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Resultados para "0061036-04.2024.8.19.0000" – Página 32 de 32

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0805291-50.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE PAULA PINTO EXECUTADO: ES… Ver mais

Tania Antunes Alves x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257698973
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0805279-36.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA ANTUNES ALVES EXECUTADO: ESTADO DO R… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0806667-71.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDA ALVES BONIFACIO AMORIM EXECUTADO: ES… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0805089-73.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTE LARRUBIA FRANCO EXECUTADO: ESTADO DO … Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0807742-48.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ROCHA HAYDT EXECUTADO: ES… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0808193-73.2023.8.19.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLEY DE ASSIS DAVID EXECUTADO: ESTADO DO… Ver mais
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E INTERCORRENTE. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO DE CERTEZ… Ver mais
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E INTERCORRENTE. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO DE CERTEZ… Ver mais
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E INTERCORRENTE. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO DE CERTEZ… Ver mais
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TLE - RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMPRESA INATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CDA PRESUMIDAMENTE VÁLIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Maricá… Ver mais
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