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Kristiane Monteiro De Camargo Borghesi x Maria Bernadete Brasolin Cardoso Quirosa

ID: 323481779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004642-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KRISTIANE MONTEIRO DE CAMARGO BORGHESI

Polo Passivo:

MARIA BERNADETE BRASOLIN CARDOSO QUIROSA

Despacho

Advogados:

RUTH FERNANDES MARINS LOPES

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RICARDO CHITOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004642-97.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Kristiane Monteiro de Camargo Borghesi - Recorrida: Maria Bernadete Brasolin Cardoso Quir… DESPACHO Nº 1004642-97.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Kristiane Monteiro de Camargo Borghesi - Recorrida: Maria Bernadete Brasolin Cardoso Quirosa - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Chitolina (OAB: 168770/SP) - Ruth Fernandes Marins Lopes (OAB: 480994/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003769-95.2023.4.01.3502

ID: 306125125

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003769-95.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CHRIS JANONES CARDOSO ASSIS

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THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 7ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1003769-95.2023.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANT…

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Eudes Nascimento Gomes x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 300251699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-23.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUDES NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

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GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

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CÍCERO CÉSAR ARAUJO NANÔ JUNIOR

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Processo 0001992-23.2024.8.26.0400 (processo principal 1003769-94.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eudes Nascimento Gomes - Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliári…

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Eudes Nascimento Gomes x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 300251942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-23.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUDES NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

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GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

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CÍCERO CÉSAR ARAUJO NANÔ JUNIOR

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Processo 0001992-23.2024.8.26.0400 (processo principal 1003769-94.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eudes Nascimento Gomes - Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliári…

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Processo nº 1003769-94.2024.8.26.0248

ID: 300477153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-94.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GONçALES & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR VENTURA

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Processo 1003769-94.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Gonçales & Cia Ltda Epp - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o …

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Adilhes Bressani x Boa Vista Servicos S A

ID: 300144858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-13.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILHES BRESSANI

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-13.2024.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003769-93.2025.8.26.0625

ID: 278354247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003769-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

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ADV: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB 275215/SP) Processo 1003769-93.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARC…

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Processo nº 1003769-49.2024.4.01.3312

ID: 318742852

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-49.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA ROSA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEUSA ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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PATRICIO SILVA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003769-49.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1003769-06.2025.4.01.3315

ID: 275091428

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-06.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE ARAUJO LEITE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA __________________________________…

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Processo nº 1003769-06.2025.8.11.0013

ID: 328022384

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-06.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON FERRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003769-06.2025.8.11.0013. REQUERENTE: JOSE WILSON FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Tendo em vista que cons…

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