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"5005158-06.2022.4.03.6128" - Resultados da Busca – Página 31 de 42

Processo nº 5005158-91.2024.8.24.0930

ID: 293053661

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005158-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005158-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Cons…

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Processo nº 5005158-25.2025.4.04.0000

ID: 278488477

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005158-25.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE BEREHULKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5005158-25.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : L & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BEREHULKA (O…

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Processo nº 5005158-06.2024.8.13.0637

ID: 321259468

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005158-06.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE IDIOMAS E INFORMATICA SAO LOURENCO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO MARTINS CAMOES BARREIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5005158-06.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa de 10%, Mensalidades] AUTOR: ESCOLA DE IDIOMAS E INFORMATICA SAO LOURENCO EIRELI CPF: 22.636.319/0001-40 RÉU: APARECIDA LUCIA TEIXEIRA CPF: 006.388.816-50 DECISÃO Vistos. Intimada a parte devedora para apresentar embargos à execução, constato que ela não se manifestou. Dessa forma, converto a penhora on-line em pagamento parcial do débito e procedo nesta data a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Verificada a transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se alvará via DEPOX em favor da parte credora. Intime a parte credora para trazer aos autos os dados necessários para expedição da ordem de pagamento mediante o preenchimento do formulário que segue anexo a esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime a parte requerente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Atendida tal determinação, prossiga-se com a execução expedindo mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito. Conforme apurado junto ao RENAJUD, não deverão ser penhorados os veículos registrados em nome da executado, uma vez que ambos possuem restrição de alienação fiduciária. Na ordem deverá constar a observação de que os bens encontrados deverão ser depositados em favor do executado(a), que permanecerá, até ulterior deliberação, exercendo o encargo de depositário(a) fiel. Caso o devedor não aceite ser nomeado depositário fiel do bem, determino que o exequente exerça tal encargo e, nessa hipótese, fica desde já autorizada a expedição de mandado de remoção com a entrega do bem ao exequente, salientando que eventuais despesas correrão às expensas do credor. Ainda, deverá constar no mandado o telefone das partes, caso conste nos autos, a fim de facilitar o contato pelo(a) Oficial(a) de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser o executado intimado para, querendo, embargar à execução. Prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo com os embargos, vista ao exequente. Prazo de 15 dias. Nada sendo penhorado, intime a parte credora a declinar bens penhoráveis do (a) devedor (a), no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento/extinção do processo. Havendo proposta de acordo, vista à exequente. Prazo de 05 dias. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5159112-75.2021.8.21.7000

ID: 329219496

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159112-75.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE PETROLINI CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5159112-75.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0271195-19.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005158-06.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VICENTE …

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Processo nº 5005158-02.2025.4.02.5102

ID: 309971505

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-02.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVI CONDACK AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : DAVI CONDACK AMORIM ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, no… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : DAVI CONDACK AMORIM ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, no rito dos juizados especiais federais, promovida por DAVI CONDACK AMORIM , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, na qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos associativos, em seu benefício, que não teria reconhecido. O serviço para contestar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS está disponível no aplicativo “Meu INSS”, no qual é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Conforme orientação do site gov.br (https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135), o beneficiário deverá acessar o aplicativo “Meu INSS”, com CPF e senha, e clicar no item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Serão, então, relacionados os nomes das entidades com a opção de informar se o débito foi autorizado. Caso seja escolhida a opção de desconto não autorizado, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso, gerando um número de pedido. As entidades associativas terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para responder a contestação do débito. Cumpre informar que será possível acompanhar a resposta do requerimento pelos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135. Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora possa efetuar o pedido administrativo de cancelamento do desconto. Com a informação de êxito no requerimento administrativo de cancelamento de descontos, venham-me os autos conclusos para sentença. Para prosseguimento da ação judicial, o autor deverá comprovar a impossibilidade de efetuar o pedido na via administrativa ou o indeferimento do requerimento.

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Processo nº 5005158-76.2020.8.13.0271

ID: 294713993

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-76.2020.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HILDA FARIA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVALTER SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIVALTER EXPEDITO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5005158-76.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: HILDA FARIA DOS REIS CPF: 361.558.106-72 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Considerando o descumprimento da medida liminar concedida em favor da autora, bem como a urgência que o caso requer, sobretudo face aos documentos médicos colacionados aos autos, tenho como necessário o sequestro de verba pública suficiente para a aquisição do medicamento, haja vista que a saúde da autora não pode ficar à mercê da vontade do Estado de cumprir a decisão prolatada por este Juízo. Vale consignar que em caso análogo, no julgamento do Recurso Especial nº 1.069.810/RS, o c. STJ expôs seu entendimento no sentido de que, em se tratando de ação de fornecimento de medicamentos, cabe ao juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, realizar o sequestro de valores do devedor. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art.543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ. (STJ - REsp 1069810/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 06/11/2013). Pelo exposto, diante do flagrante descumprimento da tutela de urgência, procedi com o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD do valor de R$1.572,00 das contas bancárias de titularidade do Estado de Minas Gerais, quantia esta que corresponde ao valor de três meses do medicamento descrito no receituário médico e sentença proferida em ID 9720206119. Expeça-se alvará eletrônico ou realize transferência via DEPOX, com urgência, em favor da autora. Intime-se para prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias. Prestada as contas, intime-se o Estado de Minas Gerais para manifestar em 05 dias. Em seguida, conclusos. Frutal, 05 de junho de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

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Processo nº 5005158-55.2020.4.03.6102

ID: 282487130

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005158-55.2020.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA

Intimação de pauta

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5005158-55.2020.4.03.6102 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5005158-55.2020.4.03.6102 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DAURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5005158-55.2020.4.03.6102

ID: 281073882

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005158-55.2020.4.03.6102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA

Intimação de pauta

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5005158-55.2020.4.03.6102 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5005158-55.2020.4.03.6102 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DAURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5005158-26.2023.4.03.6110

ID: 326652428

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005158-26.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BORGES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5005158-26.2023.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5005158-26.2023.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CARLOS ALBERTO BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5005158-26.2024.8.13.0210

ID: 256992766

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005158-26.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

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FABRICIO ALVES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Calda… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belissário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5005158-26.2024.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL CPF: 71.441.406/0001-58 RÉU: GUILHERME SIMOES DE ANDRADE CPF: 194.485.896-20 DECISÃO Vistos, etc. Não será necessária pesquisa prévia na CPP, pois a parte não atende aos requisitos mínimos estabelecidos na Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.764/23. É 01 EXECUTADO. A penhora eletrônica é uma realidade irreversível e não deve ser comunicada previamente à parte executada - art. 854, caput e § 7º, do CPC/15. Atualmente, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira está na ordem de preferência da penhora - art. 835, I, do CPC/15 - e o Magistrado pode requisitar, ao sistema bancário, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada e determinar sua indisponibilidade. Não se exige o exaurimento de outras providências ou o insucesso da penhora de outros bens antes de ser autorizada. Desse modo, tendo sido feito tal pedido pelo credor/exequente determino seja oficiado ao Banco Central do Brasil, através do convênio SISBAJUD 1, para bloqueio de ativos financeiros existentes em contas e aplicações financeiras de que seja titular a parte executada, no valor exato informado pela parte exequente/credora. O valor foi indicado como sendo da ordem de R$ 12.606,83. O valor do bloqueio foi informado pela parte exequente/credora após ser intimada a fazê-lo. SE houver excesso de cálculos na pretensão ou no pedido de bloqueio exequente isso é de inteira e exclusiva responsabilidade da parte exequente, não podendo ser imputado ao Juízo bloqueio de eventuais valores a maior. Para eventuais ajustes de valores determino e advirto que a parte executada poderá peticionar e comparecer, por seus procuradores, em até 24 horas do bloqueio, em meu gabinete para apresentar seus argumentos sobre alegados excessos. Se não o fizer, a Secretaria e, especialmente o Juízo, não terão como aferir a pertinência de tais alegados excessos, e não poderão tomar as providências necessárias em prazo razoável para evitar que a parte seja penalizada. I-se apenas da resposta. Diligência sigilosa. _____ ¹A providência será feita com as alterações previstas no Comunicado nº 31293/BACEN/18 e com a prioridade do art. 13, § 4º, do regulamento do sistema. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. OTAVIO BATISTA LOMONACO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

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