Resultados para "0020769-44.2023.5.04.0662" – Página 32 de 54

Brandon Ehrhardt Maria Mendes x Bluecable Inc Ltda - Me e outros

ID: 327161165

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-60.2023.5.04.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRANDON EHRHARDT MARIA MENDES

Polo Passivo:

BLUECABLE INC LTDA - ME CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

AUGHUSTO CASTRO DUARTE

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-60.2023.5.04.0010 RECLAMANTE: BRANDON EHRHARDT MARIA MENDES RE…

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Brandon Ehrhardt Maria Mendes x Bluecable Inc Ltda - Me e outros

ID: 327161175

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-60.2023.5.04.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRANDON EHRHARDT MARIA MENDES

Polo Passivo:

BLUECABLE INC LTDA - ME CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

AUGHUSTO CASTRO DUARTE

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-60.2023.5.04.0010 RECLAMANTE: BRANDON EHRHARDT MARIA MENDES RE…

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Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. e outros x Banco Btg Pactual S.A. e outros

ID: 326393291

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-67.2017.5.04.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. MAIRA RAISA BRITES CUNA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A. CAUE CASTELLO VEIGA INNOCENCIO CARDOSO DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO FRANCISCO LOURENCO FAULHABER BASTOS TIGRE MARCELO OLIVEIRA RAMOS MARTINS MOBIUS HEALTH SA SOLIS FARMACIA S.A VERTI CAPITAL

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

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KAREN UNELLO DE MEDEIROS

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PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA

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CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA

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SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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RITA KASSIA NESKE UNFER

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020769-67.2017.5.04.0205 RECLAMANTE: MAIRA RAISA BRITES CUNA RECLAMADO: DROG…

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Isabel Cristina Da Silva Alves x Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 257333511

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-33.2020.5.04.0732

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVASKI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE RENE PEREIRA JUNIOR

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FABIO PEREIRA DE LEMOS

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ALESSANDRA SCHERER DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0020769-33.2020.5.04.0732 : ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES : NOVASKI SE…

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Leandro Brito e outros x Casa Design Comercio De Moveis Eireli e outros

ID: 256680507

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-78.2019.5.04.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRITO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CASA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS EIRELI RITIELI MATOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

MARCELO GOULART JOBIM

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ANA PAULA FERREIRA DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA 0020769-78.2019.5.04.0211 : LEANDRO BRITO : CASA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS EIRELI …

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Juliana De Saibro De Oliveira e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 337439937

Tribunal: TRT4 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-69.2019.5.04.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MOUSQUER ZIMMERMANN

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EDUARDO GRIGUC

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MARIA CRISTINA DAMICO

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FERNANDA CARDOSO

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MILENE MATTANA DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-69.2019.5.04.0020 RECLAMANTE: JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA RE…

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Alan Borges Grando e outros x Rubens Finger

ID: 260481309

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021157-44.2023.5.04.0662

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALAN BORGES GRANDO RAUL ASTOR PANZER

Polo Passivo:

RUBENS FINGER

Notificação

Advogados:

RONALDO ANTONIO PAGNUSSAT

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ANTONIO LUIS DALL ACQUA

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ROGERIO PAGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU 0021157-44.2023.5.04.0662 : ALAN BORGES GRANDO : RUBENS FINGER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti…

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Igor Guilherme Kunrath e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 179434911

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-44.2023.5.04.0662

Data de Disponibilização: 24/10/2024

Polo Ativo:

IGOR GUILHERME KUNRATH JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO SAMUEL LUDWIG

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MARCUS VINICIUS ARANTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GRACIOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aaf007 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Passo Fundo (RS), 23 de outubro de 2024. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária Vistos, etc. I- Ante a ausência de interesse das partes, nomeio a perita SANDRA ROSSO para a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. II- A elaboração dos cálculos deverá ser feita com a utilização da ferramenta PJe-Calc. Deverão ser anexados demonstrativos analíticos, dos quais constem especialmente a composição da base de cálculo de cada parcela e a indicação dos respectivos reflexos. Deverão ser observados os critérios listados a seguir, salvo determinação em contrário constante da decisão liquidanda. 1. A atualização monetária dos créditos trabalhistas deverá observar o entendimento consubstanciado na Súmula n° 21 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 52 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. Deverão ser utilizados os índices de atualização determinados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, quais sejam: - na fase pré-judicial (ou seja, do vencimento da obrigação até o ajuizamento da ação), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); e - a partir do ajuizamento, a taxa SELIC (sem outras atualizações ou juros). 1.a. No que tange ao FGTS, a atualização monetária deverá ser feita com observância dos critérios fixados acima, salvo se a decisão liquidanda determinar o depósito dos valores incidentes sobre as verbas da condenação na conta vinculada do trabalhador, hipótese em que deverá "observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal" (Orientação Jurisprudencial n° 10 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região). 1.b. Quando devedora a Fazenda Pública ou a EBCT, observar-se-ão a Orientação Jurisprudencial n° 7 do Tribunal Pleno do TST e as correlações impostas pela decisão do STF no RE 870.947 (Tema 810). 1.c. No caso de condenação subsidiária da Fazenda Pública, observar-se-á o entendimento fixado nas Orientações Jurisprudenciais n°s 382 da SDI-1 do TST e 8 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 2. "Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei n° 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas" (Súmula n° 10 do TRT da 4ª Região). 3. O cálculo das horas extras deverá observar o entendimento fixado na Súmula n° 264 do TST e, caso se trate de comissionistas, também o que preconizado pela Súmula n° 340 do TST e pela Orientação Jurisprudencial n° 397 da SDI-1 do TST. 4. O cálculo dos honorários advocatícios ou assistenciais deverá ser feito em conformidade com a Súmula n° 37 do TRT da 4ª Região e com as Orientações Jurisprudenciais n°s 18 e 57 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5. Os descontos previdenciários e fiscais e os correspondentes recolhimentos serão devidos ainda que omisso o título judicial, resguardada a coisa julgada, conforme as Súmulas n°s 401 do TST e 25 do TRT da 4ª Região. 5.a. No que respeita à competência para os recolhimentos fiscais e previdenciários, à responsabilidade, à forma e à base de cálculo e ao fato gerador, observar-se-á o disposto nas Súmulas n°s 368 e 454 do TST e 26 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 1 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5.b. A atualização dos valores devidos à Previdência Social deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária (art. 879, § 4°, da CLT). 5.c. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em guia consolidada, com identificação do segurado pelo NIT e discriminação do salário de contribuição mês a mês. 5.d. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 67 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, "a tributação substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 é aplicável a todos os processos em andamento, mediante requerimento da parte executada, a quem incumbe o ônus de comprovar documentalmente que vem efetuando o recolhimento das contribuições previdenciárias nos moldes da referida legislação". Para a aplicação da desoneração, então, a parte executada deverá arrolar suas atividades econômicas e indicar em qual hipótese da referida lei se enquadram, apresentar certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa e, ainda, demonstrar a sua receita bruta total e aquela auferida a partir do exercício de atividades não contempladas pela lei. 6. Na dedução dos valores pagos, deverá ser observado o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial n° 415 da SDI-1 do TST. III- As partes ficarão intimadas dos termos deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intime-se a perita. IV- Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, devendo indicar os itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT. V- Na hipótese de o valor apurado a título de contribuições previdenciárias ser superior àquele indicado na Recomendação n° 03/2023 da Corregedoria do E. TRT da 4ª Região, intime-se dos cálculos também a União - Arrecadação Previdenciária (PGF), para que se manifeste, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias (art. 879, § 3°, da CLT). VI- Oportunamente, voltem os autos conclusos. PASSO FUNDO/RS, 23 de outubro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI

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Jadilma Francisca Das Chagas x Capemisa Seguradora De Vida E Previdencia S/A

ID: 281410843

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020769-21.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JADILMA FRANCISCA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Daniele Ferreira De Campos Moraes e outros x Município De Várzea Grande

ID: 276357563

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020769-21.2015.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERREIRA DE CAMPOS MORAES DECIO BOTELHO DE MIRANDA FRANCIELE MENEGUEL PINHEIRO GERSON FANAIA PEREIRA LUIZ MARCEL LEON BORDEST SATURNINO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Decisão

Advogados:

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020769-21.2015.8.11.0002. EXEQUENTE: DECIO BOTELHO DE MIRANDA, DANIELE FERREIRA DE CAMPOS MO…

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