Resultados para "1003721-18.2024.8.26.0481" – Página 32 de 50

M. U. Dos S. x B. F.

ID: 324302797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003462-93.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. U. DOS S.

Polo Passivo:

B. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

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LUIZ CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1003462-93.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1003721-54.2024.8.26.0663) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.U.S. - B.F. - Fls. 165: Ciência às parte…

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Manuela De Souza Oliveira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 332696700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-65.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

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LEANDRO SANTOS MOREIRA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1003721-65.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1003705-14.2025.8.26.0066) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manuela de Souza Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM…

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Processo nº 1002266-18.2024.8.26.0481

ID: 280903552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002266-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. L. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

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ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP) Processo 1002266-18.2024.8.26.0481 - Inventário - Invtante: H. L. de A. M. - Feito nº 2024/001119 Processe-se com os benefícios da Justiça Gratuita. An…

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Estado De São Paulo x Fernando Bruzatti

ID: 335380313

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003915-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO BRUZATTI

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Bruzatti - Magistrado(a…

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Processo nº 1000979-73.2024.8.26.0431

ID: 312833970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000979-73.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO

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CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR

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Processo 1000979-73.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Alessandro Ferrari - O feito comporta saneamento. A controvérsia cinge-se ao fornecimento de insumos e m… Processo 1000979-73.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Alessandro Ferrari - O feito comporta saneamento. A controvérsia cinge-se ao fornecimento de insumos e medicamento não incorporado aos atos normativos do Sistema Único de Saúde, matéria que teve seus parâmetros recentemente definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 6 e 1234 de Repercussão Geral. A necessidade de se observar o correto rito probatório para a análise de tais requisitos, sob pena de nulidade, é reiteradamente observada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que em caso análogo, assim decidiu: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. A autora, diagnosticada com neoplasia maligna de mama triplo-negativa, busca o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe 100mg/4ml, registrado na ANVISA, mas não incorporado ao SUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença deve ser anulada por não atender aos requisitos estabelecidos pelo STF nos Temas 6 e 1234 para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, ou se o pedido deve ser considerado improcedente. III. RAZÕES DE DECIDIR. Recurso parcialmente provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, oportunizando às partes manifestação quanto ao preenchimento dos requisitos fixados pelo STF, mantida a tutela de urgência. IV. DISPOSITIVO. Recurso de apelação e remessa necessária parcialmente providos, para anular a sentença, com determinação, mantidos os efeitos da tutela de urgência. Legislação Citada: F/1988, art. 196 e 197. CPC, arts. 4º, 5º, 6º, 8º e 10. Jurisprudência Citada: STF, Tema 793, Tema 1234 e Tema 06. STJ, Tema 106. STF, RE 1366243, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 16/09/2024; STF, RE 566471, Rel. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 26/09/2024. TJSP, AC 1006223-93.2024.8.26.0362, Rel. Paulo Galizia, 10ª Câmara de Direito Público, j. 26/02/2025; AC 1003662-16.2023.8.26.0400, Rel. Antonio Carlos Villen, 10ª Câmara de Direito Público, j. 25/02/2025; AC 1002772-65.2024.8.26.0619, Rel. Maurício Fiorito, 4ª Câmara de Direito Público, j. 06/03/2025.(TJSP; Apelação Cível 1003721-18.2024.8.26.0481; Relator (a): Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025, g.n.) Como se vê, o caminho a ser seguido, em homenagem aos princípios da colaboração e da não surpresa (arts. 6º e 10 do CPC), é oportunizar às partes que se manifestem, de forma direcionada, sobre os novos e obrigatórios critérios antes de se decidir sobre a necessidade de outras provas. Frise-se que a análise dos rigorosos requisitos do Tema 6 não é uma faculdade, mas uma imposição, à luz de entendimento vinculante do STF, para o item Cloridrato de Duloxetina. Especificamente em relação a tal medicamento, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência destinada ao fornecimento dos medicamentos não incorporados ao SUS, Pregabalina 150mg e Cloridrato de Duloxetina 30mg para o tratamento da parte autora, portadora de dor aguda não referida a qualquer órgão ou região do corpo em particular (CID R52) e episódios depressivos (CID F32). Inobservância de todos os requisitos fixados nos Temas 6 e 1.234 do STF. Ausência de comprovação de indeferimento na via administrativa e impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Necessária a prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS). Os requisitos estabelecidos pelo STF no Tema 6 são cumulativos e a ausência de apenas um deles é suficiente para inviabilizar o fornecimento do fármaco pretendido. Precedentes desta Corte de Justiça. Ausência do requisito da probabilidade do direito (art. 300 do CPC). Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2064819-38.2025.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025, g.n.) Diante do exposto: intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se, de forma clara, objetiva e devidamente fundamentada, sobre o preenchimento dos requisitos cumulativos fixados pelo STF no Tema 6 (RE 566471), devendo a parte autora, em especial, instruir sua manifestação com os documentos que julgar pertinentes para comprovar: (a)a negativa de fornecimento na via administrativa, nos moldes do Tema 1234;(b)a ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento Cloridrato de Duloxetinapela CONITEC, a ausência de pedido de incorporação ou a mora em sua apreciação;(c)a impossibilidade de substituição dos itens pleiteados por outros constantes das listas do SUS e dos protocolos clínicos;(d)a comprovação, por meio de evidências científicas de alto nível (ensaios clínicos, revisão sistemática, etc.), da eficácia e segurança dos itens para o seu quadro clínico;(e) A imprescindibilidade clínica do tratamento, mediante laudo médico circunstanciado, que descreva os tratamentos prévios já realizados e a razão da falha terapêutica; e(f)a sua incapacidade financeira de arcar com o custeio do tratamento. Note-se que, especificamente em relação ao item b, acima, não se está a exigir que o cidadão comum produza ciência, mas que sua defesa técnica realize uma avaliação no processo administrativo da CONITEC, buscando por vícios de procedimento, omissões ou atrasos injustificados, e comprove isso no processo judicial através de documentos públicos. Após a juntada das manifestações ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade de produção de outras provas, em especial a pericial, e demais questões pendentes. Mantenho, por ora, os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, porque ainda presentes os fundamentos que a embasaram. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR (OAB 395369/SP), LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO (OAB 337823/SP)

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Cibele Souza Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 303360413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001540-21.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0001540-21.2025.8.26.0483 (processo principal 1003721-12.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cibele Souza da Silva - Fazenda Pública d…

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Marcos Eduardo Custódio x Allen Renato Pelosi

ID: 303285310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO CUSTóDIO

Polo Passivo:

ALLEN RENATO PELOSI

Intimação

Advogados:

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA

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DANIELA DE MORAES VALLINI

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Processo 1003721-52.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Eduardo Custódio - Allen Renato Pelosi e outros - Vistos. Para que produza seus …

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Processo nº 1003721-94.2025.8.26.0024

ID: 308565278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-94.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1003721-94.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - 1 - Custas já recolhidas. 2 - Em respeito à natureza da demanda…

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Paulo José Dos Santos x Grupo Facta S/A

ID: 307768972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO FACTA S/A

Intimação

Advogados:

VANIA DE LOURDES SANCHEZ

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1003721-91.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo José dos Santos - Grupo Facta S/A - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Cor…

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Processo nº 1003721-35.2024.8.26.0637

ID: 311108147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003721-35.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS GUINQUETO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

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Processo 1003721-35.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Luis Guinqueto Me - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Edson Luis Guinq…

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