Resultados para "5004771-04.2021.8.13.0699" – Página 31 de 40

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Jaguari E Zona Da Mata - Sicredi Vale Do Jaguari E Zona Da Mata Rs/Mg x Marcelo Ribeiro Dos Santos 03784202080

ID: 330740738

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004771-05.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG

Polo Passivo:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 03784202080

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO PENA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALYNE GIODA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5004771-05.2025.8.21.0064/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Interestados - Sicredi Interestados Rs/Es x Luiz Fernando Pereira

ID: 337079852

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008865-59.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIANA FERNANDEZ NILSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008865-59.2024.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004771-05.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008865-59.2024.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004771-05.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIANA FERNANDEZ NILSON (OAB RS088131) DESPACHO/DECISÃO 1. Solicitou a exequente a expedição de ofícios à CVM Comissão de Valores Mobiliários e SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. No entanto, reputo que tais diligências não apresentam potencial de êxito, pois, no particular, não há sequer suspeita de possível hipótese de ocultação patrimonial. Basta observar a situação econômica da parte executada retratada nas pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER, a indicar a baixa probabilidade de efetividade da ampliação da pesquisa de bens penhoráveis. E é preciso analisar com cautela a pertinência dessas diligências, de modo a racionalizar o fluxo de trabalho. Portanto, INDEFIRO o requerido no evento 63, PET1 . 2. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. 3. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004771-30.2023.4.03.6330

ID: 338771394

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004771-30.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE MORAES FREIRE

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS ALCANTARA VASCONCELOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004771-30.2023.4.03.6330 RELATOR: 31º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004771-30.2023.4.03.6330 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES FREIRE Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS ALCANTARA VASCONCELOS BARBOSA - SP402391-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 29 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004771-45.2024.8.24.0035

ID: 294865918

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004771-45.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR FOSTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLIANE MICHELS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004771-45.2024.8.24.0035/SC AUTOR : ADAIR FOSTER ADVOGADO(A) : CHARLIANE MICHELS (OAB SC031517) ATO ORDINATÓRIO 1) Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004771-02.2025.8.13.0040

ID: 282084695

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004771-02.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004771-02.2025.8.13.0040 3 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 RÉU: NATTAN FERNANDES DE JESUS SILVA CPF: 106.566.996-80 DECISÃO Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia. Custas iniciais recolhidas. O Decreto-lei 911/69, em seu art. 3º, condiciona a concessão liminar da busca e apreensão à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor. Na casuística, considera-se que a mora ocorre ex re, ou seja, pelo vencimento do prazo para pagamento, contentando-se a legislação de regência com o envio de carta registrada ou do protesto para o endereço do demandado (art. 2, 2º). Pela análise dos documentos anexados à inicial, verifico que, realmente, foi firmado entre as partes um contrato com pacto de alienação fiduciária em garantia (Id. 10437873559). A parte autora, ainda, notificou a parte requerida sobre a mora e para os fins legais, conforme comprovantes que guarnecem a exordial. No caso, a notificação foi dirigida à residência do requerido (Id. 10437873560). Nem se venha com o argumento curto de que a ausência de previsão de juros diários desconstitui a mora. Mora é retardamento, inexecução; está em mora quem não paga a parcela devida, os encargos só incidem, estando em mora. Aliás, muito bem tem decidido o e.TJSP ao afastar tal tese, inclusive, diz, porque o valor desse encargo é ínfimo e não descaracteriza a mora. Presentes os requisitos legais, notadamente os referidos no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem e de seus respectivos documentos, depositando-se o bem com o/a autor/a, na pessoa de seus representantes indicados nos autos. Executada a medida, cite-se o/a requerido/a, por mandado, para em 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da medida liminar, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, parcelas vencidas e vincendas, segundo os valores constantes da inicial, se quiser a restituição do bem livre de ônus. Em caso de não pagamento, 05 dias após a execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Conste ainda que o prazo de defesa é de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeçam-se precatória/s e mandado/s, se necessário/s. Em atenção ao art.846, §1º, do CPC, a diligência supracitada deverá ser realizada por UM OFICIAL DE JUSTIÇA, tendo vista a inexistência da necessidade de arrombamento, conforme o Provimento n.372/2019 que alterou o Provimento n.355/2018. Concedo ao Sr. Oficial de justiça a prerrogativa prevista no artigo 212, § 2º, e no art.846 do código de processo civil, se requerido. Paga a despesa, será lançada a restrição Renajud. Intime-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5076251-30.2021.4.04.7100

ID: 274621922

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 5076251-30.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICHELE PEREIRA GILL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO FLORIANO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIDA TEREZINHA LEAL FLORIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5076251-30.2021.4.04.7100/RS ACUSADO : NICHELE PEREIRA GILL ADVOGADO(A) : MARCIO FLORIANO JUNIOR (OAB rs067492) ADVOGADO(A) : NEIDA TEREZINHA LEAL FLORIANO (OAB… SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5076251-30.2021.4.04.7100/RS ACUSADO : NICHELE PEREIRA GILL ADVOGADO(A) : MARCIO FLORIANO JUNIOR (OAB rs067492) ADVOGADO(A) : NEIDA TEREZINHA LEAL FLORIANO (OAB RS047652) DESPACHO/DECISÃO A defesa de NICHELE PEREIRA GILL peticionou requerendo a exclusão de registro de distribuição de feitos criminais havidos em seu nome (IPL nº 5093318-76.2019.4.04.7100 e o presente Sequestro nº 5076251-30.2021.4.04.7100), ao argumento de que a anotação no sistema da Justiça Federal geraria reflexos negativos injustificados para a requerente ao postular inscrição junto aos quadros da OAB. Aduziu que, por ter sido o feito declinado à Justiça Estadual, não remanesceria a necessidade de manutenção do registro junto à Justiça Federal. Com vista dos autos, o Ministério Público Federal se manifestou contrariamente ao pedido (evento 479.1 ). Vieram os autos conclusos. Decido . Como bem apontado pelo Parquet , o fato de parte da sobredita investigação ter sido declinada para a Justiça Estadual (somente o CASO 09 foi declinado à Justiça Estadual, consubstanciado em fatos envolvendo RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOS , com quem NICHELE manteria relações pessoais, consoante se verifica no processo 5093318-76.2019.4.04.7100/RS, evento 363, DESPADEC1 ) não afasta o fato de que NICHELE foi investigada, no âmbito da Operação Geminus , que tramita perante esta Justiça Federal, pela suposta prática do delito de lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/98). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido nos termos em que formulado. Inobstante, retifique, a Secretaria, a situação de parte da requerente para " Baixa incompetência ", ante o declínio parcial à Justiça Estadual. Outrossim, diligencie a Secretaria na comprovação do cumprimento/leitura, pelo órgão destinatário, da comunicação expedida via Malote Digital no processo 5093318-76.2019.4.04.7100/RS, evento 403, INF1 . Intimem-se . Com o retorno, verifique-se a existência de bens em nome da requerente vinculados a este feito. Após, retome-se a suspensão do feito, aguardando-se o trânsito em julgado da Ação Penal nº 5004771-21.2023.4.04.7100.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Stefany Ferreira Ramos x Banco Inter S.A

ID: 277243105

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004771-11.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

STEFANY FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5004771-11.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEFANY FERREIRA RAMOS CPF: 142.537.856-03 REQUERIDO(A): BANCO INTER S.A CPF: 00.416.968/0001-01 CERTIDÃO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC 1. CERTIFICO que em cumprimento ao despacho retro, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 24/06/2025 às 13h40min, a ser realizada na CEJUSC da Comarca de Ribeirão das Neves. Em razão da pandemia do COVID-19 e as determinações das autoridades sanitárias quanto ao distanciamento social, a audiência será realizada de forma híbrida, conforme interesse de cada uma das partes, nos seguintes termos: a) PRESENCIAL: Caso seja do interesse de alguma das partes e/ou advogados, deverão comparecer pessoalmente à CEJUSC do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves, localizado na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Esplanada, no 3º Andar, com antecedência mínima de 15 minutos antes do horário da realização da audiência designada no item 1. b) VIDEOCONFERÊNCIA: b.1) Caso seja do interesse de alguma das partes e/ou advogados, deverão utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, denominada Cisco Webex, que funciona totalmente por meio eletrônico e sua realização dos atos tem regulamentação por meio das Portarias do TJMG e CNJ, utilizando o número da sala de reuniões/audiências da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES: 179 717 8346. b.2) As partes ficam intimadas que, caso optem por acompanhar a audiência por videoconferência, deverá entrar na sala de reuniões por meio do aplicativo Cisco Webex no dia da audiência com antecedência de alguns minutos e aguardar a sua vez. b.3) Ficam as partes cientes de que há a possibilidade de entrar na sala de reuniões/audiências e não ser admitido de imediato. Tal fato ocorre possivelmente em decorrência da existência de audiência anterior ainda em andamento. Assim, deverá aguardar no lobby, pois, após o encerramento do ato anterior, será permitido o ingresso das partes e/ou advogados na sala pelo organizador. 2. Por fim, esclareço que NÃO será enviado às partes, seja por e-mail ou de outra forma, LINK DA AUDIÊNCIA, pois o ingresso na sala do CISCO WEBEX somente será realizada da forma acima explicitada, inserindo o número da sala 179 717 8346, conforme item b. Observações finais: - A plataforma permite a gravação e armazenamento do conteúdo audiovisual da videoconferência, quando for o caso. - Para entrar na sala de audiências é necessário Computador, ou notebook, ou celular smarthphone ou tablet, conectado à internet. A utilização da plataforma de videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celular, smartphones e tablets. - Caso a parte não tenha aparato, e-mail, ou em casos de maiores dificuldades, deverá comparecer presencialmente ao Fórum, conforme item ª Ribeirão Das Neves, 22 de maio de 2025. ALBERT VIEIRA DE ALMEIDA Escrivão(ã) Judicial

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004771-17.2021.8.21.0073

ID: 320880335

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004771-17.2021.8.21.0073

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MOSSINI DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUZIELE CARDOSO BUENO ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5004771-17.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE : ALBERTO MOSSINI DINIZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUZIELE CARDOSO BUENO ROCHA (OAB RS073027) DESPACHO/DECISÃO 1. Descadastre-se Tereza do po… INVENTÁRIO Nº 5004771-17.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE : ALBERTO MOSSINI DINIZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUZIELE CARDOSO BUENO ROCHA (OAB RS073027) DESPACHO/DECISÃO 1. Descadastre-se Tereza do polo ativo, uma vez que cedeu seus direitos hereditário em favor do herdeiro Alberto conforme escritura pública do evento 101, OUT4 . 2. Intimo o inventariante para juntar: a) as certidões negativas em âmbito federal e municipal em nome do falecido; b) a certidão negativa do imóvel inventariado; c) o plano de partilha conforme os termos do artigo 653 do CPC, da seguinte forma: 1. Primeira fase: auto de orçamento, que mencionará: a) o nome do(a) autor(a) da herança, do(a) inventariante, do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos, com observância as informações exigidas pelo Provimento n.º 61/2017 do CNJ, quais sejam, nome completo, número do CPF, nacionalidade, estado civil, existência de união estável, filiação, domicílio, residência e endereço eletrônico de cada um; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão. 2. Segunda fase: folha de pagamento INDIVIDUAL para cada herdeiro. Cada folha de pagamento individual deverá declarar a quota a pagar ao respectivo herdeiro, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. Ainda, esclareço que não deverá constar na folha de pagamento individual de cada herdeiro o pagamento do outro herdeiro. Outrossim, esclareço que a expressão "folha" se refere a "página do word" ou outro editor de texto que for usado, portanto, cada folha de pagamento individual deverá constar de tantas páginas quanto necessárias, mas exclusivas para cada herdeiro. Assim, finalizada uma folha de pagamento, deverá ser iniciado o próximo pagamento em uma nova folha e, assim, consecutivamente. Por fim, os esboços de partilha, com suas folhas de pagamento, deverão ser incluídos nos autos em um único evento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Noeli Teresinha Machado x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 311164937

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004771-43.2024.8.21.0095

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOELI TERESINHA MACHADO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SUELEN FORMEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004771-43.2024.8.21.0095/RS AUTOR : NOELI TERESINHA MACHADO ADVOGADO(A) : JULIA SUELEN FORMEHL (OAB RS122104) RÉU : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A) : S… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004771-43.2024.8.21.0095/RS AUTOR : NOELI TERESINHA MACHADO ADVOGADO(A) : JULIA SUELEN FORMEHL (OAB RS122104) RÉU : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A) : SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE (OAB SP435934) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) ADVOGADO(A) : IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Defiro o pedido de regularização do polo passivo, postulado pelo réu Bradesco Seguros ( evento 21, CONT1 ). Saliento que já realizada a alteração. Não há preliminares ou questões processuais pendentes para análise. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir nos autos. Dito isso, intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade útil ao processo, bem como para que reiterem eventuais requerimentos anteriores nesse sentido, sob pena de preclusão, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, caso pretendam a produção de prova oral, deverão informar o número de testemunhas para adequação da pauta, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, assim como informar a sua relação com o ponto controvertido pretende esclarecer com cada testemunha, uma vez que o Código de Processo Civil limita o arrolamento de três testemunhas para cada fato , nos termos do art. 357, §5º, do CPC. Destaco, ainda, que as testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, conforme o art. 455, do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da(s) parte(s).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004771-13.2025.4.03.6119

ID: 294673651

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Guarulhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004771-13.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA MOURA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO TAVIAN CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004771-13.2025.4.03.6119 IMPETRANTE: ISABELA MOURA SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO TAVIAN CAMPOS - SP264768 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDEÊNCIA S… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004771-13.2025.4.03.6119 IMPETRANTE: ISABELA MOURA SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO TAVIAN CAMPOS - SP264768 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDEÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - ALTO DE SANTANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ISABELA MOURA SOUZA em face de ato praticado pelo GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - ALTO DE SANTANA, com pedido de liminar, objetivando a reabertura do processo administrativo, NB 233.506.986-6, a fim de determinar ao INSS que analise os pedidos ali formulados, notadamente o PPP para enquadramento do período especial, emitindo, se o caso, carta de exigências e, ao final, emita decisão fundamentada acerca de seu pedido de concessão de aposentadoria. Com a inicial, juntou documentos. Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Proferida decisão determinando a manifestação da impetrante acerca da existência de ato coator a justificar a utilização da presente via mandamental, no prazo de 5 dias (Id 366832630). Manifestação da impetrante no Id 366977976. Proferida decisão deferindo a AJG, bem como para a impetrante informar se possui interesse em converter o presente feito em procedimento comum, com retificação do polo passivo, adequação do pedido e retificação do valor da causa (Id 367077909). Manifestação da impetrante pedindo a reconsideração da decisão (Id 367360181). É o breve relatório. DECIDO. Para concessão do mandado de segurança é necessário que o direito cuja tutela se pretende seja líquido e certo. É líquido e certo o direito apurável sem a necessidade de dilação probatória, ou seja, quando os fatos em que se fundar o pedido puderem ser provados de forma incontestável no processo. O mandado de segurança é remédio constitucional previsto para casos excepcionais, só sendo admitida sua impetração quando não houver previsão legal de outro recurso cabível ou o ato for flagrantemente ilegal ou abusivo, sendo demonstrado de plano a ofensa a direito líquido e certo da parte impetrante. Em que pese a alegação da impetrante de que "não há lei específica prevendo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo no âmbito previdenciário", fato é que não há a prática de ato coator que materialize violação a direito líquido e certo, de modo que o mandado de segurança não pode ser manejado como sucedâneo recursal. Com efeito, havendo recurso administrativo à disposição do interessado, somente se cogita do uso do mandado de segurança em casos excepcionais, em que a decisão administrativa seja evidentemente ilegal ou teratológica, o que não ocorreu na hipótese. Assim, verifico a ausência de ato coator a ameaçar direito líquido e certo da impetrante, sendo certo que a interessada possui meio de impugnação administrativa a seu dispor. Em face do explicitado, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do que dispõe o artigo 6º, § 5º, da Lei Federal n. 12.016/2009, ante a inadequação da via eleita. Custas na forma da lei. Incabíveis honorários advocatícios (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009). Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Registrada eletronicamente no sistema Pje. Guarulhos, data do sistema. Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes