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Processo nº 1002918-62.2024.4.01.4103

ID: 333887640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002918-62.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIUZA SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002918-62.2024.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Abel Martins Gomes e outros

ID: 332922070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1002918-39.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ABEL MARTINS GOMES CELSO PEDRO GODINHO CLEIDE GRAVA GOMES ELIANA SILVA DE PAIVA ERASMO FURBINO DOS SANTOS FILHO ESPOLIO DE NELIO DOS SANTOS - CATARINA LIMA DOS SANTOS GERSON DE CAMARGO IZIDRO SILVA RODRIGUES DE AGUIAR JOãO BATISTA XAVIER JOSE DE PAIVA NETO MALVINA VANINI MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANDRA SOARES SEGURA E SILVA

Intimação

Advogados:

RAONI FULOP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUSANELLO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002918-39.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Celso Pedro Godinho - - Erasmo Furbino dos Santos Filho - - Malvin…

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Lucas Cervati Vilas Boas x Gustavo Lima Dos Santos

ID: 337294976

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002918-80.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CERVATI VILAS BOAS

Polo Passivo:

GUSTAVO LIMA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

TALITA ZORDAN BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002918-80.2025.8.11.0040. REQUERENTE: LUCAS CERVATI VILAS BOAS REQUERIDO: MARANATHA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Abel Martins Gomes e outros

ID: 335435030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1002918-39.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ABEL MARTINS GOMES CELSO PEDRO GODINHO CLEIDE GRAVA GOMES ELIANA SILVA DE PAIVA ERASMO FURBINO DOS SANTOS FILHO ESPOLIO DE NELIO DOS SANTOS - CATARINA LIMA DOS SANTOS GERSON DE CAMARGO IZIDRO SILVA RODRIGUES DE AGUIAR JOãO BATISTA XAVIER JOSE DE PAIVA NETO MALVINA VANINI MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANDRA SOARES SEGURA E SILVA

Intimação

Advogados:

RAONI FULOP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUSANELLO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002918-39.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Celso Pedro Godinho - - Erasmo Furbino dos Santos Filho - - Malvin…

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Alice Dos Santos Araújo x Carlos Nunes Soares e outros

ID: 277982776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000255-65.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

CARLOS NUNES SOARES JEFERSON SANTOS SOARES JOSé DOS SANTOS DE JESUS MERCEDES BIANCHI DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

WALTER DOS ANJOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SENA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice dos Santos Araújo - Reqdo: Jeferson Santos Soares, Carlos Nunes Soares, José dos Santos de Jesus, Mercedes Bianchi de Araújo - Processo nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de REINTEGRAR a autora Alice na posse do imóvel discutido nestes autos. Concedo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária pelos atuais ocupantes, sob pena de desocupação coercitiva. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reintegração de posse, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição). Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da oposição, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os opoentes com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da oposição, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1000255-65.2019.8.26.0198 (reconvenção). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos de cessão de direitos de posse de Mercedes para José (fls. 38/39 dos autos de reintegração), e deste para os opoentes Jeferson e Carlos (respectivamente fls. 26/30 e fls. 31/35 dos autos de oposição). Sucumbentes, arcarão os reconvindos com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma preconizada pelo art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) da(s) parte(s) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Traslade-se cópias desta sentença nos processos nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse) e 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição).

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Alice Dos Santos Araújo x Carlos Nunes Soares e outros

ID: 276005979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000255-65.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

CARLOS NUNES SOARES JEFERSON SANTOS SOARES JOSé DOS SANTOS DE JESUS MERCEDES BIANCHI DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

WALTER DOS ANJOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SENA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice dos Santos Araújo - Reqdo: Jeferson Santos Soares, Carlos Nunes Soares, José dos Santos de Jesus, Mercedes Bianchi de Araújo - Processo nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de REINTEGRAR a autora Alice na posse do imóvel discutido nestes autos. Concedo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária pelos atuais ocupantes, sob pena de desocupação coercitiva. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reintegração de posse, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição). Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da oposição, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os opoentes com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da oposição, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1000255-65.2019.8.26.0198 (reconvenção). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos de cessão de direitos de posse de Mercedes para José (fls. 38/39 dos autos de reintegração), e deste para os opoentes Jeferson e Carlos (respectivamente fls. 26/30 e fls. 31/35 dos autos de oposição). Sucumbentes, arcarão os reconvindos com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma preconizada pelo art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) da(s) parte(s) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Traslade-se cópias desta sentença nos processos nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse) e 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição).

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Alice Dos Santos Araújo x Carlos Nunes Soares e outros

ID: 276078293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000255-65.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

CARLOS NUNES SOARES JEFERSON SANTOS SOARES JOSé DOS SANTOS DE JESUS MERCEDES BIANCHI DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

WALTER DOS ANJOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SENA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice dos Santos Araújo - Reqdo: Jeferson Santos Soares, Carlos Nunes Soares, José dos Santos de Jesus, Mercedes Bianchi de Araújo - Processo nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de REINTEGRAR a autora Alice na posse do imóvel discutido nestes autos. Concedo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária pelos atuais ocupantes, sob pena de desocupação coercitiva. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reintegração de posse, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição). Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da oposição, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os opoentes com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da oposição, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1000255-65.2019.8.26.0198 (reconvenção). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos de cessão de direitos de posse de Mercedes para José (fls. 38/39 dos autos de reintegração), e deste para os opoentes Jeferson e Carlos (respectivamente fls. 26/30 e fls. 31/35 dos autos de oposição). Sucumbentes, arcarão os reconvindos com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma preconizada pelo art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) da(s) parte(s) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Traslade-se cópias desta sentença nos processos nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse) e 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição).

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Alice Dos Santos Araújo x Carlos Nunes Soares e outros

ID: 276309089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000255-65.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

CARLOS NUNES SOARES JEFERSON SANTOS SOARES JOSé DOS SANTOS DE JESUS MERCEDES BIANCHI DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

WALTER DOS ANJOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SENA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Igor de Sena Santos (OAB 394360/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Walter dos Anjos Filho (OAB 437497/SP) Processo 1000255-65.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice dos Santos Araújo - Reqdo: Jeferson Santos Soares, Carlos Nunes Soares, José dos Santos de Jesus, Mercedes Bianchi de Araújo - Processo nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de REINTEGRAR a autora Alice na posse do imóvel discutido nestes autos. Concedo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária pelos atuais ocupantes, sob pena de desocupação coercitiva. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reintegração de posse, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição). Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da oposição, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os opoentes com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da oposição, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Processo nº 1000255-65.2019.8.26.0198 (reconvenção). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos de cessão de direitos de posse de Mercedes para José (fls. 38/39 dos autos de reintegração), e deste para os opoentes Jeferson e Carlos (respectivamente fls. 26/30 e fls. 31/35 dos autos de oposição). Sucumbentes, arcarão os reconvindos com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma preconizada pelo art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) da(s) parte(s) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Traslade-se cópias desta sentença nos processos nº 1003650-07.2015.8.26.0198 (reintegração de posse) e 1002918-55.2017.8.26.0198 (oposição).

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Processo nº 1002918-52.2025.8.26.0270

ID: 304379335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-52.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002918-52.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.O.S. - De início, encaminhem-se os autos ao distribuidor, para correção da classe do feito (Divórcio Litigioso). Conce…

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Processo nº 1002918-73.2025.4.01.3700

ID: 305203425

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002918-73.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002918-73.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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