Resultados para "1004022-23.2021.8.26.0625" – Página 32 de 50

Nelson Vale Filho x Lcb Metais Ltda. – Epp e outros

ID: 316407857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003023-43.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON VALE FILHO

Polo Passivo:

LCB METAIS LTDA. – EPP NIVALDO DE ANTONIO BAGAROLO

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERREIRA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ED ROBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003023-43.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1004022-81.2021.8.26.0347) (processo principal 1004022-81.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson V… Processo 0003023-43.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1004022-81.2021.8.26.0347) (processo principal 1004022-81.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Vale Filho - Lcb Metais Ltda. – Epp - - Nivaldo de Antonio Bagarolo - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação, sustentando equívoco no cálculo dos honorários advocatícios. A impugnação merece acolhimento. Com efeito, o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi claro ao fixar os honorários recursais em 12% sobre o valor da causa, conforme expressamente consignado: Por fim, ante o não provimento do recurso, nos termos do artigo 85, §11, do CPC, para 12% do valor da causa.(fls. 349- autos principais) - grifo nosso Posteriormente, em sede de recurso especial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça também foi expresso ao estabelecer os critérios de eventual majoração, nos seguintes termos: " Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça." (fls. 464 - autos principais) - grifo nosso Da leitura conjugada dos julgados, conclui-se que a majoração operada pelo STJ se refere a 15% sobre o valor já arbitrado, e não a uma nova base de cálculo diversa (como o valor da causa, por exemplo), o que afasta a pretensão de nova incidência sobre o montante integral da causa. Ademais, observo que a exequente em sua manifestação de fls. 179/181 acerca da impugnação reconheceu o excesso dos valores apresentados inicialmente e retificou o calculo apresentado, informando que o valor correto o cálculo correto é o valor da causa atualizado (R$68.351,93) X 12% (total de R$ 8.202,23) + 15% (total de R$1.230,33) = R$ 9.432,56 (12%+15% do valor da causa atualizado (fls. 180) - grifo nosso). Assim, acolho parcialmente a impugnação e, por conseguinte, declaro devida à parte exequente a titulo de honorários sumbemciais a importância apurada nos cálculos da parte exequente as fls. 179/181, que correspondem à R$ 9.432,56 (nove mil reais e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), atualizados até novembro de 2024. Prossiga-se o cumprimento de sentença, devendo a exequente apresentar em até 15 (quinze) dias o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos parâmetros desta decisão. Intimem-se. - ADV: WILLIAN FERREIRA CEZARIO (OAB 452981/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), ED ROBERT (OAB 407915/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)

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Processo nº 1004022-82.2025.4.01.3900

ID: 307863490

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004022-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA SILVA D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

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Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004022-82.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1004022-82.2025.4.01.3900

ID: 307863493

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004022-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA SILVA D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004022-82.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Companhia Excelsior De Seguros x Cristiane Aparecida Pereira e outros

ID: 306714853

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187979-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Polo Passivo:

CRISTIANE APARECIDA PEREIRA MURILO FERRARI FERREIRA NOEMIA BARBOSA LEITE

Distribuídos

Advogados:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

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LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO

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LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

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TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187979-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004022-58.2025.4.01.4005

ID: 300297453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004022-58.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANA FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUZ FARIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004022-58.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004022-62.2025.8.26.0114

ID: 300097453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004022-62.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE OLIVEIRA DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-62.2025.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Edson de Oliveira Delfino - Fls. 36/46: Recebo a emenda à inicial, concedendo os beneficios da assistência judiciária gratuita…

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Processo nº 1004022-24.2025.4.01.3305

ID: 310093135

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004022-24.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA PAULO VIAJANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIBIANE ALVES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004022-24.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Banco Do Brasil S/A x Eder Fonzar Granato

ID: 297225172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004022-02.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDER FONZAR GRANATO

Intimação

Advogados:

VAGNER GAVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-02.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Eder Fonzar Granato - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Nos termos do Prov…

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Processo nº 1004022-38.2025.8.26.0510

ID: 310450789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004022-38.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEMã AUTO CENTER RIO CLARO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-38.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Alemã Auto Center Rio Claro Ltda - Vistos. Presentes os requisitos necessários, notadamente o fundado rec…

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Processo nº 1004022-09.2021.4.01.3808

ID: 310506666

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004022-09.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENRICO VICTOR VILELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DO CARMO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1004022-09.2021.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : ENRICO VICTOR VILELA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JORGE DO CARMO RODRIGUE…

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