Resultados para "5004310-05.2021.4.03.6144" – Página 31 de 45

Processo nº 5004310-86.2025.8.13.0183

ID: 261076614

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004310-86.2025.8.13.0183

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ ALVIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO

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MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5004310-39.2025.8.24.0035

ID: 333963134

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-39.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004310-39.2025.8.24.0035/SC EXECUTADO : PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) ADV…

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Processo nº 5004310-02.2023.8.13.0363

ID: 335887157

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-02.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE TOMIO NOSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro ALVARÁ JUDICIAL Re…

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Processo nº 5004310-51.2025.8.13.0518

ID: 334304946

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004310-51.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS/5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5004310-51.2025.8.13.0518 Constato que em … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS/5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5004310-51.2025.8.13.0518 Constato que em ID nº 10480982237 houve a manifestação da executada na forma de embargos à execução, nestes autos em que se processa a pretensão executória. Assim, conclui-se que a pretensão da parte executada não deve ser conhecida, eis que, carece dos requisitos legais indispensáveis ao seu regular processamento. Nos termos do artigo 917, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução são o meio próprio para o executado se opor à pretensão executiva, devendo ser instruídos com as cópias das peças obrigatórias previstas no artigo 914, §1º, do mesmo diploma, bem como conter a exposição clara dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentem a tese resistida. Dessa forma, ausente pressuposto de admissibilidade ou condição de regular processamento, impõe-se o indeferimento do processamento da pretensão da parte executada, na forma artigo 917, caput e §1º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, seguem anexos os resultados de pesquisa realizada em sistema conveniado de caráter sigiloso. Promova o necessário para o acesso aos documentos para os Patronos das partes, atendando-os para a responsabilidade quanto à publicidade das informações de natureza sensível – conforme previsto na LGPD. Após, abra-se vista à parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada, a fim de viabilizar a diligência junto ao sistema conveniado Sisbajud. Manifestado pela parte ou certificado o decurso do prazo venham os autos conclusos. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, POÇOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-021

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Processo nº 5004310-46.2024.4.02.5006

ID: 337642949

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-46.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BREDA PAULISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004310-46.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE : HENRIQUE BREDA PAULISTA ADVOGADO(A) : NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a c…

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Processo nº 5004310-49.2025.8.24.0064

ID: 307560802

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-49.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA MARCONDES FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA MARCONDES FERREIRA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004310-49.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIANA MARCONDES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA MARCONDES FERREIRA DE SOUZA (OAB SC050409) ATO ORDINATÓRIO Se a dívida j…

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Diomina Tibulo Cogo x Banco Do Brasil S/A

ID: 307282541

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004310-83.2021.8.21.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIOMINA TIBULO COGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELA BARBOZA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004310-83.2021.8.21.0028/RS EMBARGANTE : DIOMINA TIBULO COGO ADVOGADO(A) : MIRELA BARBOZA CARDOSO (OAB RS036591) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Requer a par…

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Sergio Ricardo Cossolino Guilherme x Romeu A Pompilio

ID: 278331808

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004310-68.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO COSSOLINO GUILHERME

Polo Passivo:

ROMEU A POMPILIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HADASSA NADIA FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004310-68.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SERGIO RICARDO COSSOLINO GUILHERME ADVOGADO(A) : HADASSA NADIA FERRAZ DOS SANTOS (OAB SC063600) RÉU : ROMEU A POMPILIO …

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Processo nº 5004310-63.2024.8.13.0396

ID: 318846036

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004310-63.2024.8.13.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ONICIA RITA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO GOVEA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 1, Fórum José Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 1, Fórum José Alves Pereira, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 5004310-63.2024.8.13.0396 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Execução Previdenciária] AUTOR: ONICIA RITA PEREIRA DA SILVA CPF: 024.631.116-90 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ONICIA RITA PEREIRA DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sobreveio informação de adimplemento da dívida, requerendo a exequente o levantamento dos valores (ID 10484042756). É o sucinto relatório. Em análise dos autos, verifico que a obrigação inicialmente executada foi integralmente adimplida pelo executado, havendo concordância manifestada pelo requerente. Diante do exposto, considerando que a execução deve realizar-se no interesse do credor/exequente (art. 775 do CPC), JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, ambos do CPC. Para levantamento dos valores depositados, expeça-se alvará judicial, via sistema DEPOX, em nome da parte exequente ou do seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação, conforme requerido ao ID 10484042756. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições judiciais decretadas nestes autos. Custas, taxas e demais despesas processuais, assim como os honorários advocatícios, serão de responsabilidade do executado, diante do princípio da causalidade. Isento o executado de custas (art. 10, I, da Lei 14.939/03). Honorários devidamente quitados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe, promovendo a cobrança das cutas finais, nos termos do art. 96 do Provimento Conjunto 75/2018/TJMG. Diligências necessárias. Mantena, data da assinatura eletrônica. INGRID MARQUES CABRAL Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena

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Processo nº 5004310-86.2025.4.03.6201

ID: 323874271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004310-86.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAELA GONCALVES LOBO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004310-86.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ARISTEU DO NASCIMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004310-86.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ARISTEU DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTEU DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELA GONCALVES LOBO - MS28491 REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Trata-se de ação proposta em face do INSS e de entidade privada associativa de beneficiários da Previdência Social, por meio da qual, dentre outras providências, se busca a condenação de ambos na obrigação de indenizar a parte autora pelos danos materiais e morais que sustenta ter experimentado em razão da realização de descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Decido. II. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03/07/2025, homologou acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Verifico, portanto, a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313 do CPC, por se tratar da mesma matéria. III. Desta forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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