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Eva Sousa Carvalho Nascimento x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 276800976

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000643-17.2025.5.10.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVA SOUSA CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Notificação

Advogados:

ANA FELIX PEREIRA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000643-17.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: EVA SOUSA CARVALHO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000643-17.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: EVA SOUSA CARVALHO NASCIMENTO RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA., IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1ec0a proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo servidor Cristiano Fonseca de Carvalho. DESPACHO O Juízo determina a abertura de pauta para audiência inicial no dia 27/06/2025, sexta-feira. A pauta está abaixo listada, com o horário da audiência e, em seguida, o processo designado. Ficam cominadas e mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Fica dispensada a participação da União Federal às audiências infra designadas. Comuniquem-se às partes segundo forma apropriada. 13:27 0000431-93.2025.5.10.0021 13:30 0000657-98.2025.5.10.0021 13:33 0000363-46.2025.5.10.0021 13:36 0000491-66.2025.5.10.0021 13:39 0000493-36.2025.5.10.0021 13:42 0000515-94.2025.5.10.0021 13:45 0000497-73.2025.5.10.0021 13:48 0000487-29.2025.5.10.0021 13:51 0000371-23.2025.5.10.0021 13:54 0000369-53.2025.5.10.0021 13:57 0000375-60.2025.5.10.0021 14:00 0000157-32.2025.5.10.0021 14:03 0000093-22.2025.5.10.0021 14:06 0000437-03.2025.5.10.0021 14:09 0000585-14.2025.5.10.0021 14:12 0000613-79.2025.5.10.0021 14:15 0000659-68.2025.5.10.0021 14:18 0000587-81.2025.5.10.0021 14:21 0000403-28.2025.5.10.0021 14:24 0000407-65.2025.5.10.0021 14:27 0001464-55.2024.5.10.0021 14:30 0000499-43.2025.5.10.0021 14:33 0000523-71.2025.5.10.0021 14:36 0000439-70.2025.5.10.0021 14:39 0000569-60.2025.5.10.0021 14:42 0000575-67.2025.5.10.0021 14:45 0000303-73.2025.5.10.0021 14:48 0000385-07.2025.5.10.0021 14:51 0000473-45.2025.5.10.0021 14:54 0000475-15.2025.5.10.0021 14:57 0000441-40.2025.5.10.0021 15:00 0000443-10.2025.5.10.0021 15:03 0000479-52.2025.5.10.0021 15:06 0000451-84.2025.5.10.0021 15:09 0000453-54.2025.5.10.0021 15:12 0000455-24.2025.5.10.0021 15:15 0000457-91.2025.5.10.0021 15:18 0000465-68.2025.5.10.0021 15:21 0000467-38.2025.5.10.0021 15:24 0000481-22.2025.5.10.0021 15:27 0000489-96.2025.5.10.0021 15:33 0000501-13.2025.5.10.0021 15:36 0000503-80.2025.5.10.0021 15:39 0000507-20.2025.5.10.0021 15:42 0000509-87.2025.5.10.0021 15:45 0000511-57.2025.5.10.0021 15:48 0000513-27.2025.5.10.0021 15:51 0000521-04.2025.5.10.0021 15:54 0000527-11.2025.5.10.0021 15:57 0000529-78.2025.5.10.0021 16:00 0000531-48.2025.5.10.0021 16:03 0000533-18.2025.5.10.0021 16:06 0001525-13.2024.5.10.0021 16:09 0000579-07.2025.5.10.0021 16:12 0000553-09.2025.5.10.0021 16:15 0000557-46.2025.5.10.0021 16:18 0000581-74.2025.5.10.0021 16:21 0000593-88.2025.5.10.0021 16:24 0000591-21.2025.5.10.0021 16:27 0000595-58.2025.5.10.0021 16:30 0000605-05.2025.5.10.0021 16:33 0000607-72.2025.5.10.0021 16:36 0000609-42.2025.5.10.0021 16:39 0000165-09.2025.5.10.0021 16:42 0000615-49.2025.5.10.0021 16:45 0000619-86.2025.5.10.0021 16:48 0000611-12.2025.5.10.0021 16:51 0000631-03.2025.5.10.0021 16:54 0000241-78.2025.5.10.0103 16:57 0000635-40.2025.5.10.0021 17:00 0000637-10.2025.5.10.0021 17:03 0000639-77.2025.5.10.0021 17:06 0000643-17.2025.5.10.0021 17:09 0000647-54.2025.5.10.0021 17:12 0000649-24.2025.5.10.0021 17:15 0000655-31.2025.5.10.0021 17:18 0000661-38.2025.5.10.0021 17:21 0000663-08.2025.5.10.0021 17:24 0000665-75.2025.5.10.0021 17:27 0000667-45.2025.5.10.0021 17:30 0000669-15.2025.5.10.0021 BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVA SOUSA CARVALHO NASCIMENTO

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Marcos Luiz De Souza Junior x Liga Alvaro Bahia Contra A Mortalidade Infantil

ID: 323345496

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-19.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000569-19.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000569-19.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 09:40 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum da Paralela, Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, 7º andar, Narandiba, Salvador/BA - CEP: 41192-007, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. MILENE REGINA SENA DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR

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Denise Mallmann Varnier e outros x Metalurgica Trapp Ltda

ID: 321741512

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-96.2023.5.12.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MALLMANN VARNIER LUIZ HENRIQUE DA CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

METALURGICA TRAPP LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAULA MIX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO ARRABACA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EGON TRAPP JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000569-96.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000569-96.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA RECLAMADO: METALURGICA TRAPP LTDA CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): METALURGICA TRAPP LTDA Por ordem do Exmo. Senhor Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho, DR. CARLOS APARECIDO ZARDO, fica o(a) executado(a) CITADO(A) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, em conformidade com os valores abaixo discriminados constantes de planilha de cálculo juntada aos autos, sob pena de penhora. Caso não pague e nem garanta a execução no prazo supra, poderá ser presumida a INEXISTÊNCIA DE BENS, procedida à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida e incluído o nome no rol de devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e no cadastro de inadimplentes do SERASA. Efetuado espontaneamente o depósito do valor da execução para fins de garantia do juízo, começará a fluir o prazo para embargos da data do depósito, independentemente de intimação (art. 884, CLT). Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social. As custas processuais deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região), os honorários periciais e contábeis depositados diretamente na conta do(a) perito(a), cujos dados poderão ser obtidos pelo email 2vara_jgs@trt12.jus.br, e os demais valores depositados em conta judicial. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PRINCIPAL ------------------------------- R$ 5.699,03 Honorários sucumbenciais ao adv do(a) autor(a) -- R$ 569,90 Honorários periciais - Engenheiro/médico -- R$ 1.140,10 Custas -------------------------------------- R$ 148,18 (recolher em GRU) TOTAL em 31/07/2025 ................ R$ 7.557,21 O destinatário deverá considerar-se ciente de que, nos termos do art. 274 do CPC, deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações enviadas para o endereço constante dos autos. R.V.J. JARAGUA DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA TRAPP LTDA

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Etiene Lourenco De Andrade e outros x Jose Severino Dos Santos e outros

ID: 322106550

Tribunal: TRT6 Órgão: 11ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-82.2017.5.06.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ETIENE LOURENCO DE ANDRADE HERTA MOURA KEHRLE

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DOS SANTOS JS REFEICOES - EIRELI PATRICIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBAS VALENCA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000569-82.2017.5.06.0011 RECLAMANTE: ETIENE LOURENCO DE ANDRADE RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000569-82.2017.5.06.0011 RECLAMANTE: ETIENE LOURENCO DE ANDRADE RECLAMADO: JS REFEICOES - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3118e52 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O executado RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES requer o desbloqueio do valor encontrado em seu nome no SISBAJUD sob a alegação de que se trata de quantia impenhorável, por decorrer de salário. Este TRT6, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000517-46.2022.5.06.000, firmou a seguinte tese: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). UNIFORMIZAÇÃO DO TEMA 'A IMPENHORABILIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL DESCRITAS NO ART. 833, IV, DO CPC PODE SER RELATIVIZADA PARA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NA FORMA DO ART. 833, §2º, DO CPC?' A impenhorabilidade das parcelas de natureza salarial descritas no art. 833, IV, do CPC pode ser relativizada para a satisfação de crédito trabalhista, na forma do art. 833, § 2º, do CPC, desde que se arbitre percentual razoável, que não prive o devedor da subsistência digna e observe o limite máximo disposto no art. 529, § 3º, do CPC". Logo, sendo o crédito trabalhista de inegável natureza alimentar, o bloqueio em si de valores oriundos de salário não encontra resistência na legislação e jurisprudência atuais, desde que não afete a subsistência digna do devedor. No caso em tela, o extrato de ID. 04a5b2d demonstra a realização de intensa movimentação financeira, caracterizada pelo recebimento de quantias de diversas fontes, algumas de elevada monta inclusive, em diferentes valores e datas, não sendo possível afirmar que os valores bloqueados recaíram justamente sobre o salário do executado. Com base no exposto, não há como reconhecer a impenhorabilidade alegada, razão pela qual rejeito o requerimento de desbloqueio de valores. Em consequência, determino: 1. Intimem-se o exequente e seus(as) advogados(as) para indicarem contas bancárias de suas respectivas titularidades, em 5 dias. Não apresentados os dados, ao CCS. Após, encaminhem-se os autos para rateio e emissão dos alvarás. 2. Tendo em vista o êxito parcial da tentativa anterior, renove-se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD em face do executado RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES. 3. Quanto à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da companheira do executado, HERTA MOURA KEHRLE, entendo não ser a medida mais adequada à situação da parte, e sim o incidente de fraude à execução, por ocultação de patrimônio. Sendo assim, inclua-se a referida parte como terceira interessada e, em seguida, notifique-a para que apresente defesa ao incidente, em 15 dias, sob pena de revelia. 4. Tudo cumprido, r. concluso para decisão. RECIFE/PE, 09 de julho de 2025. ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES - JS REFEICOES - EIRELI

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Etiene Lourenco De Andrade e outros x Jose Severino Dos Santos e outros

ID: 322106569

Tribunal: TRT6 Órgão: 11ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-82.2017.5.06.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ETIENE LOURENCO DE ANDRADE HERTA MOURA KEHRLE

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DOS SANTOS JS REFEICOES - EIRELI PATRICIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBAS VALENCA

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PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES

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ADRIANO JOSE GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000569-82.2017.5.06.0011 RECLAMANTE: ETIENE LOURENCO DE ANDRADE RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000569-82.2017.5.06.0011 RECLAMANTE: ETIENE LOURENCO DE ANDRADE RECLAMADO: JS REFEICOES - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3118e52 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O executado RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES requer o desbloqueio do valor encontrado em seu nome no SISBAJUD sob a alegação de que se trata de quantia impenhorável, por decorrer de salário. Este TRT6, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000517-46.2022.5.06.000, firmou a seguinte tese: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). UNIFORMIZAÇÃO DO TEMA 'A IMPENHORABILIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL DESCRITAS NO ART. 833, IV, DO CPC PODE SER RELATIVIZADA PARA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NA FORMA DO ART. 833, §2º, DO CPC?' A impenhorabilidade das parcelas de natureza salarial descritas no art. 833, IV, do CPC pode ser relativizada para a satisfação de crédito trabalhista, na forma do art. 833, § 2º, do CPC, desde que se arbitre percentual razoável, que não prive o devedor da subsistência digna e observe o limite máximo disposto no art. 529, § 3º, do CPC". Logo, sendo o crédito trabalhista de inegável natureza alimentar, o bloqueio em si de valores oriundos de salário não encontra resistência na legislação e jurisprudência atuais, desde que não afete a subsistência digna do devedor. No caso em tela, o extrato de ID. 04a5b2d demonstra a realização de intensa movimentação financeira, caracterizada pelo recebimento de quantias de diversas fontes, algumas de elevada monta inclusive, em diferentes valores e datas, não sendo possível afirmar que os valores bloqueados recaíram justamente sobre o salário do executado. Com base no exposto, não há como reconhecer a impenhorabilidade alegada, razão pela qual rejeito o requerimento de desbloqueio de valores. Em consequência, determino: 1. Intimem-se o exequente e seus(as) advogados(as) para indicarem contas bancárias de suas respectivas titularidades, em 5 dias. Não apresentados os dados, ao CCS. Após, encaminhem-se os autos para rateio e emissão dos alvarás. 2. Tendo em vista o êxito parcial da tentativa anterior, renove-se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD em face do executado RODRIGO BRAGA REYNALDO ALVES. 3. Quanto à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da companheira do executado, HERTA MOURA KEHRLE, entendo não ser a medida mais adequada à situação da parte, e sim o incidente de fraude à execução, por ocultação de patrimônio. Sendo assim, inclua-se a referida parte como terceira interessada e, em seguida, notifique-a para que apresente defesa ao incidente, em 15 dias, sob pena de revelia. 4. Tudo cumprido, r. concluso para decisão. RECIFE/PE, 09 de julho de 2025. ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ETIENE LOURENCO DE ANDRADE

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Joao Carlos Zanin Lima x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 324095939

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000845-22.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS ZANIN LIMA

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANO TOMANAGA

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CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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GENUSA FURTADO MELLO

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WELLINGTON LINCOLN SECO

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RODRIGO TOMANAGA EGUEDIS

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MAYARA SILVA BISPO

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CHARLES MICHEL LIMA DIAS

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ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

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BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

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LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000845-22.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO CARLOS ZANIN LIMA RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000845-22.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO CARLOS ZANIN LIMA RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c79c80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do decurso do prazo concedido à primeira ré para manifestação quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud, na data de 01/07/2025, conforme se verifica na aba de expedientes do PJe (ID. b060bee) e da petição de ID. e86b3c1. Londrina, 04 de julho de 2025. RAFAELA FABBRI CESAR JORGE Diretora de Secretaria DESPACHO 1- Conforme acima certificado, verifica-se que na data de 01/07/2025, portanto, antes do deferimento da tutela de urgência cautelar obtida pela primeira ré para antecipar 30 dias os efeitos do stay period, houve o decurso do prazo para eventual insurgência quanto à constrição via Sisbajud. Portanto, o valor bloqueado já havia sido retirado definitivamente de sua esfera patrimonial e passou a se constituir em garantia à inteira disposição do Juízo, no aguardo apenas do trâmite processual para sua liberação ao credor. Não seria demais mencionar que a constrição já consolidada se deu em virtude de inadimplemento do acordo homologado e que o valor disponível em conta judicial importa, na data de hoje, em R$ 836,52, correspondentes à última parcela e à cláusula penal decorrente. Ademais, da leitura da decisão de ID. a82e3f6, proferida nos autos de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, constata-se que o se buscou foi a liberação do valor bloqueado na ação civil pública coletiva nº 0000569-96.2025.5.09.0018, em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR e a vedação de incidência de atos de constrição contra si. Porém, como asseverado na referida decisão, a suspensão de atos de constrição não pressupõe que os efeitos de decisões já estabilizadas serão reformados, como ocorre no presente caso, no qual já houve o decurso do prazo para eventual insurgência. 2- Sendo assim, determino a liberação do saldo da conta judicial nº 4005.042.04943820-8 à parte autora, para quitação da 5ª e última parcela, acrescida da cláusula penal, mediante transferência para conta indicada, nos mesmos moldes anteriores. 2 - Comprovadas as transferências dos valores liberados, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos e à conferência quanto à ausência de pendências, inclusive quanto aos lançamentos junto ao cadastro do BNDT. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença", conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 11 de julho de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - COPEL DISTRIBUICAO S.A.

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Joao Carlos Zanin Lima x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 324095959

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000845-22.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS ZANIN LIMA

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANO TOMANAGA

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CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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GENUSA FURTADO MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LINCOLN SECO

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RODRIGO TOMANAGA EGUEDIS

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MAYARA SILVA BISPO

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CHARLES MICHEL LIMA DIAS

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ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

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BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

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LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000845-22.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO CARLOS ZANIN LIMA RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000845-22.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO CARLOS ZANIN LIMA RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c79c80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do decurso do prazo concedido à primeira ré para manifestação quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud, na data de 01/07/2025, conforme se verifica na aba de expedientes do PJe (ID. b060bee) e da petição de ID. e86b3c1. Londrina, 04 de julho de 2025. RAFAELA FABBRI CESAR JORGE Diretora de Secretaria DESPACHO 1- Conforme acima certificado, verifica-se que na data de 01/07/2025, portanto, antes do deferimento da tutela de urgência cautelar obtida pela primeira ré para antecipar 30 dias os efeitos do stay period, houve o decurso do prazo para eventual insurgência quanto à constrição via Sisbajud. Portanto, o valor bloqueado já havia sido retirado definitivamente de sua esfera patrimonial e passou a se constituir em garantia à inteira disposição do Juízo, no aguardo apenas do trâmite processual para sua liberação ao credor. Não seria demais mencionar que a constrição já consolidada se deu em virtude de inadimplemento do acordo homologado e que o valor disponível em conta judicial importa, na data de hoje, em R$ 836,52, correspondentes à última parcela e à cláusula penal decorrente. Ademais, da leitura da decisão de ID. a82e3f6, proferida nos autos de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, constata-se que o se buscou foi a liberação do valor bloqueado na ação civil pública coletiva nº 0000569-96.2025.5.09.0018, em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR e a vedação de incidência de atos de constrição contra si. Porém, como asseverado na referida decisão, a suspensão de atos de constrição não pressupõe que os efeitos de decisões já estabilizadas serão reformados, como ocorre no presente caso, no qual já houve o decurso do prazo para eventual insurgência. 2- Sendo assim, determino a liberação do saldo da conta judicial nº 4005.042.04943820-8 à parte autora, para quitação da 5ª e última parcela, acrescida da cláusula penal, mediante transferência para conta indicada, nos mesmos moldes anteriores. 2 - Comprovadas as transferências dos valores liberados, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos e à conferência quanto à ausência de pendências, inclusive quanto aos lançamentos junto ao cadastro do BNDT. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença", conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 11 de julho de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS ZANIN LIMA

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Marcos Eric Viana Carvalho x Missao Servicos Tecnicos Eireli - Epp

ID: 261618568

Tribunal: TRT7 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-65.2025.5.07.0014

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ERIC VIANA CARVALHO

Polo Passivo:

MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-65.2025.5.07.0014 : MARCOS ERIC VIANA CARVALHO : MISSAO SERVICOS TECNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-65.2025.5.07.0014 : MARCOS ERIC VIANA CARVALHO : MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP NOTIFICAÇÃO INICIAL Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARCOS ERIC VIANA CARVALHO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência de que esta Unidade Judiciária não utiliza a tramitação dos feitos pelo juízo 100% digital, bem como para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 27/05/2025 08:10 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro, Fortaleza - CE. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 26 de abril de 2025. DIANA NARA GONCALVES DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ERIC VIANA CARVALHO

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Adriele Lima Reis x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 259834696

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-75.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIELE LIMA REIS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000569-75.2025.5.08.0131 : ADRIELE LIMA REIS : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000569-75.2025.5.08.0131 : ADRIELE LIMA REIS : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO - PJE RECLAMANTE: ADRIELE LIMA REIS ADVOGADO(A): PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES, OAB: 014276 No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(as) acima, através de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência do tipo/data/hora: Una: 03/06/2025 10:45 horas, será realizada através da plataforma Zoom, na modalidade telepresencial, ficando a parte ciente, desde já, que a não oposição no prazo de 5 dias úteis da notificação/citação/intimação, importará na anuência da realização pelo modo telepresencial, inclusive no caso de audiências de instrução. O participante da audiência deverá ingressar no ambiente virtual com antecedência de 15 minutos, através do link abaixo. Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86090344730?pwd=dFRvTjBVNk1Gd3BoY0NZdlc0ZWNGQT09 ID: 860 9034 4730 Senha: TRT8Regiao Após o ingresso no ambiente virtual, o usuário deverá clicar no ícone “Salas Simultâneas”, e, em seguida, dirigir-se até a sala correspondente ao horário e número do seu processo. Registra-se que independentemente do recebimento do convite, as partes têm o ônus de consultar o processo e acessar o link disponível na tramitação na data e hora designadas para participação na audiência virtual. Tratando-se de audiência inaugural, a parte deverá apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da CLT). De ordem da Magistrada Titular da 4ª VT de Parauapebas, os processos não protocolados através do Juízo 100% Digital, ficam convertidos e assim todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020. A não oposição, no prazo de 5 dias, importará na anuência das partes à tramitação do feito através do Juízo 100% Digital. O trâmite do feito em Juízo 100% digital não impede que as comunicações processuais deixarão de ser realizadas via correio, via Oficial de Justiça ou via DJEN e passem a ser, exclusivamente, via PJe, ou seja, a forma de comunicações no processo permanecerá incólume. Por fim, registra-se que, em caso de dúvidas no acesso ao ambiente virtual, orientações poderão ser obtidas diretamente na unidade judiciária, localizada no endereço abaixo ou por meio de ligação telefônica. RUA C, LOTE 27, QUADRA 32, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS/PA - CEP: 68515-000 - Fone (94) 98428-3118. PARAUAPEBAS/PA, 23 de abril de 2025. LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELE LIMA REIS

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Cristiana Rodrigues Alves x União Federal (Agu) - Df

ID: 259898830

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000569-26.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Notificação

Advogados:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000569-26.2025.5.10.0000 : CRISTIANA RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000569-26.2025.5.10.0000 : CRISTIANA RODRIGUES ALVES : UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a88438 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000215-38.2011.5.10.0017 DESPACHO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor acima identificada em face de UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ: 26.994.558/0004-76, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2025. A regularidade do CPF do beneficiário foi verificada, conforme documento anexado aos autos (art. 18 da Resolução CSJT 314/2021). Tendo em vista o repasse do crédito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o respectivo depósito em conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos, determino à Secretaria de Precatórios o registro da autorização de pagamento no sistema GPrec e a expedição de minuta de alvará para liberação do(s) crédito(s) ao(s) beneficiário(s), observados os recolhimentos previdenciários e fiscais, FGTS a recolher, destaques de honorários contratuais e de demais créditos, conforme o caso. Para tanto, assino ao(s) beneficiário(s) o prazo de 5 dias para informar(em) os dados bancários para transferência dos créditos, bem como juntar procuração, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta indicada, caso tais dados já não estejam informados nos autos. Ressalto que somente será autorizada transferência de valores para mais de uma conta bancária nas hipóteses em que houver destaque formal de honorários contratuais (art. 12, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT c/c art. 16 da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10) e/ou cessão parcial de crédito (art. 7º, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Caso contrário, os créditos serão liberados integralmente para o beneficiário ou para patrono com comprovados poderes especiais para receber e dar quitação. Eventual valor de repasse da RPV que sobejar em favor da UNIÃO, em decorrência de retificação de erro material na conta de atualização ou de qualquer outro procedimento levado a efeito na execução que implique modificação quanto ao valor final requisitado, deverá ser restituído, por meio de GRU, informando: unidade gestora 080016, gestão 00001, código de recolhimento: 18809-3 (exercícios anteriores) ou 60001-6 (exercício atual). Caso o referido procedimento seja ultimado no Juízo de origem, aquele Juízo deverá oficiar à SEPREC e à SEORF, de modo a informar a data e o montante do valor restituído, com cópia da respectiva GRU. Após o cumprimento do alvará pela instituição bancária, a SEPREC deverá registrar o efetivo pagamento no GPrec e comunicar o pagamento ao Juízo de origem, encaminhando os comprovantes da movimentação bancária. Intimem-se as partes para ciência. Brasília-DF, 23 de abril de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA RODRIGUES ALVES

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