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Processo nº 5004649-29.2025.8.21.6001

ID: 307662172

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5004649-29.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO INSTINTO 211

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA JAQUES CAMBOIM

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CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS

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WALMIR FERRAZ BORGES

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DAIANE GOMES PALMA

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5004649-29.2025.8.21.6001/RS AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO INSTINTO 211 ADVOGADO(A) : DAIANE GOMES PALMA (OAB RS075361) ADVOGADO(A) : WALMIR FERRAZ BORGES (OAB RS0459…

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Processo nº 5000555-70.2024.8.24.0090

ID: 298085121

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000555-70.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGLESES CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO KOWALCZUCK DO NASCIMENTO

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BRUNA TROYNER

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HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5000555-70.2024.8.24.0090/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRIDO : INGLESES CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : HILMAR RUBENS MIYAKAWA JU…

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Processo nº 5013255-26.2024.8.24.0075

ID: 310110504

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013255-26.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PROLINCON VIGILANCIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR POSSAMAI LOPES

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MEDEIROS, OLIVEIRA & ROUSSENQ ADVOGADOS

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JEAN MARCEL ROUSSENQ

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013255-26.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : PROLINCON VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR POSSAMAI LOPES (OAB SC071505) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ DESPACHO/D…

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Processo nº 5004649-59.2024.8.24.0026

ID: 291564733

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004649-59.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA DA SILVA DE GOIS

Sentença

Advogados:

CLEBERSON JUNCKES

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LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004649-59.2024.8.24.0026/SC RÉU : ALESSANDRA DA SILVA DE GOIS ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OA… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004649-59.2024.8.24.0026/SC RÉU : ALESSANDRA DA SILVA DE GOIS ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público e, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO ALESSANDRA DA SILVA DE GOIS, já qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 anos e 8 meses de reclusão , no regime inicial semiaberto, e a pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos até a data do efetivo pagamento, dando-a como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Custas processuais pela acusada. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, porque não há prova da condição de miserabilidade. Determino a destruição dos bens e da droga apreendida. Ainda, quanto ao dispositivo eletrônico apreendido, encaminhe-se ao IGP, na forma da Circular CGJ 275/2023. Também, decreto a perda de eventual valor apreendido para a subconta angariadora da unidade. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade mantendo, até o trânsito em julgado, as obrigações cautelares de: manter sempre seu endereço atualizado junto ao processo (art. 319, do CPP); proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial. Não fixo honorários porque se trata de defensor constituído (evento 25). Transitada em julgado: a) lance-se o nome da acusada no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; b) transitado em julgado extraia-se a guia de recolhimento; c) comunique-se o Juízo Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça; e) remeta-se o boletim individual à Secretaria da Segurança Pública; f) intime-se o Ministério Público para que execute a pena de multa (CP, art. 51). Publique-se em mãos do Escrivão (CPP, art. 389). Registre-se. Intime-se, a ré pessoalmente (CPP, art. 392). Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5004649-74.2024.4.03.6332

ID: 315972306

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004649-74.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERREIRA LIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA GATTI TROCOLETTI

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004649-74.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: DEBORA FERREIRA LIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA GATTI TROCOLETTI - SP290131-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 5004649-48.2024.4.02.5121

ID: 315867832

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004649-48.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA MONTEIRO REIMAO

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RECURSO CÍVEL Nº 5004649-48.2024.4.02.5121/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MILITAR - ADMINIST…

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Processo nº 5013776-68.2024.8.24.0075

ID: 280831836

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013776-68.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNCK SILVA ESTAQUEAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL BAGGIO CEOLIN

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JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER

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CLEBER SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CLEBER MANOEL DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013776-68.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MUNCK SILVA ESTAQUEAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MIGUEL HEIDEMANN MU…

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Processo nº 5004649-74.2025.4.02.5101

ID: 317757967

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004649-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CALDAS SENEDIR CALDAS PAULO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

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MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004649-74.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SENEDIR CALDAS PAULO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A) : MARTHA CL… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004649-74.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SENEDIR CALDAS PAULO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) EXEQUENTE : PAULO HENRIQUE CALDAS ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (evento 19, PROACORDO1), no montante total de R$ 260.290,40, atualizado até abril de 2024, sendo R$ 236.627,64 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) a título de principal e R$ 23.662,76 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) de honorários advocatícios, e, com base no art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil - CPC, extingo o processo COM resolução de mérito. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Custas na forma da lei. Sem honorários, diante do acordo celebrado entre as partes. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, devendo, neste momento, cadastrar as retenções devidas a título de imposto de renda e deduções, caso haja. Em seguida, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, dê-se baixa temporária no feito, sem remessa ao arquivo, até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, voltem conclusos para extinção.

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Processo nº 5004649-54.2023.4.04.7117

ID: 277304668

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004649-54.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS BARETA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KATRINE SUMPF DEMARCO

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Apelação Cível Nº 5004649-54.2023.4.04.7117/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : RODRIGO LUIS BARETA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KATRINE SUMPF DEMARCO (OAB RS089361) EM…

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Processo nº 5010172-02.2024.8.24.0075

ID: 322989980

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010172-02.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA QUALALUGAR LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010172-02.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA QUALALUGAR LTDA ADVOGADO(A) : JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedi…

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