Resultados para "0000007-15.2023.8.16.0147" – Página 311 de 408

Gustavo Henrique Ferreira Da Silva e outros x Costa Multicanal S/A

ID: 330432700

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-48.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA VALDINEI BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COSTA MULTICANAL S/A

Notificação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA RÉU: COSTA MULTICANAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aea85a proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada insurgiu em face dos esclarecimentos prestados pelo perito, todavia, reputo ter sido o laudo produzido de forma adequada, bem como que os esclarecimentos foram prestados de forma completa e suficiente, o que me faz entender tal descontentamento como mera insatisfação com o resultado da perícia. Ademais, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, conforme o disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil. No momento da prolação da sentença, será valorada a relevância das conclusões do perito no convencimento desta magistrada, a partir do cotejo com as demais provas, independentemente da parte que as tiver produzido, com indicação das razões de decidir, conforme o artigo 371 do CPC/2015. Portanto, tendo em vista a conclusão dos trabalhos periciais, com oportunidade para as partes se manifestarem sobre o laudo, ficam intimadas as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da necessidade de produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão necessariamente especificar a natureza e o objeto da prova, de modo a permitir que esta Magistrada analise a sua pertinência ao fato que necessita ser provado. O silêncio será interpretado como desinteresse. Esclareço que, caso seja deferido o requerimento de produção de prova oral, ficará automaticamente estendida à parte adversária a possibilidade de produzir contraprova na mesma audiência, independentemente de manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Henrique Ferreira Da Silva e outros x Costa Multicanal S/A

ID: 330432730

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-48.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA VALDINEI BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COSTA MULTICANAL S/A

Notificação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA RÉU: COSTA MULTICANAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aea85a proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada insurgiu em face dos esclarecimentos prestados pelo perito, todavia, reputo ter sido o laudo produzido de forma adequada, bem como que os esclarecimentos foram prestados de forma completa e suficiente, o que me faz entender tal descontentamento como mera insatisfação com o resultado da perícia. Ademais, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, conforme o disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil. No momento da prolação da sentença, será valorada a relevância das conclusões do perito no convencimento desta magistrada, a partir do cotejo com as demais provas, independentemente da parte que as tiver produzido, com indicação das razões de decidir, conforme o artigo 371 do CPC/2015. Portanto, tendo em vista a conclusão dos trabalhos periciais, com oportunidade para as partes se manifestarem sobre o laudo, ficam intimadas as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da necessidade de produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão necessariamente especificar a natureza e o objeto da prova, de modo a permitir que esta Magistrada analise a sua pertinência ao fato que necessita ser provado. O silêncio será interpretado como desinteresse. Esclareço que, caso seja deferido o requerimento de produção de prova oral, ficará automaticamente estendida à parte adversária a possibilidade de produzir contraprova na mesma audiência, independentemente de manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSTA MULTICANAL S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Ricardo Kobayashi x Ferroviario Atletico Clube

ID: 329904750

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO KOBAYASHI

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: FERROVIARIO ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcd8bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCO VERONILDO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do CEJUSC, sem celebração de acordo, dou prosseguimento ao feito, designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o próximo dia 29/09/2025 10:30, a realizar-se na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e a prova testemunhal. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação ou notificação da Secretaria (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Em caso de motivo justificado e comprovado através de documento hábil nos autos, poderá ser autorizada a participação de forma telepresencial, mediante prévio peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial. Intimem-se as partes. OBSERVAÇÃO: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO KOBAYASHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Ricardo Kobayashi x Ferroviario Atletico Clube

ID: 329904774

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO KOBAYASHI

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: FERROVIARIO ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcd8bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCO VERONILDO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do CEJUSC, sem celebração de acordo, dou prosseguimento ao feito, designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o próximo dia 29/09/2025 10:30, a realizar-se na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e a prova testemunhal. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação ou notificação da Secretaria (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Em caso de motivo justificado e comprovado através de documento hábil nos autos, poderá ser autorizada a participação de forma telepresencial, mediante prévio peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial. Intimem-se as partes. OBSERVAÇÃO: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648323

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648340

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-87.2024.8.26.0539

ID: 333768661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-87.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS TEODORO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-87.2024.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FABRICIO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Cuida-se de análise acerca da possibilidade de concessão do indulto natalino… Processo 0000007-87.2024.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FABRICIO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Cuida-se de análise acerca da possibilidade de concessão do indulto natalino previsto no DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Extrai-se dos autos que o executado foi condenado, por infração ao artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, a cumprir 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. O representante do Ministério Público, em sua manifestação à fl. 158, opinou pelo indeferimento do indulto, sob o fundamento de que o executado, em 25 de dezembro de 2024, não havia preenchido os requisitos necessários para a concessão, previstos no artigo 9º, inciso VII, do referido Decreto Presidencial. É o breve relatório. DECIDO. Da análise do Indulto previsto no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Estabelece o artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024: "Art. 9º - concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas: (...) VII - a pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos, na forma prevista noart. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, ou beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto da pena, se reincidentes;". Analisando o caso concreto, verifica-se, de imediato, que assiste razão ao representante do Ministério Público, uma vez que, em 25 de dezembro de 2024, o executado havia cumprido menos de 1/6 da pena imposta, conforme cálculo de fl. 70. Portanto, não preenche o lapso temporal exigido. Diante do exposto, não há que se falar em concessão do indulto. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 152/153. - ADV: LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Soares e outros x Biliton Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 332903716

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-27.2025.5.12.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SOARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CATIA MAGNANI LANFEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA RA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIANE INACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOISA GRAH XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996732f proferido nos autos. Vistos. 1) Desnecessária a intimação da reclamada RA CONFECCOES LTDA e CATIA MAGNANI, diante da revelia decretada nos autos. 2) Intime-se a reclamante para informar conta bancária para transferência do valores do FGTS. Informado, expeça-se alvará conforme comando sentencial. 3) Ante a vedação do início de atos executórios de ofício pelo Juízo, intime-se o credor para que diga se pretende a execução dos seus créditos mediante todos os meios hábeis a disposição do juízo, inclusive utilização dos convênios firmados pelo E. TRT 12ª Região, presentes e futuros, na localização de bens de propriedade do devedor, no prazo de 05 dias, para os efeitos do artigo 878 da CLT. Silente, executem-se somente as contribuições previdenciárias e fiscais, se houver (Art. 876, parágrafo único, da CLT). No mesmo prazo, o credor poderá indicar leiloeiro(a) público(a) credenciado(a) perante a Corregedoria-Regional do TRT 12ª Região para realização futura de eventual ato de alienação dos bens do devedor (art. 91 da Consolidação do Provimentos do TRT 12ª Região). A relação dos(as) leiloeiros(as) públicos(as) cadastrados(as) se encontra na página eletrônica da Corregedoria-Regional na rede mundial de computadores (art. 97 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). No caso de ausência de indicação, o(a) leiloeiro(a) público(a) será designado pelo juízo dentre os(as) credenciados(as) e aptos(as) para realização dos atos de alienação (art. 92 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). 3) Proceda-se a liquidação da sentença. RIO DO SUL/SC, 22 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-88.2014.8.22.0009

ID: 336535937

Tribunal: TJRO Órgão: Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-88.2014.8.22.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ DOUGLAS PEDRO MOREIRA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno Número do p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Leite De Freitas x Chapadao Acessorios Ltda e outros

ID: 335357192

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS LEITE DE FREITAS

Polo Passivo:

CHAPADAO ACESSORIOS LTDA K MORAES CARDEAL - ME PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOCELANE GONÇALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO: CHAPADAO ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 597a289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MATEUS LEITE DE FREITAS em face de CHAPADAO ACESSORIOS LTDA, PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, K MORAES CARDEAL - ME. Determino a exclusão da ré K Moraes Cardeal – ME do polo passivo devendo a secretaria proceder a retificação dos registros após o trânsito em julgado Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Observem, atentamente, as partes a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1026, § 2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever os fatos, as provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Defiro os honorários devidos ao patrono da Ré, fixo-os no valor de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes. Porém, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT no julgamento da ADI 5766 perante o STF, considerando os benefícios da justiça gratuita, isento o(a) autor(a) do pagamento dos referidos honorários. Custas pelo autor no valor de R$ 2.590,86 dispensado do recolhimento. Deixo de determinar a intimação da União, diante dos termos da PORTARIA TRT SECOR 02/2015 que autoriza "as Varas do Trabalho deste Tribunal a dispensar a intimação do órgão jurídico da União nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". Intimem-se as partes. Esclareça-se que, sem prejuízo dos prazos recursais, as partes poderão peticionar solicitando a inclusão do feito em pauta, para tentativa de conciliação, antes do envio do processo ao e. TRT. STELLA MARIS LACERDA VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS LEITE DE FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4077 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes