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Embreex Indústria E Comércio Ltda x Sérgio Rodrigo Franco

ID: 308153881

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1032837-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMBREEX INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

SéRGIO RODRIGO FRANCO

Intimação de acórdão

Advogados:

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ BARON JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032837-75.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1052237-75.2024.8.26.0576

ID: 293476322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1052237-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DUKAMP SAUDE ANIMAL LTDA DUKAMP SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO BASTOS MARTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PETROLINI CALZETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUESADA MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052237-75.2024.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saude Animal Ltda - Rc4 Administração… Processo 1052237-75.2024.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saude Animal Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda - - Zinpro Animal Nutrition (Brasil) Comercial Ltda - - Isophós Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda - - Nutoil Ltda - - Rio Alta Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - Clivapec Agropecuária Ltda - - Zinpro Animal Nutrition (Brasil) Comercial Ltda - - Vidara do Brasil Ltda e outros - Concedido o prazo de 10(dez) dias conforme solicitado pelo credor Banco Santander Brasil S.A.. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA (OAB 259856/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO (OAB 210185/SP), MARCO TULIO BASTOS MARTANI (OAB 216609/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP)

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Processo nº 1052237-75.2024.8.26.0576

ID: 293480008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1052237-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DUKAMP SAUDE ANIMAL LTDA DUKAMP SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO BASTOS MARTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PETROLINI CALZETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUESADA MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052237-75.2024.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saude Animal Ltda - Rc4 Administração… Processo 1052237-75.2024.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saúde Animal Ltda - - Dukamp Saude Animal Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda - - Zinpro Animal Nutrition (Brasil) Comercial Ltda - - Isophós Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda - - Nutoil Ltda - - Rio Alta Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - Clivapec Agropecuária Ltda - - Zinpro Animal Nutrition (Brasil) Comercial Ltda - - Vidara do Brasil Ltda e outros - Concedido o prazo de 10(dez) dias conforme solicitado pelo credor Banco Santander Brasil S.A.. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA (OAB 259856/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO (OAB 210185/SP), MARCO TULIO BASTOS MARTANI (OAB 216609/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP)

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Processo nº 1049036-75.2024.8.26.0576

ID: 290991721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049036-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DAYANE CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049036-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Jessica Dayane Custodio - Fica a parte requerente intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder c… Processo 1049036-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Jessica Dayane Custodio - Fica a parte requerente intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

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Banco Bmg S/A x Antonio Carlos Marcello

ID: 314802055

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026047-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MARCELLO

Intimação de acórdão

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026047-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. P. J. De L. x E. F. P.

ID: 276749217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042828-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. J. DE L.

Polo Passivo:

E. F. P.

Intimação

Advogados:

MARISA APARECIDA ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa Aparecida Zanardi (OAB 145412/SP), Elismar Fernandes Paes - réu-revel Processo 1042828-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. J. de L. - Reqdo: E. F. P. - Em decorrê…

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Processo nº 0013173-75.2024.8.26.0576

ID: 324978112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013173-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RIO DAS HORTêNSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO APARECIDO XAVIER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013173-75.2024.8.26.0576 (processo principal 1058070-45.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Rio das Hortênsias - Fica a parte REQUERENTE i… Processo 0013173-75.2024.8.26.0576 (processo principal 1058070-45.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Rio das Hortênsias - Fica a parte REQUERENTE intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: ROBERTO APARECIDO XAVIER JUNIOR (OAB 393065/SP)

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Antonio Carlos Medeiros Figueira x Banco Bradescard S/A

ID: 326896225

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023137-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MEDEIROS FIGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023137-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonio Carlos Medeiros Figueira x Banco Bradescard S/A

ID: 328235945

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023137-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MEDEIROS FIGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023137-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Evilson Dos Santos Pinheiro

ID: 297034976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001021-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001021-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001021-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apdo/Apte: Evilson dos Santos Pinheiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CAPAZ DE AUTORIZAR A INSCRIÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO AUTOR PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUSÃO DO APONTAMENTO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ. APONTAMENTOS ANTERIORES. PRECEDENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, CAPUT, DO CPC. DECAIMENTO RECÍPROCO DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA OAB. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C.STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA PARTE, TÃO SOMENTE, PARA DETERMINAR ANTE O DECAIMENTO RECÍPROCO DAS PARTES, DIVIDIRÃO IGUALMENTE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DO RÉU E DESPROVIDO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - 3º andar

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