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Maria Tereza Maron Abujamra x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 296702232

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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RODRIGO STANICHI FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-43.2025.8.26.0048/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA ADVOGADO(A) : RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP…

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Processo nº 4000069-18.2025.8.26.0024

ID: 311222761

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA OTSUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS VANZELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-18.2025.8.26.0024/SP AUTOR : MICHELE ROCHA OTSUKA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB SP147824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) A liminar, pleit…

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Processo nº 4000069-41.2025.8.26.0566

ID: 292639230

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDECIR BOTELHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 4000069-63.2025.8.26.0009

ID: 316162134

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-63.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICO MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTÔNIO RABELO NOLES DE ABREU

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-63.2025.8.26.0009/SP AUTOR : ERICO MOTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO RABELO NOLES DE ABREU (OAB SE013049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para audiência …

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Processo nº 1005485-82.2025.8.26.0229

ID: 300786812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005485-82.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005485-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da … Processo 1005485-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: CHEVROLET, MODELO: ÔNIX LTZ 1.4, COR: BRANCA, PLACA: FCX2281, CHASSI: 9BGKT48R0GG255544, RENAVAM: 01093170961. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº43399- R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1005194-82.2025.8.26.0229

ID: 292440858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005194-82.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005194-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatór… Processo 1005194-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: PARATI 1.6, ANO: 2010/2011, PLACA: LPQ2I38, RENAVAM: 00223745448, CHASSI: 9BWGB05W2BP008929. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 43187- R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 4000166-82.2025.8.26.0229

ID: 292208675

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000166-82.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000166-82.2025.8.26.0229/SP RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da falta de confir…

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J. F. x A. De B. E P. A.

ID: 293420000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002602-82.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F.

Polo Passivo:

A. DE B. E P. A.

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0002602-82.2025.8.26.0229 (processo principal 1008530-65.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.F. - A.B.P.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 5.488,68 (Cinco mil q… Processo 0002602-82.2025.8.26.0229 (processo principal 1008530-65.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.F. - A.B.P.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 5.488,68 (Cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)

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Processo nº 4000069-18.2025.8.26.0024

ID: 308498807

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA OTSUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS VANZELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-18.2025.8.26.0024/SP AUTOR : MICHELE ROCHA OTSUKA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB SP147824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Antes do mais, deve…

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Processo nº 4000069-15.2025.8.26.0510

ID: 312971267

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-15.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-15.2025.8.26.0510/SP AUTOR : SEVERINA RAMOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB SP498154) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratand…

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