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Suzano Papel E Celulose S.A. x Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha e outros

ID: 324090306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208212-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS ARC CRéDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ITABUNA AGROPECUáRIA LTDA. ITAGUARANA S/A ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAGUATINS AGRO PECUáRIA S.A. ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA ITAIMBE AGROPECUáRIA LTDA. ITAITUBA INDUSTRIAL DE CIMENTOS DO PARá S/A ITAJUBARA S/A AçúCAR E ÁLCOOL ITAPAGé S/A CELULOSE, PAPéIS E ARTEFATOS ITAPEASSU CIMENTOS DE SãO PAULO LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPISSUMA S/A ITAPITANGA INDúSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S.A. ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIçOS LTDA ITAQUAREMA IMOBILIáRIA LTDA. ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA. ITAUNA AGROPECUáRIA E MECANIZAçãO LTDA. JOSé BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJóS NASSAU ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Entrados

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravado: Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós; Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE); Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada: Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado: Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado: Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)

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Suzano Papel E Celulose S.A. x Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha e outros

ID: 325625026

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208212-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS ARC CRéDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ITABUNA AGROPECUáRIA LTDA. ITAGUARANA S/A ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAGUATINS AGRO PECUáRIA S.A. ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA ITAIMBE AGROPECUáRIA LTDA. ITAITUBA INDUSTRIAL DE CIMENTOS DO PARá S/A ITAJUBARA S/A AçúCAR E ÁLCOOL ITAPAGé S/A CELULOSE, PAPéIS E ARTEFATOS ITAPEASSU CIMENTOS DE SãO PAULO LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPISSUMA S/A ITAPITANGA INDúSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S.A. ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIçOS LTDA ITAQUAREMA IMOBILIáRIA LTDA. ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA. ITAUNA AGROPECUáRIA E MECANIZAçãO LTDA. JOSé BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJóS NASSAU ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Entrados

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós; Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE); Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada: Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado: Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado: Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)

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Processo nº 0034839-71.2025.8.26.0100

ID: 331324195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0034839-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GARDINALI SERRA LETíCIA GARDINALI SERRA RICARDO ALMEIDA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANA RONDELLI FUENTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034839-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1099783-07.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - Ricardo Almeida Serra - - Leonardo G… Processo 0034839-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1099783-07.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - Ricardo Almeida Serra - - Leonardo Gardinali Serra - - Letícia Gardinali Serra - Vistos. 1) Determino ao patrono da parte exequente a correção do cadastro processual para inclusão de todas as partes no sistema informatizado, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Ressalta-se que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado (artigo 1.197 das Normas de Serviço da CGJ), inclusive para possibilitar a devida intimação da parte devedora acerca da instauração do presente incidente. Deste modo, e considerando ainda a ausência de prejuízo à parte credora, faço a ressalva de que, caso não cumprida a correção do cadastro nos termos acima expostos, o presente incidente será cancelado, devendo o patrono da parte exequente instaurar novo incidente com o correto cadastramento dos polos ativo e passivo. Informo, ainda, que eventuais dificuldades técnicas devem ser dirimidas junto ao setor responsável (contato emhttp://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Na análise detida dos autos principais, verifico que a relação jurídica estabelecida entre a parte exequente e a parte executada não é de consumo, de modo que não há de se falar em aplicação da teoria menor da desconsideração. Não obstante, caberá a parte exequente, no prazo acima fixado, comprovar documentalmente o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio da finalidade ou pela confusão patrimonial (CC, art. 50), sob pena de cancelamento do incidente. Além disso, deverá juntar aos autos a cópia do contrato social atualizado da empresa cuja personalidade pretende desconsiderar, tendo em vista que não há qualquer prova de que o Sr. Ivan Ferreira da Silva é sócio. Após, tornem conclusos para análise. Int. - ADV: LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP)

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Jose Eduardo Dias Yunis e outros x Luiz Fortunato Spegiorin Ridolfi

ID: 304371625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1115206-07.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DIAS YUNIS YUNIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LUIZ FORTUNATO SPEGIORIN RIDOLFI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH VICENTINA DE GENNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LEVY PICCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1115206-07.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1128767-06.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários A… Processo 1115206-07.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1128767-06.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Eduardo Dias Yunis - - Yunis Advogados Associados - Luiz Fortunato Spegiorin Ridolfi e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - Vistos. Fls. 1409/1410: Trata-se de manifestação do i. Perito afirmando que recebera do polo ativo pen drive com documentos a serem analisados em sua perícia. Ante a grande quantidade de páginas, o perito sugere a criação de link para disponibilização dos documentos a serem periciados, a fim de se evitar tumulto processual nestes autos. A fls. 1413/1415, o polo ativo concorda com a sugestão do expert. A fls. 1416/1418, o polo passivo discordou da sugestão, afirmando que tal violaria a legislação processual vigente, na medida em que, neste momento processual, só poderiam ser considerados e juntados documentos considerados pelo CPC como documentos novos. Requer, diante disso, a disponibilização desses documentos diretamente nos autos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Em que pese haver certa limitação de documentos a serem juntados neste momento processual, nos termos do art. 434, CPC, também é certo que documentos podem ser juntados a qualquer momento desde que submetidos ao contraditório. Considerando que os assistentes técnicos e advogados de ambos os polos terão acesso aos documentos a serem periciados, entendo cumprido o requisito do contraditório e, portanto, possível a criação de mencionado link para disponibilização de documentos. Contudo, a criação de referido link deverá ficar a cargo do i. Perito, enquanto diligência necessária para a condução e realização da perícia a que fora incumbido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do i. Perito e DETERMINO a criação, pelo expert, do mencionado link, que deverá ser disponibilizado nos autos, dentro de 10 dias, em documento classificado como "documento sigiloso" a fim de restringir o acesso de referido link somente aos sujeitos processuais deste feito. Intime-se e dê-se ciência ao d. Perito. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), EDUARDO LEVY PICCHETTO (OAB 299384/SP), EDUARDO LEVY PICCHETTO (OAB 299384/SP), EDUARDO LEVY PICCHETTO (OAB 299384/SP)

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Suzano Papel E Celulose S.A. x Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha e outros

ID: 323100294

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208212-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS ARC CRéDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ARC DIP JS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ITABUNA AGROPECUáRIA LTDA. ITAGUARANA S/A ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAGUATINS AGRO PECUáRIA S.A. ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA ITAIMBE AGROPECUáRIA LTDA. ITAITUBA INDUSTRIAL DE CIMENTOS DO PARá S/A ITAJUBARA S/A AçúCAR E ÁLCOOL ITAPAGé S/A CELULOSE, PAPéIS E ARTEFATOS ITAPEASSU CIMENTOS DE SãO PAULO LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPISSUMA S/A ITAPITANGA INDúSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S.A. ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIçOS LTDA ITAQUAREMA IMOBILIáRIA LTDA. ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA. ITAUNA AGROPECUáRIA E MECANIZAçãO LTDA. JOSé BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJóS NASSAU ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Entrados

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravado: Arc Dip Js Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravado: Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós; Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE); Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada: Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado: Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado: Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)

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Suzano Papel E Celulose S.A. x Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha e outros

ID: 323099570

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208212-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS ARC CRéDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ARC DIP JS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ITABUNA AGROPECUáRIA LTDA. ITAGUARANA S/A ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAGUATINS AGRO PECUáRIA S.A. ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA ITAIMBE AGROPECUáRIA LTDA. ITAITUBA INDUSTRIAL DE CIMENTOS DO PARá S/A ITAJUBARA S/A AçúCAR E ÁLCOOL ITAPAGé S/A CELULOSE, PAPéIS E ARTEFATOS ITAPEASSU CIMENTOS DE SãO PAULO LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPISSUMA S/A ITAPITANGA INDúSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S.A. ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIçOS LTDA ITAQUAREMA IMOBILIáRIA LTDA. ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA. ITAUNA AGROPECUáRIA E MECANIZAçãO LTDA. JOSé BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJóS NASSAU ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Entrados

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravado: Arc Dip Js Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravado: Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós; Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE); Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada: Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado: Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado: Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)

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Neildes Araujo Aguiar Di Gesu x Maria Irani Cardoso Da Silva

ID: 323271214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032361-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

Polo Passivo:

MARIA IRANI CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0032361-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1020437-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu - Maria Irani Cardos… Processo 0032361-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1020437-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu - Maria Irani Cardoso da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a patrona que atuou pela parte requerida nos autos principais (Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento), busca a satisfação dos honorários de sucumbência. Indefiro o pedido liminar, na medida em que não há nos autos elementos que indiquem a necessidade do arresto neste momento, tais como dissipação ou desvio de patrimônio por parte da executada. Nos termos art. 82, §3º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 15.109/2025, que entrou em vigor em março de 2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais referentes aos procedimentos, execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, devendo incluir o valor da taxa na planilha de cálculos. Referidas custas processuais, contudo, referem-se exclusivamente à taxa de distribuição da ação ou do incidente, devendo o exequente arcar com demais despesas processuais eventualmente necessárias durante a tramitação do feito, tais como taxas para expedição de cartas, utilização de sistemas para pesquisas de bens, diligências de oficiais de justiça, honorários periciais etc. Isso porque as custas processuais não se confundem com as despesas processuais. Enquanto a primeira consiste na contraprestação do serviços judicial e, portanto, possui natureza tributária, a segunda se refere aos gastos processuais que não são diretamente prestados pelo Estado. Caracterizada a situação prevista no § 2º, II, ou no § 4º do art. 513 do CPC, a intimação do executado deve ocorrer por carta. Assim, tão logo a parte exequente recolha as despesas postais, intime-se o executado, por carta com AR, para o pagamento dos valores no prazo de 15 dias úteis (art. 523 do CPC). Transcorrido o prazo acima sem o necessário pagamento começará a correr, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias úteis para a apresentação da impugnação (art. 525, caput, do CPC). Lembra-se, a título de perfazimento do princípio da cooperação nas modalidades prevenção e auxílio, que as únicas matérias que poderão ser veiculadas são aquelas do §1º do art. 525 do CPC. Esgotado o prazo acima, dar-se-á início à fase de consecução dos atos expropriatórios e coercitivos propriamente ditos. Int. São Paulo, data e assinatura digital. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Melchior, Micheletti E Amendoeira Advogados e outros x Camila Hidemi Tanaka e outros

ID: 328621457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032299-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS VINHO & PONTO FRANCHISING LTDA. EPP

Polo Passivo:

CAMILA HIDEMI TANAKA CANTO DO VINHO LTDA - ME EVANDRO SOUZA ALBERTINI

Intimação

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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Processo 0032299-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1099007-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Vinho & Ponto Franchising Ltda. Epp - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADV… Processo 0032299-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1099007-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Vinho & Ponto Franchising Ltda. Epp - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - Canto do Vinho Ltda - ME - - CAMILA HIDEMI TANAKA - - Evandro Souza Albertini - 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 39/40, pois tempestivos. No mérito, merece provimento o recurso. Todavia, realmente, com o advento da Lei n.º 15.109/2025 - que introduziu o § 3.º no artigo 82, do Código de Processo Civil -, tornaram-se os advogados dispensados do recolhimento das custas processuais atinentes à execução de honorários advocatícios, incumbindo o pagamento ao executado, ao final do processo, caso tenha dado causa à demanda Destaca-se, contudo, que as despesas processuais relativas a diligências tais quais pesquisas, expedição de cartas e mandados, bem como desarquivamento de autos não estão abrangidas pela referida norma isentiva. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos acima e, RECONSIDERANDO a decisão embargada, DEIXO de determinar o recolhimento da taxa judiciária, no tocante à execução dos honorários de advogado. 2. No mais, nos termos dos artigos 513, § 2.º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, portanto, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 285.430,53, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma estabelecida pelo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a parte exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Cumpra-se, atentando-se a z. Serventia para cobrança das custas finais, providenciando a aposição de alerta no cadastro do processo. 4. Intimem-se. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)

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Fundo Garantidor De Crédtio - Fgc x Onebehalf Auditores E Consultores Ltda e outros

ID: 307188515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0043065-07.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE CRéDTIO - FGC

Polo Passivo:

ONEBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA SIMCRED ANALISE DE CREDITO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

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KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS

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JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA

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GIOVANI DOS SANTOS SILVA

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Processo 0043065-07.2021.8.26.0100 (processo principal 1085119-78.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Fundo Garantidor de Crédtio - Fgc - Simcred Analise de Credi… Processo 0043065-07.2021.8.26.0100 (processo principal 1085119-78.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Fundo Garantidor de Crédtio - Fgc - Simcred Analise de Credito Ltda - Onebehalf Auditores e Consultores Ltda - Vistos. Fls. 611/612: última decisão. Fls. 616/628: o exequente informa desinteresse, por ora, na penhora do faturamento da executada, mas, considerando todas as tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora, e os indícios de confusão patrimonial entra as empresas e seus sócios, pede que os bens dos atuais sócios da executada, Celso Steremberg e Marco Antônio Rodrigues Martins, sejam afetados para a satisfação da dívida, nos termos dos art. 1023, 1024 e 1080 do CC. Pede, outrossim, que seja expedido ofício à OAB, para apurar a conduta dos advogados da executada Simcred. Junta o comprovante de recolhimento das custas, para inscrição do nome da devedora no cadastro do Serasa. A devedora Simcred informa que não consegue declinar, neste momento, a localização do veículo Hyundai i30 2.0, placa EQY5487, chassi KMHDC51EBBU320224, e pede 30 dias de prazo para tentar fazê-lo. Impugna os pedidos da exequente de fls. 616/628, requerendo sejam indeferidos (fls. 736/739). A exequente reitera os pedidos de fls. 616/628, pleiteando, além deles, a incidência de multa de 20%, por ato atentatório à dignidade da justiça art. 774, V, CPC, bem como expedição de ofício à POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS, para informar se o veículo Hyundai i30 2.0, placa EQY5487, chassi KMHDC51EBBU320224, realmente encontra-se lá apreendido (fls. 746/752). Pois bem. A anotação do nome da executada no cadastro do Serasa está comprovada pelo ofício de fls. 733. Defiro o pedido da executada, concedendo-lhe 30 dias para indicar a localização exata do veículo Hyundai i30 2.0, placa EQY5487, chassi KMHDC51EBBU320224, sob pena de incidência da multa. Indefiro o pedido da exequente de expedição de ofício à OAB, haja vista que a própria parte, se entender pela ocorrência de desvio ético, pode se dirigir ao órgão de classe. Indefiro, igualmente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, haja vista que a mera ausência de localização de bens penhoráveis ou encerramento irregular não são aptos a justificar a medida, sem contar que deve ser instaurado incidente próprio para tal responsabilização. Anoto a desistência da exequente pela penhora de faturamento da executada. Com a manifestação da executada ou decorrido o prazo, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias e, na sequência, conclusos. Int. - ADV: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (OAB 131758/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), GIOVANI DOS SANTOS SILVA (OAB 501957/SP)

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Arc Capital 1 Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios - Não Padronizados e outros x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 295958149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0029970-07.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARC CAPITAL 1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS ARC DIP JS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS SUZANO S/A

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS ITAGUARANA S/A ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA ITAITUBA INDUSTRIAL DE CIMENTOS DO PARá S/A ITAPEASSU CIMENTOS DE SãO PAULO LTDA. (MATRIZ) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S.A. ITAPUI BARBALHENSE INDúSTRIA DE CIMENTOS S.A. ITAQUAREMA IMOBILIáRIA LTDA. JOSé BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJóS

Intimação

Advogados:

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0029970-07.2021.8.26.0100 (processo principal 1055658-95.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Suzano S/A - - ARC CAPITAL 1 FUND… Processo 0029970-07.2021.8.26.0100 (processo principal 1055658-95.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Suzano S/A - - ARC CAPITAL 1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS - - Arc Dip Js Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Itaiguara Transportes Ltda - - Itaquarema Imobiliária Ltda. - - Itapeassu Cimentos de São Paulo Ltda. (matriz) - - Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos - - Geraldo Joao Pereira dos Santos - - José Bernardino Pereira dos Santos Filho - - Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós - - Itaguarana S/A - - Itaguassu Agro Industrial S/A - - Itapetinga Agro Industrial S.a. - - Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A - - Itapui Barbalhense Indústria de Cimentos S.a. - - Itapicuru Agro Industrial S.a. e outros - Vistos. P. 2633/2635 e 2637/2638: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. A cedente faz remissão ao termo de cessão (p. 2337/2348), instrumento este que não menciona em nenhum momento a eventual cessão de honorários advocatícios, tampouco esclareceu ou apresentou documentos probatórios quanto à matéria, em que pese a insurgência por parte do Dr. Valdeci Laurentino da Silva, postulando em causa própria. Ressalta-se que a referida cessão fora noticiada nestes autos em novembro de 2024, transcorridos, portanto, mais de seis meses. Portanto, verifica-se que a cedente procede de modo temerário e opõe resistência injustificada ao andamento do processo. Sendo assim, condeno-a por litigância de má-fé em multa no equivalente a 2% do valor da causa (art. 80, IV e V, CPC). Intime-se. - ADV: TELLES SANTOS JERONIMO (OAB 6617/RN), GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO (OAB 22190/PE), GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO (OAB 22190/PE), YNDIRA MAGNO NORONHA (OAB 18094PA/), FABIANA PORTELA ARAUJO (OAB 17917/PA), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA (OAB 351130/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO (OAB 46408/PE), HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO (OAB 46408/PE), RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO (OAB 14178/PE), RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO (OAB 14178/PE), ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB 714/PE), SIDCLAY DOS REIS AMARAL (OAB 11809/SE), LUCIENE CONCEIÇAO SANTOS (OAB 6970/SE), VALDECI LAURENTINO DA SILVA (OAB 524/PE), GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO (OAB 22190/PE), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP)

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