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Enir Ribeiro Pereira x Acesscar Seminovos Ltda e outros

ID: 255966285

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-13.2022.5.10.0022

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ENIR RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

ACESSCAR SEMINOVOS LTDA BMZ WEBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO INSTITUTO DE BELEZA M BORGES LTDA MEU CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA PAMELLA BARBARA SILVA BORGES PAMELLA BARBARA SILVA BORGES EIRELI P E G INFORMACOES CADASTRAIS LTDA UP!SCORE SERVICOS CADASTRAIS LTDA

Edital

Advogados:

GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000721-13.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: ENIR RIBEIRO PEREIRA RECLAMADO: PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000721-13.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: ENIR RIBEIRO PEREIRA RECLAMADO: PAMELLA BARBARA SILVA BORGES EIRELI, UP!SCORE SERVICOS CADASTRAIS LTDA, MEU CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BMZ WEBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP, P E G INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, INSTITUTO DE BELEZA M BORGES LTDA, ACESSCAR SEMINOVOS LTDA, PAMELLA BARBARA SILVA BORGES, GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, ficam INTIMADOS INSTITUTO DE BELEZA M BORGES LTDA, CNPJ: 15.224.755/0001-47, ACESSCAR SEMINOVOS LTDA, CNPJ: 42.171.761/0001-56, PAMELLA BARBARA SILVA BORGES, CPF: 036.807.271-19, e GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO, CPF: 015.096.781-07 para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Suscitado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ, bem como exauridas as tentativas executórias em face da empresa Executada, impõe-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme previsto nos artigos 133 a 137 do NCPC, c/c artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/TST, para apuração da responsabilidade dos sócios (art. 28 do CDC e art. 50 do CCB, aplicados subsidiariamente). Valor da presente execução R$ 14.758,74, atualizado até 31/10/2024. Notifiquem-se INSTITUTO DE BELEZA M BORGES LTDA, CNPJ: 15.224.755/0001-47, ACESSCAR SEMINOVOS LTDA, CNPJ: 42.171.761/0001-56, PAMELLA BARBARA SILVA BORGES, CPF: 036.807.271-19, e GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO, CPF: 015.096.781-07, nos endereços extraídos da base de dados da Secretaria da Receita Federal - RFB, para se manifestar(em) no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá(ão) apresentar e/ou requerer as provas que entender(em) cabíveis (art. 135 do CPC). Estando os sócios em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Havendo manifestação, intime-se o Exequente para, em igual prazo (15 dias), querendo, apresentar resposta. Em seguida, com ou sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para deliberação. De outra parte, não havendo manifestação dos sócios, venham os autos conclusos. Nos termos do artigo 301 do NCPC c/c artigo 6º, §2º da Instrução Normativa nº 39 do TST, ante real possibilidade de ineficácia da medida pelo decurso do tempo necessário ao processamento do incidente, concede-se de ofício tutela de urgência para determinar, de imediato, pesquisa via BacenJUD para bloqueio de eventual valores dos sócios existentes em contas, até o limite da execução. Incluam-se os sócios indicados no polo passivo da presente demanda, suspendendo-se o andamento do feito em relação a eles, após cumprida a providência determinada no parágrafo anterior, até o desfecho do nominado incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do NCPC.". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 09 de abril de 2025. MARINEZ VIEIRA DE MENEZES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO

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Telma Cristina Colhado Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 331155755

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-88.2025.5.09.0651

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

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RICARDO NUNES DE MENDONCA

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JANE SALVADOR

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MARISSOL JESUS FILLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000721-88.2025.5.09.0651 REQUERENTE: TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000721-88.2025.5.09.0651 REQUERENTE: TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e8e9ce proferida nos autos. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Versam os presentes autos de Ação Trabalhista proposta por TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., onde a parte reclamante pleiteia a concessão da tutela de urgência a fim de que seja observada a limitação de 35% (trinta e cinco por cento) fixada pelo Juízo a título de desconto de elevado montante devido pela trabalhadora. Às fls. 291/292 foi concedida antecipação da tutela de urgência a fim de determinar “que o banco réu limite-se a efetuar o desconto mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração da parte autora, até o atingimento da integralidade do valor devido”, sendo que “Caso já tenha realizado o desconto, o reclamado deverá creditar na conta corrente da reclamante a diferença”. Referida decisão foi proferida em 29.07.2024 e confirmada na sentença de mérito, consoante fls. 592/597. O documento de fls. 659 descreve o desconto da quantia de R$5.261,85, valor inferior aos 35% (trinta e cinco por cento) sobre R$16.103,15 (dezesseis mil cento e três reais e quinze centavos), o que importaria no valor máximo de R$5.636,10 (cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos). Às fls. 695/695 foi deferida nova pretensão de antecipação de tutela de urgência, sendo determinada a imediata suspensão dos descontos anteriormente autorizados pelo Juízo. A parte reclamante apresentou embargos de declaração requerendo a devolução dos descontos efetuados a maior, o que foi acolhido pelo Juízo, sendo determinada a verificação na fase de liquidação, conforme sentença de fls. 710/711. Novamente a parte reclamante noticia o descumprimento da decisão de tutela de urgência, apresentando novo pedido de antecipação de tutela de urgência, sob a alegação de que em julho/2025 o executado descontará a quantia de R$9.048,01, correspondente a 55,85%, importância superior aos 35% fixados pelo Juízo. A concessão da medida é faculdade do Juízo e garante a pretensão de forma provisória, antecipando os efeitos da tutela de mérito, devendo ser observados os seguintes pressupostos, conforme caput do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil: a) a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Constato que os requisitos necessários à concessão da medida não se encontram presentes, pois a parte reclamante denuncia valor que não foi descontado pelo reclamado. Nesse sentido, observo que os documentos juntados a parte reclamante revelam que a quantia descontada a título de “DEV. LIQ RESCISÃO” se deu no importe de R$3.849,84 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta quatro centavos), não se podendo soma-la às demais parcelas descontadas, devidas pela parte reclamante, a exemplo de previdência, imposto de renda, plano de saúde e plano odontológico, beirando a conduta da parte reclamante à litigância de má-fé. No mais, eventuais excessos e aplicações das multas fixadas pelo Juízo serão aferidas por ocasião da liquidação da sentença, momento processual oportuno. Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela de urgência. Esclareço à parte reclamante que a presente decisão não será reformada, revista ou reconsiderada, devendo o inconformismo e a reforma da mesma ser requerido à instância competente e mediante o manejo do remédio jurídico apropriado. Designe-se audiência inaugural. Intime-se as partes. Nada mais. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Telma Cristina Colhado Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 331155790

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-88.2025.5.09.0651

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

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RICARDO NUNES DE MENDONCA

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JANE SALVADOR

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MARISSOL JESUS FILLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000721-88.2025.5.09.0651 REQUERENTE: TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000721-88.2025.5.09.0651 REQUERENTE: TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e8e9ce proferida nos autos. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Versam os presentes autos de Ação Trabalhista proposta por TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., onde a parte reclamante pleiteia a concessão da tutela de urgência a fim de que seja observada a limitação de 35% (trinta e cinco por cento) fixada pelo Juízo a título de desconto de elevado montante devido pela trabalhadora. Às fls. 291/292 foi concedida antecipação da tutela de urgência a fim de determinar “que o banco réu limite-se a efetuar o desconto mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração da parte autora, até o atingimento da integralidade do valor devido”, sendo que “Caso já tenha realizado o desconto, o reclamado deverá creditar na conta corrente da reclamante a diferença”. Referida decisão foi proferida em 29.07.2024 e confirmada na sentença de mérito, consoante fls. 592/597. O documento de fls. 659 descreve o desconto da quantia de R$5.261,85, valor inferior aos 35% (trinta e cinco por cento) sobre R$16.103,15 (dezesseis mil cento e três reais e quinze centavos), o que importaria no valor máximo de R$5.636,10 (cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos). Às fls. 695/695 foi deferida nova pretensão de antecipação de tutela de urgência, sendo determinada a imediata suspensão dos descontos anteriormente autorizados pelo Juízo. A parte reclamante apresentou embargos de declaração requerendo a devolução dos descontos efetuados a maior, o que foi acolhido pelo Juízo, sendo determinada a verificação na fase de liquidação, conforme sentença de fls. 710/711. Novamente a parte reclamante noticia o descumprimento da decisão de tutela de urgência, apresentando novo pedido de antecipação de tutela de urgência, sob a alegação de que em julho/2025 o executado descontará a quantia de R$9.048,01, correspondente a 55,85%, importância superior aos 35% fixados pelo Juízo. A concessão da medida é faculdade do Juízo e garante a pretensão de forma provisória, antecipando os efeitos da tutela de mérito, devendo ser observados os seguintes pressupostos, conforme caput do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil: a) a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Constato que os requisitos necessários à concessão da medida não se encontram presentes, pois a parte reclamante denuncia valor que não foi descontado pelo reclamado. Nesse sentido, observo que os documentos juntados a parte reclamante revelam que a quantia descontada a título de “DEV. LIQ RESCISÃO” se deu no importe de R$3.849,84 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta quatro centavos), não se podendo soma-la às demais parcelas descontadas, devidas pela parte reclamante, a exemplo de previdência, imposto de renda, plano de saúde e plano odontológico, beirando a conduta da parte reclamante à litigância de má-fé. No mais, eventuais excessos e aplicações das multas fixadas pelo Juízo serão aferidas por ocasião da liquidação da sentença, momento processual oportuno. Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela de urgência. Esclareço à parte reclamante que a presente decisão não será reformada, revista ou reconsiderada, devendo o inconformismo e a reforma da mesma ser requerido à instância competente e mediante o manejo do remédio jurídico apropriado. Designe-se audiência inaugural. Intime-se as partes. Nada mais. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELMA CRISTINA COLHADO DA SILVA

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Hilan Dayson Carvalho Otaviano Da Silva x R13 Via Brasilia Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda

ID: 330054902

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-47.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

Polo Passivo:

R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON CIRIACO DOS REIS

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ALINE MENDES EMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU: R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da inclusão do feito em pauta de Audiência de Instrução, designada para o dia 19/08/2025, às 13:30, na modalidade TELEPRESENCIAL a ser realizada pelo serviço ZOOM, com acesso à sala de audiência virtual através do seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Todas as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar a sala acima com 10 minutos de antecedência. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. A ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução, de forma telepresencial, acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimações (CLT, art. 825 e 852-H, § 2°). Por isso, cabe-lhes informar às testemunhas o dia e horário da audiência de instrução, e o endereço da Vara do Trabalho, o que poderá ser feito por e-mail, mensagem via WhatsApp ou outro meio eficaz. Poderão, caso queiram, intimar as testemunhas na forma do art. 455, do CPC. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha pelo Juízo, deverá informar, até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, indispensavelmente, o seu endereço eletrônico, ou, subsidiariamente, número de telefone associado ao WhatsApp, para recebimento da intimação. Obs.: em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato imediato junto à Vara do Trabalho ou pelo Balcão Virtual. ORIENTAÇÕES / AUDIÊNCIA ZOOM Abra o app Zoom no celular ou o software Zoom no PC;Clique em Join Meeting / Ingressar em Reunião;Digite o ID da reunião 83504671049, acima informado;Digite o seu nome no campo imediatamente abaixo;Marque a opção Remember my name for future meetings (Lembrar meu nome para reuniões futuras);Clique em Join / Ingressar (Acessar).Ao acessar, caso apareça a opção, escolha a Connect Audio / Conectar Áudio, e escolha a forma de conexão (de preferência, utilize Wi-fi);Em caso de dificuldade, utilize o telefone da VT de Luziânia (62 3222-5989). LUZIANIA/GO, 18 de julho de 2025. ADELIA MARIA SALOMAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

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Hilan Dayson Carvalho Otaviano Da Silva x R13 Via Brasilia Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda

ID: 330054918

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-47.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

Polo Passivo:

R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON CIRIACO DOS REIS

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ALINE MENDES EMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU: R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da inclusão do feito em pauta de Audiência de Instrução, designada para o dia 19/08/2025, às 13:30, na modalidade TELEPRESENCIAL a ser realizada pelo serviço ZOOM, com acesso à sala de audiência virtual através do seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Todas as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar a sala acima com 10 minutos de antecedência. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. A ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução, de forma telepresencial, acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimações (CLT, art. 825 e 852-H, § 2°). Por isso, cabe-lhes informar às testemunhas o dia e horário da audiência de instrução, e o endereço da Vara do Trabalho, o que poderá ser feito por e-mail, mensagem via WhatsApp ou outro meio eficaz. Poderão, caso queiram, intimar as testemunhas na forma do art. 455, do CPC. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha pelo Juízo, deverá informar, até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, indispensavelmente, o seu endereço eletrônico, ou, subsidiariamente, número de telefone associado ao WhatsApp, para recebimento da intimação. Obs.: em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato imediato junto à Vara do Trabalho ou pelo Balcão Virtual. ORIENTAÇÕES / AUDIÊNCIA ZOOM Abra o app Zoom no celular ou o software Zoom no PC;Clique em Join Meeting / Ingressar em Reunião;Digite o ID da reunião 83504671049, acima informado;Digite o seu nome no campo imediatamente abaixo;Marque a opção Remember my name for future meetings (Lembrar meu nome para reuniões futuras);Clique em Join / Ingressar (Acessar).Ao acessar, caso apareça a opção, escolha a Connect Audio / Conectar Áudio, e escolha a forma de conexão (de preferência, utilize Wi-fi);Em caso de dificuldade, utilize o telefone da VT de Luziânia (62 3222-5989). LUZIANIA/GO, 18 de julho de 2025. ADELIA MARIA SALOMAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

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Processo nº 0000721-84.2025.8.17.2310

ID: 333501082

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Jardim Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0000721-84.2025.8.17.2310

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HUGO FERNANDO AGUIAR ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Process… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000721-84.2025.8.17.2310 REQUERENTE (POLO ATIVO/POLO PASSIVO): J. R. L. REQUERENTE (POLO ATIVO/POLO PASSIVO): E. O. D. S. C. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA JOSÉ RONALDO LIMA e E. O. D. S. C., ambos qualificados, ingressaram com a presente Ação de Divórcio Consensual. Requerem o deferimento da gratuidade da justiça, a decretação do divórcio do casal, renunciando reciprocamente os alimentos, sem bens a partilhar, assim como, indicam a inexistêncian de filhos em comum. Certidão de casamento de Id. 208249392. Vieram os autos conclusos. Relatado, DECIDO. Preenchidos os requisitos previsto no art. 1° e seguintes, da Lei nº 1.060/50, c/c o art. 1° e seguintes, da Lei nº 7.115/83, no art. 2°, da Lei Estadual n° 17.116/2020, e nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de posterior revogação de constatada a inveracidade das informações prestadas. Por força do poder constituinte derivado reformador, no dia 14 de julho de 2010, foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. Desta forma, toda e qualquer discussão acerca do lapso temporal para o divórcio restou não recepcionada pela nova disposição constitucional. Enfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso, independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio. Trata-se de direito potestativo e que não está sujeito a qualquer condição. No caso em exame, observa-se que o casal renuncia alimentos reciprocamente. Portanto, as partes exercitaram a manifestação de suas vontades sem vício de consentimento, não havendo motivo para não emprestar-lhe validade. ISTO POSTO, com arrimo nas disposições constantes da Lei Civil, com as alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 66, ao tempo em que homologo o acordo de vontades nos termos do documento de Id. 208249390, o qual passa a ser parte integrante desta sentença, decreto o divórcio e extingo o vínculo matrimonial existente até então entre JOSÉ RONALDO LIMA e E. O. D. S. C., devendo ser procedida a averbação junto ao Cartório de Registro Civil de Bom Jardim, onde o casamento se encontra registrado sob o nº 3.335, às fls. 116, do livro B-13, servindo uma via desta sentença como mandado, a ser cumprido independentemente do recolhimento de custas e emolumentos (art. 2º, da Lei Estadual nº 11.404/96). Tenho, assim, por resolvido o mérito do presente processo, na forma disposta no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas a serem rateadas por ambas as partes, ficando a exigibilidade suspensa em razão de serem beneficiários da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Sentença registrada eletronicamente. Dou-a por publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intimem-se. Após a intimação eletrônica do(a)(s) promovente(s), sem aguardar decurso de prazo, envio de malote digital para o cartório, juntada do comprovante do malote digital no processo, ARQUIVE-SE imediatamente. Bom Jardim/PE, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

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Hilan Dayson Carvalho Otaviano Da Silva x R13 Via Brasilia Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda

ID: 333271639

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-47.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

Polo Passivo:

R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON CIRIACO DOS REIS

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ALINE MENDES EMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU: R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da redesignação da Audiência de Instrução, para o dia 27/08/2025, às 14:30, na modalidade TELEPRESENCIAL a ser realizada pelo serviço ZOOM, com acesso à sala de audiência virtual através do seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Todas as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar a sala acima com 10 minutos de antecedência. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. A ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução, de forma telepresencial, acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimações (CLT, art. 825 e 852-H, § 2°). Por isso, cabe-lhes informar às testemunhas o dia e horário da audiência de instrução, e o endereço da Vara do Trabalho, o que poderá ser feito por e-mail, mensagem via WhatsApp ou outro meio eficaz. Poderão, caso queiram, intimar as testemunhas na forma do art. 455, do CPC. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha pelo Juízo, deverá informar, até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, indispensavelmente, o seu endereço eletrônico, ou, subsidiariamente, número de telefone associado ao WhatsApp, para recebimento da intimação. Obs.: em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato imediato junto à Vara do Trabalho ou pelo Balcão Virtual. ORIENTAÇÕES / AUDIÊNCIA ZOOM Abra o app Zoom no celular ou o software Zoom no PC;Clique em Join Meeting / Ingressar em Reunião;Digite o ID da reunião 83504671049, acima informado;Digite o seu nome no campo imediatamente abaixo;Marque a opção Remember my name for future meetings (Lembrar meu nome para reuniões futuras);Clique em Join / Ingressar (Acessar).Ao acessar, caso apareça a opção, escolha a Connect Audio / Conectar Áudio, e escolha a forma de conexão (de preferência, utilize Wi-fi);Em caso de dificuldade, utilize o telefone da VT de Luziânia (62 3222-5989). LUZIANIA/GO, 23 de julho de 2025. ADELIA MARIA SALOMAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

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Hilan Dayson Carvalho Otaviano Da Silva x R13 Via Brasilia Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda

ID: 333271689

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-47.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA

Polo Passivo:

R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON CIRIACO DOS REIS

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ALINE MENDES EMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000721-47.2025.5.18.0131 AUTOR: HILAN DAYSON CARVALHO OTAVIANO DA SILVA RÉU: R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da redesignação da Audiência de Instrução, para o dia 27/08/2025, às 14:30, na modalidade TELEPRESENCIAL a ser realizada pelo serviço ZOOM, com acesso à sala de audiência virtual através do seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Todas as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar a sala acima com 10 minutos de antecedência. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. A ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução, de forma telepresencial, acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimações (CLT, art. 825 e 852-H, § 2°). Por isso, cabe-lhes informar às testemunhas o dia e horário da audiência de instrução, e o endereço da Vara do Trabalho, o que poderá ser feito por e-mail, mensagem via WhatsApp ou outro meio eficaz. Poderão, caso queiram, intimar as testemunhas na forma do art. 455, do CPC. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha pelo Juízo, deverá informar, até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, indispensavelmente, o seu endereço eletrônico, ou, subsidiariamente, número de telefone associado ao WhatsApp, para recebimento da intimação. Obs.: em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato imediato junto à Vara do Trabalho ou pelo Balcão Virtual. ORIENTAÇÕES / AUDIÊNCIA ZOOM Abra o app Zoom no celular ou o software Zoom no PC;Clique em Join Meeting / Ingressar em Reunião;Digite o ID da reunião 83504671049, acima informado;Digite o seu nome no campo imediatamente abaixo;Marque a opção Remember my name for future meetings (Lembrar meu nome para reuniões futuras);Clique em Join / Ingressar (Acessar).Ao acessar, caso apareça a opção, escolha a Connect Audio / Conectar Áudio, e escolha a forma de conexão (de preferência, utilize Wi-fi);Em caso de dificuldade, utilize o telefone da VT de Luziânia (62 3222-5989). LUZIANIA/GO, 23 de julho de 2025. ADELIA MARIA SALOMAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

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Processo nº 0000721-46.2022.8.17.2680

ID: 334416806

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Iati Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000721-46.2022.8.17.2680

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO JOSE TENORIO SILVA PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Coma… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000721-46.2022.8.17.2680 REQUERENTE: M. C. S. D. S. CURATELADO(A): Z. F. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL-ADVOGADOS DA PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210461170, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Cuida-se de ação de interdição com pedido de curatela, ajuizada por M. C. S. D. S., em face de seu filho, Zaqueu Florêncio da Silva, com a finalidade de que lhe seja deferida a curatela deste, em razão de alegada incapacidade civil. Em manifestação anteriormente lançada nos autos, sob o ID nº 169359226, o Ministério Público, com esteio em elementos técnicos constantes dos autos, aduziu que a autora apresenta comorbidades relevantes, as quais comprometeriam sua aptidão para o exercício regular da curatela, pleiteando, por conseguinte, a remessa dos autos ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para que procedesse à realização de diligências junto aos demais familiares do interditando, com vistas à identificação de eventual parente idôneo e apto a assumir o múnus curatelar. Acolhendo análise anterior deste juízo, tal requerimento restou indeferido, uma vez que, conforme exposto em decisão antecedente, não compete ao CREAS desempenhar a função de localizar curadores substitutos, nos termos da legislação de regência e da sistemática do processo civil, sendo que, na ausência de curador familiar idôneo, deve-se cogitar a nomeação de curador dativo, ou, no caso específico de inaptidão da parte autora, a revogação da liminar anteriormente concedida. Diante disso, sobreveio petição da autora, lançada sob ID nº 191467833, na qual manifesta, de forma expressa, a indicação de sua filha, Jucineide Carmosina da Silva, como coautora no feito, requerendo, alternativamente, a substituição ou cumulação da curatela em seu favor, apresentando sua qualificação e afirmando sua aptidão para o exercício do encargo. Por sua vez, o Ministério Público, por meio de promoção de ID nº 208632039, manifestou-se favoravelmente à substituição ou à cumulação da curatela em favor da Sra. Jucineide Carmosina da Silva, desde que comprovada sua aptidão para o exercício do múnus curatelar, especialmente quanto à sua capacidade física, mental e moral, a fim de assegurar a adequada proteção dos interesses do curatelado, ora interditando. Assim, com a finalidade de instruir adequadamente os autos para a análise do pedido de substituição/cumulação da curatela, e com fundamento nos princípios da proteção integral da pessoa com deficiência e da cooperação processual. DETERMINO: 1. A Intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar as adaptações de praxe na exordial, conforme o caso. 2. A intimação da Sra. JUCINEIDE CARMOSINA DA SILVA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seguintes documentos: a) Cópia do documento oficial de identidade com foto; b) Cópia do CPF; c) Comprovante de residência atualizado; d) Certidões cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, tanto da comarca de seu domicílio; 3. Em seguida, determino que o CREAS realize estudo social ou visita técnica no domicílio indicada, com o objetivo de aferir, com maior precisão, as condições objetivas e subjetivas da postulante para o exercício da função de curadora(fixo prazo de 30 dias). 4. Após a juntada dos documentos e eventuais diligências, vista dos autos ao ministério público para manifestação. Cumpra-se. Iati/PE, data registrada no sistema. Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes Juiz Substituto" IATI, 24 de julho de 2025. MANUEL FRANCISCO MENDES FILHO Gerente de Unidade Judiciária

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Jose Edson Gomes De Lima x Vpi Vigilancia Ltda

ID: 336969178

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Ceará Mirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-14.2025.5.21.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDSON GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

VPI VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATSum 0000721-14.2025.5.21.0018 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DE LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATSum 0000721-14.2025.5.21.0018 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DE LIMA RECLAMADO: VPI VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e15ab3 proferida nos autos. DECISÃO 01 RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos da reclamação trabalhista proposta por JOSE EDSON GOMES DE LIMA em desfavor de VPI VIGILANCIA LTDA. Aduz ter trabalhado para a reclamada, na função de “vigilante”, de 01/04/2021 a 31/03/2024, quando foi dispensado sem justa causa, com baixa registrada em 30/04/2024. Narra que, apesar da comunicação do aviso prévio, a reclamada não entregou os documentos da rescisão (TRCT, guia de seguro-desemprego, chave do FGTS). Requer, liminarmente, expedição de alvará para o reclamante requerer o pagamento do benefício de seguro-desemprego, considerando o período trabalhado para a reclamada entre 01/04/2021 até 30/04/2024, bem como autorização para saque do FGTS devido à rescisão sem justa causa. É o relatório. 02 FUNDAMENTOS DA DECISÃO A medida de tutela de urgência antecipada incidental prevista no CPC de 2015 assemelha-se muito à tutela antecipada requerida diretamente no bojo da ação principal, prevista no CPC de 1973. Elas podem ser concedidas de maneira antecipada (antes da propositura da ação principal) ou incidental (quando proposta na própria ação principal ou após o seu ajuizamento). Em ambos casos, os requisitos para sua concessão estão elencados no Art.300 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito buscado, somada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo. E ela pode ser concedida liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, nos termos do parágrafo 2º do mesmo Art. 300 do CPC. Verificando a documentação anexa à exordial, constato, em cognição sumária, estarem presentes os referidos requisitos, eis que, no que tange à probabilidade do direito, é incontroversa a existência de contrato de trabalho entre as partes, conforme a CTPS de ID. e98fabd. Ainda, incontroversa a sua extinção sem justa causa, conforme se constata do aviso prévio sob ID. 88d8f2a. Já o perigo de dano fica evidenciado a partir da própria natureza da demanda. Trata-se de ação referente à ausência de quitação de verbas rescisórias, o que faz presumir a veracidade das alegações acerca das dificuldades financeiras suportadas pelo autor. Portanto, preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, autorizo a reclamante a habilitação no programa seguro-desemprego. 03 CONCLUSÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado em antecipação de tutela de urgência, para autorizar à parte reclamante a habilitação no programa seguro-desemprego e o saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Confiro à presente decisão, ainda, força de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte reclamante, JOSE EDSON GOMES DE LIMA, CPF: 103.196.244-12, ante o contrato havido com a reclamada VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 07.573.987/0001-82, seja habilitada no programa seguro-desemprego junto ao MTE, cabendo a este órgão a análise dos demais atendimentos aos requisitos legais, tudo com fiel cumprimento à presente ordem, sob pena de lei. Confiro à presente decisão força de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte reclamante, JOSE EDSON GOMES DE LIMA, CPF: 103.196.244-12, ante o contrato havido com a reclamada VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 07.573.987/0001-82, saque o saldo da conta vinculada do FGTS, cabendo ao órgão gestor a análise dos demais requisitos legais. Intime-se as partes para ciência desta decisão, bem como da audiência já designada. CEARA-MIRIM/RN, 28 de julho de 2025. GUSTAVO MUNIZ NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDSON GOMES DE LIMA

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