Resultados para "0003669-72.2006.8.14.0006" – Página 32 de 41

Processo nº 0003669-20.2005.8.08.0024

ID: 291062363

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-20.2005.8.08.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON LOUREIRO

Edital - Citação

Advogados:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ARTHUR TARDIN RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-10.2023.8.17.3590

ID: 320231076

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0003669-10.2023.8.17.3590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO SANTANA DE OLIVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003669-10.2023.8.17.3590 AUTOR(A): YASMIM DRIELLE DE OL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003669-43.2025.4.05.8105

ID: 324166711

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-43.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. B.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATHAN DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003669-43.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. A. S. B. Advogado do(a) AUTOR:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-06.2022.8.08.0030

ID: 326033311

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003669-06.2022.8.08.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN CAMILO DANIEL SILVA E SOUZA LUCAS MESQUITA REIS

Decisão

Advogados:

RONALDO SANTOS COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERBERT SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRAYAN SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERMES DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALAN GIMENES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RANGEL ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERBERT SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRAYAN SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERMES DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003669-06.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL SILVA E SOUZA, LUCAS MESQUITA REIS, ALLAN CAMILO Advogados do(a) REU: BRAYAN SCARPAT NEVES - ES20595, HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536, HERMES DE ALMEIDA NEVES - ES7497, JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932, RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 Advogados do(a) REU: ALAN GIMENES - ES39979, MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 Advogados do(a) REU: BRAYAN SCARPAT NEVES - ES20595, HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536, HERMES DE ALMEIDA NEVES - ES7497, JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932 DECISÃO 1. RECEBO os recursos de apelação interpostos pelas defesas dos acusados LUCAS MESQUITA REIS (ID 67406914) e ALLAN CAMILO (ID 67860126), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. Considerando que as defesas dos réus ALLAN CAMILO (ID 71333749) e LUCAS MESQUITA REIS (ID 71814692) já apresentaram suas razões recursais, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3. Registro que as Guias de Recolhimento Provisórias foram expedidas, conforme ID’s 67037961, 67037966 e 67037969. 4. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o réu DANIEL SILVA E SOUZA, o qual foi devidamente intimado, conforme ID’s 67801160 (intimação pessoal) e 67407094 (intimação dos advogados constituídos no ID 53321555 pelo Diário), e, caso a condenação tenha transitado em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva em relação ao referido denunciado. 5. Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. Diligencie-se. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao Carlos De Oliveira x Municipio De Fortaleza

ID: 259091530

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003669-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Notificação

Advogados:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003669-07.2024.5.07.0000 : SEBASTIAO CARLOS DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003669-07.2024.5.07.0000 : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85af8ce proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2o grau, classe 1265 Precatório, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº 0001094-03.2018.5.07.0011. Certifico, por fim, que o precatório se encontra apto para processamento, nos termos da legislação vigente. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Fortaleza, 21 de abril de 2025. Henrique Jorge Bruno Costa Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judicial DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, intimem-se as partes informando que o precatório expedido no processo judicial supracitado, tramitará nos autos do presente PJE de 2o grau, classe 1265 Precatório, para todos os fins, inclusive decisões, intimações, juntada de petições e pagamentos, nos termos dos artigos 3o e 9o da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, todas as petições relativas ao precatório acima mencionado devem ser destinadas a estes autos. No mais, ficam as partes cientes de que o valor do crédito será informado ao Município de Fortaleza, bem como ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visto que o ente público se encontra submetido ao regime especial de pagamento previsto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 109/2021. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Spe Gardone Realty Group Empreendimentos Imobiliários Ltda x Rosana Tucunduva Da Silva Maintinguer

ID: 257176577

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037499-26.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SPE GARDONE REALTY GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ROSANA TUCUNDUVA DA SILVA MAINTINGUER

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ARAUJO GABARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGELO MICAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0037499-26.2025.8.16.0000 Recurso: 0037499-26.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0037499-26.2025.8.16.0000 Recurso: 0037499-26.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Compromisso Agravante(s): SPE GARDONE REALTY GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Agravado(s): ROSANA TUCUNDUVA DA SILVA MAINTINGUER Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão interlocutória de mov. 48.1 dos autos de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE MULTA CONTRATUAL”, autuado sob n° 0003669-66.2025.8.16.0001 na qual, em síntese, o magistrado deixou de apreciar a exceção de pré-executividade, por entender que reproduz as matérias arguidas nos embargos à execução n° 0007478-64.2025.8.16.0001. Pois bem. Em análise de admissibilidade, nota-se que o recorrente não demonstrou adequadamente o recolhimento do preparo relativo ao recurso interposto, porquanto não fora anexado qualquer documento efetivamente hábil à tal constatação. Com efeito, da análise da guia de recolhimento bem como do comprovante de pagamento (movs. 1.4/1.5) é possível observar que os mesmos possuem representação numérica divergente. Enquanto a guia de recolhimento possui o código 10493.42296 09000.100041 01667.275984 3 10470000019309 (mov. 1.4), o comprovante de pagamento possui a representação numérica 10493 42296 09000 100041 01667 273260 3 10470000019309 (mov. 1.5). Outrossim, também não se verifica no sistema PROJUDI a anotação da vinculação e pagamento das custas recursais. Assim, preliminarmente, intime-se o Agravante, na pessoa do seu advogado, para que em 5 (cinco) dias, comprove documentalmente que realizou o regular recolhimento das custas até o momento da interposição do presente recurso. Caso constatado que não houve o pagamento, deverá realizar o recolhimento em dobro, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Oportunamente, certificado o necessário, voltem os autos conclusos, atentando-se ao pedido antecipação de tutela recursal. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data do sistema. Jederson Suzin Desembargador Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Ariane Larocca Evers

ID: 310090093

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003669-71.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ARIANE LAROCCA EVERS

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0003669-71.2025.8.16.0064 Processo: 0003669-71.2025.8.16.0064 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.735,73 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): Ariane Larocca Evers Vistos. Tratando-se de Alienação Fiduciária, provado o inadimplemento e a mora do devedor, deverá ser assegurado ao credor, por ordem judicial, o direito de perseguir a coisa que estava sob posse direta do inadimplente, no intuito de tornar definitivo o seu domínio, antes resolúvel. Os documentos juntados com a inicial indicam a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária sobre o bem objeto do presente pedido, pactuado entre a parte autora e a parte ré, bem como a mora desta quanto ao pagamento das parcelas devidas. Denoto que a constituição em mora realizou-se com a notificação/protesto remetido ao mesmo endereço constante no contrato. Saliento que conforme o Tema 1.132 do STJ “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros” Portanto, diante de bem alienado fiduciariamente, estando comprovada a mora por meio da notificação/protesto do título encaminhado para o endereço informado no contrato, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada (artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com alteração da Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado de busca e apreensão, no qual deverá constar: i) que, 05 (cinco) dias após executada a liminar, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado se consolidarão no patrimônio do credor; ii) que poderá o réu pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem será restituído ao réu, livre de ônus; iii) que, embora o devedor opte por pagar a integralidade da dívida, a contestação poderá ser apresentada, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje a sua restituição (artigo 3°, § 4°, do Decreto Lei n° 911/69), ficando desde logo arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito reclamado, para o caso de pagamento da dívida. Efetivada a apreensão, o bem deverá ser depositado em mãos do autor ou de quem este indicar, mediante termo, do qual deverá constar: i) a especificação do bem apreendido, com todas as suas características, tais como marca, estado de conservação, acessórios, funcionamento, quilometragem, entre outras que se mostrarem relevantes. ii) que o requerente recebe o bem, assumindo expressamente o encargo de fiel depositário e se comprometendo a, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas à execução da liminar, removê-lo da Comarca em que foi apreendido (artigo 3º, § 13, do Decreto Lei 911/69). Cumprida a medida, CITE-SE o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3°, § 3°, do Decreto Lei n° 911/69). Caso haja consolidação da posse e da propriedade do veículo no patrimônio do proprietário fiduciário, AUTORIZO, desde já, a expedição de ofício ao DETRAN para que seja lavrado novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Expeçam-se mandados necessários. À Secretaria para que proceda à restrição total do veículo junto ao Sistema RENAJUD, imediatamente, juntando comprovante nos autos (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014). Certificada a apreensão do veículo nos autos, a Secretaria deverá retirar imediatamente a restrição no Sistema RENAJUD, independente de pedido e conclusão, juntando comprovante nos autos (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014). Em tempo, havendo pedido, desde logo, INDEFIRO o pedido de segredo de Justiça, haja vista que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Com relação ao eventual pedido de auxílio policial, caso o respectivo Oficial de Justiça certifique nos autos a necessidade de reforço policial, com fulcro no artigo 139, inciso IV, do CPC, fica autorizada a expedição de ofício ao Batalhão de Polícia Militar desta Comarca. Da mesma maneira, com relação ao eventual pedido de arrombamento, com fulcro no artigo 139, inciso IV, do CPC, autorizo tão somente o Oficial de Justiça a cumprir o mandado de busca e apreensão com o arrombamento do imóvel caso se mostre necessário. Intimem-se. Diligências necessárias. Castro, datado digitalmente Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-33.2022.8.26.0053

ID: 308880220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-33.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA DE LIMA TEZINHO CLOVIS DE FARIAS JOAQUIM CARLOS DA MOTA MAGALHãES JORGE LUIZ SANTANA ORLANDO SANTOS DE OLIVEIRA OSWALDO FEHR OTáVIO ANASTáCIO JUNIOR OTAVIO SILVA DE SOUZA TANIA MAVEL CORREIA VALDECI FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-33.2022.8.26.0053 (processo principal 1016531-92.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Carlos d… Processo 0003669-33.2022.8.26.0053 (processo principal 1016531-92.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Carlos da Mota Magalhães - - Jorge Luiz Santana - - Clovis de Farias - - Oswaldo Fehr - - Orlando Santos de Oliveira - - Otávio Anastácio Junior - - Otavio Silva de Souza - - Tania Mavel Correia - - Valdeci Francisco Dias e outros - Cleuza de Lima Tezinho e outros - Vistos. Fls. 735/750: Manifeste-se a executada sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-16.2025.4.05.8308

ID: 298826059

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-16.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KESIANE DE ANDRADE SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003669-16.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: KESIANE DE ANDRADE SANTOS - PE48648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp - Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste x Bruno Ruys Garcia

ID: 292966338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-19.2020.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE

Polo Passivo:

BRUNO RUYS GARCIA

Intimação

Advogados:

MURILO CID VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-19.2020.8.26.0048 (processo principal 1010019-40.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Fronteiras PR/SC/SP - Cooperativa de Crédito e de Investime… Processo 0003669-19.2020.8.26.0048 (processo principal 1010019-40.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Fronteiras PR/SC/SP - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste - Bruno Ruys Garcia e outro - Vistos. 1.A pretensão de decretação da indisponibilidade de bens do executado é questão objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, no dia 28.04.21, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - tema nº 44), com ordem de suspensão dos processos que cuidem do tema: "Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) Juízo de admissibilidade Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar a cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil Repetição de processos contendo a mesma controvérsia requisito preenchido Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados Incidente admitido." (Órgão Especial, rel. o des. Ferraz de Arruda, j. 28.04.21). Assim sendo, determino a suspensão do processo, no que diz com a pretensão sob exame, até oportuna decisão do tribunal no incidente supra mencionado. 2.De outra parte, à vista do quanto postulado nesse sentido, observo que a lei prevê a possibilidade - em 9º lugar da lista própria - de penhora de quotas de sociedades empresárias (Código de Processo Civil, art. 835, inciso IX). Será caso, todavia, de reservá-la para depois de superadas medidas possivelmente mais eficazes e seguramente menos burocráticas para a satisfação do crédito exequendo: Código de Processo Civil, art. 861. Mesmo a hipotética desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas nas quais o executado figura como sócio, é providência a título de exemplo que demandaria menos energia aparentemente inútil que a espécie de constrição postulada. Aguarde-se, pois, por 30 dias, o quanto possa ser nesse sentido postulado. Intimem-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 405 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes