Resultados para "1003982-10.2024.8.26.0666" – Página 32 de 48

Processo nº 1003982-05.2025.8.26.0624

ID: 276919375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003982-05.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE JESUS TAVARES FILHO

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ADV: Eduardo de Jesus Tavares Filho (OAB 399479/SP) Processo 1003982-05.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce de Oliveira Mendes - Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art…

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Processo nº 1003982-05.2025.8.26.0624

ID: 277266365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003982-05.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE JESUS TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo de Jesus Tavares Filho (OAB 399479/SP) Processo 1003982-05.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce de Oliveira Mendes - Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art…

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A. G. R. N. e outros x N. M. N.

ID: 323236007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002185-30.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. G. R. N. N. G. R. N. N. R. N.

Polo Passivo:

N. M. N.

Intimação

Advogados:

SUELI MARIA DOS SANTOS

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RODRIGO AMARAL REIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002185-30.2021.8.26.0663 (processo principal 1003982-92.2019.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.R.N. - - N.G.R.N. - - N.R.N. - N.M.N…

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Processo nº 1003982-37.2025.8.11.0037

ID: 261380004

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003982-37.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

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BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1003982-37.2025.8.11.0037 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CE…

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Claudete Orteli Schilittler e outros x Roseli Arlete Iamonte Rizzardo

ID: 332994127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003982-66.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE ORTELI SCHILITTLER HENRIQUE MARTINS SCHLITTLER

Polo Passivo:

ROSELI ARLETE IAMONTE RIZZARDO

Intimação

Advogados:

RAFAEL VAZ DE LIMA

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PERCIVAL CAMARGO

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ARTHUR FREITAS STIVALI

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ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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Processo 1003982-66.2019.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Henrique Martins Schlittler - - Claudete Orteli Schilittler - Roseli Arlete Iamonte Rizzardo e outros - Adauto Gomes da S…

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Processo nº 1003982-44.2025.8.26.0126

ID: 335014325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003982-44.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. B. E. C. R. L. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FONSECA FONTES

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CAMILA PRISCILA BUDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003982-44.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.B.E. - - C.R.L.E. - Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma e nas condições descritas às fls.1…

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Francisco Venancio Doria x Municipio De Guarulhos

ID: 257857127

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003982-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VENANCIO DORIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

GILMAR NOVELINI

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SINESIO MARQUES DA SILVA

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JOSE MAURO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003982-52.2025.5.02.0000 : FRANCISCO VENANCIO DORIA : MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003982-52.2025.5.02.0000 : FRANCISCO VENANCIO DORIA : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41aea61 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13054/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003982-52.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0267800-19.2000.5.02.0313 – 3ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: FRANCISCO VENANCIO DORIA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10021235, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 264a25a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0b4d53d, homologado pela Decisão Id ee7d1a8;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f32690b);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 77.346,90, em 31/10/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 23.936,74 de principal, R$ 47.512,02 de juros sobre o principal e R$ 5.898,14 de FGTS. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Declaro, para os devidos fins, que foram excluídos os valores referentes às contribuições previdenciárias que constavam no Ofício Id. 0cadb7e, em razão de tais contribuições já terem sido quitadas em momento anterior, conforme disposto na Decisão Id. b3e10b1. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 77.346,90, em 31/10/2024, sendo: R$ 23.936,74 de principal,R$ 47.512,02 de juros sobre o principal eR$ 5.898,14 de FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 58Valor da parcela tributável - R$ 2.057,96 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003982-52.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0267800-19.2000.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003982-52.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0267800-19.2000.5.02.0313). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO VENANCIO DORIA

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Processo nº 1003982-70.2024.8.26.0161

ID: 298532471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003982-70.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MONICA EGIDIO TAYRES PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENOQUE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003982-70.2024.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisca Monica Egidio - Tayres Pereira Rodrigues - Vistos. Do que consta dos autos, verifica-se que os valores ref…

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Jesus Donizetti Finotti x Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii - Spe Ltda

ID: 295901306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-27.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESUS DONIZETTI FINOTTI

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DAMHA MIRASSOL II - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DINIZ MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-27.2021.8.26.0358 (processo principal 1003982-42.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jesus Donizetti Finotti - Empreendimentos Imobiliários …

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Fumagalli Arquitetura E Construção Ltda x Marco Aurelio De Souza

ID: 293559910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017718-88.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUMAGALLI ARQUITETURA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

MARCO AURELIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017718-88.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010974-02.2020.8.26.0577) (processo principal 1010974-02.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fumagalli Arquitetura e Cons…

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