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Processo nº 1003721-17.2025.4.01.4004

ID: 313279653

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003721-17.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NAYLANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES MOURA

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Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003721-17.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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Gustavo Mateus Cola x Banco Santander S/A e outros

ID: 329791528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-26.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS COLA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A INGRID BERNAL GUSMãO

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA

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DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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BRUNO GUSTAVO NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

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AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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Processo 1003721-26.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Gustavo Mateus Cola - Banco Santander S/A - - Ingrid Bernal Gusmão - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a açã…

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Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 329597815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MATER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL…

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Alessandro Ienne Ferreira e outros x Arcel S/A Empreedimentos E Participacoes e outros

ID: 330347964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003721-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO IENNE FERREIRA RAAD PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ARCEL S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES GERDAU S/A

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MOISÉS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-53.2019.8.26.0526 (apensado ao processo 1003521-46.2019.8.26.0526) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alessandro Ienne Ferreira - - Raad Par…

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Alessandro Ienne Ferreira e outros x Arcel S/A Empreedimentos E Participacoes e outros

ID: 330347907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003721-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO IENNE FERREIRA RAAD PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ARCEL S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES GERDAU S/A

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MOISÉS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-53.2019.8.26.0526 (apensado ao processo 1003521-46.2019.8.26.0526) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alessandro Ienne Ferreira - - Raad Par…

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Processo nº 1502204-06.2024.8.26.0291

ID: 294904235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502204-06.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAIO LAURINDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502204-06.2024.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Vistos, Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2025 às 15:00h, convocando…

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Processo nº 1004778-47.2024.8.26.0586

ID: 276872004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004778-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAREN LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KARE… ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KAREN LESSA contra decisão de fls. 515/517, que julgou prejudicado o pedido de execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios decorrentes de atuação como advogada dativa em três processos, determinando o indeferimento do pagamento por entender haver divergência entre os ofícios de indicação e a efetiva atuação da advogada. A embargante alega, em síntese, a existência de omissões, contradições, obscuridades e erros materiais na decisão, notadamente: (i) erro quanto à natureza jurídica da ação, que foi incorretamente classificada como "pedido de verificação de pagamento" quando se trata de execução de título extrajudicial; (ii) erro material relativo à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados; (iii) contradição entre o reconhecimento do direito aos honorários e o indeferimento do pagamento. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou contrarrazões às fls. 541/544, alegando o descabimento dos embargos por terem caráter infringente. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos e as alegações da embargante, verifico a existência de vícios na decisão embargada que merecem ser sanados. Primeiramente, verifico que houve erro material na classificação da natureza jurídica da ação. Trata-se, de fato, de execução de título extrajudicial baseada no art. 784, XII, do CPC, e não de "pedido de verificação de pagamento de honorários advocatícios", como constou na decisão embargada. Também constato erro material quanto à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados. Os processos que efetivamente são objeto da presente execução são: 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586. Após detida análise dos documentos juntados aos autos, constato que: Em relação ao processo nº 1003721-04.2018.8.26.0586: Há perfeita correspondência entre o ofício de indicação (fls. 69) e a certidão de honorários (fls. 16) quanto ao número do RGI (201811 070129 000136 65256). O código de ação 210 corresponde à natureza do processo (Modificação ou Regulamento de Guarda/Visitas), conforme tabela da Defensoria às fls. 295. A exequente diligenciou adequadamente para demonstrar a inexistência da divergência apontada administrativamente. Em relação ao processo nº 1006304-30.2016.8.26.0586: Embora haja divergência entre o tipo de ação mencionado no ofício (CÍVEL - QUESTIONÁRIO GENÉRICO) e a ação efetivamente ajuizada e patrocinada pela advogada (Despejo por Falta de Pagamento), tal divergência ocorreu no momento da nomeação, não tendo a advogada responsabilidade sobre isso, pois não detém controle sobre a descrição contida no ofício de indicação. Ademais, a advogada prestou efetivo serviço jurídico, tendo atuado no processo conforme demonstrado nos autos. A recusa posterior por alegação de prescrição (fls. 28) também não merece prosperar, uma vez que a certidão foi emitida em 08/08/2023 e protocolizada tempestivamente, dentro do prazo de 5 anos previsto no termo do convênio. Em relação ao processo nº 0006199-85.2007.8.26.0586: A exequente diligenciou para obter nova certidão com o código correto (108 - Procedimento Ordinário/Comum), após a recusa da certidão anterior (código 115 - Curador Especial). Contudo, mesmo com a retificação, o pagamento foi recusado por suposta prescrição, quando a nova certidão foi emitida em 12/09/2023 e protocolada tempestivamente, dentro do prazo previsto no termo do convênio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que "os honorários fixados em favor de defensor dativo, na sentença do processo em que foi nomeado para atuar, podem ser cobrados por meio de execução contra o Estado" (STJ, Ag: 1.264.705). Nesse mesmo sentido, assentou que "mero erro formal na certidão de honorários não pode obstar o direito ao recebimento da verba honorária pelo desempenho do múnus público" (STJ, AgRg no AREsp 630.507/ES). Diante do princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e considerando que a advogada efetivamente prestou serviços jurídicos como defensora dativa, atuando nos processos mencionados conforme determinado pelo juízo, eventuais divergências formais nos ofícios de indicação - cuja elaboração, vale ressaltar, não é de responsabilidade da advogada, mas da OAB/SP e da Defensoria Pública - não podem constituir óbice ao recebimento dos honorários devidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar os vícios apontados e reconsiderar integralmente a decisão anterior, determinando o prosseguimento da execução em relação a todos os títulos executivos apresentados (processos nº 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586), reconhecendo a sua exequibilidade. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 910 do CPC. Decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, requisite-se o pagamento por meio de RPV, observado o valor total de R$ 2.905,21 (dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente às fls. 18, que corresponde à soma dos honorários relativos aos três processos, devidamente atualizados. Intimem-se.

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Processo nº 1003721-14.2025.4.01.4005

ID: 312333875

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-14.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LICINEIDE LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003721-14.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003721-59.2025.4.01.3311

ID: 291644778

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-59.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA DOS SANTOS SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAIGO BARBOSA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003721-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Maik De Moraes Menezes x Gsp Urbanização E Engenharia Ltda

ID: 280556341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAIK DE MORAES MENEZES

Polo Passivo:

GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Lopes Arantes Barata (OAB 118014/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Ricardo Franco Santos (OAB 88926/MG) Processo 1003721-77.2023.8.26.0408 -…

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