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Processo nº 5004376-29.2025.8.21.3001

ID: 324378014

Tribunal: TJRS Órgão: 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-29.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO CUNHA RAUPP FABIANO CUNHA RAUPP LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON FLAVIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELE DA SILVA RASKOPF

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JULIA TOMAZZETTI AMARAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004376-29.2025.8.21.3001/RS AUTOR : FABIANO CUNHA RAUPP LTDA ADVOGADO(A) : JULIA TOMAZZETTI AMARAL (OAB RS129009) ADVOGADO(A) : MICHELE DA SILVA RASKOPF (O…

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Processo nº 5004376-50.2024.8.24.0036

ID: 324213475

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-50.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEMA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLLINE VEGINI BEBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004376-50.2024.8.24.0036/SC AUTOR : LEMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CAROLLINE VEGINI BEBER (OAB SC020880) ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) DESPACHO/…

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Valmor Frederico Vicente x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 324337727

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Urussanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-06.2021.8.24.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR FREDERICO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

DIORGINIS CASTAGNEL

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GABRIELA DA LUZ POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5004376-06.2021.8.24.0020/SC AUTOR : VALMOR FREDERICO VICENTE ADVOGADO(A) : DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) ADVOGADO(A) : GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) RÉU …

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Processo nº 5004376-07.2015.4.04.7101

ID: 322897271

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004376-07.2015.4.04.7101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BORGES

Acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5004376-07.2015.4.04.7101/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (OAB RS072646) EMENT…

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Andre Da Silva Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 325598116

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-45.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sentença

Advogados:

KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004376-45.2025.8.24.0091/SC AUTOR : ANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE (OAB AC006903) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA L…

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Processo nº 5004376-66.2025.8.13.0183

ID: 257804664

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-66.2025.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA ALINE GONCALVES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Processo nº 5004376-78.2024.8.13.0352

ID: 331119473

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004376-78.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAILZA DE FATIMA RIBEIRO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORREA GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto G…

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Processo nº 5004376-62.2025.8.13.0637

ID: 308073554

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XLI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-62.2025.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XLI PROCESSO Nº: 5004376-62.2025.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XLI PROCESSO Nº: 5004376-62.2025.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação/Transferência Hospitalar] AUTOR: FABIO DA SILVA GUIMARAES CPF: 011.777.607-62 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Vistos, etc. Requereu a parte a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, ao fundamento de que não pode arcar com os ônus do processo, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Não basta simples requerimento de gratuidade judiciária, mesmo acompanhado de declaração de pobreza, para que o litigante a obtenha, podendo o julgador, mediante exame das condições do requerente e das circunstâncias do caso, deferi-la ou não. O direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento do interessado, não mais subsiste após a vigência da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o Diploma Legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc. LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse ponto até mesmo a parte representada pela Defensoria Pública, não afasta a necessidade de comprovação da presença dos requisitos necessários à concessão da gratuidade judiciária. Assim, emende a parte autora a inicial para a juntada de comprovante de renda (contracheque, comprovante de benefício previdenciário) e declaração de bens (declaração de imposto de renda ou de isenção) (pessoa física) e dados e balancetes contábeis do último ano (pessoa jurídica) visando a análise do pleito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ato contínuo, remetam-se os autos ao juiz natural para análise no tramite regular do feito. Cumpra-se. Passa Quatro, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Plantonista da Microrregião XLI

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Processo nº 5004376-74.2025.8.13.0245

ID: 308153034

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004376-74.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO IVO VASCONCELOS HIGINO DE OLIVEIRA COURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5004376-74.2025.8.13.0245

ID: 308153037

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004376-74.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO IVO VASCONCELOS HIGINO DE OLIVEIRA COURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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