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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Magali Ferreira Zocca x Estado De São Paulo

ID: 309082797

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026941-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI FERREIRA ZOCCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026941-70.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Magali Ferreira Zocca - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz …

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Processo nº 0006464-09.2025.8.26.0602

ID: 291279954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006464-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA BRISOLA M. CARVALHO TATIANE BALBO BATISTA WILLIAM MENDES NARVONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006464-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1032179-70.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Mendes Narvona - -…

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G. M. De M. L. x J. V. M. De F.

ID: 312972797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016853-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DE M. L.

Polo Passivo:

J. V. M. DE F.

Intimação

Advogados:

MARYARA FEITOSA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.M.M.L. e outro - J.V.M.F. - Vistos. 1. No prazo comum de cinco dias, as partes devem: - apontar objetiva…

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Fabio Cristiano Da Silva Pedrosa x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 298121244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002497-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CRISTIANO DA SILVA PEDROSA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002497-70.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabio Cristiano Da Silva Pedrosa x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 298135986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002497-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CRISTIANO DA SILVA PEDROSA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002497-70.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Figueiredo Ceará E Dassiê Rosa Sociedade De Advogados x Viva Construcoes E Servicos Ltda

ID: 298545677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004367-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FIGUEIREDO CEARá E DASSIê ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN DASSIE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004367-70.2024.8.26.0602 (processo principal 1045125-45.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Figueiredo Ceará e Dassiê Rosa Sociedade de Advogados - Viva Cons…

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Processo nº 0010187-70.2024.8.26.0602

ID: 278084761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010187-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA IOLANDA BERTI GUITTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS KALIL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Kalil Neto (OAB 286187/SP) Processo 0010187-70.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Iolanda Berti Guitte - Nº de ordem: 2024/001372 Vistos. Fls. 59/61 - Itens b…

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Edson Francisco Dos Santos x Banco Afinz S.A. Banco Multiplo

ID: 319126286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033731-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033731-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Edson Francisco dos Santos - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO e outro - O processo não se encontra apto para …

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Processo nº 0010187-70.2024.8.26.0602

ID: 277035643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010187-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA IOLANDA BERTI GUITTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS KALIL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Kalil Neto (OAB 286187/SP) Processo 0010187-70.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Iolanda Berti Guitte - Nº de ordem: 2024/001372 Vistos. Fls. 59/61 - Itens b…

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