Resultados para "1003681-47.2022.8.26.0306" – Página 32 de 40

Magazine Luiza S/A x Carlos Leardini

ID: 302284044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-59.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Polo Passivo:

CARLOS LEARDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelado: Carlos Leardini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO DA RÉ PRODUTO (AR-CONDICIONADO) QUE NÃO LHE FOI ENTREGUE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, ACOLHEU TODOS OS PEDIDOS, IMPONDO À RÉ A ENTREGA DO PRODUTO E A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL, FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).APELO DA RÉ EM QUE ALEGA QUE A ENTREGA NÃO OCORREU POR FATO DE TERCEIRO (TRANSPORTADORA), E QUE A SITUAÇÃO NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE CARACTERIZA COMO DE CONSUMO. RÉ QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E QUE, PORTANTO, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À SUA FINALIDADE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Vanessa Martins de Oliveira (OAB: 490960/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012175-73.2024.8.26.0032

ID: 307969008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012175-73.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012175-73.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de busca e apreensão em ali… Processo 1012175-73.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Kathleen Cristina da Silva Ferreira. Após concedida liminar (fl. 61/62), a parte autora noticiou acordo extrajudicial (fl. 138). O caso em exame configura na realidade perda do interesse processual superveniente. A ação pretende a recuperação do bem para consolidação da posse nas mãos do proprietário em virtude da mora decorrente do inadimplemento das parcelas. Todavia, realizado o acordo, perdeu a demanda o objeto, devendo o autor propor nova ação caso demonstre a incidência superveniente de nova mora a partir do acordo celebrado, até porque, concedida verdadeira moratória à parte ré, restou descaracterizada a mora que deu ensejo ao seu ajuizamento desta ação, estando o processo, então, desprovido da condição de interesse. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária - Celebração de acordo extrajudicial entre as partes após a propositura da demanda - Perda superveniente do interesse de agir, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito - Inteligência do art. 485, VI, do CPC - Sentença mantida - Negado provimento. (TJ-SP - AC: 10036814520218260609 SP 1003681-45.2021.8.26.0609, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 21/12/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/12/2021). Em caso de nova mora da parte ré a partir do acordo, deve a parte autora propor nova ação, fundada nesse novo inadimplemento e, ainda, com comprovação de nova notificação da parte devedora. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mapfre Seguros Gerais S/A x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 298277315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003681-63.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-63.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. … Processo 1003681-63.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Fls. 461: dê-se ciência à parte ré, observando que eventual discussão deverá ser ocorrer na via própria. 5. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 458, no valor do saldo de capital, mais eventuais acréscimos, encerrando-se a conta. 6. Decorridos trinta dias, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. Campinas, 12 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x José Medeiros Guerra De Jesus

ID: 300253561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-31.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

JOSé MEDEIROS GUERRA DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-31.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-31.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: José Medeiros Guerra de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PERDAS E DANOS AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA RELACIONADA AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA LANÇAMENTO CONTESTADO PELO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO - DÍVIDA INEXIGÍVEL - CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS OCORRÊNCIA SITUAÇÃO CAPAZ DE CAUSAR IMENSOS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR, QUE RECEBE INÚMERAS LIGAÇÕES E, A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, NORMALMENTE É OBRIGADO A DISPOR DE SEUS TEMPO DE TRABALHO E LAZER, NUMA VERDADEIRA "VIA CRUCIS" (TEORIA DA PERDA DO DESVIO PRODUTIVO) - QUANTIFICAÇÃO MANUTENÇÃO EM R$ 5.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC) RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009806-77.2022.8.26.0032

ID: 314303728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009806-77.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009806-77.2022.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus Ii - Vistos. Trata-se de busca e … Processo 1009806-77.2022.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus Ii - Vistos. Trata-se de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus Ii contra Maicon Cesar Peixoto Mafei. Após concedida liminar, a parte autora noticiou acordo extrajudicial (fl. 447). O caso em exame configura na realidade perda do interesse processual superveniente. A ação pretende a recuperação do bem para consolidação da posse nas mãos do proprietário em virtude da mora decorrente do inadimplemento das parcelas. Todavia, realizado o acordo, perdeu a demanda o objeto, devendo o autor propor nova ação caso demonstre a incidência superveniente de nova mora a partir do acordo celebrado, até porque, concedida verdadeira moratória à parte ré, restou descaracterizada a mora que deu ensejo ao seu ajuizamento desta ação, estando o processo, então, desprovido da condição de interesse. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária - Celebração de acordo extrajudicial entre as partes após a propositura da demanda - Perda superveniente do interesse de agir, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito - Inteligência do art. 485, VI, do CPC - Sentença mantida - Negado provimento. (TJ-SP - AC: 10036814520218260609 SP 1003681-45.2021.8.26.0609, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 21/12/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/12/2021). Em caso de nova mora da parte ré a partir do acordo, deve a parte autora propor nova ação, fundada nesse novo inadimplemento e, ainda, com comprovação de nova notificação da parte devedora. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se o bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Fabiana Rossi x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 278319611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003681-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA FABIANA ROSSI

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JULIANA FRANCISCA LETTIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1003681-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Fabiana Rossi - Reqda: Sul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Fabiana Rossi x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 279094290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003681-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA FABIANA ROSSI

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JULIANA FRANCISCA LETTIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1003681-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Fabiana Rossi - Reqda: Sul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cynthia De Moraes Macedo x Verisure Brasil Monitoramento De Alarme S.A

ID: 326081372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003681-13.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DE MORAES MACEDO

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARME S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOMINGOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-13.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cynthia de Moraes Macedo e outro - Verisure Brasil Monitoramento de Alarme S.a - - Prov… Processo 1003681-13.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cynthia de Moraes Macedo e outro - Verisure Brasil Monitoramento de Alarme S.a - - Providencie a parte autora a procuração devidamente assinada em nome da empresa Metalúrgica Maxwidia Ltda, nos termos da decisão de fls. 55/59 - Providencie a parte ré: A regularização da sua representação processual, com a juntada de procuração devidamente assinada e atos constitutivos - Estatuto Social; - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), FELIPE DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB 369700/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Miguel Dos Santos Moreira

ID: 313681886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-93.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

MIGUEL DOS SANTOS MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

IRIS MONTALBANO GIESEKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-93.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-93.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Miguel dos Santos Moreira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E CONTINUIDADE DO CONTRATO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR E CONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS IRRESIGNAÇÃO DAS CORRÉS ACOLHIMENTO PARCIAL OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO, SOMENTE ATÉ ALTA MÉDICA, MOMENTO EM QUE SE OPERA A RESCISÃO CONTRATUAL, INICIANDO-SE O PRAZO PARA A PORTABILIDADE APLICABILIDADE DO TEMA 1.082 DO C. STJ NOS CASOS ENVOLVENDO BENEFICIÁRIOS DIAGNOSTICADOS COM TEA PRECEDENTES DANOS MORAIS AFASTADOS INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA A ENSEJAR A OCORRÊNCIA DE DANO IN RE IPSA AUSÊNCIA DE NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO OU DE PREJUÍZO À SAÚDE DO MENOR SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Iris Montalbano Gieseke (OAB: 446119/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003681-70.2025.8.26.0038

ID: 314370623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003681-70.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GAINO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-70.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo a petição de fl. 17 como emenda da inicial. Diante da prova coligida (fls.19), até q… Processo 1003681-70.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo a petição de fl. 17 como emenda da inicial. Diante da prova coligida (fls.19), até que melhor seja analisada a situação do(a) interditando(a), através de perícia, prudente seja o(a) mesmo(a) representado(a) por terceiro para os atos da vida civil (CPC 749 § único), razão pela qual, nomeio o(a) requerente no cargo de Curador(a) Provisório(a) do(a) requerido(a), uma vez que é seu genitor (CPC 747, II - fls.07/08), lavrando-se o competente termo, e liberando-o nos autos, a fim de possibilitar a colheita de assinatura do(a) autor(a), devendo o(a) procurador(a), proceder a juntada nos autos, do termo devidamente assinado pela parte, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação. Remetam-se os autos ao Distribuidor para juntada das certidões cíveis e criminais em nome do(a) autor(a) e em nome do(a) interditando(a). Providencie o(a) requerente a juntada dos demais documentos requeridos na cota ministerial. Por ora, e ao menos até a citação, diante do quanto alegado na inicial (sobretudo gravidade da incapacidade que, em tese, acomete o réu), dispenso o interrogatório, conforme precedente: "(...)em situações especiais e excepcionais, quando não houver qualquer dúvida sobre a condição da incapacidade ou se presente alguma outra justificativa" (TJ/SP, Ap. 994070900720). Cite-se o(a) requerido(a) para que, em até 15 (cinco) dias, e por advogado constituído, impugne o pedido inicial. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se o(a) requerido(a) tem condições de entender o ato, descrevendo, de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o(a) levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citação. Não apresentada impugnação pelo(a) requerido(a), oficie-se à OAB para indicação de Curador Especial (CPC 752 § 2º), abrindo-se-lhe vista dos autos para oferta de resposta, em até 15 dias. O cumprimento da disposição inserta no artigo 1.771 do Código Civil, será analisado no momento de dilação probatória, de acordo com a necessidade para a instrução (CPC 753 § 1º). Intime-se. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes