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Juarez Ricci Dos Santos x Eloecom Loja Virtiual Ltda Me (Nome Fantasia Bewatch)

ID: 301965868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018674-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ RICCI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELOECOM LOJA VIRTIUAL LTDA ME (NOME FANTASIA BEWATCH)

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0018674-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1026626-07.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda x Larissa Pereira Bernardes Da Silva

ID: 308075860

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033197-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KALLAS CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LARISSA PEREIRA BERNARDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE SAYURI HAMATSU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN AMELIA VIEL TAKEHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ABREU TAKEHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033197-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: Larissa Pere… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033197-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: Larissa Pereira Bernardes da Silva e outros - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO VILA NOVA MARIA. VÍCIO CONSTRUTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 EM FAVOR DE CADA UM DOS TRÊS COAUTORES DA DEMANDA A CADA COAUTOR. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS CUJA RESPONSABILIDADE RESTOU CONSOLIDADA EM DEMANDA ANTECEDENTE E QUE ENSEJARAM OBRAS QUE PERDURARAM POR MAIS DE UM ANO, INVIABILIZANDO PLENA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO. DANOS MORAIS EVIDENTES E CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PLENA DE ÁREAS COMUNS POR PERÍODO PROLONGADO DE TEMPO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEITO COM RAZOABILIDADE E QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Abreu Takehashi (OAB: 244625/SP) - Vivian Amelia Viel Takehashi (OAB: 228222/SP) - Denise Sayuri Hamatsu Ribeiro (OAB: 463226/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Henrique Zeefried Manzini e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 291597367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008190-75.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RENATE MARGARETH ZEEFRIED MANZINI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008190-75.2025.8.26.0001 (processo principal 1023497-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Henrique Zeefried Manzini - - Renate Margareth Zeefried… Processo 0008190-75.2025.8.26.0001 (processo principal 1023497-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Henrique Zeefried Manzini - - Renate Margareth Zeefried Manzini - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, I e VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)

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Santarém Incorporadora Ltda. x Vogel Telecomunicações

ID: 323740625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032520-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTARéM INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

VOGEL TELECOMUNICAçõES

Intimação

Advogados:

MARCELLO URIEL KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032520-33.2025.8.26.0100 (processo principal 1020490-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santarém Incorporadora Ltda. - Vogel Telecomuni…

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Paulo Cesar Sales Maia x Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 326896444

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030384-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SALES MAIA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Sales Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP N.º 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS N.º 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL - DESCABIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (TABELA PRICE) PELO MÉTODO DE GAUSS, PORQUE ESTE NÃO CONSTITUI UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, MAS SIM UM MÉTODO MATEMÁTICO-FINANCEIRO ESTATÍSTICO QUE PROPICIA QUE SE APURE A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE A CONTAGEM DE JUROS SIMPLES - MÉTODO DE GAUSS QUE É INCOMPATÍVEL COM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REPUTADA VÁLIDA NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 149515/MG) - 3º Andar

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Paulo Cesar Sales Maia x Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 327983492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030384-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SALES MAIA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Sales Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP N.º 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS N.º 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL - DESCABIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (TABELA PRICE) PELO MÉTODO DE GAUSS, PORQUE ESTE NÃO CONSTITUI UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, MAS SIM UM MÉTODO MATEMÁTICO-FINANCEIRO ESTATÍSTICO QUE PROPICIA QUE SE APURE A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE A CONTAGEM DE JUROS SIMPLES - MÉTODO DE GAUSS QUE É INCOMPATÍVEL COM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REPUTADA VÁLIDA NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 149515/MG) - 3º Andar

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L. P. S. x C. K. M.

ID: 330187089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0020129-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

C. K. M.

Intimação

Advogados:

TELMA XAVIER FEITOSA MARQUEZINI

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CLAUDIO PARRETTI

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Processo 0020129-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1010442-05.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.P.S. - C.K.M. - Vistos. L.P.S. ingress… Processo 0020129-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1010442-05.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.P.S. - C.K.M. - Vistos. L.P.S. ingressou com a presente ação de Execução de Alimentos em face de C.K.M. pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil, pretendendo o pagamento dos débitos alimentares atrasados desde outubro de 2023, totalizando o valor de R$ 87.648,76. O executado manifestou-se nos autos (fls. 440/446 e 453/466), impugnando os benefícios da justiça gratuita à exequente e requerendo, em síntese, a extinção do feito por abandono da causa; que em razão de suas dificuldades financeiras, não consegue pagar o total dos alimentos; que a exequente ocupa indevidamente o imóvel do executado e que a exequente se apropriou indevidamente de rendimentos do executado. A exequente manifestou-se sobre a impugnação apresentada (fls. 470/475). E o relatório. Decido. A impugnação apresentada pelo executado não pode ser acolhida. Com efeito, eventual dificuldade do executado em saldar sua obrigação alimentar não o desonera da obrigação. De acordo com a planilha de débito atualizada juntada pela exequente (fls. 474), o executado é devedor da quantia de R$137.532,08. Portanto, não existindo qualquer causa de extinção da obrigação do executado, deve a impugnação apresentada ser rejeitada. No mais, questões referentes à partilha de bens devem ser discutidas em ação própria. O débito é existente e eventual impossibilidade de pagamento deve ser pleiteada em ação revisional. Quanto a eventual crime, caso a parte pretenda denunciar, pode fazer diretamente por boletim de ocorrência, não cabendo ao juízo da execução a determinação de apreciação de eventual crime de apropriação indébita. Ante o exposto, expeça-se o necessário na tentativa da penhora de bens e/ou valores eventualmente existentes em nome do requerido, conforme determinado às fls. 149 (parte final). Int. - ADV: TELMA XAVIER FEITOSA MARQUEZINI (OAB 506065/SP), CLAUDIO PARRETTI (OAB 38121/SP)

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Leonardo Cesar Souto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 330585703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034361-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CESAR SOUTO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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Processo 1034361-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Leonardo Cesar Souto - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALM…

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Rmarcas Propriedade Intelectual Ltda. x Jmk Cha Bar Ltda

ID: 323772313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036786-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RMARCAS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

Polo Passivo:

JMK CHA BAR LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO

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MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE

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Processo 1036786-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rmarcas Propriedade Intelectual Ltda. - Jmk Cha Bar Ltda - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a… Processo 1036786-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rmarcas Propriedade Intelectual Ltda. - Jmk Cha Bar Ltda - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado e com fundamento nos art. 6º e 10, CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. No mesmo prazo, devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e havendo interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado, porque não raro são realizadas audiências inúteis e designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO (OAB 275935/SP)

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Felipe Cardoso Dos Santos x Suhai Seguros S/A - Seguro Automóvel

ID: 307847981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016319-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUHAI SEGUROS S/A - SEGURO AUTOMóVEL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

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Processo 1016319-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Cardoso dos Santos - Suhai Seguros S/A - Seguro Automóvel - Ciência do acordo. Ante… Processo 1016319-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Cardoso dos Santos - Suhai Seguros S/A - Seguro Automóvel - Ciência do acordo. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), RODRIGO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 265491/SP)

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