Resultados para "5004156-92.2022.8.13.0694" – Página 31 de 45

Processo nº 5004156-73.2023.8.21.0132

ID: 312071307

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-73.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO MIGUEL EV

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004156-73.2023.8.21.0132/RS RÉU : SANDRA PEREIRA ADVOGADO(A) : RENATO MIGUEL EV (OAB RS058073) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Designo a solenidade para o dia 16/07/2025, às…

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Processo nº 5004156-87.2024.4.03.6303

ID: 318227375

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004156-87.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE ROBERTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004156-87.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: DONIZETE ROBERTO Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004156-87.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: DONIZETE ROBERTO Advogado do(a) AUTOR: LARISSA MALUF VITORIA E SILVA - SP328759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5004156-93.2025.4.04.9999

ID: 317409847

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004156-93.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL MATEUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SAMUEL DE JESUS OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5004156-93.2025.4.04.9999/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : JOSE MIGUEL MATEUS ADVOGADO(A) : SAMUEL DE JESUS OLIVEIRA GOMES (OAB SP485009) EMENTA P…

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Processo nº 5004156-03.2019.8.21.0039

ID: 320973826

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-03.2019.8.21.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

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CASSIELE DE SOUSA MORAIS

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JOEL SCHMITZ DA ROSA

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JESSICA SANCHES DOS SANTOS

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FABIANI SEVERO DA FONSECA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

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WAGNER ALBANI GREGIS

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SABRINA WIEGAND HELLWIG

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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CLAUDIA SOUZA SANTOS

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004156-03.2019.8.21.0039/RS RELATOR : LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS0…

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Processo nº 5004156-97.2024.8.21.0048

ID: 321954808

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004156-97.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BABY DE CESARO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELUSA CALERA DA SILVA

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FRANCIELE BOSCHETTI RECHE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004156-97.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE : BABY DE CESARO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : ELUSA CALERA DA SILVA (OAB RS065975) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BOS…

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Processo nº 5004156-93.2014.8.21.0001

ID: 325515113

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004156-93.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

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CASSIELE DE SOUSA MORAIS

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JOEL SCHMITZ DA ROSA

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MATHEUS POLESE

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GIORGIA DE LIMA SBERSE

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WAGNER ALBANI GREGIS

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SABRINA WIEGAND HELLWIG

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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JESSICA SANCHES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANI SEVERO DA FONSECA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

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CLAUDIA SOUZA SANTOS

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004156-93.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A) : KÁROL GIOVANNI OLIVE…

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Processo nº 5004156-05.2024.4.03.6104

ID: 257132404

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-05.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALISSIA LEITE ISSA DE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004156-05.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ALLAN FERREIRA MARQUES - SP456280, BAUDILIO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004156-05.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ALLAN FERREIRA MARQUES - SP456280, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684, HALISSIA LEITE ISSA DE NASCIMENTO - SP497319, JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716, SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA - SP139210 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A "M" Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face do capítulo da sentença de id 340978016 que antecipou os efeitos da tutela de extinção do crédito tributário. 2. Intimada, a autora apresentou manifestação pela rejeição do recurso (id 344643555). 3. Veio o feito concluso. É o relatório. Fundamento e decido. 4. Recebo os embargos porque tempestivos. 5. No mérito, dou-lhes provimento. 6. Com efeito, a sentença reconheceu a prescrição do processo administrativo que culminara com a constituição do crédito e antecipou seus efeitos nos seguintes termos: 27. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias à exclusão dos registros de eventual anotação de dívida dele decorrente, extinguindo o crédito em discussão nos autos. 7. Sucede que a tutela antecipada tem por objeto “determinar que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias à exclusão dos registros de eventual anotação de dívida dele decorrente” em razão da extinção do crédito. 8. Contudo, a fim de evitar eventual confusão terminológica e tendo em vista que o crédito, de qualquer maneira, só seria extinto com o trânsito em julgado, conforme apontado pelo embargante, reformulo o item 27 para excluir a parte final, dando-lhe a seguinte redação: 27. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias à exclusão dos registros de eventual anotação de dívida dele decorrente. 9. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5004156-60.2015.8.21.0033

ID: 331420984

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004156-60.2015.8.21.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE ORPHEU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004156-60.2015.8.21.0033/RS EXECUTADO : SOCIEDADE ORPHEU ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Vist…

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Processo nº 5004156-84.2025.8.13.0016

ID: 335617696

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004156-84.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR SAVIOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5004156-84.2025.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM CPF: 32.201.669/0001-38 RÉU: JOSE CARLOS MEDEIROS DA SILVA CPF: 068.960.188-36 DECISÃO Inicialmente, inclui-se no polo passivo da demanda Tiago Francisco Martins, e exclui-se José Carlos Medeiros da Silva, de tudo certificando. As partes formalizaram um acordo e pugnaram pela sua homologação, com sobrestamento da execução. Pela leitura do Código de Processo Civil (CPC), percebe-se a possibilidade de homologar o acordo por meio de simples decisão e não sentença, já que o artigo 515, II e III, do CPC, prevê como título executivo a decisão homologatória. Outrossim, o artigo 922 do CPC ainda prescreve que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, dispondo em seu parágrafo único que, “findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. ANTE O EXPOSTO, com base nos dispositivos indicados acima, HOMOLOGO o acordo de ID n. 10490141930 e defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo necessário para o pagamento da última prestação ou até que haja manifestação de uma das partes. Em caso de não pagamento, a execução deverá prosseguir normalmente, não sendo cabível novo pedido de cumprimento de sentença. Havendo disposição no acordo quanto aos sistemas conveniados, devem ser cumpridas. Havendo disposição no acordo em relação a ações distribuídas por dependência, deve ser juntada cópia do acordo e desta decisão na respectiva demanda. Havendo disposição no acordo sobre eventual expedição de alvará, deve ser atendida. Cumpra-se Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. Alfenas, data da assinatura eletrônica. FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

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Processo nº 5004156-74.2023.4.04.7118

ID: 342504930

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004156-74.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

WILMAR JOSE PREVIATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004156-74.2023.4.04.7118/RS REQUERENTE : WILMAR JOSE PREVIATTI ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) ATO ORDINATÓRIO Consider…

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