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Denivaldo Tarcinavo Santos x Unimed De São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 298340512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000805-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED DE SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000805-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1000255-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Denivaldo Tarcinavo Santos - Unimed de São José do R… Processo 0000805-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1000255-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Denivaldo Tarcinavo Santos - Unimed de São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. DENIVALDO TARCINAVO SANTOS, ajuizou o presente incidente de cumprimento de sentença objetivando receber o crédito de R$ 3.040,301, que teria sido constituído no título judicial do Processo 1000255-83.2024.8.26.0297, conforme planilha de cálculo de fls.03. Intimada na forma do artigo 513 do CPC, conforme certidão de fls. 22, a executada deixou transcorrer in albis o prazo de 15 dias efetuar o pagamento voluntário do débito. Após o decurso do prazo para pagamento, por petição datada de 14/05/2025 (fls. 26/27), a executada informou que efetuou o pagamento voluntário do débito dentro do prazo legal. Entretanto, alega que protocolou seu comprovante, por um equívoco, nos autos principais. Instada a se manifestar, a exequente concordou com o pagamento e requereu a extinção do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Embora não tenha sido comunicado nos autos, no prazo de 15 dias, o depósito judicial para pagamento do débito, no valor de R$ 3.378,00, foi realizado tempestivamente, elidindo, portanto, os efeitos da mora, de forma que não cabe a incidência de multa de 10% e honorários de 10%, conforme postulado pela parte exequente às fls. 15/17. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Instituição financeira executada que efetuou o pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, mas trouxe aos autos o respectivo comprovante após o termo final do prazo. Afastada a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do dispositivo legal supracitado. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2144259- 93.2019.8.26.0000, Relator(a): Flávio Cunha da Silva; Comarca:Ribeirão Preto; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 31/07/2019; Data de publicação: 01/08/2019). Grifo nosso. Ação de indenização por danos materiais e morais Cumprimento de sentença Extinção do cumprimento de sentença (art. 924, II, do CPC) Pretensão a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, diante da comprovação tardia do pagamento do débito - Inadmissibilidade Pagamento do débito efetuado dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC Precedentes Sentença mantida Recurso negado.(TJSP; Apelação Cível 0000286-47.2022.8.26.0344; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2023; Data de Registro: 02/06/2023)- Grifo nosso. Considerando que o depósito tempestivo satisfaz integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Processo nº 0000805-61.2025.8.26.0297, que DENIVALDO TARCINAVO SANTOS move contra UNIMED DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Consequentemente, defiro o levantamento pela exequente do valor depositado às fls.28/29, expedindo-se de imediato o competente mandado de levantamento, de acordo com o formulário do MLE juntado a p.36. Custas pela parte executada. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)

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Processo nº 1002912-07.2025.8.26.0024

ID: 292265933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-07.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MIGUEL AMORIM JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-07.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Miguel Amorim Junior - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físi…

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Erivaldo Bezerra De Souza x Via Pagseguro S/A

ID: 321141713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO BEZERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-46.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Erivaldo Bezerra de Souza - Via Pagseguro S/A - Folhas 106/107: Diante da concordância manifestada pela requeri…

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Processo nº 1002912-66.2025.8.26.0457

ID: 324303398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-66.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PAVEZZI CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-66.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonia Pavezzi Campos - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte…

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Processo nº 1002912-93.2025.8.11.0001

ID: 257698082

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002912-93.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALCILENE SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002912-93.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ALCILENE SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A Visto, Antes …

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Processo nº 1002912-56.2025.8.26.0428

ID: 330385986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-56.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTâNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-56.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - A Associação dos Proprietários do Residencial Terras da Estância - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sent…

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Processo nº 1004173-61.2025.8.26.0297

ID: 297177894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004173-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUBIA LUZIA BACARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA CARMELA MORANDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004173-61.2025.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Levantamento - A.M.M. - Autos n. 2025/000816 Vistos. Recebo a petição de fls. 24/25 e o documento que a acompanha como aditamento à inicial,…

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Processo nº 1001748-61.2025.8.26.0297

ID: 317816953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001748-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROL FERREIRA PETRONILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001748-61.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.S. - Vistos. 1- Comunicado o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do …

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Esther Domingos Dos Santos x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 324574588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000487-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTHER DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VINICIOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000487-61.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Esther Domingos dos Santos - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) -…

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Processo nº 1002912-45.2025.8.26.0270

ID: 304247942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-45.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIO APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-45.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celio Aparecido de Lima - Vistos. Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) a(s) parte(s) as 3 (três) últimas…

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