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"0000072-80.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 315 de 363

Franciele Marcelino Da Silva x Estrela - Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 257496864

Tribunal: TRT20 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-15.2025.5.20.0006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE ARACAJU

Notificação

Advogados:

RAQUEL DE SANTANA ROCHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JOSE NUNES MOTA MAGALHAES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000072-15.2025.5.20.0006 : FRANCIELE MARCELINO DA SILVA : ESTRELA - SERVICOS TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000072-15.2025.5.20.0006 : FRANCIELE MARCELINO DA SILVA : ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1550c8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Ante o exposto, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista, para condenar a ré, a pagar à autora, após o trânsito em julgado, a pagar as seguintes parcelas: saldo de salário; férias simples e proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; multas dos artigos 467 (sobre o saldo de salário, férias simples e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e multa fundiária de 40%) e 477 da CLT; indenização relativa ao FGTS não depositado e a multa de 40% sobre o total; indenização por danos morais; e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, perfazendo um total de R$ 16.007,73, conforme fundamentação supra. Liquidação por cálculos. Incidem juros e correção monetária. As verbas devidas e deferidas nesta sentença, serão corrigidas, até que o legislador fixe novos índices de correção monetária e juros aplicáveis aos débitos reconhecidos na Justiça do Trabalho: na fase extrajudicial, com base no IPCA-E (índice de correção monetária) e juros de mora (correspondente à TR), de forma cumulativa; a partir do ajuizamento da ação e até 29/08/2024, somente pela aplicação da taxa SELIC; e a partir de 30/08/2024, com base no IPCA (índice de correção monetária) e juros de mora (correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, no mesmo período, devendo ser aplicada a taxa de juros igual a 0 (zero), em caso de resultado negativo), de forma cumulativa. Os juros e a correção monetária da indenização por danos morais são, respectivamente, da data do ajuizamento e desta decisão. De qualquer sorte, autorizo a dedução do valor de R$ 1.984,10 do que for apurado a título de multa de 40% do FGTS. Eventual bloqueio via sistema SISBAJUD somente na hipótese de execução. Considerações finais. Recolhimentos previdenciários, pelo regime de competência, excluindo-se a contribuição de terceiros, respeitando-se as cotas de cada parte, na forma da Lei nº 8.212/91, exceto sobre os salários pagos durante a relação de emprego que são de exclusividade do ex-empregador. Recolhimentos tributários na forma da lei (no caso, sem que sirvam os juros moratórios na base de cálculo, mas com a dedução acontecendo ao tempo do valor devido ser disponibilizado, pois é o sistema fixado na lei, sem que sejam feitos os cálculos necessários mês a mês. Constituindo reparação pelo atraso do cumprimento da obrigação, os juros de mora detêm natureza indenizatória, não podendo, por conseguinte, integrar a base de cálculo do IR, sob pena de ofensa ao art. 46, § 1º, inciso I, da Lei n. 8.541/92 e ao art. 43 do Código Tributário Nacional). Custas de R$ 16.007,73, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 320,15, para os efeitos legais, pela ré, mas isenta desde que deferido o benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE MARCELINO DA SILVA

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Vanessa Evaristo De Oliveira x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 256926458

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-87.2025.5.07.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PAULA PESSOA DE PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000072-87.2025.5.07.0002 : VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA : HAPVIDA ASSISTENCIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000072-87.2025.5.07.0002 : VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e3606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA para, na forma da fundamentação, reconhecer que a estabilidade gestacional e a indenização dela decorrente (salários, FGTS e diferenças de verbas rescisórias) condicionadas à comprovação da data do parto, pois assegurada a estabilidade gestacional até 5 meses após a data do parto (art. 10, inciso II, alínea b do ADCT) e condenar a reclamada ao pagamento de: 1 - Indenização decorrente da estabilidade gestacional (salários, FGTS com 40% e diferenças de verbas rescisórias) cuja apuração fica atrelada à comprovação da data do parto, pois assegurada a estabilidade até 5 meses após essa data (art. 10, inciso II, alínea b do ADCT); 2 - R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, aplicando-se a SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento da ação, consoante entendimento fixado pela SDI-1 do C.TST no julgamento do processo nº TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030, até as alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, decorrentes da Lei nº 14.905/24, passando a aplicar juros de acordo com a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA) e correção monetária pelo IPCA; 3 - Honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da autora no montante de 10% (dez por cento), sobre o valor crédito da parte autora. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. As verbas condenatórias referentes ao item 2 e proporcionalidade do item 3 deferidas nesta sentença, acrescidas da incidência legal de juros e correção monetária, encontram-se liquidadas conforme demonstrativo de cálculo anexo, o qual é parte integrante do presente dispositivo. Ressalvada a apuração da indenização do período de estabilidade, a qual será realizada posteriormente e abrangerá contribuição previdenciária. Liquidação a ser atualizada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Em observância ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que a contribuição previdenciária incidirá sobre as parcelas: salários e 13º salário. Custas pela parte ré no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$25.000,00. Intimem-se as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 2% sobre o valor da causa. Ciência à União (art.832 da CLT), desde que não se trate de hipótese de dispensa de intimação, a teor do Ato Conjunto n.1/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, publicado no DEJT n.457 e Ato n.124/2009, alterado pelo Ato n.390/2011, ambos da Presidência deste E. TRT. Cumpra-se. FILIPE BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA

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Vanessa Evaristo De Oliveira x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 256926492

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-87.2025.5.07.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PAULA PESSOA DE PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000072-87.2025.5.07.0002 : VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA : HAPVIDA ASSISTENCIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000072-87.2025.5.07.0002 : VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e3606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA EVARISTO DE OLIVEIRA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA para, na forma da fundamentação, reconhecer que a estabilidade gestacional e a indenização dela decorrente (salários, FGTS e diferenças de verbas rescisórias) condicionadas à comprovação da data do parto, pois assegurada a estabilidade gestacional até 5 meses após a data do parto (art. 10, inciso II, alínea b do ADCT) e condenar a reclamada ao pagamento de: 1 - Indenização decorrente da estabilidade gestacional (salários, FGTS com 40% e diferenças de verbas rescisórias) cuja apuração fica atrelada à comprovação da data do parto, pois assegurada a estabilidade até 5 meses após essa data (art. 10, inciso II, alínea b do ADCT); 2 - R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, aplicando-se a SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento da ação, consoante entendimento fixado pela SDI-1 do C.TST no julgamento do processo nº TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030, até as alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, decorrentes da Lei nº 14.905/24, passando a aplicar juros de acordo com a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA) e correção monetária pelo IPCA; 3 - Honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da autora no montante de 10% (dez por cento), sobre o valor crédito da parte autora. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. As verbas condenatórias referentes ao item 2 e proporcionalidade do item 3 deferidas nesta sentença, acrescidas da incidência legal de juros e correção monetária, encontram-se liquidadas conforme demonstrativo de cálculo anexo, o qual é parte integrante do presente dispositivo. Ressalvada a apuração da indenização do período de estabilidade, a qual será realizada posteriormente e abrangerá contribuição previdenciária. Liquidação a ser atualizada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Em observância ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que a contribuição previdenciária incidirá sobre as parcelas: salários e 13º salário. Custas pela parte ré no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$25.000,00. Intimem-se as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 2% sobre o valor da causa. Ciência à União (art.832 da CLT), desde que não se trate de hipótese de dispensa de intimação, a teor do Ato Conjunto n.1/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, publicado no DEJT n.457 e Ato n.124/2009, alterado pelo Ato n.390/2011, ambos da Presidência deste E. TRT. Cumpra-se. FILIPE BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

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Kimberly Kauane Ramos Santos x Koch Hipermercado S/A

ID: 255952962

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-66.2025.5.12.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS

Polo Passivo:

KOCH HIPERMERCADO S/A

Notificação

Advogados:

ESTEFANI GABRIELA FUNCK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MARCEDDU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE LARISSA DE AGUIAR MARCHI GUMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-66.2025.5.12.0061 : KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS : KOCH HIPERMERCADO S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-66.2025.5.12.0061 : KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS : KOCH HIPERMERCADO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123721e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução telepresencial para o dia 02/05/2025, às 08h00min, que será por videoconferência através da plataforma Zoom. Link para a audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/3265792704 Os procuradores que NÃO arrolaram suas TESTEMUNHAS, deverão arrolá-las com QUALIFICAÇÃO COMPLETA até um dia antes da audiência com os seguintes dados: Nome, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial, visando o preparo antecipado da ata de audiência, para agilização do ato, uma vez que a audiência será gravada. OS QUE FOREM UTILIZAR CELULAR DEVERÃO SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: 1) permitir que o zoom acesse o microfone; 2) clicar no losango branco onde está escrito “wi-fi”; 3) acessar o link com 10 minutos de antecedência e aguardar ser chamado. A INOBSERVÂNCIA DESSES PROCEDIMENTOS COMPROMETERÁ A COMUNICAÇÃO. O JUÍZO ACONSELHA QUE AS PARTES FAÇAM TESTES COM AS PARTES E TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA. O Zoom DEVERÁ ser baixado com antecedência para evitar atrasos. Para baixar o aplicativo clique nesses links abaixo, conforme o caso: Para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings Para iOS: https://apps.apple.com/br/developer/zoom/id530594111 Instalar, atualizar e testar o ZOOM antes do horário da audiência. O ZOOM WORKPLACE a partir da versão 6.1 possui a facilidade de ingresso com áudio e vídeo conectados, sem necessidade de procedimentos adicionais, bastando a pessoa estar com o sistema devidamente instalado e atualizado em seu celular ou computador. Basta as partes e testemunhas clicarem no link de acesso para adentrar à sala de espera, devendo aguardar ali até serem chamadas. Intimem-se as partes por seus procuradores para que informem seus clientes e as testemunhas que arrolaram, conforme Portaria 1/2020, Artigo 13, §§ 4º e 5º do TRT). As testemunhas que comparecerão a convite das partes deverão ser comunicadas diretamente pela parte com o envio do link de acesso à sala de audiências, valendo e-mail ou mensagem por WhatsApp de envio do link como prova de envio do convite. Os procuradores deverão orientar as testemunhas para que estejam com documento de identidade em mãos, uma vez que deverão exibi-los na gravação, na forma da Portaria 01/2020 da CR/TRT. Nos termos do artigo 844 da CLT e da Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT, a ausência injustificada da parte importará na aplicação da pena de confissão. A regulamentação das audiências telepresenciais consta na Portaria Conjunta 98/2020 do TRT12 e a Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT12, cujas normas aplicam-se integralmente às audiências a serem realizadas nesta Vara, recomendando-se a prévia análise de tal regulamentação. Referidas podem ser localizadas em sua íntegra na página a seguir: https://portal.trt12.jus.br/covid-19_produtividade As questões relacionadas à dificuldade ou impossibilidade de acesso, inclusive por motivos técnicos, estão disciplinadas nas portarias acima mencionadas. Havendo dificuldade para adentrar à sala de espera no dia da audiência, ligar para o 47-99768-8391 (obs.: esse telefone destina-se APENAS para questões relacionadas à dificuldade de se entrar na sala de audiência virtual). rcr/ BRUSQUE/SC, 11 de abril de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS

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Kimberly Kauane Ramos Santos x Koch Hipermercado S/A

ID: 255952981

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-66.2025.5.12.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS

Polo Passivo:

KOCH HIPERMERCADO S/A

Notificação

Advogados:

ESTEFANI GABRIELA FUNCK DA SILVA

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CRISTIANO GUMS

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ALESSANDRO MARCEDDU

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CHRISTIANE LARISSA DE AGUIAR MARCHI GUMS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-66.2025.5.12.0061 : KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS : KOCH HIPERMERCADO S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-66.2025.5.12.0061 : KIMBERLY KAUANE RAMOS SANTOS : KOCH HIPERMERCADO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123721e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução telepresencial para o dia 02/05/2025, às 08h00min, que será por videoconferência através da plataforma Zoom. Link para a audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/3265792704 Os procuradores que NÃO arrolaram suas TESTEMUNHAS, deverão arrolá-las com QUALIFICAÇÃO COMPLETA até um dia antes da audiência com os seguintes dados: Nome, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial, visando o preparo antecipado da ata de audiência, para agilização do ato, uma vez que a audiência será gravada. OS QUE FOREM UTILIZAR CELULAR DEVERÃO SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: 1) permitir que o zoom acesse o microfone; 2) clicar no losango branco onde está escrito “wi-fi”; 3) acessar o link com 10 minutos de antecedência e aguardar ser chamado. A INOBSERVÂNCIA DESSES PROCEDIMENTOS COMPROMETERÁ A COMUNICAÇÃO. O JUÍZO ACONSELHA QUE AS PARTES FAÇAM TESTES COM AS PARTES E TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA. O Zoom DEVERÁ ser baixado com antecedência para evitar atrasos. Para baixar o aplicativo clique nesses links abaixo, conforme o caso: Para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings Para iOS: https://apps.apple.com/br/developer/zoom/id530594111 Instalar, atualizar e testar o ZOOM antes do horário da audiência. O ZOOM WORKPLACE a partir da versão 6.1 possui a facilidade de ingresso com áudio e vídeo conectados, sem necessidade de procedimentos adicionais, bastando a pessoa estar com o sistema devidamente instalado e atualizado em seu celular ou computador. Basta as partes e testemunhas clicarem no link de acesso para adentrar à sala de espera, devendo aguardar ali até serem chamadas. Intimem-se as partes por seus procuradores para que informem seus clientes e as testemunhas que arrolaram, conforme Portaria 1/2020, Artigo 13, §§ 4º e 5º do TRT). As testemunhas que comparecerão a convite das partes deverão ser comunicadas diretamente pela parte com o envio do link de acesso à sala de audiências, valendo e-mail ou mensagem por WhatsApp de envio do link como prova de envio do convite. Os procuradores deverão orientar as testemunhas para que estejam com documento de identidade em mãos, uma vez que deverão exibi-los na gravação, na forma da Portaria 01/2020 da CR/TRT. Nos termos do artigo 844 da CLT e da Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT, a ausência injustificada da parte importará na aplicação da pena de confissão. A regulamentação das audiências telepresenciais consta na Portaria Conjunta 98/2020 do TRT12 e a Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT12, cujas normas aplicam-se integralmente às audiências a serem realizadas nesta Vara, recomendando-se a prévia análise de tal regulamentação. Referidas podem ser localizadas em sua íntegra na página a seguir: https://portal.trt12.jus.br/covid-19_produtividade As questões relacionadas à dificuldade ou impossibilidade de acesso, inclusive por motivos técnicos, estão disciplinadas nas portarias acima mencionadas. Havendo dificuldade para adentrar à sala de espera no dia da audiência, ligar para o 47-99768-8391 (obs.: esse telefone destina-se APENAS para questões relacionadas à dificuldade de se entrar na sala de audiência virtual). rcr/ BRUSQUE/SC, 11 de abril de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KOCH HIPERMERCADO S/A

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Allan Kardec De Oliveira Flores e outros x Anna Aparecida Flores e outros

ID: 329974400

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000072-63.2006.8.05.0227

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES ANA PAULA ARAUJO GALDINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ARAUJO GALDINO JOSE NERES DOS SANTOS MARCIA CRISTINA NEVES DE ALMEIDA FLORES MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

ANNA APARECIDA FLORES PLAUTO SANCHES FLORES

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO

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JOSE NERES DOS SANTOS

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MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 0000072-63.2006.8.05.0227 Órgão J… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 0000072-63.2006.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA REQUERENTE: ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES e outros Advogado(s): MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA24074), JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638), ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384) REQUERIDO: ANNA APARECIDA FLORES e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de averiguação de paternidade ajuizada por ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES e MÁRCIA CRISTINA NEVES DE ALMEIDA FLORES em face de ANNA APARECIDA FLORES e PLAUTO SANCHES FLORES, visando o reconhecimento da paternidade biológica do autor. Verifico que os autos tramitam desde 2006, sem que tenha sido realizada a prova técnica de DNA, indispensável à instrução probatória e ao deslinde da controvérsia, conforme consolidado entendimento jurisprudencial. Nos termos do art. 2º-A da Lei n. 8.560/1992 e do art. 6º da Lei n. 12.004/2009, o exame pericial de DNA é o principal meio de prova para apuração da filiação biológica, sendo que a recusa injustificada do réu em se submeter ao exame pode importar presunção relativa de veracidade da paternidade alegada. Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301 /STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 /STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, o Tribunal de origem julgou em consonância com o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a recusa imotivada da parte investigada, em se submeter ao exame de DNA, gera a presunção iuris tantum de paternidade, à luz da literalidade da Súmula n. 301 /STJ.1.1. Da mesma forma, "a presunção de paternidade reconhecida no enunciado nº 301/STJ não se limita à pessoa do investigado, alcançando, do mesmo modo, os réus (familiares) que a ela se contrapõem, negando-se à realização de exame que poderia trazer definitivas luzes acerca da controvérsia" ( AgInt no REsp n. 1.492.432/SP , relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/4/2017, DJe de 11/5/2017).1.2. Na hipótese, o Tribunal de Justiça, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela comprovação do relacionamento íntimo entre os corréus, bem como da recusa injustificável dos ora agravantes para realização do exame de DNA, sobretudo porque não recorreram da decisão que rejeitou a justificativa alegada , cuja revisão demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em virtude da natureza excepcional da via eleita, consoante o enunciado n. 7 desta Corte Superior.2. Agravo interno improvido. (STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 2025390 SP 2022/0283777-5) Assim, considerando o decurso excessivo do tempo, a necessidade de celeridade e a importância da matéria para a definição da filiação, determino a realização de exame de DNA, por meio do Laboratório Oficial indicado pelo Juízo, com coleta de material genético das partes envolvidas. Intimem-se os requeridos para comparecimento pessoal ao exame, com a advertência de que a recusa injustificada poderá implicar presunção relativa da paternidade, nos termos do art. 2º-A, §1º, da Lei 8.560/1992. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

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Processo nº 1029956-22.2025.8.26.0114

ID: 329754390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1029956-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA

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Processo 1029956-22.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.P.S. - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Consoante o parecer do representante… Processo 1029956-22.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.P.S. - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Consoante o parecer do representante do Ministério Público (fls.25/27), a autora provou por documentos o vínculo biológico com os réus (fls. 10) e a necessidade dos alimentos. Importa, quanto à obrigação alimentar dos réus para com a autora, a comprovação da necessidade desta em relação à possibilidade daqueles, considerando que o pai da autora, apesar das iniciativas tomadas pela credora dos alimentos, não honra a obrigação, tanto que não se conseguiu o pagamento dos valores em atraso desde 2018 nas ações de execução de alimentos de n°0000072-33.2023.8.26.0114 e 0000071-48.2023.8.26.0114, Conforme autoriza o art. 1.694 do Código Civil, podem os parentes (...) pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Alem disso, O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros, conforme preconiza o art. 1.696 do Código Civil. A mãe do autora, com quem ela reside, já dá a ela hospedagem e sustento, nos termos do art. 1.701 do Código Civil. Evidente que, nos termos do parágrafo 1º do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. E mesmo que o pretendente aos alimentos trabalhe ou seja apto ao trabalho, são devidos os alimentos caso não tenha bens suficientes, nem possa prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, desde que, aquele, de quem se reclamam, possa fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento, conforme estabelece o art. 1.695 do Código Civil. Portanto, considerando que o pai não efetuou o pagamento dos alimentos em atraso, plausível que aos avós paternos seja imposta a obrigação de complementar aquela não cumprida pelo filho, pai da autora, sua neta. Posto isso, à míngua de maiores elementos acerca dos rendimentos auferidos pelos avós paternos, concedo a tutela de urgência para arbitrar alimentos provisórios devidos pelos acionados à autora no valor equivalente a meio salário mínimo nacional mensal ( 25% do salário-mínimo para cada um). Serão, na hipótese, doze prestações mensais por ano. O pagamento deverá se dar até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido. Os alimentos deverão ser depositados, pelos alimentantes, na conta indicada pela representante da autora ou, na impossibilidade, diretamente à representante legal dela, mediante recibo. Considerando o local de residência e domicílio da parte acionada e ainda, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se os acionados, por carta precatória, para, querendo, contestarem a ação em 15 (quinze) dias contados a partir da juntada da precatória aos autos, com as advertências relativas à revelia. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP)

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Wasghinton Luiz Almeida Feitosa e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 336381481

Tribunal: TRT11 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-58.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA WEUSLENE CARVALHO DE MELO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VINYCIUS AMARAL ALVARENGA

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RICARDO HUBNER

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KARLA DE SIQUEIRA CAVALCANTI AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000072-58.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: WEUSLENE CARVALHO DE MELO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000072-58.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: WEUSLENE CARVALHO DE MELO RECLAMADO: T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cba63d proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT A executada requer a liberação da multa por atraso no pagamento da primeira parcela do acordo feito em juízo. Assim, tendo em vista que o atraso foi de apenas um dia, requer a liberação da multa de 50% sobre esta parcela. Analiso. Pois bem, conforme juntado pela própria executada, o pagamento da terceira parcela foi efetuado um dia depois do vencimento. Ocorre que o fato da reclamada ter pago a primeira parcela com apenas um dia de atraso, não a isenta da multa por mora, uma vez que os vencimentos de cada parcela foram expressamente consignados em ata e, além disso, também ficou explícito que, nos casos de descumprimento — e, por isto, entenda-se a ausência ou atraso no pagamento —, seria aplicada multa de 50% sobre o valor da parcela inadimplida. Dessa forma, ressalto que o atraso de um único dia continua sendo considerado atraso já que o acordo judicial corresponde a sentença com trânsito em julgado. Destaco também que, nos casos de impossibilidade da efetivação do depósito bancário, ficou determinado em ata que a reclamada deveria consignar judicialmente a parcela, o que não foi o caso. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. PAGAMENTO DO AJUSTADO COM UM DIA DE ATRASO. AFASTAMENTO DA MULTA ESTIPULADA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA CARACTERIZADA.A discussão empreendida pela reclamante está centrada no fato de que o Regional afastou a aplicação da penalidade de 50% sobre o valor total acordado, em caso de mora ou inadimplemento, ao fundamento de que o "atraso do pagamento foi mínimo e não justifica a imposição da multa".Conforme se observa na análise do acórdão recorrido, as partes firmaram acordo para pagamento em duas parcelas, sendo incontroverso que a primeira parcela foi paga com um dia de atraso.Assim, ainda que tenha ocorrido o atraso no pagamento da parcela em apenas um dia, o ajuste firmado entre as partes, homologado pelo Juízo da execução, previu que "em caso de inadimplemento ou mora, incidirá multa de 50% sobre o valor acordado".Nesse contexto, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, tendo sido constatado o atraso no pagamento da parcela objeto do acordo, é devida a multa prevista no acordo feito entre as partes e devidamente homologado em Juízo, não havendo que se falar em afastamento da penalidade, sendo irrelevante que a mora tenha sido de apenas um dia.Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.(TST - RR: 105023220195150117, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 09/02/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 11/02/2022) Sendo assim, indefiro, o pleito da executada. Notifique-se a executada para pagamento da multa de 50% sobre a parcela depositada em atraso, no prazo de 48 horas, sob pena de Sisbajud. MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI

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Fazenda Pública Do Estado De São Paulo x Cabfer Ferramentaria Usinagem E Calderaria Ltda Epp

ID: 337850659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000072-82.2015.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CABFER FERRAMENTARIA USINAGEM E CALDERARIA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES

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MARIA GABRIELA CORREA PAIM

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ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO

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Processo 0000072-82.2015.8.26.0156 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cabfer Ferramentaria Usinagem e Calderaria Ltda Epp e … Processo 0000072-82.2015.8.26.0156 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cabfer Ferramentaria Usinagem e Calderaria Ltda Epp e outros - Vistos. Trata-se de execução fiscal que se encontrava arquivada a pedido da Fazenda Pública exequente. Os autos foram desarquivados e daí verifica-se a prescrição intercorrente. A exeqüente requereu o arquivamento provisório do feito, conforme autoriza o dispositivo legal expresso no artigo 40 da Lei 6.830/80 e, deixou o prazo qüinqüenal escoar sem qualquer manifestação, caracterizando desta formar a inércia. Observe o julgado: APELAÇÃO. Execução fiscal. IPTU. Exercício de 1993. Arquivamento dos autos por mais de um lustro. Inércia manifesta da exeqüente. Aplicação da Súmula 314 do STJ. Prescrição intercorrente implementada (art. 40, § 4º, LEF). Recurso improvido. (TJ/SP-Apelação nº 990.10.134188-3, Rel. Flavio Cunha da Silva, j. 25.11.2010). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito tributário e a propositura da execução fiscal, configura-se a prescrição da pretensão à cobrança do tributo. (...) O § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 disciplina hipótese específica de declaração de ofício de prescrição: é a prescrição intercorrente contra a Fazenda Pública na execução fiscal arquivada com base no § 2º do mesmo artigo, quando não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis. Nos demais casos, a prescrição, a favor ou contra a Fazenda Pública, pode ser decretada de ofício com base no art. 219, § 5º, do CPC (Resp 1002834/RJ, 1ª Turma, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 16/12/2008, in DJe 19/02/2009). Execução Fiscal Prescrição intercorrente Art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 174 do CTN. O art. 40 da Lei 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com o disposto no art. 174 do CTN. Após o transcurso de cinco anos sem manifestação da exeqüente, deve ser decretada a prescrição (STJ, Resp. 227.772/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 29.11.1999). A aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF) se sujeita aos limites impostos pelo artigo 174 do CTN. Assim, após o transcurso do prazo qüinqüenal sem a manifestação da Fazenda Pública, impõe-se a decretação da prescrição intercorrente. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (Resp nº 179.750/SP; 1ª Turma; rel. Min. Milton Luiz Pereira; j. em 23.09.02). Por fim a Súmula 314 da referida Corte, in verbis : Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. Desta forma, a execução deve ser extinta pela perda do direito de ação, reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que se trata de matéria de ordem pública que o juízo deve conhecer de ofício a qualquer tempo. Isto posto, EXTINGO a presente execução fiscal com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - BACENJUD e; ainda, se o caso, exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação SERASAJUD. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO (OAB 167519/SP), MARIA GABRIELA CORREA PAIM (OAB 304634/SP)

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Processo nº 1006544-80.2025.8.26.0302

ID: 312020021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1006544-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE T. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

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Processo 1006544-80.2025.8.26.0302 - Produção Antecipada da Prova - Prova pericial - C.C.T.C. - Vistos. Nos moldes da Resolução n. 877/22 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (mormente se… Processo 1006544-80.2025.8.26.0302 - Produção Antecipada da Prova - Prova pericial - C.C.T.C. - Vistos. Nos moldes da Resolução n. 877/22 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (mormente seus artigos 2º e 3º), o processo deverá tramitar na Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com sede na Comarca de Ribeirão Preto, regularmente instalada em outubro de 2023 [que abrange os processos da 3ª Região Administrativa do Estado de São Paulo]. A questão diz respeito a produção antecipada de prova para comprovação de ato de concorrência desleal, já que, segundo a parte autora, deveria a parte requerida lhe pagar royalties pelo licenciamento do uso de cultivares, conforme minuciosa exposição feita na petição inicial. A matéria é, portanto, fundamentalmente empresarial, o que define a competência da Vara Regional. Em caso similar, também envolvendo a parte autora, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Comarca: Piracicaba - 6ª Vara Cível Apelante: José Pedro Andrade Apelada: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S/A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CULTIVARES CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA Pretensão relativa ao pagamento de royalties pelo licenciamento do uso de cultivares Matéria de competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL (TJ/SP - Apelação Cível nº 1018960-60.2021.8.26.0451, rel. Des. FLAVIO ABRAMOVICI, j. 24.06.2024) E sobre a viabilidade de trâmite da ação de produção antecipada de provas na E. Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, confira-se, mutatis mutandis: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DIREITO AUTÔNOMO À PROVA CASAS BAHIA - SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO EM FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 330, III, CPC) Apelação do autor Acolhimento. 1. Competência. Redistribuição à 1ª RAJ. A presente ação foi distribuída perante o foro de São Caetano do Sul, pelo fato de a empresa ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ter sede na cidade de São Caetano do Sul. No entanto, a presente ação de produção antecipada de provas envolve matéria empresarial, considerando que a pretensão do autor é a apresentação de demonstrativos de dividendos pagos pela empresa CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., de transferência de recursos aos sócios e de balanços desde o falecimento do sócio Samuel Klein (2014), pai do autor apelante Resolução do TJSP n. 825/2019 - Nota-se, pois, que a determinação da competência segue o critério funcional e pela matéria, sendo, portanto, absoluta (art. 62, CPC). De conseguinte, anula-se a r. sentença, com determinação para que o feito seja redistribuído a uma das varas da 1ª. RAJ, em conformidade com Resolução do TJSP n. 825/2019. [...] (TJ/SP - Apelação nº 1003036-84.2023.8.26.0565, rel. Des. SÉRGIO SHIMURA, j. 14.05.2024) Colaciono, em derradeiro, outras ementas de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DECLARADA. I.Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre o Juízo da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e o Juízo da 10ª Vara Cível de São José do Rio Preto, nos autos de ação de rescisão contratual com pedido de tutela de urgência promovida por sócia contra Live Franqueadora de Academias Ltda., visando à rescisão de sociedade em conta de participação e devolução de valores investidos. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgar ação de rescisão contratual envolvendo sociedade em conta de participação, considerando a especialização da matéria. III.Razões de Decidir 3. A ação versa sobre matéria incluída nas hipóteses de competência da Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, conforme artigo 3º da Resolução 877/2022. 4. A natureza societária da relação jurídica subjacente atrai a competência da vara especializada. IV.Dispositivo e Tese 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, suscitante. Tese de julgamento:1. A competência para julgar ações de rescisão contratual envolvendo sociedades em conta de participação é da Vara Empresarial, conforme Resolução 877/2022." (TJSP; Conflito de competência cível 0005419-30.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025) "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título executivo extrajudicial. Crédito oriundo de contrato de franquia. Distribuição à 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Redistribuição do feito à Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias. Possibilidade. Causa de pedir fundada em contrato empresarial de franquia, regido por lei própria (Lei n.º 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955/1994). Aplicação da Resolução nº 877/2022 editada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias (suscitante)." (TJSP; Conflito de competência cível 0029776-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024) Ante o exposto, nos termos do art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, incompetente este juízo para o julgamento do processo, remetam-se os autos para a E. Vara Empresarial da 3ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias e as homenagens deste juízo. Int. - ADV: ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP)

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