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Atlanta Assessoria De Intermediação De Precatórios Ltda. e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 337421592

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003431-94.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. LUIS MARCELO DE OLIVEIRA BENEGA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003431-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luis Marcelo de Oliveira Benega - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZEND…

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Processo nº 0022850-20.2022.8.26.0053

ID: 293679809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0022850-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO VARELLA PETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO VARELLA PETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022850-20.2022.8.26.0053/03 - Precatório - Inadimplemento - Silvio Varella Petti - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará ex…

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Processo nº 0034587-20.2022.8.26.0053

ID: 293670193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034587-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR DE ARAUJO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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LUCIANO TRAVAIN MENDES

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Processo 0034587-20.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Edmar de Araujo Carvalho - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Púb…

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Processo nº 0034587-20.2022.8.26.0053

ID: 293669085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0034587-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR DE ARAUJO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TRAVAIN MENDES

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Processo 0034587-20.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Edmar de Araujo Carvalho - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Púb…

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Processo nº 0035945-20.2022.8.26.0053

ID: 278863545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035945-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO NATAL FLORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO FLORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Roberto Florio (OAB 188280/SP) Processo 0035945-20.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: João Natal Florio - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a…

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Processo nº 0035945-20.2022.8.26.0053

ID: 278812892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035945-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO NATAL FLORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO FLORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Roberto Florio (OAB 188280/SP) Processo 0035945-20.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: João Natal Florio - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a…

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Processo nº 1038246-20.2022.8.26.0053

ID: 328238968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038246-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IVELINA CâNDIDO SOARES CRUZ JORGEA PEDRO DE MELLO PENHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMONE PERES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038246-20.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Jorgea Pedro de Mello - - Ivelina Cândido Soares Cruz - - Penha Maria …

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Processo nº 1036694-69.2022.4.01.3700

ID: 307924800

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036694-69.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDERICE DE JESUS PINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

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JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1036694-69.2022.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Compa… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1036694-69.2022.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: VALDERICE DE JESUS PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo(a) autor(a), que alega que não se analisou, na sentença, argumentos formulados ou provas juntadas. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil como meio para corrigir equívocos em decisões judiciais. Suas hipóteses de cabimento são: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III). A decisão ou sentença objeto destes embargos não contém nenhum dos vícios acima listados. Embora o(a) embargante alegue omissão na análise de argumento(s) ou prova(s), a sentença está adequadamente fundamentada, dando as razões para a conclusão. O art. 489, §1º, IV, do CPC não exige o pronunciamento judicial exauriente de todas as alegações das partes, mas apenas sobre “as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida” (STJ, EDcl no MS 21.315, j. em 8/6/2016). Com relação à documentação apresentada, após intimação para juntar documento comprovante da alegada convivência nos dois anos anteriores ao óbito do(a) segurado(a), destaca-se que os documentos desacompanhados de documento que exija formalidade em sua elaboração não consubstanciam início de prova material. Cabe ressaltar ainda que, a certidão de inteiro teor deve apresentar todas as informações exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido. No caso dos autos, o(a) autor(a) apresentou o segurado como lavrador(a) em certidão de inteiro teor de nascimento de filho, lavrada em 2017. Contudo, trata-se de registro inequivocamente divergente do documento oficial, também juntado aos autos, no qual não há qualquer menção à profissão. Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

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Processo nº 1037470-20.2022.8.26.0053

ID: 305838644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037470-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CUNHA INDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037470-20.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Cunha Indini - Vistos. Trata-se Cumprimento de sentença de ajuizado por Maria…

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Processo nº 1035045-20.2022.8.26.0053

ID: 305844687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035045-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS UNGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035045-20.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Unger - Vistos. Trata-se Cumprimento de sentença de ajuizado por Carlos Unger em face…

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