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Francisco Ivanildo Nascimento Lima x Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco e outros

ID: 258928530

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-78.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000007-78.2024.5.07.0018 : FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA : FRANCISCO ANT…

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Rosa Ana Felipe Anika x Caixa Escolar Jorge Iaparra e outros

ID: 256963187

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSA ANA FELIPE ANIKA

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA ESTADO DO AMAPA

Notificação

Advogados:

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b978d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROSA ANA FELIPE ANIKA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE e ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da fundamentação trazida, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação aos cálculos e de inaplicabilidade da revelia. - Rejeitar a prejudicial de prescrição. - No mérito, reconhecendo a validade contratual, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando diretamente a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado a pagarem à reclamante, no prazo de 08 dias (artigo 832, §1º, da CLT), a seguinte parcela: Férias em dobro, acrescidas dos terços constitucionais, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2018/2019; 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022. Deve-se observar o quinhão ideal de cada herdeiro/representante. A fundamentação supra e a memória de cálculos anexa integram o presente dispositivo. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntica rubrica. Os juros e correção monetária serão apurados na forma da fundamentação. As contribuições previdenciárias e fiscais constam na planilha de cálculos em anexo. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) devidos pelas reclamadas ao advogado da reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados devidos pela parte autora ao advogado das reclamadas. Suspendo a exigibilidade pelo prazo legal celetista, na forma da Fundamentação. As custas foram apuradas conforme a planilha anexa. A responsabilidade por seu pagamento pertence às reclamadas (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes, por seus advogados, mediante publicação deste dispositivo no DEJT. Cumpra-se. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSA ANA FELIPE ANIKA

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Rosa Ana Felipe Anika x Caixa Escolar Jorge Iaparra e outros

ID: 256963226

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSA ANA FELIPE ANIKA

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA ESTADO DO AMAPA

Notificação

Advogados:

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

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ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b978d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROSA ANA FELIPE ANIKA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE e ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da fundamentação trazida, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação aos cálculos e de inaplicabilidade da revelia. - Rejeitar a prejudicial de prescrição. - No mérito, reconhecendo a validade contratual, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando diretamente a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado a pagarem à reclamante, no prazo de 08 dias (artigo 832, §1º, da CLT), a seguinte parcela: Férias em dobro, acrescidas dos terços constitucionais, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2018/2019; 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022. Deve-se observar o quinhão ideal de cada herdeiro/representante. A fundamentação supra e a memória de cálculos anexa integram o presente dispositivo. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntica rubrica. Os juros e correção monetária serão apurados na forma da fundamentação. As contribuições previdenciárias e fiscais constam na planilha de cálculos em anexo. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) devidos pelas reclamadas ao advogado da reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados devidos pela parte autora ao advogado das reclamadas. Suspendo a exigibilidade pelo prazo legal celetista, na forma da Fundamentação. As custas foram apuradas conforme a planilha anexa. A responsabilidade por seu pagamento pertence às reclamadas (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes, por seus advogados, mediante publicação deste dispositivo no DEJT. Cumpra-se. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA

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Sebastiao Mesquita Gomes e outros x Bar Do Mercado Ltda - Epp e outros

ID: 255933329

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-22.2018.5.10.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MESQUITA GOMES STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Polo Passivo:

BAR DO MERCADO LTDA - EPP DENISE WAISROS PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA LUCAS PELUCIO FERREIRA PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA

Notificação

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

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NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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JADIR SANTOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-22.2018.5.10.0013 RECLAMANTE: SEBASTIAO MESQUITA GOMES RECLAMADO: BAR DO MERCADO LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-22.2018.5.10.0013 RECLAMANTE: SEBASTIAO MESQUITA GOMES RECLAMADO: BAR DO MERCADO LTDA - EPP, LUCAS PELUCIO FERREIRA, GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA, GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, DENISE WAISROS PEREIRA, PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f67ed proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) MARTA VERLI, no dia 07/04/2025. DESPACHO A conciliação é uma das ferramentas mais eficientes na abreviação da duração do processo. Nos termos do art. 9º, I, da Resolução CSJT 288/2021, DESIGNA-SE o dia 28/04/2025 10:55 para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no formato telepresencial, no CEJUSC-JT/Brasília. A participação de todos na sala virtual é imprescindível, contudo as partes poderão ser representadas por seus/suas advogados/as (CF, art. 133), caso tenham alguma dificuldade de acesso, desde que exista procuração com poderes específicos para transigir. O uso da ferramenta de videoconferência é simples e está disponível para download em celular, tablet e computador. O ingresso na sala de audiência se dará pelo seguinte link da plataforma ZOOM: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/89283973015 O ID da reunião é 892 8397 3015 Partes e advogados(as) deverão observar as seguintes instruções: 1. Acessar o link no dia da audiência com antecedência de 10 minutos do horário programado. 2. Habilitar câmera e áudio ao ingressar na plataforma. 3. Eventuais dúvidas, contactar o Balcão Virtual. Intimem-se as partes por seus procuradores. BRASILIA/DF, 08 de abril de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA - GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA - DENISE WAISROS PEREIRA - BAR DO MERCADO LTDA - EPP - GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - LUCAS PELUCIO FERREIRA

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Fernanda Abreu De Oliveira Marcondes Bastos e outros x Adrieli Alves Dos Santos e outros

ID: 256191915

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-78.2023.5.12.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA MARCONDES BASTOS JAINE APARECIDA WROBLEWSKI JOSIAS JORGE CASTILHO LEONARDO LAMPERT RICARDO SIMONETTI PILLAR VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIELI ALVES DOS SANTOS CRISTIANO ZANCANARO LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL TELLES DE CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARILZA LAURINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO 0000007-78.2023.5.12.0049 : VICTOR OLIVEIRA DA SILVA : CRISTIANO ZANCANARO LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO 0000007-78.2023.5.12.0049 : VICTOR OLIVEIRA DA SILVA : CRISTIANO ZANCANARO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99d9e1 proferido nos autos. Ante a manifestação da parte reclamada e visando evitar futuras alegações de prejuízo, recebo a impugnação parcial aos cálculos de liquidação. Assim, defiro ao reclamante o prazo para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados no id 25b691b, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, podendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da impugnação parcial aos cálculos de liquidação e da proposta de acordo apresentada no id a849941. Após as manifestações, ao setor de cálculo para prestar esclarecimentos. A par disso, libere-se o depósito comprovado no id ecfadeb ao exequente, em cumprimento ao Ofício CR nº 16/2019, item 1, por tratar-se de parcela incontroversa. Para tanto, em observância ao referido Ofício, intimem-se os procuradores do exequente para que, no mesmo prazo acima assinalado, ratifiquem ou atualizem os dados de seu cliente, em especial seu endereço, telefone e e-mail. Deverão, ainda, indicar seus dados bancários ou da sociedade de que façam parte, a fim de viabilizar a transferência da quantia, considerando que a procuração de id d4e647b concede poderes especiais para receber e dar quitação. Facultativamente, na mesma oportunidade, poderão juntar seu contrato de honorários, declarar o percentual contratado ou juntar petição assinada também pelo credor e antes da liberação, indicando os valores que cabem a seu cliente, a si (inclusive despesas), e a terceiros, apresentando para essa finalidade os respectivos dados bancários para transferência dos valores. Caso seja informado somente os dados de seus procuradores e realizada a transferência de valores, dê-se ciência diretamente ao credor. Intimem-se. FRAIBURGO/SC, 11 de abril de 2025. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

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Fernanda Abreu De Oliveira Marcondes Bastos e outros x Adrieli Alves Dos Santos e outros

ID: 256191924

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-78.2023.5.12.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA MARCONDES BASTOS JAINE APARECIDA WROBLEWSKI JOSIAS JORGE CASTILHO LEONARDO LAMPERT RICARDO SIMONETTI PILLAR VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIELI ALVES DOS SANTOS CRISTIANO ZANCANARO LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL TELLES DE CAMARGO

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MARILZA LAURINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO 0000007-78.2023.5.12.0049 : VICTOR OLIVEIRA DA SILVA : CRISTIANO ZANCANARO LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO 0000007-78.2023.5.12.0049 : VICTOR OLIVEIRA DA SILVA : CRISTIANO ZANCANARO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99d9e1 proferido nos autos. Ante a manifestação da parte reclamada e visando evitar futuras alegações de prejuízo, recebo a impugnação parcial aos cálculos de liquidação. Assim, defiro ao reclamante o prazo para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados no id 25b691b, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, podendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da impugnação parcial aos cálculos de liquidação e da proposta de acordo apresentada no id a849941. Após as manifestações, ao setor de cálculo para prestar esclarecimentos. A par disso, libere-se o depósito comprovado no id ecfadeb ao exequente, em cumprimento ao Ofício CR nº 16/2019, item 1, por tratar-se de parcela incontroversa. Para tanto, em observância ao referido Ofício, intimem-se os procuradores do exequente para que, no mesmo prazo acima assinalado, ratifiquem ou atualizem os dados de seu cliente, em especial seu endereço, telefone e e-mail. Deverão, ainda, indicar seus dados bancários ou da sociedade de que façam parte, a fim de viabilizar a transferência da quantia, considerando que a procuração de id d4e647b concede poderes especiais para receber e dar quitação. Facultativamente, na mesma oportunidade, poderão juntar seu contrato de honorários, declarar o percentual contratado ou juntar petição assinada também pelo credor e antes da liberação, indicando os valores que cabem a seu cliente, a si (inclusive despesas), e a terceiros, apresentando para essa finalidade os respectivos dados bancários para transferência dos valores. Caso seja informado somente os dados de seus procuradores e realizada a transferência de valores, dê-se ciência diretamente ao credor. Intimem-se. FRAIBURGO/SC, 11 de abril de 2025. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ZANCANARO LTDA

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Maria Cosma De Souza Cavalcante x Map Transportes Aereos Ltda

ID: 256804826

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-73.2024.5.11.0501

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ ATSum 0000007-73.2024.5.11.0501 RECLAMANTE: MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ ATSum 0000007-73.2024.5.11.0501 RECLAMANTE: MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE RECLAMADO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9883f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Pje MMº juiz faço nesta data, estes autos conclusos a Vossa Excelência, por determinação verbal. Heliton Oliveira Lacerda Servidor da Justiça do Trabalho DESPACHO-Pje Vistos etc. Executada pretende a suspensão da execução, alegando que houve decisão proferida em sede de tutela de urgência cautelar que tramita na Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, processo no 1003974-91.2025.8.26.0506. Verifica-se que ainda não foi ajuizada a ação de recuperação judicial. No processo em tramitação nesta Vara, resta somente o pagamento da última parcela de acordo homologado, de valor reduzido. Não há elementos nos autos que justifiquem a necessidade de paralisar a execução, conforme requerido. A recuperação judicial tem como objetivo a preservação financeira da empresa. O eventual ajuizamento de recuperação judicial não assegura, por si só, a satisfação do crédito trabalhista. Não há certeza de que o crédito exequendo será integralmente satisfeito no âmbito do processo de recuperação judicial da executada. A natureza alimentar do crédito trabalhista, garantida pela Constituição Federal deve preservar a satisfação do crédito sem impor ao trabalhador a espera do resultado incerto da recuperação judicial. Ademais, a suspensão pretendida contraria os princípios da celeridade e efetividade processuais, quando a efetiva satisfação do crédito trabalhista aguarda apenas o pagamento da ultima parcela de acordo. Isto posto, não há fundamento para a suspensão da execução em razão de futuro estado de recuperação judicial da executada. O pedido de suspensão da execução é improcedente. Dê-se ciência às partes. EIRUNEPE/AM, 14 de abril de 2025. CARLOS DELAN DE SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

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Erick David Da Silva x Emporio Salud - Distribuidora De Generos Alimenticios Ltda.

ID: 255847438

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-49.2022.5.19.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DAVID DA SILVA

Polo Passivo:

EMPORIO SALUD - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA WANDERLEY NEPOMUCENO

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SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000007-49.2022.5.19.0007 AUTOR: ERICK DAVID DA SILVA RÉU: EMPORIO SALUD - D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000007-49.2022.5.19.0007 AUTOR: ERICK DAVID DA SILVA RÉU: EMPORIO SALUD - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e2ecca proferido nos autos. DESPACHO Há, nos autos, atos executórios sem que, contudo, tenha havido sucesso nas diligências. Intimado, credor não se manifestou, apesar de decorrido o prazo para tanto ou os pedidos do exequente são reiterações de providências já tomadas pelo Juízo. Ante o estado do processo, decide este Juízo: 1) Intime-se o(a) exequente para se manifestar em 5 dias úteis e promover meios para a execução, indicando especificamente bens passíveis de penhora ou diligência útil ainda não providenciada pelo Juízo. 2) O Juízo desde já esclarece que caso o pedido seja vago ou de diligências já realizadas, sem indicar concretamente bens do executado, entenderá como não cumprida a presente determinação, ocasião em que começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 11-A da CLT. 3) Outrossim, meros pedidos de medidas executórias não interrompem o prazo prescricional. Isso ocorre somente com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). Nesse sentido, o STJ decidiu no REsp 1.340.553/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568. Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. 4) Por fim, registre-se que, nos termos do art. 11-A, § 1º, a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. MACEIO/AL, 11 de abril de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICK DAVID DA SILVA

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5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. x Ana Cristina Silva Sousa e outros

ID: 330866493

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000007-43.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA SILVA SOUSA ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA BIANCA SILVA SOUSA CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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LUCYMARA DA SILVA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERV…

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5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. x Ana Cristina Silva Sousa e outros

ID: 330866502

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000007-43.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA SILVA SOUSA ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA BIANCA SILVA SOUSA CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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LUCYMARA DA SILVA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CONSIGNATÁRIO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219ba05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A consignante informa que realizou a baixa na CTPS da obreira, na data de seu óbito, 02/12/2024, conforme certidão de ID.1ba5f94 - 06/01/2025, requerendo que seja mantida tal data a despeito de na Sentença constar dia 26/12/2024. Da leitura da Sentença de ID. b9efd4d - 09/06/2025, verifica-se que houve erro material, o qual corrijo neste ato, de ofício, conforme relatório constou que a obreira faleceu em 26/12/2024, e por tal razão, determinou-se que o encerramento do vínculo empregatício fosse anotado nesta data, no entanto, a certidão de óbito data de 02/12/2024. Assim, defiro o pleito do consignante de manter a data de baixa já realizada em 02/12/2024. Com razão os consignados em sua manifestação de ID. 253e3c2 - 17/07/2025. Verifica-se que o alvará de ID. 1e929f7 - 02/07/2025 para liberação do FGTs constou data de admissão errada, bem como constou apenas um CNPJ da reclamada. Assim, confeccione-se novo alvará para saque do FGTS, constando os dados do TRCT (admissão: 02/01/2002 ; demissão: 02/12/2024) de ID. e02bd09; bem como os dois CNPJs da consignante, conforme extratos de ID. 190eab3 e ID. a2b73ed. Expedido o alvará vista aos consignados, conforme requerido. Dê-se ciência às partes deste despacho. Tudo feito, tendo em vista que não restam mais pendências, arquivem-se. gmp APARECIDA DE GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA - CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO - BIANCA SILVA SOUSA - LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA - ANA CRISTINA SILVA SOUSA

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