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Processo nº 0015006-13.2025.8.26.0506

ID: 333081471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015006-13.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015006-13.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1002900-02.2025.8.26.0506) (processo principal 1002900-02.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0015006-13.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1002900-02.2025.8.26.0506) (processo principal 1002900-02.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Processo nº 0000895-75.2025.8.26.0101

ID: 294640490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000895-75.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000895-75.2025.8.26.0101 (processo principal 1002900-92.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos …

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Processo nº 1002900-65.2025.8.26.0291

ID: 310872369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002900-65.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROGÉRIO FENILLE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002900-65.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Carlos de Souza - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encont…

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Processo nº 1002900-29.2025.8.26.0400

ID: 293148244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002900-29.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO LUIS PESSOA BATISTA

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Processo 1002900-29.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - D.C.S. - Vistos, 1. Determino emenda à inicial para: (x) indicar herdeiro(a)(s) do …

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Processo nº 1002900-75.2020.8.11.0059

ID: 312694442

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002900-75.2020.8.11.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENIVAL ALVES DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002900-75.2020.8.11.0059. POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CONFRESA POLO PASSIVO: BENIVAL ALVES DA SILVA 1. O art. 1…

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Marcio José Nunes Ramalho x Marcelo Koiti Fuzita

ID: 312915396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002900-74.2018.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé NUNES RAMALHO

Polo Passivo:

MARCELO KOITI FUZITA

Intimação

Advogados:

SANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 1002900-74.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio José Nunes Ramalho - Marcelo Koiti Fuzita - Vistos, Fl. 207: A rede INFOSEG é um sistema que reúne informaçõe…

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Processo nº 1002900-35.2025.8.26.0010

ID: 278148212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002900-35.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DEL PILAR RIVERA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Cesar Garcia (OAB 342319/SP) Processo 1002900-35.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Del Pilar Rivera Bastos - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da prioridade …

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Processo nº 1002900-19.2025.4.01.4002

ID: 280080321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002900-19.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SOARES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002900-19.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002900-56.2024.4.01.4001

ID: 319405053

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002900-56.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLETE DE MOURA ARAUJO

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MAYARA DE MOURA MARTINS

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Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002900-56.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Cleber Nogueira Pires x Willian Pinheiro Cagliari

ID: 276323830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002900-46.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER NOGUEIRA PIRES

Polo Passivo:

WILLIAN PINHEIRO CAGLIARI

Intimação

Advogados:

JOSE MAURO PETERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLEN PORTES BRAGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE FATIMA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Mauro Peters (OAB 120886/SP), Denise de Fatima Miranda (OAB 362789/SP), Farlen Portes Bragatto (OAB 442345/SP) Processo 1002900-46.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber …

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