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Sociedade De Expansao Agricola E Comercial Ltda Agricobraz x Antônio Batista Benedito e outros

ID: 314576144

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200026-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EXPANSAO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA AGRICOBRAZ

Polo Passivo:

ANTôNIO BATISTA BENEDITO BENEDITO GONCALVES DA SILVA

Entrados

Advogados:

ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD

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MARIENE LOPEZ FERNANDES

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LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

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NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA

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MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200026-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002034-79.2024.8.26.0586

ID: 280876871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-79.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1002034-79.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - Manifeste-se a…

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Condomínio Edifício Star Fire x David Trajano Da Silva e outros

ID: 321130395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-30.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO STAR FIRE

Polo Passivo:

DAVID TRAJANO DA SILVA IVONE TRAJANO DA SILVA JOãO GOMES DE FREITAS TEREZINHA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ

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TALITA CHRISTIAN FAGUNDES

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RAFAEL LOBATO MIYAOKA

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LEANDRO SAAD

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JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA

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JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR

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Processo 1002034-30.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Star Fire - João Gomes de Freitas - - Terezinha Gomes da Silva - - David Trajano…

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Kelle Cassiano Da Silva Santos x Emporio De Paes Ducheff Ltda e outros

ID: 325309768

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002034-39.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLE CASSIANO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO DE PAES DUCHEFF LTDA PAO DE ALHO DUCHEFF LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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LEONARDO ALMUDIM DE OLIVEIRA

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ITALO LEMOS DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002034-39.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: KELLE CASSIANO DA SILVA SANTOS RECL…

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Kelle Cassiano Da Silva Santos x Emporio De Paes Ducheff Ltda e outros

ID: 325309795

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002034-39.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLE CASSIANO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO DE PAES DUCHEFF LTDA PAO DE ALHO DUCHEFF LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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LEONARDO ALMUDIM DE OLIVEIRA

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ITALO LEMOS DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002034-39.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: KELLE CASSIANO DA SILVA SANTOS RECL…

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Processo nº 1002034-68.2021.8.26.0268

ID: 298244161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002034-68.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA INêS GUIMARãES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY DOS SANTOS SILVA

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Processo 1002034-68.2021.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Rodrigues da Silva - - Inês Guimarães da Silva - 4ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 1002034… Processo 1002034-68.2021.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Rodrigues da Silva - - Inês Guimarães da Silva - 4ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 1002034-68.2021.8.26.0268 O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr. DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Inês Guimarães da Silva e Arnaldo Rodrigues da Silva ajuizaram ação de USUCAPIÃO, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito conforme inicial: Imóvel objeto da matrícula nº 64.833 que se encontra dentro do lote 20 da matrícula nº 65.781, situado na Estrada Municipal e Rua 03, no bairro das Senhorinhas, no município de Juquitiba/SP, com 6.134 m² dentro do lote 20, matrícula nº 65.781, imóvel medindo linearmente 63,00metros de frente para a Estrada Milton Fleming; 60,00 metros nos fundos, onde confronta com propriedade de matrícula 64.833; 93,00 metros da frente aos fundos do lado direito, onde confronta com o imóvel 20 da planta do loteamento; e 111,50metros da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confronta com propriedade de matrícula 64.833, área esta que pertenceria originalmente ao imóvel de nº 20, na planta de loteamento designado Recanto da Cachoeira, localizado no Bairro do Juquiá, perímetro urbano da cidade de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, com a área superficial total de 27.369 m². Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Ficam os réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados cientes, ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 12 de junho de 2025. - ADV: WESLLEY DOS SANTOS SILVA (OAB 446308/SP), WESLLEY DOS SANTOS SILVA (OAB 446308/SP)

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Processo nº 0016890-48.2023.8.26.0506

ID: 300341487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016890-48.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. FREITAS PEçAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA FREITAS

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Processo 0016890-48.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1002034-67.2020.8.26.0506) (processo principal 1002034-67.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Déb… Processo 0016890-48.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1002034-67.2020.8.26.0506) (processo principal 1002034-67.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - J. Freitas Peças e Equipamentos Industriais Ltda - VISTOS. Conheço dos embargos opostos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, porém, devem ser rejeitados. Vejamos. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, sendo certo que não se prestam a corrigir eventual error in judicando. In casu, não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas pelos artigos 48 da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do Código de Processo Civil, afigurando-se nítida a pretensão da parte embargante em reformar a decisão embargada, o que, como regra geral, é inadmissível em nosso ordenamento jurídico, conforme entendimento pacífico: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365,RT 527/240,JTA 103/343). Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167. 1-3/1210,114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Não se desconhece que os embargos de declaração podem ser dotados do excepcional efeito modificativo buscado. Entretanto, deve ele decorrer, por óbvio, da constatação dos citados vícios, caso sanados, o que não ocorre no presente caso. Assim sendo, se pretende a parte embargante a reforma deste ponto que lhe restou desfavorável, deve o inconformismo ser veiculado por intermédio do instrumento processual cabível. Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantida em seus exatos termos a *decisão/sentença embargada. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação. Int. - ADV: THIAGO SILVA FREITAS (OAB 427984/SP)

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Aparecido De Souza x Construlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda. e outros

ID: 263133227

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2017.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ELIANE MODESTO GONCALVES LUCIANO TOMBOLY GONCALVES MARCIO ADALTON MODESTO POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. POLYNGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Edital

Advogados:

CÁSSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOVAIR BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002034-84.2017.5.02.0605 : APARECIDO DE SOUZA : CONSTRULEV INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002034-84.2017.5.02.0605 : APARECIDO DE SOUZA : CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (6) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: LUCIANO TOMBOLY GONCALVES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA LUCIANO TOMBOLY GONCALVES, acerca da , Processo PJe nº 1002034-84.2017.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA contra CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e outros (6), bem como para APRESENTAR CONTESTAÇÃO e REQUERER AS PROVAS CABÍVEIS, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o despacho em que foi deferida a inclusão de V.Sa. no pólo passivo da presente execução poderão ser consultados pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao digitando as chaves de acesso: 25030516192510600000389630120 25031207040979700000390615527 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO TOMBOLY GONCALVES

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Processo nº 1002034-38.2025.4.01.3702

ID: 305791856

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002034-38.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RITA MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORMELIA MACEDO ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1002034-38.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Anderson Babboni Da Silva - Epp (Casa Brasileira) x Adriana Da Silva Correa Oliveira

ID: 302111502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-74.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

ADRIANA DA SILVA CORREA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-74.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Adriana da Silva Correa Oliveira - Vistos. Assim dispõe o ar…

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