Resultados para "5003967-34.2021.4.02.5110" – Página 31 de 50

Processo nº 5003967-78.2025.4.03.6302

ID: 326653158

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-78.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA JOANA MORAIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003967-78.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GABRIELA JOANA MORAIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-34.2024.4.03.6328

ID: 262552466

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003967-34.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003967-34.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003967-18.2023.4.03.6183

ID: 327680979

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5003967-18.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. A. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5003967-18.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REQUERENTE: DAIANE CRIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos De Oliveira x Sky Servicos De Banda Larga Ltda.

ID: 335471298

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-82.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-15.2024.4.03.6302

ID: 257146654

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003967-15.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003967-15.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003967-15.2024.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IRENE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003967-15.2024.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IRENE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003967-15.2024.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IRENE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Trata-se de recurso interposto por IRENE DE OLIVEIRA , que pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o seu pedido. Sustenta, em síntese, seja concedido o pagamento das parcelas vencidas do benefício assistencial NB 711.257.112-0, no período de 13/04/2022 a 17/12/2023, ao ora recorrente. Requereu: “Diante do exposto, requer o provimento do presente recurso, reformando totalmente a r. sentença de primeiro grau, julgando-se procedente a concessão do BPC/LOAS e nos pagamentos das parcelas vencidas do benefício assistencial NB 711.257.112-0, no período de 13/04/2022 a 17/12/2023, aplicando no Enunciado nº 43, aprovados no IV Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais Da 3ª Região, combinado nos termos do artigo 374 do NCPC. Subsidiariamente, pelo princípio da eventualidade em caso Vossas Excelências não se convença da deficiência da ora recorrente, o correto é agendar a perícia médica, pois é o juiz o destinatário da prova”. Sem contrarrazões. VOTO Na hipótese dos autos e não obstante os argumentos do recurso, não foram trazidos elementos que permitam afastar as conclusões da sentença, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, com autorização dada pelo artigo 46 da Lei 9.099/1995 e que transcrevo abaixo no ponto em que analisou o caso concreto: “No caso concreto, a autora está em gozo de benefício assistencial ao deficiente desde 18.12.2023 (evento 36). Em sua inicial, tendo em vista o benefício atualmente ativo, a autora requereu a concessão do benefício desde a data do requerimento de 13.04.2022, conforme P. A. anexado no evento 19. A autora informou que não tem interesse em realizar perícia médica, de modo que não pode ser imposta tal prova. Não obstante, o benefício requerido em 13.04.2022 foi indeferido administrativamente sob a alegação de que a autora não possuía deficiência (fl. 15 do evento 19), vale dizer, a perícia realizada constatou ausência de deficiência e nestes autos a autora não quer produção de prova pericial médica. Deste modo, o fato de a autora requerer novamente o mesmo benefício em 18.12.2023 e ter seu pedido atendido administrativamente,mais de um ano e meio após o anterior, em 13.04.2022,não importa em dizer que havia deficiência em momento anterior. Tanto é assim que o benefício foi administrativamente negado por ausência de deficiência, como acima exposto. Por conseguinte, com o que consta dos autos, concluo que a autora não preenche o requisito da deficiência previsto no § 2º, do artigo 20, da Lei 8.742/93 na DER de 13.04.2022. Logo, a autora não faz jus ao benefício requerido”. A parte autora se recusou a produzir prova da deficiência (ID. 314299510), não se desincumbindo do ônus de produzir prova do seu direito (artigo 373, I, CPC). Eventual reconhecimento de deficiência em momento anterior não faz coisa julgada e não implica na deficiência permanente. Tanto que o benefício assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se permanecem as condições da sua concessão (artigo 21 da Lei 8.742/1993). Como bem pontuou a sentença, o benefício foi indeferido na 1a DER justamente por ausência de deficiência. Imprescindível, portanto, a prova da deficiência nestes autos, pois não há provas de que, quando da 1a DER, em 13.04.22, a parte autora já era deficiente. O pedido alternativo, de realização de perícia médica, também é improcedente pois a prova precluiu. Pelas razões acima, não há elementos no recurso que permitam reformar a sentença, que fica mantida por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46 da Lei 9.099/1995. DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte IRENE DE OLIVEIRA e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/1995. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor da condenação ou, em não havendo condenação, do valor atualizado da causa, ficando suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita (par. 3o do artigo 98 do CPC). É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-56.2024.8.24.0042

ID: 313526542

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003967-56.2024.8.24.0042

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO JOAO VALER

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003967-56.2024.8.24.0042/SC EXECUTADO: EVANDRO JOAO VALER SENTENÇA Isto posto e pelo mais que dos autos consta, decreto a extinção da execução, com arrimo nos artigos 1º da Lei F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-19.2025.4.02.5102

ID: 277795315

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-19.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA LEMOS DE OLIVEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-19.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : VANESSA LEMOS DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO(A) : DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO VIST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Com Interacao Solidaria Do Rio Grande Do Sul - Cresol Rio Grande Do Sul x Cezar Guidolin e outros

ID: 323135978

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Veranópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003967-29.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

CEZAR GUIDOLIN GABRIEL GUIDOLIN SANDRA GUIDOLIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANE SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-29.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : ENIMAR PIZZA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-03.2023.8.13.0073

ID: 259751346

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003967-03.2023.8.13.0073

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KRUSEMARK E BRANDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003967-16.2016.8.13.0245

ID: 257180025

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003967-16.2016.8.13.0245

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CERVANTES BH CIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 497 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes