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Processo nº 0010681-95.2025.8.26.0602

ID: 314014046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010681-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LUIZ FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 0010681-95.2025.8.26.0602 (processo principal 1021806-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Luiz Ferraz - Vistos. Trata…

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Processo nº 0022343-90.2024.8.26.0602

ID: 331719021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022343-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON JOEL MARCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 0022343-90.2024.8.26.0602 (processo principal 1030827-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Washington Joel Marciano - Vistos. …

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José Annibal Righetti x André Gomes Neto e outros

ID: 335253094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019672-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANNIBAL RIGHETTI

Polo Passivo:

ANDRé GOMES NETO TOOSEGUROS S/A ATUAL DENOMINAçãO DE PAN SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

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FÁBIO INTASQUI

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CAROLINA PRADO SANTANA

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Processo 1019672-77.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Annibal Righetti - André Gomes Neto - - Tooseguros S/A Atual Denominação de Pan Seguros S.a. - "Custas de P…

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Luiz Antônio Mesquita Teixeira x Gilberto Vieira Leite Neto e outros

ID: 321184294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048869-41.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO MESQUITA TEIXEIRA

Polo Passivo:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO HEITOR CAVALCANTI MARTINS MARIA DA CONCEIçãO MAGALHãES TEIXEIRA PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN

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ISABELLA CARVALHO MAGALHAES

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NINA LIBÓRIO GÂNDARA

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ISABELLA CARVALHO MAGALHAES

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ITALO DE SOUZA CORREIA

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RODRIGO CASTELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048869-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048869-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Antônio Mesquita Teixeira (Espólio) e outro - Apelada: Maria da Conceição Magalhães Teixeira - Apelado: Gilberto Vieira Leite Neto - Apelado: PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN - Apelado: HEITOR CAVALCANTI MARTINS - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM BASE EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NESTES AUTOS, CONCLUINDO QUE O OUTORGANTE, À ÉPOCA DO FATO, ERA CAPAZ DE EXPRESSAR SUA VONTADE E APRESENTASSE COGNIÇÃO PRESERVADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE EXPRESSÃO VERBAL PELO OUTORGANTE, DESDE 2013, EM RAZÃO DE LARINGECTOMIA TOTAL E PERDA DA FALA RECONHECIDA PROCURAÇÃO LAVRADA EM 2015 COM REGISTRO DE DECLARAÇÃO VERBAL “PELO OUTORGANTE ME FOI DITO” CONTRADIÇÃO ENTRE O CONTEÚDO DO INSTRUMENTO E A REALIDADE CLÍNICA DO DECLARANTE COMPROMETE A FÉ PÚBLICA DO ATO SENTENÇA REFORMADA NULIDADE RECONHECIDA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA CONCESSÃO COM EFEITOS EX NUNC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Castelli (OAB: 152431/SP) - Italo de Souza Correia (OAB: 8972/SE) - Isabella Carvalho Magalhaes (OAB: 5948/SE) - NINA LIBÓRIO GÂNDARA (OAB: 12555/SE) - Isabella Carvalho Magalhaes (OAB: 5948/SE) - PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN (OAB: 2809/SE) (Causa própria) - 5º andar

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Luiz Antônio Mesquita Teixeira x Gilberto Vieira Leite Neto e outros

ID: 335119948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048869-41.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO MESQUITA TEIXEIRA

Polo Passivo:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO HEITOR CAVALCANTI MARTINS MARIA DA CONCEIçãO MAGALHãES TEIXEIRA PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN

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ISABELLA CARVALHO MAGALHAES

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NINA LIBÓRIO GÂNDARA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES

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ITALO DE SOUZA CORREIA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048869-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048869-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Antônio Mesquita Teixeira (Espólio) e outro - Apelada: Maria da Conceição Magalhães Teixeira - Apelado: Gilberto Vieira Leite Neto - Apelado: PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN - Apelado: HEITOR CAVALCANTI MARTINS - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM BASE EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NESTES AUTOS, CONCLUINDO QUE O OUTORGANTE, À ÉPOCA DO FATO, ERA CAPAZ DE EXPRESSAR SUA VONTADE E APRESENTASSE COGNIÇÃO PRESERVADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE EXPRESSÃO VERBAL PELO OUTORGANTE, DESDE 2013, EM RAZÃO DE LARINGECTOMIA TOTAL E PERDA DA FALA RECONHECIDA PROCURAÇÃO LAVRADA EM 2015 COM REGISTRO DE DECLARAÇÃO VERBAL “PELO OUTORGANTE ME FOI DITO” CONTRADIÇÃO ENTRE O CONTEÚDO DO INSTRUMENTO E A REALIDADE CLÍNICA DO DECLARANTE COMPROMETE A FÉ PÚBLICA DO ATO SENTENÇA REFORMADA NULIDADE RECONHECIDA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA CONCESSÃO COM EFEITOS EX NUNC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Castelli (OAB: 152431/SP) - Italo de Souza Correia (OAB: 8972/SE) - Isabella Carvalho Magalhaes (OAB: 5948/SE) - NINA LIBÓRIO GÂNDARA (OAB: 12555/SE) - Isabella Carvalho Magalhaes (OAB: 5948/SE) - PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN (OAB: 2809/SE) (Causa própria) - 5º andar

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Rumo Comércio E Serviços Ltda. x Banco Bradesco S/A

ID: 304376571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020836-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUMO COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRANCISCO MORON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO JOSE MORON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020836-77.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1011833-98.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Jane Da Silva Casquez e outros x Santander Auto S.A.

ID: 293133712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003958-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANE DA SILVA CASQUEZ MARIA EDUARDA DA SILVA CASQUEZ RUAN CARLOS DA SILVA CASQUES

Polo Passivo:

SANTANDER AUTO S.A.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003958-77.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jane da Silva Casquez - - Maria Eduarda da Silva Casquez - - Ruan Carlos da Silva Casques - Santander Auto S.…

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Processo nº 1019090-77.2024.8.26.0602

ID: 311648503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1019090-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019090-77.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.R. - Vistos. Às págs. 34, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação /intimação / notificação do(s) requerido(s…

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Processo nº 1005801-77.2024.8.26.0602

ID: 331661539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005801-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SABIá LARANJEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005801-77.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Sabiá Laranjeiras - Vistos. 1. Concedo o prazo de 15 dias para que o condomínio …

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 334022599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045086-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1045086-77.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Posto isso e por tudo o …

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