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"0000586-04.2022.8.26.0281" - Resultados da Busca – Página 311 de 350

Maria Martins Cesar e outros x Municipio De Ubajara

ID: 257916416

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-90.2024.5.07.0029

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTINS CESAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA-CE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBAJARA

Notificação

Advogados:

SAVIGNY MEDEIROS DE SALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EMANUELA SILVA MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ 0000586-90.2024.5.07.0029 : MARIA MARTINS CESAR E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE UB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ 0000586-90.2024.5.07.0029 : MARIA MARTINS CESAR E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE UBAJARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3244442 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 11 de abril de 2025, eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando o acordo celebrado nos autos do processo-piloto nº 0000675-50.2023.5.07.0029, e tendo em vista a concordância das partes em aplicá-lo, nos mesmos termos, aos presentes autos, homologo o acordo apresentado, ao passo em que determino a adoção das seguintes providências: 1) Remetam-se os autos ao setor de cálculos, para fins de liquidação do julgado, nos termos do acordo supramencionado. 2) Intimem-se as partes para ciência dos cálculos e, querendo, apresentação de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias; 3) Nos termos do Art. 879, § 2º da CLT, a impugnação, caso necessária, deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 4) Considerando que, no acordo entabulado no processo piloto 0000675-50.2023.5.07.0029, o Município de Ubajara renunciou ao prazo para oposição de Embargos à execução, a data do trânsito em julgado da execução será a data da expedição de certidão do trânsito em julgado (fase executória). 5) Autoriza-se, desde já, sem necessidade de novo despacho/decisão, o destaque dos honorários contratuais, junto ao Precatório do autor(a), desde que haja comprovação do percentual contratado, através da juntada de documentação idônea; 6) O pedido de enquadramento em crédito superpreferencial (Art. 100, §2° da CF/88) deverá ser apresentado após a expedição de Precatório, junto ao Setor de Precatórios e Requisitórios. 7) Habilite-se a UNIÃO FEDERAL (PGF), inscrita no CNPJ sob o nº 05.489.410/0001-61, na condição de terceira interessada do feito, na forma do art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006 e art. 59, da Resolução CSJT 184 de março de 2017. 8) Expeça-se(m) a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s), em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, e Ofício Precatório em relação ao crédito da parte autora. 9) Expeça-se requisição de pagamento autônoma, referente à contribuição previdenciária (quota-parte patronal), enquanto a contribuição previdenciária (quota-parte empregado) deverá constar no mesmo Ofício Precatório referente ao crédito do reclamante. 10) Notifiquem-se as partes, inclusive a União Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório expedido. 11) Não havendo manifestação, o Ofício Precatório deverá ser enviado à Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais do E. TRT 7 por meio do sistema GPREC. 12) Após a juntada do comprovante de autuação do Precatório no sistema GPREC, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da RPV já expedida. 13) Decorrido o prazo de vencimento da RPV, o processo deverá ser incluído na planilha de controle existente no processo piloto 0000675-50.2023.5.07.0029. 14) Autos sobrestados aguardando-se o pagamento das requisições expedidas. Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO ao presente despacho. TIANGUA/CE, 15 de abril de 2025. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA-CE - MARIA MARTINS CESAR

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Algenis Ramon Rios x Olimag Ltda

ID: 256297542

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-70.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALGENIS RAMON RIOS

Polo Passivo:

OLIMAG LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000586-70.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ALGENIS RAMON RIOS RECLAMADO: OLIMAG LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000586-70.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ALGENIS RAMON RIOS RECLAMADO: OLIMAG LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fee22b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 12/05/2025 09:20 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Despacho cejuscDespacho25041007560336500000033037633Certidão de triagemCertidão250410075538472000000330376298. PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CCT 2023-2025Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)250410000720613000000330337517. CCT_2023_2025_HOMOLOGADA_MTEConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)250410000717660000000330337505. FotografiasFotografia250410000717190000000330337494. Cardeno de ponto da obraCartão de Ponto/Controle de Frequência250410000716769000000330337483. Comprovantes de pagamentoRecibo250410000713429000000330337472. Documentos pessoaisDocumento de Identificação250410000712674000000330337461. ProcuraçãoProcuração25041000071516400000033033745Petição InicialPetição Inicial25041000062081500000033033744 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 11 de abril de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - ALGENIS RAMON RIOS

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Processo nº 0000586-24.2024.8.17.8222

ID: 258212068

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000586-24.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR BASQUERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000586-24.2024.8.17.8222 AUTOR(A): TACIANO BRAGA PEREIRA RÉU: CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES SENTENÇA I – RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art. 3º, §3º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 8, de 13 de abril de 2020, foi dispensada a realização da audiência una, de conciliação, instrução e julgamento. Foi lançado decisão nos autos ao id. 160493698, com determinação para que a parte demandada apresentasse, no prazo de quinze dias, proposta de acordo, ou peça de defesa, sob pena de revelia, com documentação que entendesse necessária, além de manifestação quanto à documentação apresentada pela parte demandante. Verifica-se que houve citação válida da parte demandada, em 31.05.2024 como se depreende do id. 173209156, ensejando o decreto da sua revelia. Observa-se que a parte demandada apresentou contestação intempestiva, dado ter sido acostada aos autos em 16.09.2024, ou seja, após o decurso do prazo assinalado no decisum. A ausência de apresentação de defesa por parte da requerida, apesar de devidamente citada e intimada, caracteriza a sua revelia. Nada obstante, a presunção decorrente da revelia possui natureza relativa, de modo que cabe ao julgador buscar a veracidade dos fatos alegados pela parte demandante a partir do conjunto probatório, proferindo sentença de acordo com o seu convencimento (art. 345, inciso IV, do CPC). No caso dos autos, a parte autora alega ter adquirido uma maquineta de cartões da empresa ré, em janeiro de 2020, e a ter realizado a devolução da aludida maquineta, após breve período de uso, tendo quitado integralmente as pendências financeiras existentes. Prossegue asseverando que, muito embora tenha quitado o aluguel correspondente, a empresa ré inseriu o seu nome em cadastro de devedores e passou a realizar cobranças por e-mail e ligações, em 2023, motivo pelo qual optou por pagar o débito cobrado, mas que a própria demandada teria constatado erro na cobrança e realizado o estorno do valor pago integralmente. Note-se que a parte autora não comprova a devolução da maquineta e tampouco o pagamento do débito existente, quando da solicitação de cancelamento. Observe-se que tendo a autor alegado que pagou integralmente o débito e realizou a devolução da maquineta, o ônus da prova do pagamento cabe ao devedor, que deve munir-se da necessária quitação. O "print" do documento de id. 160477802, p. 5, não permite a identificação de quem efetivou estorno. Assim, a parte requerente não comprovou a existência de qualquer dano material ou moral sofrido a ser indenizado, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373, I, do CPC/15. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Ante o exposto, a improcedência da ação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 487, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se nos autos e, após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista-PE, 8 de abril de 2025 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

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Processo nº 0000586-52.2024.8.16.0203

ID: 257378036

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-52.2024.8.16.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO C. K. T. M., COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Ação Penal - Procedimento Ordinário nº. 0000586-52.2024.8.16.0203 A Dra. Gabriela Scabello Milazzo, MM. Juíz… EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO C. K. T. M., COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Ação Penal - Procedimento Ordinário nº. 0000586-52.2024.8.16.0203 A Dra. Gabriela Scabello Milazzo, MM. Juíza de Direito Designada do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais/PR, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com o , que, em razão de se encontrarprazo de 15 (quinze) dias atualmente em lugar incerto e não sabido, não foi possível citar pessoalmente C. K. T. M., RG 147266855 SSP/PR, CPF 138.162.676-96, filho de B. F. M. e A. A. T., nascido em 14/11/1995 em Itabira/MG, residente na época dos fatos naRua Joaquim Ferreira das Dores, 141, Santo Antônio, São José dos Pinhais/PR, denunciado como incurso nas sanções doartigo 241-D, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 226, II, do Código Penal, pelo que, através do presente, é procedida a sua , informando-o de que está sendo chamadoCITAÇÃO ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite nesta Secretaria, devendo ele acompanhar todos os atos processuais, bem como para que para,INTIMAÇÃOno prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), responder por escrito e através de advogado à acusação que lhe é imputada, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando- as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP), ficando ciente de que, não constituindo advogado e não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto, ficando pelo presente citado(a) para se ver processar até final julgamento, ciente de que o processo seguirá à revelia se deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato, não podendo mudar de residência, ou dela se ausentar por mais de 8 (oito) dias, sem comunicar à autoridade processante o lugar onde passará a ser encontrado(a) . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e terá cópia afixada no localde costume, para que ninguém alegue ignorância futura. Extrato da denúncia: "No dia 30 de janeiro de 2024, em horário não especificado nos autos, na residência localizada na Rua (...), São José dos Pinhais/PR, comarca da região metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado C. K. T. M., com vontade livre e consciente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, a ssediou a vítima I. G., sua enteada, com 12 (doze) anos de idade na data dos fatos, nascida em 23/12/2011, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, uma vez que, encostando em sua cintura, disse que ". lhe daria um celular de presente caso ela deixar ele 'mexer nela' Dado e passado nesta cidade e Foro Regional de São José dos Pinhais/PR,aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. Eu, ____, Bel. Jairo Quero ,Analista Judiciário Sênior, que digitei e subscrevi. JAIRO QUERO /2023 Analista Judiciário Sênior - Portaria 01

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Adalberto Da Silva Santana x Camozzato & Kurzawa Engenharia Ltda. - Me

ID: 330793189

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-48.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAMOZZATO & KURZAWA ENGENHARIA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

DALVA CATARINA OLIVEIRA KURZAWA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000586-48.2024.5.22.0005 AUTOR: ADALBERTO DA SILVA SANTANA RÉU: CAMOZZATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000586-48.2024.5.22.0005 AUTOR: ADALBERTO DA SILVA SANTANA RÉU: CAMOZZATO & KURZAWA ENGENHARIA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb4df67 proferida nos autos. Vistos, etc. Publicada a sentença em 13/11/2024 (fase de conhecimento - id. f08f79f). No prazo para apresentação de Recurso Ordinário, a parte reclamada interpôs Agravo de Petição, o qual não foi recebido por ser incabível, conforme decisão de id. 6f3ad24. Registra-se que o recurso veio desacompanhado de comprovante de pagamento de custas e de depósito recursal, não cabendo cogitar de recebimento como R.O. por instrumentalidade das formas. Depois disso, passado o prazo para interposição do Recurso Ordinário, a empresa reclamada protocolou o citado recurso contra a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição. Contudo, no texto do último recurso interposto, o recorrente não ataca a decisão que deixou de receber o Agravo, e sim, repete as insurgências trazidas no Agravo denegado, tal como o requerimento de nulidade da citação inicial. Assim, observa-se que, de forma intempestiva, a reclamada tenta recorrer da sentença condenatória. Desse modo, deixo de receber o Recurso Ordinário uma vez que fora manejado fora do prazo legal. Porém, considerando que a parte ataca matéria de ordem publica (nulidade da citação), a qual pode ser conhecida de ofício pelo juízo, passo a analisar a insurgência trazida como simples manifestação. No caso dos autos, a primeira tentativa de notificação da reclamada foi devolvida com a informação "carteiro não atendido" (ID. 389ec21), motivo pelo qual o autor requereu sua citação por oficial de justiça. Expedida a carta precatória, o oficial responsável certificou que a empresa não funcionava mais no endereço indicado. Então, na data de 23/8/2024, o reclamante forneceu, nos autos, o novo endereço da reclamada, no qual a parte foi posteriormente notificada, em de 5/9/2024 (id. b102f2d). Depois disso, a reclamada peticionou às fls. 89/90 declarando que ainda em 16/09/2024 tomou ciência inequívoca acerca da presente reclamatória e da data de audiência e informando que apresentaria defesa no momento oportuno. E, de fato, ofereceu contestação e compareceu na audiência designada, por meio de preposto devidamente acompanhado de advogado (id. 93ad4b5). Assim, considerando que, a teor do art. 278 do CPC, "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão", e considerando que na petição de fls. 89/90 não houve alegação nesse sentido, resta consumada a preclusão do direito de postular o reconhecimento de nulidade de citação. E ainda que assim não fosse, não se pode olvidar que a teor do §1º do art. 239 do CPC, "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução" e, no caso, a parte se habilitou e peticionou nos autos ainda em 16/09/24 (fls. 89/90). Por conseguinte, restaram perfeitamente observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo que se falar em nulidade do feito por ausência de citação válida. Publique-se. TERESINA/PI, 21 de julho de 2025. NARA ZOE FURTADO GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO DA SILVA SANTANA

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Adalberto Da Silva Santana x Camozzato & Kurzawa Engenharia Ltda. - Me

ID: 330793284

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-48.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAMOZZATO & KURZAWA ENGENHARIA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

DALVA CATARINA OLIVEIRA KURZAWA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000586-48.2024.5.22.0005 AUTOR: ADALBERTO DA SILVA SANTANA RÉU: CAMOZZATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000586-48.2024.5.22.0005 AUTOR: ADALBERTO DA SILVA SANTANA RÉU: CAMOZZATO & KURZAWA ENGENHARIA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb4df67 proferida nos autos. Vistos, etc. Publicada a sentença em 13/11/2024 (fase de conhecimento - id. f08f79f). No prazo para apresentação de Recurso Ordinário, a parte reclamada interpôs Agravo de Petição, o qual não foi recebido por ser incabível, conforme decisão de id. 6f3ad24. Registra-se que o recurso veio desacompanhado de comprovante de pagamento de custas e de depósito recursal, não cabendo cogitar de recebimento como R.O. por instrumentalidade das formas. Depois disso, passado o prazo para interposição do Recurso Ordinário, a empresa reclamada protocolou o citado recurso contra a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição. Contudo, no texto do último recurso interposto, o recorrente não ataca a decisão que deixou de receber o Agravo, e sim, repete as insurgências trazidas no Agravo denegado, tal como o requerimento de nulidade da citação inicial. Assim, observa-se que, de forma intempestiva, a reclamada tenta recorrer da sentença condenatória. Desse modo, deixo de receber o Recurso Ordinário uma vez que fora manejado fora do prazo legal. Porém, considerando que a parte ataca matéria de ordem publica (nulidade da citação), a qual pode ser conhecida de ofício pelo juízo, passo a analisar a insurgência trazida como simples manifestação. No caso dos autos, a primeira tentativa de notificação da reclamada foi devolvida com a informação "carteiro não atendido" (ID. 389ec21), motivo pelo qual o autor requereu sua citação por oficial de justiça. Expedida a carta precatória, o oficial responsável certificou que a empresa não funcionava mais no endereço indicado. Então, na data de 23/8/2024, o reclamante forneceu, nos autos, o novo endereço da reclamada, no qual a parte foi posteriormente notificada, em de 5/9/2024 (id. b102f2d). Depois disso, a reclamada peticionou às fls. 89/90 declarando que ainda em 16/09/2024 tomou ciência inequívoca acerca da presente reclamatória e da data de audiência e informando que apresentaria defesa no momento oportuno. E, de fato, ofereceu contestação e compareceu na audiência designada, por meio de preposto devidamente acompanhado de advogado (id. 93ad4b5). Assim, considerando que, a teor do art. 278 do CPC, "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão", e considerando que na petição de fls. 89/90 não houve alegação nesse sentido, resta consumada a preclusão do direito de postular o reconhecimento de nulidade de citação. E ainda que assim não fosse, não se pode olvidar que a teor do §1º do art. 239 do CPC, "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução" e, no caso, a parte se habilitou e peticionou nos autos ainda em 16/09/24 (fls. 89/90). Por conseguinte, restaram perfeitamente observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo que se falar em nulidade do feito por ausência de citação válida. Publique-se. TERESINA/PI, 21 de julho de 2025. NARA ZOE FURTADO GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMOZZATO & KURZAWA ENGENHARIA LTDA. - ME

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Cb2D Servicos Judiciais Ltda e outros x Serraria Schmelzer Ltda

ID: 331474866

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-58.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA YITZON ANGEL PINERO ZAMORA

Polo Passivo:

SERRARIA SCHMELZER LTDA

Notificação

Advogados:

TAMARA ROBERTA HILLER

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CONRADO DALL IGNA

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MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI

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SABRINA ISAIAS

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MAYCON PREIS

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TAINA MAZZINI

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BRUNA CRISTINA NAGEL

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SILMARA SARAI DA SILVA

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FERNANDO TADEU CARARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000586-58.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: YITZON ANGEL PINERO ZAMORA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000586-58.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: YITZON ANGEL PINERO ZAMORA RECLAMADO: SERRARIA SCHMELZER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689dc3c proferido nos autos. Marcador(es) id:5d84b82 D E S P A C H O Vistos, etc. Determino a inclusão do(a) administrador(a) judicial CB2D SERVIÇOS JUDICIAIS LTDA, como terceira interessada, representada pelo Doutor CONRADO DALL IGNA. Fica a parte reclamada SERRARIA SCHMELZER LTDA notificada na pessoa do(a) representante da administrador(a) judicial CB2D SERVIÇOS JUDICIAIS LTDA, através de publicação deste despacho no DJEN, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ausência de ciência da notificação inicial pelo Domicílio Judicial Eletrônico, com retorno da notificação com a observação "prazo de ciência expirado”, nos termos do Ofício Circular CR nº 28, de 03 de junho de 2024, fica a parte reclamada intimada para apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo DJE, na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de se considerar ato atentatório a dignidade da Justiça, forma do § 1º-B, do art. 246 CPC, passível de aplicação da multa estabelecida no § 1º-C do mesmo dispositivo legal. Neste mesmo prazo, a parte ré poderá solicitar audiência conciliatória, com apresentação de propostas para possível conciliação e indicação das provas que pretende produzir, a ser realizada de forma telepresencial no CEJUSC, ficando, neste caso, postergado o prazo para apresentação de defesa para depois da audiência. Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para manifestação a respeito da defesa e dos documentos trazidos pela(s) reclamada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo especificar as provas que pretende produzir e apontar diferenças, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório, art. 818 CLT, em igual prazo. Requerida a realização da audiência de conciliatória, com apresentação de propostas para possível conciliação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para inclusão em pauta e intimação das partes para a audiência com as cominações do art. 844 da CLT. Ainda, ressalto que a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 21, de 27 de janeiro de 2021, implantou, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região, o Juízo 100% Digital. Tal modalidade de tramitação processual, permite aos Advogados e aos cidadãos, o amplo acesso à justiça, sem a necessidade de deslocamentos presenciais aos órgãos do judiciário. Esclareço que as comunicações processuais às partes assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT. Esclareço, ainda, que a presente determinação não é impeditiva para quaisquer atos, na execução, que exijam diligência presencial pelo Oficial de Justiça. Registro que o processo foi ajuizado pelo Juízo 100% Digital, importando o silêncio das partes em concordância, após 5 dias da intimação, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a prática de atos presenciais. Não havendo oposição ao Juízo 100% Digital, especificados os pontos controvertidos e a necessidade de produção de prova oral, incluam-se os autos em pauta de instrução telepresencial. Intimem-se as partes para a audiência, com as cominações do art. 844 da CLT. RIO DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA

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Cb2D Servicos Judiciais Ltda e outros x Serraria Schmelzer Ltda

ID: 331474910

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-58.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA YITZON ANGEL PINERO ZAMORA

Polo Passivo:

SERRARIA SCHMELZER LTDA

Notificação

Advogados:

TAMARA ROBERTA HILLER

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CONRADO DALL IGNA

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MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI

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SABRINA ISAIAS

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MAYCON PREIS

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TAINA MAZZINI

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BRUNA CRISTINA NAGEL

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SILMARA SARAI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU CARARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000586-58.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: YITZON ANGEL PINERO ZAMORA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000586-58.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: YITZON ANGEL PINERO ZAMORA RECLAMADO: SERRARIA SCHMELZER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689dc3c proferido nos autos. Marcador(es) id:5d84b82 D E S P A C H O Vistos, etc. Determino a inclusão do(a) administrador(a) judicial CB2D SERVIÇOS JUDICIAIS LTDA, como terceira interessada, representada pelo Doutor CONRADO DALL IGNA. Fica a parte reclamada SERRARIA SCHMELZER LTDA notificada na pessoa do(a) representante da administrador(a) judicial CB2D SERVIÇOS JUDICIAIS LTDA, através de publicação deste despacho no DJEN, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ausência de ciência da notificação inicial pelo Domicílio Judicial Eletrônico, com retorno da notificação com a observação "prazo de ciência expirado”, nos termos do Ofício Circular CR nº 28, de 03 de junho de 2024, fica a parte reclamada intimada para apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo DJE, na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de se considerar ato atentatório a dignidade da Justiça, forma do § 1º-B, do art. 246 CPC, passível de aplicação da multa estabelecida no § 1º-C do mesmo dispositivo legal. Neste mesmo prazo, a parte ré poderá solicitar audiência conciliatória, com apresentação de propostas para possível conciliação e indicação das provas que pretende produzir, a ser realizada de forma telepresencial no CEJUSC, ficando, neste caso, postergado o prazo para apresentação de defesa para depois da audiência. Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para manifestação a respeito da defesa e dos documentos trazidos pela(s) reclamada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo especificar as provas que pretende produzir e apontar diferenças, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório, art. 818 CLT, em igual prazo. Requerida a realização da audiência de conciliatória, com apresentação de propostas para possível conciliação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para inclusão em pauta e intimação das partes para a audiência com as cominações do art. 844 da CLT. Ainda, ressalto que a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 21, de 27 de janeiro de 2021, implantou, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região, o Juízo 100% Digital. Tal modalidade de tramitação processual, permite aos Advogados e aos cidadãos, o amplo acesso à justiça, sem a necessidade de deslocamentos presenciais aos órgãos do judiciário. Esclareço que as comunicações processuais às partes assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT. Esclareço, ainda, que a presente determinação não é impeditiva para quaisquer atos, na execução, que exijam diligência presencial pelo Oficial de Justiça. Registro que o processo foi ajuizado pelo Juízo 100% Digital, importando o silêncio das partes em concordância, após 5 dias da intimação, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a prática de atos presenciais. Não havendo oposição ao Juízo 100% Digital, especificados os pontos controvertidos e a necessidade de produção de prova oral, incluam-se os autos em pauta de instrução telepresencial. Intimem-se as partes para a audiência, com as cominações do art. 844 da CLT. RIO DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YITZON ANGEL PINERO ZAMORA

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Processo nº 0000586-10.2024.8.16.0120

ID: 326517459

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000586-10.2024.8.16.0120

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ementa de Acórdão

Advogados:

MOHAMAD HASSAN CAYRES ZEBIAN

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Processo: 0000586-10.2024.8.16.0120(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargadora Maria Lucia de Paula Espindola Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Dire… Processo: 0000586-10.2024.8.16.0120(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargadora Maria Lucia de Paula Espindola Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal. Tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame1.1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Fátima, que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas à pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa.1.2. A defesa pugna pela absolvição, por insuficiência probatória, e pela fixação de honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o apelante pode ser absolvido do delito de tráfico de drogas.III. Razões de decidir3.1. A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pelos: auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória de droga, laudos toxicológicos definitivos e prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.3.2. A tese de absolvição não se sustenta diante do acervo probatório, que confirma a destinação comercial da substância entorpecente e demonstra a prática do crime de tráfico de drogas. No caso, as denúncias de que o apelante traficava na região foram confirmadas na abordagem, com a apreensão de 2g (dois gramas) de cocaína e 14g (quatorze gramas) de maconha, individualmente embaladas, em sua posse.3.3. É necessário arbitrar honorários advocatícios ao defensor dativo pela atuação recursal, de acordo com tabela prevista na resolução conjunta n. 06/2024-PGE/SEFA.IV. Dispositivo e tese4. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: quando os indicadores objetivos angariados nos autos evidenciarem a prática do tráfico de drogas, e estiver ausente o especial fim de agir característico do consumo de entorpecentes, é impraticável a absolvição por insuficiência de provas._________Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput; CP, arts. 33, § 2º, “c”, 44 e 68.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0003732-65.2015.8.16.0026, Rel. Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, j. 25.01.2024; e TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0003643-63.2024.8.16.0014, Rel. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, j. 17.03.2025.

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Antonio Iran Barbosa Alves x J P Servicos E Locacoes Eireli e outros

ID: 332377715

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-35.2025.5.07.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IRAN BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

J P SERVICOS E LOCACOES EIRELI MUNICIPIO DE APUIARES

Notificação

Advogados:

YURI FERREIRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000586-35.2025.5.07.0036 RECLAMANTE: ANTONIO IRAN BARBOSA ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000586-35.2025.5.07.0036 RECLAMANTE: ANTONIO IRAN BARBOSA ALVES RECLAMADO: J P SERVICOS E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce87b0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, JESSICA FONTENELE SALES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Incluo os presentes autos em pauta para realização de audiência PRESENCIAL em 08/09/2025 09:30, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Av. Contorno Sul, S/N, Planalto Caucaia, Caucaia - CE). A audiência será INICIAL, para primeira proposta conciliatória e recebimento da defesa, sob pena de revelia e confissão. A ausência injustificada da parte reclamante importará em arquivamento definitivo dos autos. Determino, ainda, acerca de eventual comparecimento remoto dos patronos e partes: 1. Defiro a participação dos advogados de forma telepresencial, via aplicativo Zoom (link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89139980863?pwd=TDNVZzhxdVJzSXN2UXVoeFdkclRlQT09 - ID da reunião: 891 3998 0863, Senha da reunião: 941731), desde que comprovado endereço de domicílio distinto da jurisdição desta Vara do trabalho, no prazo de até 1 dia útil anterior à data da audiência, sob pena de preclusão e assunção dos riscos pela não observância do prazo ora conferido, caso não compareça fisicamente; 2. As partes deverão comparecer presencialmente à sede deste Juízo, salvo requerimento em contrário, se COMPROVADAMENTE residentes em local não abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, ocasião em que deverá comparecer à audiência por meio virtual, na unidade jurisdicional trabalhista mais próxima de sua residência, através da plataforma SISDOV (PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023), devendo ser expedida a competente carta precatória. Em tal situação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, as partes deverão requerê-lo, e comprovar os respectivos endereços, para que sejam ouvidos via ferramenta Zoom, no fórum da Vara Deprecada; 3. A oitiva por meio do sistema SISDOV deverá ser realizada na mesma data e horário da sessão designada nestes autos, salvo indisponibilidade da agenda no juízo deprecado, ocasião em que a circunstância deverá ser certificada nos autos, e possibilitada a participação de forma telepresencial, através de acesso ao link https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89139980863?pwd=TDNVZzhxdVJzSXN2UXVoeFdkclRlQT09 (ID da reunião: 891 3998 0863, Senha da reunião: 941731). Neste caso, os patronos devem ser notificados para providenciar o comparecimento via Zoom da parte, independentemente de notificação por este Juízo. 4. Ressalte-se ser responsabilidade do(s) requerentes a utilização de meios tecnológicos compatíveis com o ato a ser realizado, incorrendo em todas as penalidades legais em caso de não participação na plataforma indicada; 5. Fica assegurada à advocacia pública municipal, estadual ou à federal, bem como aos membros do Ministério Público do Trabalho, a opção de participar de audiências via aplicativo Zoom desde já. Notifique-se a parte reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico e Oficial de Justiça ou postal. Dou a este despacho força de NOTIFICAÇÃO. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. CAUCAIA/CE, 22 de julho de 2025. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO IRAN BARBOSA ALVES

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