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Processo nº 1003809-68.2023.4.01.3602

ID: 337317619

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003809-68.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1003809-68.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art…

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Jean Francisco De Andrade Santos x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 300941111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003809-79.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FRANCISCO DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-79.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Francisco de Andrade Santos - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante …

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Processo nº 1003809-64.2021.8.26.0189

ID: 293483568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003809-64.2021.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA TEIXEIRA SANCHES MILTON SANTANA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENTZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALISA SANCHES REVOREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JADILSON CARDOSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-64.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Santana Sanches - Aparecida Teixeira Sanches - Clarindo Maloni - Dinaumus Administração de Bens e Participações Soc…

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Processo nº 1003809-37.2025.4.01.4301

ID: 312062447

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003809-37.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CICERA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENA SOARES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003809-37.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Associação De Ensino De Marília Ltda - Unimar x Roberto Camilo Tadeu Prado

ID: 315316867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003809-55.2019.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA - UNIMAR

Polo Passivo:

ROBERTO CAMILO TADEU PRADO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RUIZ CAVENAGO

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GISELE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LUIS MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003809-55.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003809-85.2025.4.01.3315

ID: 276091862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003809-85.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DALVINA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HYASMIN ALVES VIANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA __________________________________…

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Processo nº 1003809-20.2022.4.01.9999

ID: 260120484

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003809-20.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

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Processo nº 1003809-19.2024.4.01.3704

ID: 256123785

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003809-19.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ZULMIRA MOURAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCOS ADRIANO DA CONCEICAO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003809-19.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULMIRA MOURAO DO NASCIMENT…

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Barbosa, Loli E Oliveira Sociedade De Advogados x Danilo Teixeira Recco e outros

ID: 337115892

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003809-63.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BARBOSA, LOLI E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANILO TEIXEIRA RECCO MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR SUZETE ROSE DE BIAGI

Despacho

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003809-63.2023.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005167-53.2023.8.26.0655

ID: 331858786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005167-53.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADINELSON POLICARPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005167-53.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adinelson Policarpo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação acidentária que ADINELSON POLIC… Processo 1005167-53.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adinelson Policarpo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação acidentária que ADINELSON POLICARPO propôs contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para condenar a autarquia requerida a conceder ao autor o auxílio-acidente na ordem de 50% ( cinquenta por cento ) do salário-de-benefício do segurado, devido desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ( 25.07.14 ), observada a prescrição quinquenal, mais abono anual ( art. 40, da Lei n° 8.213/91 ). Em vista da demonstração, em juízo de cognição exauriente, dos requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, de cunho eminentemente alimentar, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da intimação desta sentença, o cumprimento da obrigação de fazer para a implantação do benefício acidentário, com data de início do benefício nesta data, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 enquanto durar o descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. A atualização monetária das parcelas em atraso observará os critérios da Lei nº 8.213/91 e suas alterações posteriores. Os índices deverão ser fixados em execução, considerado o posicionamento do E. STF no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870.947/SE). Deverá ser observada a prescrição quinquenal. Os juros de mora incidem a partir da citação, contados englobadamente até esta data e, a partir de então, mês a mês, de forma decrescente, observado os termos do RE 870.947/SE, tema 810 do E. STF. A partir de 09.12.2021, será aplicada a taxa SELIC - conforme disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 para o cálculo dos juros e da correção monetária. A discussão quanto à incidência de juros entre a conta e a expedição do precatório é, na atual fase processual, prematura e deverá ser apreciada na fase de execução e somente após o pagamento do valor que vier a ser requisitado. A renda mensal inicial será reajustada pelos índices previdenciários de manutenção, devendo ser observada a proporcionalidade no primeiro reajuste. A autarquia-ré é isenta do pagamento de custas processuais, nos termos dos art. 6º da Lei nº 11.608/03. Condeno o INSS, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento ) sobre o valor das prestações vencidas, não incidindo sobre as vincendas ( Súmula nº 111, do E. STJ ), além das demais onerações da sucumbência, incluindo as despesas com os honorários periciais. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude do reexame necessário. Por fim, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do senhor Perito Judicial (formulário de fls. 290). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)

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