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Aparecido Martins Guerreiro e outros x Ester Da Silva e outros

ID: 328764031

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-08.2014.5.23.0046

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MARTINS GUERREIRO MARION SCHIMAIDA MORAES MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Polo Passivo:

ESTER DA SILVA SALETE APARECIDA DE SOUZA SANTOS SERRA GRANDE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

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NIVALDO CAREAGA

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LEANDRO RIPOLI BIANCHI

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GABRIEL HENZO SILVA DE OLIVEIRA

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EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATOrd 0000569-08.2014.5.23.0046 RECLAMANTE: MARION SCHIMAIDA MORAES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATOrd 0000569-08.2014.5.23.0046 RECLAMANTE: MARION SCHIMAIDA MORAES RECLAMADO: SERRA GRANDE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc96e5e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Considerando já foi expedida a Carta de arrematação e que o Auto de arrematação se encontra devidamente assinado por todos aqueles indicados no artigo 903 CPC caput, homologo a arrematação do imóvel de matrícula nº 9.297, registrado no CRI de Alta Floresta/MT, pelo valor de R$ 140.000,00, já integralmente pago pelo arrematante, bem como declaro a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do mencionado dispositivo legal. Isso posto e considerando os termos do despacho anterior e saldo atual existente em conta judicial (#id:5cecf5c), determino: 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários para fins de recebimento do seu crédito. 2. Intime-se o Leiloeiro Cleber Cardoso Pereira para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários para fins de recebimento de sua comissão. 3. Vindo aos autos os dados bancários supra, expeça-se Alvará eletrônico ao Banco do Brasil para, a partir das contas judiciais vinculadas aos autos, realizar as seguintes transações. a) Transferir o valor de R$ 7.000,00 para a conta apresentada no item 2 para o leiloeiro, a título de sua comissão; b) Transferir o valor de R$ 15.347,79 para o exequente, conforme dados bancários a serem apresentados (item 1), a título de crédito líquido do exequente. c) Recolher o valor de R$ 1.057,02 por meio de guia DARF com código 6092 a título de contribuições previdenciárias cota empregado e cota patronal. d) Recolher o valor de R$ 233,44 em guia GRU (código 18740-2), a título de custas judiciais. e) Transferir o valor de R$ 115.875,89 para a então adquirente do imóvel, senhora DALVA SOUZA KIST, CPF 009.139.881-97, conta corrente 36220-4, agência 1177-0 do Banco do Brasil, a título de devolução de valores, nos termos do artigo 907 do CPC. 4. Expedidos todos os Alvarás, proceda-se a transferência, no SISCONDJ, da conta judicial nº 2100126684780 para o processo 0002201-33.2013.5.23.0037 da 3ª VT de Sinop/MT, conforme reserva de crédito deferida no despacho de #id:1889396, no valor de R$ 8.266,25. 5. Cumpridas as determinações supra, oficie-se a 3ª VT de Sinop, nos autos do processo 0002201-33.2013.5.23.0037, dando-lhe ciência dos valores transferidos. Além disso, intimem-se os demais credores para ciência dos valores transferidos. 6. Tudo cumprido, retornem conclusos os autos para fins de extinção da execução. 7. INTIMEM-SE. ALTA FLORESTA/MT, 17 de julho de 2025. ANALUIZA SOUTO MEIRA POLICARPO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARION SCHIMAIDA MORAES

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Iris Cardoso De Lima Souza e outros x Dirceu Victor De Hollanda Diogenes e outros

ID: 259452051

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-93.2022.5.21.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRIS CARDOSO DE LIMA SOUZA SOFA DESIGN EIRELI

Polo Passivo:

DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES GUTEMBERG REGO DIOGENES JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARINA MONTE DE HOLLANDA DIOGENES

Notificação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO

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ALINE DA SILVA COSTA

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BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO

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HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000569-93.2022.5.21.0042 : IRIS CARDOSO DE LIMA SOUZA : MADETEX COMERCIO E INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000569-93.2022.5.21.0042 : IRIS CARDOSO DE LIMA SOUZA : MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dae035 proferido nos autos. C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao Despacho de ID f4bcc35, o crédito exequendo foi atualizada, conforme Planilha de Cálculos de ID 81383e5, após o que os sócios atingidos pelo IDPJ, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, MARINA MONTE DE HOLLANDA DIOGENES e GUTEMBERG REGO DIOGENES, foram intimados para efetuar o pagamento da dívida, consoante expedientes de ID 40f48f9 e ss., respectivamente. Certifico, ainda, que há Petição de ID ae7f7a0, pendente de apreciação, na qual o sócio GUTEMBERG REGO DIOGENES, insurge-se contra o redirecionamento da execução em seu desfavor, requerendo, por conseguinte, a extinção da presente demanda. Certifico, por fim, que a exequente se manifestou sob o ID fc340f2, informando que a parte executada busca, de forma indevida, rediscutir matéria já apreciada e definitivamente decidida no âmbito judicial, pelo que pugna que seja rejeitada qualquer alegação de suspensão ou extinção da execução em face dos sócios da empresa em recuperação judicial, determinando-se o prosseguimento da execução contra o patrimônio dos sócios da empresa executada, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do TST. Nestes termos, faço os autos conclusos. Natal/RN, 25 de março de 2025. D E S P A C H O Vistos etc. Trata-se de petição de ID fc340f2, apresentada por GUTEMBERG REGO DIOGENES, na qual alega que houve a novação das dívidas, não podendo prosseguir a presente execução individual, devendo o credor habilitar o seu crédito no processo de recuperação judicial (caso ainda não tenha realizado) para que possa ser pago na forma prevista no plano de recuperação judicial. Todavia, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que a recuperação judicial da empresa não impede o redirecionamento da execução trabalhista para os sócios, especialmente quando há desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque a execução contra os sócios não recai sobre o patrimônio da empresa em recuperação, mas sim sobre o patrimônio pessoal dos sócios, não interferindo, portanto, no juízo universal da recuperação. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar a execução contra os sócios da empresa em recuperação judicial, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e a satisfação do crédito do exequente. Além disso, a responsabilidade do sócio executado decorre de decisão transitada em julgado, não cabendo a rediscussão do mérito da obrigação nesta fase processual. Diante do exposto, resolve este juízo indeferir o requerimento do executado e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução, nos termos do despacho anterior. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRIS CARDOSO DE LIMA SOUZA

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Antonio Marcos De Farias Pereira Junior e outros x Braspe Recursos Humanos Eireli e outros

ID: 256064775

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-78.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Polo Passivo:

BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Notificação

Advogados:

CARLA REJANE REIS DA PAIXAO

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ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

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ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR : BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfc328 proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se o presente processo na pauta de audiências telepresenciais do dia 03/07/2025 às 9h40. 2. Em razão do art. 3º do Ato GP/CR 003/2025, que determina a realização de todas as audiências de forma remota nesta Unidade no período de 30/06/2025 a 25/07/2025, audiência ocorrerá por videoconferência, devendo todos (partes, advogados e testemunhas) comparecer telepresencialmente. 3. Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem à audiência designada para depor, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no art. 363 do CPC, desnecessária a notificação postal das partes para tomarem ciência da data e da hora da sessão de audiência, o que fica realizado exclusivamente na pessoa de seus advogados, os quais deverão comunicar aos seus clientes, sob as penas da Súmula 74 do TST, inclusive de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, na forma do art. 845 da CLT, ficando cientes de que o acesso à sala de espera virtual deverá ser feito por intermédio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl39vtssa ou no aplicativo Zoom Meeting digitando o ID Pessoal de Reunião 493 534 9804. 4. As partes ficam cientes, ainda, de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação, sob pena de preclusão quanto ao direito de ouvi-las, devendo comparecer à sala de espera indicada no item 2. 5. Nos termos do art. 7º, par. único, do Ato Conjunto GP/CR, de 05/10/2022, a parte deve arcar com as consequências legais dos problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar durante a prática do ato processual. Infere-se do normativo regente da situação que partes, advogados e testemunhas deverão manter as autorizações do sistema para uso de câmera e áudio pelo aplicativo de videoconferência em seus aparelhos durante todo o ato processual, bem como devem estar disponíveis na sala de espera virtual no momento de início da audiência e até seu término, o que também deve ocorrer em caso de mudança para outra sala de audiências virtual, caso necessário no curso da audiência. Deste modo, as partes ficam cientes de que não haverá suspensão ou adiamento da audiência em virtude de problemas tecnológicos de partes, advogados ou testemunhas, sejam os problemas decorrentes da inabilidade quanto ao uso, sejam quaisquer outros problemas tecnológicos, ainda que o usuário não tenha concorrido para o problema acontecido. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI

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Antonio Marcos De Farias Pereira Junior e outros x Braspe Recursos Humanos Eireli e outros

ID: 256064817

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-78.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Polo Passivo:

BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Notificação

Advogados:

CARLA REJANE REIS DA PAIXAO

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ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

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ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR : BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfc328 proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se o presente processo na pauta de audiências telepresenciais do dia 03/07/2025 às 9h40. 2. Em razão do art. 3º do Ato GP/CR 003/2025, que determina a realização de todas as audiências de forma remota nesta Unidade no período de 30/06/2025 a 25/07/2025, audiência ocorrerá por videoconferência, devendo todos (partes, advogados e testemunhas) comparecer telepresencialmente. 3. Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem à audiência designada para depor, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no art. 363 do CPC, desnecessária a notificação postal das partes para tomarem ciência da data e da hora da sessão de audiência, o que fica realizado exclusivamente na pessoa de seus advogados, os quais deverão comunicar aos seus clientes, sob as penas da Súmula 74 do TST, inclusive de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, na forma do art. 845 da CLT, ficando cientes de que o acesso à sala de espera virtual deverá ser feito por intermédio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl39vtssa ou no aplicativo Zoom Meeting digitando o ID Pessoal de Reunião 493 534 9804. 4. As partes ficam cientes, ainda, de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação, sob pena de preclusão quanto ao direito de ouvi-las, devendo comparecer à sala de espera indicada no item 2. 5. Nos termos do art. 7º, par. único, do Ato Conjunto GP/CR, de 05/10/2022, a parte deve arcar com as consequências legais dos problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar durante a prática do ato processual. Infere-se do normativo regente da situação que partes, advogados e testemunhas deverão manter as autorizações do sistema para uso de câmera e áudio pelo aplicativo de videoconferência em seus aparelhos durante todo o ato processual, bem como devem estar disponíveis na sala de espera virtual no momento de início da audiência e até seu término, o que também deve ocorrer em caso de mudança para outra sala de audiências virtual, caso necessário no curso da audiência. Deste modo, as partes ficam cientes de que não haverá suspensão ou adiamento da audiência em virtude de problemas tecnológicos de partes, advogados ou testemunhas, sejam os problemas decorrentes da inabilidade quanto ao uso, sejam quaisquer outros problemas tecnológicos, ainda que o usuário não tenha concorrido para o problema acontecido. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

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Alexandre Campos Bueno x Hospital Dia Samdel Ltda.

ID: 255949195

Tribunal: TRT10 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001073-21.2024.5.10.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAMPOS BUENO

Polo Passivo:

HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001073-21.2024.5.10.0015 EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMPOS BUENO EXECUTADO: HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001073-21.2024.5.10.0015 EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMPOS BUENO EXECUTADO: HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9f4692 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exequente: ALEXANDRE CAMPOS BUENO, CPF: 771.357.171-04, CERTIDÃO E CONCLUSÃO (PJE/JT) Certifico que decorreu in albis o prazo para as partes oporem embargos à execução/impugnação, conforme Abas "Expedientes e Movimentações". Certifico que se manifestou o exequente apresentando, via patrono, os dados para transferências de valores. Certidão e conclusão feita pelo(a) servidor(a) JOSIEL PEREIRA DA CONCEICAO e conferido por bonfin, em 08 de abril de 2025. SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT Trata-se de execução provisória decorrente do processo 0000569-49.2023.5.10.0015, o qual, conforme documento juntado ao Id 7d9e576, teve seu trânsito em julgado. Desta forma, converto a execução provisória em definitiva. Não houve impugnação aos cálculos homologados. Libero o crédito do exequente, observando os recolhimentos legais. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que, utilizando o(s) depósito(s) de Id 7acd56f, observando o cálculo de Id accf051, proceda à seguinte movimentação: Conta judicial nº 042.22931450-9 e 042.22930623-9 - Valor: R$ 25.710,46 e 29,77, adicionados juros e correção monetária. - Recolher o valor nominal de R$ 491,71 a título de custas (GRU - cód. 18740-2). - Liberar ao exequente na pessoa de seu advogado ULISSES RIEDEL DE RESENDE, registrado(a) civilmente como ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB: 00968, conforme procuração de Id ee53bec dos autos, o saldo remanescente, (valor do líquido do exequente e honorários de sucumbência), mediante transferência para a conta indicada pelo autor em petição: RIEDEL RESENDE ADVOGADOS -CNPJ: 03.635.901/0001-48, BANCO DO BRASIL, Agência: 3599-8, Conta Corrente, Pessoa Jurídica: 403.939-4, PIX: 03.635.901/0001-48 -A conta judicial deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 dias. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Por economia e celeridade processual, dou força de Ofício a esta SENTENÇA perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 3920. Decorrido o prazo, proceda-se o envio deste expediente, às instituições bancárias acima mencionadas, via eletrônica, para o seguinte endereço: Ag3920df02@caixa.gov.br. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, BACENJUD, CNIB ou qualquer tipo de penhora/bloqueio. Intimem-se as partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Dados do processo (Necessários para transferência via ofício no Banco do Brasil): ALEXANDRE CAMPOS BUENO, CPF: 771.357.171-04 HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA., CNPJ: 09.243.050/0001-74 LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CAMPOS BUENO

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Alexandre Campos Bueno x Hospital Dia Samdel Ltda.

ID: 255949203

Tribunal: TRT10 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001073-21.2024.5.10.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAMPOS BUENO

Polo Passivo:

HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001073-21.2024.5.10.0015 EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMPOS BUENO EXECUTADO: HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001073-21.2024.5.10.0015 EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMPOS BUENO EXECUTADO: HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9f4692 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exequente: ALEXANDRE CAMPOS BUENO, CPF: 771.357.171-04, CERTIDÃO E CONCLUSÃO (PJE/JT) Certifico que decorreu in albis o prazo para as partes oporem embargos à execução/impugnação, conforme Abas "Expedientes e Movimentações". Certifico que se manifestou o exequente apresentando, via patrono, os dados para transferências de valores. Certidão e conclusão feita pelo(a) servidor(a) JOSIEL PEREIRA DA CONCEICAO e conferido por bonfin, em 08 de abril de 2025. SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT Trata-se de execução provisória decorrente do processo 0000569-49.2023.5.10.0015, o qual, conforme documento juntado ao Id 7d9e576, teve seu trânsito em julgado. Desta forma, converto a execução provisória em definitiva. Não houve impugnação aos cálculos homologados. Libero o crédito do exequente, observando os recolhimentos legais. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que, utilizando o(s) depósito(s) de Id 7acd56f, observando o cálculo de Id accf051, proceda à seguinte movimentação: Conta judicial nº 042.22931450-9 e 042.22930623-9 - Valor: R$ 25.710,46 e 29,77, adicionados juros e correção monetária. - Recolher o valor nominal de R$ 491,71 a título de custas (GRU - cód. 18740-2). - Liberar ao exequente na pessoa de seu advogado ULISSES RIEDEL DE RESENDE, registrado(a) civilmente como ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB: 00968, conforme procuração de Id ee53bec dos autos, o saldo remanescente, (valor do líquido do exequente e honorários de sucumbência), mediante transferência para a conta indicada pelo autor em petição: RIEDEL RESENDE ADVOGADOS -CNPJ: 03.635.901/0001-48, BANCO DO BRASIL, Agência: 3599-8, Conta Corrente, Pessoa Jurídica: 403.939-4, PIX: 03.635.901/0001-48 -A conta judicial deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 dias. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Por economia e celeridade processual, dou força de Ofício a esta SENTENÇA perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 3920. Decorrido o prazo, proceda-se o envio deste expediente, às instituições bancárias acima mencionadas, via eletrônica, para o seguinte endereço: Ag3920df02@caixa.gov.br. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, BACENJUD, CNIB ou qualquer tipo de penhora/bloqueio. Intimem-se as partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Dados do processo (Necessários para transferência via ofício no Banco do Brasil): ALEXANDRE CAMPOS BUENO, CPF: 771.357.171-04 HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA., CNPJ: 09.243.050/0001-74 LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA.

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Tarcisio De Sousa Costa x Itau Unibanco S.A.

ID: 331145773

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-68.2025.5.08.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

WANUZA MAUES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000569-68.2025.5.08.0004 RECLAMANTE: TARCISIO DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ITAU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000569-68.2025.5.08.0004 RECLAMANTE: TARCISIO DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63d08bc proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo reclamante, que objetiva sua imediata reintegração ao emprego, sob alegação de nulidade da dispensa sem justa causa promovida pela reclamada, ocorrida em 20/07/2023, durante o curso do aviso prévio indenizado. Alega, em síntese, que é portador de doenças degenerativas com registros em CID M51.1 e M50.1, com acompanhamento médico contínuo desde 2010. Aduz que após a demissão, teve o benefício previdenciário concedido pelo INSS, mediante emissão de CAT pelo sindicato da categoria. Afirma que a rescisão contratual não foi homologada pelo sindicato. Argumenta que se encontra amparado por estabilidade provisória de pré-aposentadoria, nos termos da cláusula 27ª, alínea "f", da CCT 2022/2024, por ter mais de 28 anos de vínculo com o banco Aduz que já houve decisões anteriores em que foi reintegrado por nulidade de dispensas anteriores fundadas em situações semelhantes. Alega que a dispensa ocorreu em momento em que não estava apto para o trabalho, estando em gozo de benefício previdenciário, o que atrai a incidência do art. 476 da CLT e do art. 62, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Por fim, afirma, ainda, a presunção de dispensa discriminatória, à luz da Súmula nº 443 do TST. Analiso. O Código de Processo Civil/15 dispõe de dois tipos de procedimento em relação às tutelas provisórias: o de urgência e o de evidência, consoante artigos 294 e seguintes do CPC (art. 769 da CLT). Os provimentos de urgência possuem natureza antecipatória ou cautelar e, conforme o momento processual da sua concessão, podem ser antecedentes ou incidentais. Consoante dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência antecipatória, por sua vez, somente será concedida se não houver perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC), podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Pois bem. Da análise das alegações autorais e dos documentos acostados concluo que, ao menos por ora, em sede de cognição sumária, não restaram cabalmente demonstrados os requisitos ensejadores da tutela provisória pretendida, em especial a probabilidade do direito, o que só poderá ser feito após o oferecimento do contraditório à parte contrária, oportunizando a ela o exercício da ampla defesa. Por assim ser, indefiro o pedido de tutela de urgência. À secretaria da vara para a inclusão do feito em pauta. Nada mais. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TARCISIO DE SOUSA COSTA

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Ramax Rondon Do Para Ltda x Everaldo Da Silva Braga

ID: 331528050

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000569-20.2025.5.08.0117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAMAX RONDON DO PARA LTDA

Polo Passivo:

EVERALDO DA SILVA BRAGA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA BEVERARI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ConPag 0000569-20.2025.5.08.0117 CONSIGNANTE: RAMAX RONDON DO PARA LTDA CONSIGNATÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ConPag 0000569-20.2025.5.08.0117 CONSIGNANTE: RAMAX RONDON DO PARA LTDA CONSIGNATÁRIO: EVERALDO DA SILVA BRAGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8decd4e proferido nos autos. DESPACHO - PJE VBDF Considerando que não há certidão de dependentes previdenciários (art. 1º da Lei nº 6.858/1980) nos autos, efetue-se consulta no sistema PREVJUD, a fim de verificar a regularidade de representação do polo passivo da demanda e a consequente destinação dos valores consignados. Tratando-se de processo eleito para o Juízo 100% Digital, inclua-se o feito na pauta do dia 25/08/2025 10:00 horas, para audiência UNA, que ocorrerá exclusivamente de forma TELEPRESENCIAL, nos termos dos arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e 5º da Resolução TRT 8 nº 34/2021, mediante acesso ao seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86070523155?pwd=1YSEqGY0ni7DGO97w7vHzaI4mfIJLg.1 ID da reunião: 860 7052 3155 Senha: 2VTMaraba O link disponibilizado poderá ser acessado por meio de notebook, desktop, tablet ou smartphone com conexão à internet, devendo os participantes seguirem as instruções que aparecerem na tela. Para utilizar smartphone ou tablet, é necessário baixar o aplicativo Zoom Workplace. Para utilizar notebooks ou desktops, não é necessário fazer o download de aplicativos. A parte destinatária poderá se opor a escolha do Juízo 100% Digital no prazo de 5 dias úteis após a ciência desta notificação, na forma do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020. Se a parte não comparecer à audiência designada ou não apresentar justificativa para a ausência, acarretará o arquivamento da reclamação, se ausente o(a) reclamante, e a declaração de revelia, além da aplicação da confissão ficta quanto à matéria de fato, se ausente o(a) reclamado(a), nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser apresentadas pelas partes independentemente de arrolamento prévio e intimação, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT, sendo responsabilidade das partes cientificá-las quanto ao horário e dia da audiência designada. Deve-se observar o limite de até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 salários-mínimos, ou de até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 salários-mínimos. Como garantia da publicidade dos atos, a audiência telepresencial poderá ser acompanhada por qualquer pessoa não relacionada à demanda, na condição de ouvinte, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação à Secretaria da Vara, com até 24 horas de antecedência. Publique-se no DJEN para ciência do(a) consignante. Notifique-se o(a) consignatário(a) por oficial de justiça. MARABA/PA, 21 de julho de 2025. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAMAX RONDON DO PARA LTDA

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Elisson Jorge Dos Santos Medeiros e outros x Josefa A Da Silva Restaurantes

ID: 332741755

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-13.2024.5.06.0181

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON JORGE DOS SANTOS MEDEIROS JACIARA DO NASCIMENTO MENDES

Polo Passivo:

JOSEFA A DA SILVA RESTAURANTES

Notificação

Advogados:

MARCILIO DO NASCIMENTO PAIXAO

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FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000569-13.2024.5.06.0181 RECLAMANTE: JACIARA DO NASCIMENTO MENDES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000569-13.2024.5.06.0181 RECLAMANTE: JACIARA DO NASCIMENTO MENDES RECLAMADO: JOSEFA A DA SILVA RESTAURANTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae5c336 proferido nos autos. VISTOS. Nos termos da sentença transitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao TRT da 6ª Região, no valor de R$ 1.000,00, conforme resolução CSJT 66/2010 c/c RATRT6 n.º 04/2005, alterada pela RATRT6 n.º 14/2008, referente ao processo eletrônico em epígrafe, haja vista a sucumbência do(a) Reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (lei n.º 1.060/50), na pretensão que foi objeto da perícia. Autorizada a dedução em caso de ter havido antecipação dos honorários durante a fase instrutória. Após, à liquidação por cálculos da contadoria. Deverá a contadoria informar na planilha, à margem do resumo de cálculos, o valor que corresponde aos honorários advocatícios contratuais cujo instrumento tenha sido juntado aos autos, e que deverá ser observado pela Escrivania quando do pagamento do crédito obreiro. Atente, ainda, a contadoria, para aplicação da(s) multa(s) pelo descumprimento de obrigação de fazer, se houver.Deverá, também, especificar os depósitos recursais existentes nos autos, bem como anexar seus extratos, informando se garantem na integralidade o valor a ser executado. Atente o setor responsável para que a consulta seja feita em todos os sistemas de depósitos judiciais disponíveis, inclusive Sistema Garimpo.Deverá, inclusive, efetuar nos cálculos a dedução dos valores pagos e comprovados das despesas processuais, recursais ou não, bem como efetuar a dedução dos valores cobertos por eventuais apólices de seguro apresentadas, reportando, no resumo do cálculo, o montante deduzido coberto pelos seguros.Elaborada a conta, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada aos cálculos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.Elaborada a conta, e sendo as contribuições previdenciárias de valor superior a R$ 40.000,00, vistas à União (PGF) pelo prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do Art. 879, § 3º da CLT, Portaria Normativa PGF/AGU Nº. 47/2023 e Provimento CRT N.º 09/2023.Após, v. conclusos para decisão.Por questão de segurança jurídica, a eventual liberação do(s) depósito(s) existente(s) nos autos será apreciada por ocasião da decisão acerca da liquidação. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo./DMSM IGARASSU/PE, 22 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA A DA SILVA RESTAURANTES

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Elisson Jorge Dos Santos Medeiros e outros x Josefa A Da Silva Restaurantes

ID: 332741783

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-13.2024.5.06.0181

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON JORGE DOS SANTOS MEDEIROS JACIARA DO NASCIMENTO MENDES

Polo Passivo:

JOSEFA A DA SILVA RESTAURANTES

Notificação

Advogados:

MARCILIO DO NASCIMENTO PAIXAO

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FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000569-13.2024.5.06.0181 RECLAMANTE: JACIARA DO NASCIMENTO MENDES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000569-13.2024.5.06.0181 RECLAMANTE: JACIARA DO NASCIMENTO MENDES RECLAMADO: JOSEFA A DA SILVA RESTAURANTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae5c336 proferido nos autos. VISTOS. Nos termos da sentença transitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao TRT da 6ª Região, no valor de R$ 1.000,00, conforme resolução CSJT 66/2010 c/c RATRT6 n.º 04/2005, alterada pela RATRT6 n.º 14/2008, referente ao processo eletrônico em epígrafe, haja vista a sucumbência do(a) Reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (lei n.º 1.060/50), na pretensão que foi objeto da perícia. Autorizada a dedução em caso de ter havido antecipação dos honorários durante a fase instrutória. Após, à liquidação por cálculos da contadoria. Deverá a contadoria informar na planilha, à margem do resumo de cálculos, o valor que corresponde aos honorários advocatícios contratuais cujo instrumento tenha sido juntado aos autos, e que deverá ser observado pela Escrivania quando do pagamento do crédito obreiro. Atente, ainda, a contadoria, para aplicação da(s) multa(s) pelo descumprimento de obrigação de fazer, se houver.Deverá, também, especificar os depósitos recursais existentes nos autos, bem como anexar seus extratos, informando se garantem na integralidade o valor a ser executado. Atente o setor responsável para que a consulta seja feita em todos os sistemas de depósitos judiciais disponíveis, inclusive Sistema Garimpo.Deverá, inclusive, efetuar nos cálculos a dedução dos valores pagos e comprovados das despesas processuais, recursais ou não, bem como efetuar a dedução dos valores cobertos por eventuais apólices de seguro apresentadas, reportando, no resumo do cálculo, o montante deduzido coberto pelos seguros.Elaborada a conta, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada aos cálculos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.Elaborada a conta, e sendo as contribuições previdenciárias de valor superior a R$ 40.000,00, vistas à União (PGF) pelo prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do Art. 879, § 3º da CLT, Portaria Normativa PGF/AGU Nº. 47/2023 e Provimento CRT N.º 09/2023.Após, v. conclusos para decisão.Por questão de segurança jurídica, a eventual liberação do(s) depósito(s) existente(s) nos autos será apreciada por ocasião da decisão acerca da liquidação. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo./DMSM IGARASSU/PE, 22 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA DO NASCIMENTO MENDES

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