Resultados para "1003913-04.2023.4.06.3802" – Página 32 de 39

G. C. D. x C. G. D.

ID: 278624504

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003913-06.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. D.

Polo Passivo:

C. G. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SURIAN BALESTRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KREMPEL BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003913-06.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003912-10.2025.8.26.0358

ID: 324720661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003912-10.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003912-10.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003912-10.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2022, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003913-92.2025.8.26.0358 e 1003938-08.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2023 e 2025, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003913-92.2025.8.26.0358

ID: 324720662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003913-92.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-92.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003913-92.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2023, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003912-10.2025.8.26.0358 e 1003938-08.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2022 e 2025, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003938-08.2025.8.26.0358

ID: 324720663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003938-08.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA MARSON BIGATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003938-08.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Már… Processo 1003938-08.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Márcia Cristina Marson Bigatão - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Márcia Cristina Marson Bigatão contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2025, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando outras três demandas perante este Juízo (1003893-04.2025.8.26.0358, 1003912-10.2025.8.26.0358 e 1003913-92.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2020, 2022 e 2023, respectivamente. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que nos processos indicados há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003893-04.2025.8.26.0358, distribuída em 04/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003893-04.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Raimundo Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 323271967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003913-12.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-12.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - João Raimundo da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Cooperativo do Brasil/siccob e outro - Certifico que …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Angelo Anize Burgos x Município De Jahu

ID: 325449334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003913-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANGELO ANIZE BURGOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARCELO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-66.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Angelo Anize Burgos - Município de Jahu - "Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1003913-66.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Angelo Anize Burgos - Município de Jahu - "Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se." - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Donizete Fernandes Jacomo x Ambec - Associação De Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos

ID: 303638800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003913-15.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE FERNANDES JACOMO

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-15.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aparecida Donizete Fernandes Jacomo - Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos … Processo 1003913-15.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aparecida Donizete Fernandes Jacomo - Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo houve admissão em 29 de maio de 2025 (v. Acórdão publicado em 12 de junho de 2025)do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, versando este feito, sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e, em obediência ao quanto determinado em respectivo processo, bem como ao quanto disposto no artigo 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil,determino a suspensão do presente feito até o advento de decisão final no IRDR.Anote-se. Conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, lance o Cartório a movimentação nº 75059 referente à suspensão na forma do comunicado por Superior Instância e, por ocasião de determinação do prosseguimento do feito, a movimentação nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO BATISTA BARBOSA (OAB 394297/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000911-53.2024.4.03.6308

ID: 278334913

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000911-53.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE DE FATIMA DA SILVA SANCHES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FAYA MILLA MAGALHAES MASCARENHAS BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000911-53.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: CLARICE DE FATI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000911-53.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: CLARICE DE FATIMA DA SILVA SANCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: FAYA MILLA MAGALHAES MASCARENHAS BARREIROS - SP308385, PRISCILA DA SILVEIRA - SP412550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diga à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as requisições abaixo anexadas. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao INSS nos termos do despacho (id 364337424). Publique-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. Requisição de Pagamentos Momento da consulta: quinta-feira, 22 de maio de 2025 às 18:08 Procedimento RPV Número 20220242639 Número - CNJ 02426394020224039900 Data protocolo TRF 06/12/2022 17:58:37 Situação do protocolo REGISTRADA Ofício Requisitório 20220138599 Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAI SP Processos originários 1003913-33.2018.8.26.0263 Requerido FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL Requerentes CLARICE DE FATIMA DA SILVA SANCHES VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA Advogado VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA Mês/Ano da proposta 1/2023 Data conta de liquidação 31/01/2022 Valor solicitado R$ 88.708,14 Valor inscrito na proposta R$ 72.720,00 Requisição bloqueada NÃO Situação da requisição PAGO TOTAL - Informado ao Juizo Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Natureza ALIMENTÍCIA *************************************************************************************************** Requisição de Pagamentos Momento da consulta: quinta-feira, 22 de maio de 2025 às 18:09 Procedimento RPV Número 20130002552 Número - CNJ 00025524120134039900 Data protocolo TRF 17/01/2013 16:55:08 Situação do protocolo REGISTRADA Ofício Requisitório 20120070184 Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJU SP Processos originários 12.00000617 Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Requerentes CLARICE DE FATIMA DA SILVA SANCHES Advogado JOSE EDUARDO POZZA Mês/Ano da proposta 2/2013 Data conta de liquidação 31/07/2007 Valor solicitado R$ 29,20 Valor inscrito na proposta R$ 30,71 Requisição bloqueada NÃO Situação da requisição PAGO TOTAL - Informado ao Juizo Banco BANCO DO BRASIL S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003913-64.2025.8.26.0529

ID: 325974426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003913-64.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessid… Processo 1003913-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vandemeire Aparecida Salviato Laurindo x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 329939520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003913-22.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDEMEIRE APARECIDA SALVIATO LAURINDO

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003913-22.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vandemeire Aparecida Salviato Laurindo - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 11… Processo 1003913-22.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vandemeire Aparecida Salviato Laurindo - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, notificando o mandante, a fim de que lhe nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que seja necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, a renúncia ao mandato pelo advogado da parte, deve ser precedida de notificação ao mandante, com a comprovação de que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto (artigo 112, CPC), constituindo, assim, dever legal do I. Defensor, fato este que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, apesar de indicar que houve comunicação ao mandante por mensagem eletrônica, o documento de páginas 115/116 não denota necessária certeza da notificação. Neste tear, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça aponta pela necessidade de demonstração inequívoca da comunicação, para o aperfeiçoamento do ato, senão vejamos: "É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado. Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209)"(AgInt no REsp 1494351 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2014/0279154-0 Dje 26.08.2020). A simples comunicação da renúncia pelo causídico nos autos, nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrente. Portanto, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual comunicação de renúncia ao mandante. Intimem-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 389 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes