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Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros x Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros

ID: 277774051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-35.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S/A

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE RODRIGUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DORSI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel &… ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel & Com S/A, Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - FII - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii, TEL & COM S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 277860450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 276358032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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Processo nº 1004037-42.2025.4.01.4000

ID: 299872417

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004037-42.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ARAUJO TORRES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-42.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-42.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE ARAUJO TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO - PI8562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004037-09.2024.4.01.3602

ID: 316761515

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004037-09.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE ROBERTO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1004037-09.2024.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1004037-09.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 10/07/2025 às 12h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Pablo Bueno da Rocha, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1004037-07.2024.8.26.0004

ID: 300530490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-07.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-07.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Empreendimentos Jaragua Ltda - Vistos. 1) Visando uma maior celeridade e eficiência do procedimento citatório, que, em … Processo 1004037-07.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Empreendimentos Jaragua Ltda - Vistos. 1) Visando uma maior celeridade e eficiência do procedimento citatório, que, em diversos casos, se arrasta por longo período, o que não é desejável ao autor/exequente nem ao interesse público por uma prestação jurisdicional célere, e visando também reduzir o número de atos processuais, defiro para que sejam realizadas pesquisas de endereços no sistema Petrus (que contempla Sisbajud, Infojud e Renajud) e no sistema SIEL, bastando, para isso, o autor recolher 04 UFESPs (por requerido/executado). Caso já tenha sido realizada alguma das pesquisas mencionadas, deverá o autor/exequente informar quais sistemas foram diligenciados e em quais folhas estão os resultados. Ato contínuo, defiro para que o autor encaminhe esta decisão às concessionárias de serviço público, conforme item 2 abaixo detalhado. É evidente que é opção do advogado escolher quais sistemas deseja diligenciar, mas fica desde já ciente o autor de que caso sejam diligenciados os endereços recebidos dos sistemas e das concessionárias acima indicados e retornem com respostas negativas, este juízo impulsionará o processo para citação via edital. Tal medida fundamenta-se no princípio da razoável duração do processo e no zelo em manter os autos dentro das metas atuais e futuras do Conselho Nacional de Justiça. Concedo prazo de 10 dias para juntada das custas. 2) Defiro também para tentativa de localização de endereços do(s) requerido(s) acima qualificado(s). Cópia do presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES ABAIXO: - Vivo/Telefônica - Tim - Claro - Oi - Sabesp - Enel Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP)

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Processo nº 0003350-91.2024.8.26.0248

ID: 314345787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003350-91.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CHICONATO FERRETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003350-91.2024.8.26.0248 (processo principal 1004037-22.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ivan Chiconato Ferreti - Vistos Indefiro, por ora, a pesquisa relacio… Processo 0003350-91.2024.8.26.0248 (processo principal 1004037-22.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ivan Chiconato Ferreti - Vistos Indefiro, por ora, a pesquisa relacionada à carteira de habilitação do executado, considerando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação do Tema de Recursos Repetitivos nº 1.137, que busca definir se, com esteio noartigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Nesse contexto, entendo que não há como acolher o pedido formulado pelo exequente antes da decisão sobre o os limites e critérios objetivos para a aplicação dessas medidas. Considerando, contudo, que as pesquisas realizadas até o momento foram insuficientes para a satisfação do crédito, defiro a requisição de informações sobre os relacionamentos bancários mantidos pelo executado, via CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). À serventia para providências. Por fim, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas, consigno que o requerimento de meios não ordinários de pesquisa apenas será deferido com a comprovação da pertinência de acordo como momento processual e com a demonstração das diligências realizadas extrajudicialmente pela parte interessada, evitando a multiplicação de pedidos genéricos que apenas comprometem a celeridade processual. No mais, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, caso nada seja requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)

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Processo nº 1004037-73.2024.4.01.3904

ID: 291219336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004037-73.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MANUELA MONTEIRO PERES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-73.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINETE CARDOSO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUELA MONTEIRO PERES - PA28421 e ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - PA28486 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004037-92.2025.8.26.0126

ID: 316841727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-92.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES CALADO DOMINGOS JOSé ADEMIR CALADO ANASTáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA

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JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR

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Processo 1004037-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - José Ademir Calado Anastácio - - Aline Alves Calado Domingos - Vistos. 1. Defiro aos requerentes os benefícios da… Processo 1004037-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - José Ademir Calado Anastácio - - Aline Alves Calado Domingos - Vistos. 1. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Tarja indicativa já assinalada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nesse contexto, cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). 3. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 5. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 6. A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 7. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. Intimem-se. - ADV: TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR (OAB 523941/SP)

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Processo nº 1004037-06.2024.4.01.3603

ID: 323227256

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004037-06.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GIELOW

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BILL STANLLEY MOURA GERALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-06.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMIR GIELOW REPRESENTANTES POLO ATIVO: BILL STANLLEY MOURA GERALDO DA SILVA - MT22514/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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