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"1036720-66.2024.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 31 de 34

Processo nº 1013925-66.2024.8.26.0564

ID: 309164781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013925-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDENíLIA CAMPOS BRAGA EDILAENE CAMPOS BRAGA ELIZANE CAMPOS BRAGA BORBA EPONINA BRAGA MOSCATO NEUDETON CAMPOS BRAGA NEUDIR CAMPOS BRAGA NEUDMAR CAMPOS BRAGA NEUTON CAMPOS BRAGA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA CARVALHO CORINGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013925-66.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Neudmar Campos Braga - Neuton Campos Braga Filho - - Edenília Campos Braga - - Edilaene Campos Braga - - Neudeton Campos …

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Processo nº 0006885-16.2025.8.26.0564

ID: 300443109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006885-16.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006885-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1000248-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Valor do débito…

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Maria Luiza Costa Zaia x Creditaqui Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293561891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006106-61.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA COSTA ZAIA

Polo Passivo:

CREDITAQUI FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMAURI PESSOA CAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006106-61.2025.8.26.0564 (processo principal 1003255-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Costa Zaia - CREDITAQUI FINAN…

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Maria Luiza Costa Zaia x Creditaqui Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293561784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006106-61.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA COSTA ZAIA

Polo Passivo:

CREDITAQUI FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMAURI PESSOA CAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006106-61.2025.8.26.0564 (processo principal 1003255-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Costa Zaia - CREDITAQUI FINAN…

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Banco Do Brasil S/A x Nova Aliança Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 277143070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005486-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

NOVA ALIANçA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Tayrone Marquesini Chiavone (OAB 380585/SP) Processo 1005486-66.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: …

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Fernanda Osorio Fortes x Hurb Technologies S.A.

ID: 323373325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009281-63.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA OSORIO FORTES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OSORIO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009281-63.2025.8.26.0564 (processo principal 1027311-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda Osorio Fortes - Hurb Technologies S.a. e outro … Processo 0009281-63.2025.8.26.0564 (processo principal 1027311-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda Osorio Fortes - Hurb Technologies S.a. e outro - Vistos. Intimem-se as devedoras HURB TECHNOLOGIES S.A., através de publicação desta, e ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, através de mandado, para que efetuem o pagamento do valor da condenação (R$ 8.578,81 - válido para julho/2025), devidamente atualizado (já com a incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do NCPC), no prazo de 05 dias, sob pena de execução da dívida. Cumpre informar que a multa de 10% foi incluída no valor do débito, uma vez que a executada HURB TECHNOLOGIES S.A estava ciente do prazo para efetuar o pagamento espontâneo dentro de quinze dias após o trânsito em julgado, conforme advertência contida em sentença. Ademais, a executada ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA é revel, e sua ciência é presumida. Intimem-se também as executadas de que, dentro do prazo de cinco dias, poderão requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Ficam as executadas cientes de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderão entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Caso a executada ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:saobernardojec@tjsp.jus.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), FERNANDA OSORIO FORTES (OAB 332468/SP)

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Processo nº 1011791-66.2024.8.26.0564

ID: 308249345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011791-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLOSIO GADELHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011791-66.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Closio Gadelha - Vistos. Quanto ao AR de fls. 254, foi assinado por terceiro que não consta dos autos… Processo 1011791-66.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Closio Gadelha - Vistos. Quanto ao AR de fls. 254, foi assinado por terceiro que não consta dos autos ter poder para receber citação, devendo ser confirmado por oficial de justiça. Depositada a diligência, expeça-se mandado. Em relação a correquerida MARCOS JOSE GASBARA ME, foi incluída nos autos às fls. 221, não tendo sido realizadas pesquisas recomendadas. Portanto, após recolhida(s) a(s) taxa(s) de pesquisa no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos - 1 UFESP) por pesquisa e por CPF a ser pesquisado, determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços do(a)(s) requerido(a)(s), por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as), no prazo de cinco dias. Oportunamente, se o caso, e SOMENTE APÓS REALIZADAS EVENTUAIS DILIGÊNCIAS PENDENTES e nelas não se logrando êxito, bem como não havendo outros endereços a serem diligenciados nos autos, sob pena de nulidade, deverá o/a(s) autor(a/es/as), desde logo, providenciar a citação via edital. Deverá, nesse caso, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail saobernardo5cv@tjsp.Jus.Br , informando o nos autos o encaminhamento. Consigno que, ainda que eventualmente goze a parte autora da gratuidade judiciária, incumbir-lhe-á providenciar a minuta do edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...].A confecção da minuta do edital é atividade jurídica que incumbe ao patrono da parte, sendo que o benefício da gratuidade judiciária alcança apenas as despesas com a publicação e não com a referida confecção. A elaboração da minuta do edital não se mostra incompatível com a gratuidade da justiça concedida.Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20265997820198260000 SP 2026599-78.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 21/02/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2019). Int. - ADV: LARISSA ALVES DA SILVA (OAB 495628/SP)

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Processo nº 0005998-66.2024.8.26.0564

ID: 277430085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0005998-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA SENA DE SOUZA GONÇALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Otavio Orsi Tuena (OAB 342339/SP) Processo 0005998-66.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JULIANA SENA DE SOUZA GONÇALVES - Vistos. Trata-se de uma ação… ADV: Otavio Orsi Tuena (OAB 342339/SP) Processo 0005998-66.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JULIANA SENA DE SOUZA GONÇALVES - Vistos. Trata-se de uma ação na qual a parte autora busca obter uma decisão judicial que corrija os danos que considera devidos, com a correspondente reparação (seja por meio de compensação financeira, reintegração, cumprimento de obrigação, entre outros), reconhecendo seu direito conforme os argumentos apresentados na petição inicial. No curso do processamento da pretensão do(a) autor(a) sobreveio pedido de desistência da ação. Consoante o enunciado nº 90 do FONAJEF: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato ocorra em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." O pedido de desistência da ação formulado pela autora, protocolado em 05/09/2024, O réu apresentou contestação somente em 25/09/2024,e, posteriormente, em 28/01/2025, manifestou expressa oposição ao pedido de desistência formulado. Contudo, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação até a sentença, sendo que, apresentada a desistência antes da contestação, não há necessidade de anuência do réu. Confira-se: §4ºOferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, observa-se que o pedido de desistência que foi protocolado às fls. 559/560 ocorrera antes da apresentação da contestação, motivo pelo qual não se exige a concordância da parte ré para que se produza efeitos jurídicos. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARA-SE EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

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Processo nº 1036720-89.2025.8.11.0001

ID: 315139304

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036720-89.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGROMIL AGROPECUARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SILVA FARIAS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO SILVA FARIAS FILHO

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Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.… Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036720-89.2025.8.11.0001 REQUERENTE: AGROMIL AGROPECUARIA LTDA - ME REQUERIDO: FABIO AZAMBUJA MUNDIN Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 10 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 04/08/2025 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1509401-66.2024.8.26.0564

ID: 277369029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509401-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON RODRIGUES SERAFIM PAULO ROGÉRIO INOCENCIO RODRIGO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAMIRES FERREIRA DE SOUZA

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DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA

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CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA

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BRUNA VALENTE PEREIRA

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ADV: Bruna Valente Pereira (OAB 364934/SP), Tamires Ferreira de Souza (OAB 414805/SP), César Raul Alves Pereira (OAB 431007/SP), Débora de Jesus Oliveira (OAB 504631/SP) Processo 1509401-66.2024.8.26… ADV: Bruna Valente Pereira (OAB 364934/SP), Tamires Ferreira de Souza (OAB 414805/SP), César Raul Alves Pereira (OAB 431007/SP), Débora de Jesus Oliveira (OAB 504631/SP) Processo 1509401-66.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ROGÉRIO INOCENCIO, EDSON RODRIGUES SERAFIM, RODRIGO DE OLIVEIRA - Autos digitais controle nº 1037/2024: Vistos. Fls. 682/686: H.C. Nº 2142440-14.2025.8.26.0000: Presto informações em separado em duas laudas digitadas e devidamente assinadas. Remeta-se senha eletrônica para acesso pela Col. Corte Superior, caso necessário. Regularizados, aguarde-se as citações e oferecimento das defesas prévias por parte de todos os acusados. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. (a) SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito Ref.: Habeas-Corpus nº 2142440-14.2025.8.26.0000 Processo nº 1509401-66.2024.8.26.0564 Controle nº 1037/2024 (Vara) São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. Excelentíssimo Senhor Relator: Venho pelo presente prestar as informações requisitadas por Vossa Excelência por meio do ofício expedido nos autos do habeas-corpus impetrado em favor de RODRIGO DE OLIVEIRA. O paciente está sendo processado juntamente com VILSON ALVES FERREIRA, LUCAS HENRIQUE GARCIA, ISAAK ANDRÉ DA SILVA, EDSON RODRIGUES SERAFIM, PAULO ROGÉRIO INOCÊNCIO e CLEITON SILVA BARBOSA pela suposta prática dos crimes de roubo e extorsão no dia 02/10/2024 contra a vítima Nádia Ali Barakat, conforme boletim de ocorrência de fls. 10/14. Após apresentação do relatório final da i. Autoridade Policial, o Ministério Público ofertou denúncia contra o paciente e seus comparsas, imputando-lhes a prática dos crimes definidos no art. 157, §2º, inciso II e V, e §2º-A, inciso I, no artigo 158, §§1º e 3º, na forma dos artigos 29, caput, e 69, caput, todos do Código Penal (fls. 01/06 e 326/327). A denúncia foi recebida pela decisão datada de 20/03/2025, tendo sido determinada a citação dos réus para ofertarem suas respostas através de Advogado e dentro do prazo de dez dias, dentre outras providências, conforme fls. 328/332. Na mesma oportunidade foi decretada a prisão preventiva de todos os acusados, cujos mandados de prisão se encontram às fls. 333/346 e 522/523. O réu ISAAK teve o mandado de prisão cumprido em 21/03/2025 (fls. 436/438), o réu LUCAS, em 21/03/2025 (fls. 452/454), o réu RODRIGO, no dia 21/03/2025 (fls. 464/466), o réu EDSON, no dia 21/03/2025 (fls. 522/523) e o réu PAULO ROGÉRIO, no dia 24/03/2025 (fls. 592/593). O réu LUCAS foi pessoalmente citado no dia 04/04/2025 (fls. 616 e 621), o réu RODRIGO no dia 04/04/2025 (fls. 618), o réu ISAAK, no dia 04/04/2025 (fls. 620) e o réu PAULO ROGÉRIO, no dia 01/05/2025 (fls. 651). Assim, no momento, aguarda-se o cumprimento dos demais mandados de prisão e oportunas citações e apresentações das respostas. Com relação ao writ que ora informo, em que pesem as argumentações do impetrante, não verifico a ocorrência de constrangimento ilegal por parte deste Juízo. Tratam-se de crimes perpetrados mediante grave ameaça e violência à vítima, de extrema gravidade, que atentam contra à ordem pública e são responsáveis pela grande insegurança que assola nossa sociedade. Não se pode deixar de considerar o grande prejuízo e o trauma indelével causado à vítima, além do fato de que dois dos agentes são pessoas das relações da ofendida e que certamente conhecem situações de sua vida pessoal. Diante do contexto fático, reputo que a liberdade do paciente e dos demais comparsas certamente ensejará constrangimentos a ela. Assim, em função da extrema gravidade dos fatos, entendo que as condições objetivas do caso em apreço devem preponderar sobre as condições subjetivas do paciente, pois entendo que a liberdade do paciente representa sério perigo à sociedade, ameaçando à ordem pública e até mesmo à segurança da ofendida. A folha de antecedentes do paciente não indica outras ocorrências (fls. 493/495), contudo as condições objetivas e a gravidade do fato processado devem preponderar sobre as condições subjetivas do paciente, como já ressaltado acima. Oportunamente, caso haja alteração significativa do quadro fático-processual no decorrer da instrução processual, este Juízo certamente reanalisará a necessidade de manutenção da segregação cautelar dos acusados. Por fim, esclareço que este Juízo já apreciou pedido de revogação da prisão preventiva com relação ao paciente RODRIGO no bojo deste feito, tendo sido o pleito indeferido pela decisão de fls. 658/663. Pronta para outros esclarecimentos que se fizerem necessários e ressalvado melhor entendimento de Vossa Excelência, instruo com senha eletrônica para melhor avaliação do pedido inicial. Sendo o que há para o momento, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI DD. Relator do E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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