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Processo nº 1002972-67.2021.8.11.0046

ID: 325626092

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002972-67.2021.8.11.0046

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1002972-67.2021.8.11.0046 Nos…

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Processo nº 1002972-76.2024.4.01.3505

ID: 326616304

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002972-76.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ILDA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFFANY LORRANY PACHECO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DRIENE GONZAGA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002972-76.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Alessandro Araujo Machado x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 305723652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012090-54.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ARAUJO MACHADO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1012090-54.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alessandro Araujo Machado - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os … Processo 1012090-54.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alessandro Araujo Machado - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se a gratuidade concedida. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA (OAB 498167/SP)

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Ismael Martins Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 296669694

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002099-54.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-54.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-54.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Ismael Martins da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA SE LIVRAR DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS E JUROS ABUSIVOS, REQUERENDO O RECÁLCULO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. A VALIDADE DO CONTRATO É MANTIDA, POIS ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL, COM AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO E FORMA PRESCRITA EM LEI. NÃO FOI DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS OU ENCARGOS COBRADOS, EXCETO QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA, QUE CARACTERIZA VENDA CASADA, DEVENDO SER DEVOLVIDO EM DOBRO. DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA EM DOBRO, COM COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE DO CONTRATO DEPENDE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 2. A VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA É ABUSIVA E DEVE SER RESTITUÍDA EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001192-90.2025.8.26.0066

ID: 307721299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001192-90.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE SIQUEIRA SOPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEHD MAMED SULEIMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001192-90.2025.8.26.0066 (processo principal 1002972-87.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elisabete Siqueira Sopa - Vistos. 1) Intime-se a parte ex…

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Processo nº 0001192-90.2025.8.26.0066

ID: 307721325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001192-90.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE SIQUEIRA SOPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEHD MAMED SULEIMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001192-90.2025.8.26.0066 (processo principal 1002972-87.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elisabete Siqueira Sopa - Vistos. 1) Intime-se a parte ex…

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Beatriz Ribeiro Athayde De Lima x Samsung Eletrônica Do Brasil Ltda

ID: 277892428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002972-28.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ RIBEIRO ATHAYDE DE LIMA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Cristina Brambila Oliveira de Souza (OAB 183845/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1002972-28.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte:…

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Processo nº 1002972-69.2025.4.01.3302

ID: 323515117

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002972-69.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGRA LUENA LACERDA MACHADO ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GENISVAN PEREIRA DA LUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002972-69.2025.4.01.3302 CLASSE:…

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Processo nº 1002972-89.2024.8.11.0037

ID: 259230887

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002972-89.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002972-89.2024.8.11.0037. AUTOR: VANESSA CAETANO DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA S.A. Vistos, Compulsa…

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Ademilton Da Silva Barbosa x Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude e outros

ID: 327230612

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002972-67.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIAO

Notificação

Advogados:

SIMAO PEDRO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR FRANCA NATALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002972-67.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ADEMILTON DA SILVA BARBOSA RECLAMA…

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