Processo nº 1003732-24.2025.8.26.0445
ID: 315836757
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1003732-24.2025.8.26.0445
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003732-24.2025.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - S.M.C. - Vistos. Fls. 32/34: STEPHANY MENDONÇA COUTO interpôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 21/23. Alegou fundamentação provida de omissão/contradição/obscu…
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