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"5005655-57.2024.8.21.0003" - Resultados da Busca – Página 31 de 41

Processo nº 5005655-15.2025.8.24.0011

ID: 309025207

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-15.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA MARA SOSTER RISSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUIZA DA PONTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-15.2025.8.24.0011/SC AUTOR : GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : AMANDA LUIZA DA PON…

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Processo nº 5005655-89.2025.4.02.5110

ID: 319490002

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-89.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLY RANGEL DE OLIVEIRA SILVA JOYCE CRISTINA RANGEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-89.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ISABELLY RANGEL DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB…

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Processo nº 5005655-54.2019.4.03.6183

ID: 321294885

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-54.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR BATISTA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005655-54.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DJALMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005655-54.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DJALMA PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSCAR BATISTA VENANCIO - SP418731 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 9 de julho de 2025.

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Processo nº 5005655-78.2023.8.21.0072

ID: 326033301

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005655-78.2023.8.21.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BERMANN REPPETTO

Polo Passivo:

80

Advogados:

MARCELLO DA SILVA SALVADOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005655-78.2023.8.21.0072/RS AUTOR: VERA LUCIA BERMANN REPPETTO Local: To… USUCAPIÃO Nº 5005655-78.2023.8.21.0072/RS AUTOR: VERA LUCIA BERMANN REPPETTO Local: Torres Data: 14/07/2025 EDITAL Nº 10086637978 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, com benfeitorias, constituído de uma casa mista de setenta metros e setenta e seis centímetros quadrados (70m²; 76cm²), situado no município de Torres, no lugar denominado Bairro Guarita, designado administrativamente como sendo o lote de número vinte (20) da quadra dezoito (18), dentro do quarteirão formado pela Rua Santa Luzia, Rua Santa Bárbara, Rua Ariel Silva e Rua Inácio Santos de Matos; lado par, distante oitenta e três metros e vinte centímetros (83m; 20cm) da esquina com a Rua Inácio Santos de Matos, medindo doze metros e quarenta centímetros (12m; 40cm) de frente ao norte na Rua Santa Luzia; no lado leste, na medida de vinte e nove metros e dez centímetros (29m; 10cm), divide-se com o lote de número dezenove (19) de propriedade de Renato José Ribeiro; no lado oeste, na medida de trinta metros e dez centímetros (30m; 10cm), divide-se com o lote de número vinte e um (21) de propriedade de Cintia Regina da Silva Engler; nos fundos, ao sul, entesta com o lote de número trinta e cinco (35) de propriedade de Volmi Sparremberg Hoffmann, por uma linha quebrada por dois (02) segmentos de reta, sendo o primeiro segmento no sentido leste-oeste por dez metros e trinta centímetros (10m; 30cm) e o segundo segmento no sentido norte-sul por um metro (1m; 00cm); e, ainda ao sul, entesta com o lote de número trinta e quatro (36) de propriedade de Celita Pires Padilha, por uma linha quebrada por um (01) segmento de reta, sendo o segmento no sentido leste-oeste por dois metros e dez centímetros (2m; 10cm), perfazendo uma área superficial de trezentos e sessenta e dois metros e noventa e quatro centímetros quadrados (362m²; 94cm²). Torres, 14 de Julho de 2025 SERVIDOR(A): VANESSA MONEGO DOMENEGHI JUIZ: ANDRE SUHNEL DORNELES.

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Rosa Maria Do Nascimento x Banco Master S/A

ID: 325264561

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-13.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA ROCHA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NEVES ANTUNES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5005655-13.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: ROSA MARIA DO NASCIMENTO CPF: 003.915.756-35 RÉU: BANCO MASTER S/A CPF: 33.923.798/0002-83 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a parte autora, na petição inicial (ID 10353973759), postula pela inversão do ônus probatório e, evitando-se nulidades, aprecio-o neste momento. Nesse cerne, considerando que a parte ré é que detém maior facilidade de obtenção da prova da contratação e modalidade do empréstimo, bem como inexistência de erro substancial, determino a inversão do ônus da prova, nos precisos termos do art. 373, §1º, do CPC c/c art. 6º, VIII, do CDC. Ressalta-se que, como é cediço, a inversão do ônus da prova só é possível quando há verossimilhança das alegações do consumidor ou quando clara sua dificuldade de acesso a determinado meio probatório, o que é o caso dos autos, em razão da notória alegação inaugural de não contratação do serviço. Nesse cerne, já se pronunciou o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “somente cabe falar em inversão do ônus de prova quando se faz presente a verossimilhança das alegações, quando a parte autora se mostra hipossuficiente do ponto de vista técnico e quando a exibição de documento com a inicial não for suficiente para o devido exame do pedido deduzido em juízo” (Apelação cível nº 1.0701.13.019656-4/002). Lado outro, quanto aos danos morais, a distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II do art. 373 e os incisos I e II do art. 429, ambos do Código de Processo Civil, incumbindo à parte autora fazer prova de suas alegações. Assim, intimem-se as partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, ratificarem as provas constantes dos autos ou requererem o que for de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. Valéria Possa Dornellas Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

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Processo nº 5005655-70.2025.8.13.0027

ID: 330791241

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-70.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COPIADORA MASTER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5005655-70.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: COPIADORA MASTER LTDA CPF: 07.268.979/0001-22 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA CPF: 13.824.560/0007-06 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora reitera a necessidade de medidas urgentes para assegurar o cumprimento da ordem judicial. A parte autora requer providências em relação aos valores devidos pela parte ré, que possui créditos a receber da Prefeitura Municipal de Betim. Os pedidos se fundamentam na necessidade de assegurar o cumprimento de ordem judicial, bem como, na urgência de se obter informações e a garantia dos valores em questão. A parte autora requer que: seja determinada, com máxima urgência e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que a Prefeitura de Betim informe sobre a suspensão dos pagamentos à parte executada e o depósito judicial dos valores devidos. Seja oficiado o setor financeiro do Município para que informe, com igual urgência, os valores já repassados à Santa Casa desde a intimação da decisão, bem como os valores em trâmite de pagamento. Defiro os pedidos da petição de ID 10494835041. Determino a expedição de ofício a prefeitura de Betim para no prazo de 2 (dois) dias, suspender os pagamentos para a parte ré e o depósito judicial dos valores devidos, conforme determinado em decisão de ID 10450844157, além disso, também informe os valores já repassados a parte ré e valores em trâmite de pagamento. Verifica-se, ainda, que a Prefeitura Municipal de Betim interpôs agravo de instrumento ID 10491384058. Contudo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, o recurso não possui efeito suspensivo automático, razão pela qual a decisão deve ser integralmente cumprida até eventual modificação pela instância superior, garantindo-se, com isso, a efetividade da tutela jurisdicional. O eventual acolhimento do recurso não impedirá a restituição dos valores, que permanecerão depositados judicialmente, assegurando-se o direito das partes conforme o desfecho do julgamento. Dou força de ofício a presente decisão. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

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Processo nº 5005655-75.2025.8.21.0018

ID: 330235994

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-75.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS QUERATE ODY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005655-75.2025.8.21.0018/RS AUTOR : JORGE LUIS QUERATE ODY ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Recebimento da inicial Recebo a inicial, …

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Processo nº 5005655-92.2025.8.21.0077

ID: 331407346

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-92.2025.8.21.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SCHWENGBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DELANO MIGUEL MACHRY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUCAS MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005655-92.2025.8.21.0077/RS AUTOR : DOUGLAS SCHWENGBER ADVOGADO(A) : DELANO MIGUEL MACHRY (OAB RS038784) ADVOGADO(A) : FERNANDO LUCAS MAYER (OAB RS085817) DESPACHO/DECIS…

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Claudio Albertoni Lima x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 306207149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-56.2015.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALBERTONI LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A CELSO ASSED IUNES FILHO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO ASSED IUNES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5005655-56.2015.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Títulos de Crédito, Requisitos, Inadimplemento, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido, Espécies de Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Bancário, Cheque, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Contratos Bancários, Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] AUTOR: CLAUDIO ALBERTONI LIMA CPF: não informado RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 e outros DESPACHO Vistos, etc. Diante das manifestações das partes em Ids. 10355848125 e 10390410981, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2025 às 09:00h, que se realizará por videoconferência, através da plataforma Cisco Webex, link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m8aaad42ddb61f9b27fef4d39e0d979aa Salienta-se que, mesmo que uma das partes opte pela realização da audiência na modalidade virtual, a outra poderá comparecer pessoalmente ao Fórum, perante o gabinete deste juízo, no dia da audiência, a qual será realizada de forma híbrida. Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto à impossibilidade de participação na audiência supramencionada, em até 48h antes de sua realização, para decisão quanto ao adiamento do ato. O rol de testemunhas já foi apresentado em Id.10167701302, devendo as partes observar as regras dispostas nos artigos 450 e 455, caput, e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que as partes autora e ré deverão comparecer nos escritórios dos respectivos patronos, para realização da audiência. Em relação as testemunhas, deverão comparecer ao Fórum, na data aprazada com antecedência de 15 minutos, para prestarem os seus depoimentos, ressalta-se que não será permitido a entrada de testemunha nas dependências do Fórum que esteja usando capacete, ficando proibido, inclusive, o ingresso com ele, conforme dispõe a Portaria do TJMG 788/PR/2018. Determino a expedição de mandado de intimação para a testemunha JOSÉ ADALMIR P. GOMES, nos termos do artigo 455, III do CPC. Em relação a testemunha KATIA ANGÉLICA MOTA, deverá o procurador intima-lá nos termos do 455, caput do CPC. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, observando-se o disposto no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. MAURO FRANCISCO PITTELLI Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5005655-56.2025.8.13.0452

ID: 305891841

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005655-56.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS LADIR FRANCISCO DAS CHAGAS MARIA CONCEICAO CANEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE ADRIANA DAS CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005655-56.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Nomeação] JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS CPF: 134.734.926-04, LADIR FRANCISCO DAS CHAGAS CPF: 128.738.616-49, MARIA CONCEICAO CANEDO CPF: 027.416.096-08 MARIA DE FATIMA CHAGAS CPF: 327.748.266-91 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (X) a parte autora não está regularmente representada, haja vista que a procuração acostada aos autos é antiga, estando datada de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, apresentando documentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Declaração de Hipossuficiência, Declaração ou Comprovante de Endereço acostados nos autos são antigos e se datam de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações :Alteração da classe processual para "[CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA" 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. TAMIRES MUNIZ COSTA Escrivão(ã) Judicial

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