Resultados para "1003913-03.2023.8.26.0281" – Página 32 de 40

Processo nº 1003913-24.2022.4.01.3302

ID: 327530512

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003913-24.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003913-31.2025.4.01.0000

ID: 257080524

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003913-31.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ULLMANN DICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo César Da Costa x Condominio Praia Do Arpoador

ID: 291647192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003913-71.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR DA COSTA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PRAIA DO ARPOADOR

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-71.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo César da Costa - Condominio Praia do Arpoador - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003913-32.2024.4.01.3309

ID: 311908198

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003913-32.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. C. D. x C. G. D.

ID: 278624504

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003913-06.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. D.

Polo Passivo:

C. G. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SURIAN BALESTRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KREMPEL BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003913-06.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003912-10.2025.8.26.0358

ID: 324720661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003912-10.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003912-10.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003912-10.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2022, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003913-92.2025.8.26.0358 e 1003938-08.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2023 e 2025, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003913-92.2025.8.26.0358

ID: 324720662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003913-92.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-92.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003913-92.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2023, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003912-10.2025.8.26.0358 e 1003938-08.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2022 e 2025, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003938-08.2025.8.26.0358

ID: 324720663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003938-08.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003938-08.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003938-08.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2025, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003912-10.2025.8.26.0358 e 1003913-92.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2022 e 2023, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Raimundo Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 323271967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003913-12.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-12.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - João Raimundo da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Cooperativo do Brasil/siccob e outro - Certifico que …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Angelo Anize Burgos x Município De Jahu

ID: 325449334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003913-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANGELO ANIZE BURGOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARCELO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-66.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Angelo Anize Burgos - Município de Jahu - "Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1003913-66.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Angelo Anize Burgos - Município de Jahu - "Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se." - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 393 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes