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Luciana Bernardo e outros x Banco Pan S.A.

ID: 309617746

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-85.2023.8.24.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BERNARDO NIVALDO LUIS BERNARDO VALDIR BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-85.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE : NIVALDO LUIS BERNARDO (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) EXEQUENTE : LUCIANA BERNARDO (Invent…

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Milene Fernandes x Fernandes & Esmeraldino Advogados e outros

ID: 307463154

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021394-42.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILENE FERNANDES

Polo Passivo:

FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS TIAGO DAVILA ESMERALDINO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA VANACOR

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RONALDO MAGANO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021394-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MILENE FERNANDES ADVOGADO(A) : CLAUDIA VANACOR (OAB RS077855) RÉU : FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (O… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021394-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MILENE FERNANDES ADVOGADO(A) : CLAUDIA VANACOR (OAB RS077855) RÉU : FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (OAB RS118114) RÉU : TIAGO DAVILA ESMERALDINO ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (OAB RS118114) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. REJEITO impugnação ao valor da causa suscitada pelos réus; 2. DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora no evento 54, PED LIMINAR_ANT TUTE1 para fins de autorizá-la a efetuar o levantamento dos valores relativos aos precatórios e RPVs expedidos nos processos previdenciários números 5031862-52.2024.4.04.7100, 5004326-66.2024.4.04.7100, 5003803- 54.2024.4.04.7100, 5066081-28.2023.4.04.7100, 5060903-98.2023.4.04.7100, 5059027- 11.2023.4.04.7100, 5045792-74.2023.4.04.7100, 5025573-40.2023.4.04.7100, 5002507- 31.2023.4.04.7100, 5001552-97.2023.4.04.7100, 5063781-30.2022.4.04.7100, 5007617- 45.2022.4.04.7100, 5001093-32.2022.4.04.7100, 5000790-32.2021.4.04.7139, 5077601- 53.2021.4.04.7100, 5014396-50.2021.4.04.7100, 5014369-67.2021.4.04.7100, 5009367- 17.2020.4.04.7112, 5004569-80.2020.4.04.7122, 5027324-67.2020.4.04.7100, 5026860- 43.2020.4.04.7100, 5023612-69.2020.4.04.7100, 5016710-03.2020.4.04.7100, 5014376- 91.2019.4.04.7112, 5041305-03.2019.4.04.7100, 5005126-34.2019.4.04.7112, 5013999- 59.2019.4.04.7100, 5061423-34.2018.4.04.7100, 5011364-06.2018.4.04.7112, 5036599- 11.2018.4.04.7100, 5020430-46.2018.4.04.7100, 5009217-43.2018.4.04.7100, 5057368- 74.2017.4.04.7100, 5049841-71.2017.4.04.7100, 5043914-27 2017.4.04.7100, ficando, por consequência, responsável pelo repasse dos valores aos clientes e mediante prestação de contas. Confiro força de ofício à presente decisão para que a autora encaminhe às Varas da Justiça Federal competentes para que os valores dos precatórios e RPVs dos processos previdenciários indicados sejam creditados diretamente na conta da autora MILENE FERNANDES (CPF: 005.491.450-79), com as devidas comunicações, ou, caso não seja possível o crédito direto, que sejam expedidos alvarás em seu favor para levantamento, mediante a comprovação da respectiva titularidade. 3. INDEFIRO o pleito de condenação da autora por litigância de má-fé; Em prosseguimento, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência.

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Processo nº 5004569-75.2023.4.02.5006

ID: 316380787

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004569-75.2023.4.02.5006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIONATAN WESLEY FAGUNDES ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 5004569-75.2023.4.02.5006/ES RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE : DIONATAN WESLEY FAGUNDES ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP4031…

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Processo nº 5004569-62.2025.4.02.5117

ID: 304122098

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-62.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALICE SOUZA SILVA VERONICA CARVALHO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAOLLA GONCALVES ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ALICE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) AUTOR : VERONICA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGAD…

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Processo nº 5004569-25.2023.4.03.6307

ID: 292990537

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004569-25.2023.4.03.6307

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR JUSTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO ANDRE BERNARDO

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MARCUS VINICIUS CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004569-25.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: TEREZA DE PA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004569-25.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: TEREZA DE PAULA JUSTINO, CREUZA APARECIDA JUSTINO, MARIA NEUSA JUSTINO, ROSALINA DE FATIMA JUSTINO DA SILVA, REINALDO JUSTINO, VALDIR JUSTINO, VALTER JUSTINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANDRE BERNARDO - SP319241 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CAMARGO - SP317173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BOTUCATU/SP, 6 de junho de 2025.

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Processo nº 5004569-50.2024.4.02.5003

ID: 283221383

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004569-50.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS CARDOSO ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004569-50.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : MARIA DOS ANJOS CARDOSO ARAUJO ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPA…

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Processo nº 5004569-77.2023.8.24.0011

ID: 281080029

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-77.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA ILHA DA SILVA

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JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-77.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50046465720218240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS…

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Processo nº 5004569-02.2024.8.24.0930

ID: 278206960

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-02.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004569-02.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Processo nº 5016710-03.2020.4.04.7100

ID: 319784211

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016710-03.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA HELENA BARROS ZAMORA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILENE FERNANDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016710-03.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CLAUDIA HELENA BARROS ZAMORA ADVOGADO(A) : MILENE FERNANDES (OAB RS075873) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016710-03.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CLAUDIA HELENA BARROS ZAMORA ADVOGADO(A) : MILENE FERNANDES (OAB RS075873) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os honorários sucumbenciais referente ao precatório nº 5126939-37.2024.4.04.9445/TRF4 já foram pagos ao escritório IRION & ESMERALDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 15.360.091/0001-43 (evento 123). Em relação aos honorários contratuais, estes têm previsão de pagamento para o ano de 2026. No evento 129 foi juntada petição e cópia de decisão da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, determinando o levantamento dos valores relativos aos precatórios e RPVs expedidos nos processos previdenciários números 5031862- 52.2024.4.04.7100, 5004326-66.2024.4.04.7100, 5003803- 54.2024.4.04.7100, 5066081- 28.2023.4.04.7100, 5060903-98.2023.4.04.7100, 5059027- 11.2023.4.04.7100, 5045792- 74.2023.4.04.7100, 5025573-40.2023.4.04.7100, 5002507- 31.2023.4.04.7100, 5001552- 5021394-42.2025.8.21.0001 10085210013, 5063781-30.2022.4.04.7100, 5007617- 45.2022.4.04.7100, 5001093- 32.2022.4.04.7100, 5000790-32.2021.4.04.7139, 5077601- 53.2021.4.04.7100, 5014396- 50.2021.4.04.7100, 5014369-67.2021.4.04.7100, 5009367- 17.2020.4.04.7112, 5004569- 80.2020.4.04.7122, 5027324-67.2020.4.04.7100, 5026860- 43.2020.4.04.7100, 5023612- 69.2020.4.04.7100, 5016710-03.2020.4.04.7100 , 5014376- 91.2019.4.04.7112, 5041305- 03.2019.4.04.7100, 5005126-34.2019.4.04.7112, 5013999- 59.2019.4.04.7100, 5061423- 34.2018.4.04.7100, 5011364-06.2018.4.04.7112, 5036599- 11.2018.4.04.7100, 5020430- 46.2018.4.04.7100, 5009217-43.2018.4.04.7100, 5057368- 74.2017.4.04.7100, 5049841- 71.2017.4.04.7100, 5043914-27 2017.4.04.7100 para a procuradora MILENE FERNANDES, ficando, por consequência, responsável pelo repasse dos valores aos clientes e mediante prestação de contas. Estando o processo em tela mencionado na referida decisão, determino seja bloqueado o precatório nº 5030267-41.2024.4.04.9388/TRF4 , devendo ser comunicada a Seção de Precatórios. Intimem-se.

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Processo nº 5004569-11.2025.8.13.0271

ID: 277171694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-11.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON NUNES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5004569-11.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CPF: 33.468.412/0001-00 RÉU: JHEISSE APARECIDA CESTARI CPF: 109.404.666-35 DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, depositar em Juízo os títulos originais que instruem a presente execução. Certifique-se acerca da apresentação dos títulos. Em seguida, cumpra-se o seguinte. Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento desta execução (CPC, art. 828); Cite(m)-se o(s) executado(s) para que pague(m) o débito em 03 (três) dias, sob pena de penhora; Não ocorrendo o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo; Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que, não obtida conciliação, o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Fica consignado que não comparecendo a parte exequente, o feito será imediatamente extinto, nos termos do art. 51, I, da Lei já mencionada, ficando desconstituída a penhora efetivada nos autos; Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s) ou inexistindo bens penhoráveis, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (inclusive com arrolamento dos bens existentes, se for o caso), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, informando o endereço correto, ou, se for o caso, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); Se forem indicados bens à penhora por parte da exequente, verifique-se a regularidade e pertinência da indicação, expedindo-se o competente mandado para efetivação da penhora. Caso necessário, cumpra-se na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Frutal, 20 de maio de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

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