Resultados para "1004041-42.2024.8.26.0619" – Página 32 de 37

Processo nº 1500002-42.2024.8.26.0619

ID: 320900957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500002-42.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. A.

Intimação

Advogados:

TATHIANE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500002-42.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.M.A. - Do dispositivo. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal i… Processo 1500002-42.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.M.A. - Do dispositivo. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal intentada contra REGINA MARTA ALVES, qualificada nos autos, o que faço para (i) CONDENÁ-LA como incursa no art. 129, §9º, do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, e (ii) ABSOLVÊ-LA da imputação referente ao crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Tratando-se de crime cometido mediante violência contra pessoa, fica obstada, nos termos do art. 44, inciso I, do Código Penal, a substituição da pena corpórea por restrição de direitos (Súmula nº 588 do STJ). Consigno também que não há que se falar em aplicação de pena de multa, seja porque vedada a substituição, seja porque tal pena sequer é prevista no preceito secundário do tipo penal do art. 129, §9º, do Código Penal. Lado outro, presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo à acusada o benefício da suspensão da execução da pena, ficando suspensa a execução da pena, pelo período de dois anos, mediante as seguintes condições (art. 78, § 2º, do CP): a) proibição de ausentar-se da comarca, sem autorização do juiz; b) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, a cada três meses, para informar e justificar suas atividades; c) proibição de frequentar lugares de má reputação como casas de prostituição e de jogos de azar. Poderá a acusada recorrer em liberdade, seja em razão das penas aplicadas, seja em razão da inexistência dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais e (2) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, inc. III, da CRFB. Arbitro, desde já, os honorários da advogada nomeada (fls. 137) em 100% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão, com cópia nos autos. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando-se a Lei n° 1.060/50. Benefício que se concede nesta oportunidade, a pedido da Defesa. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TATHIANE LUIZ DOS SANTOS (OAB 510506/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-72.2025.8.26.0533

ID: 300910192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004041-72.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-72.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.A.S. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando novamente o documento anexos à inicia… Processo 1004041-72.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.A.S. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando novamente o documento anexos à inicial de fls. 12, adequando-o ao tamanho padrão do Sistema SAJ, pois não cabe ao juízo aumentar e diminuir documentos para que consiga lê-los adequadamente na tela, em verdadeiro prejuízo à celeridade processual. Para tanto, deve observar a seguinte configuração: Escanear em preto e branco (PB), com uma resolução de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato TIFF (Tagged Image File Format) para PDF cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página; A digitalização em tons de cinza deverá ser utilizada somente para os documentos que não ficarem legíveis em preto e branco. Portanto, quando o PDF for gerado em tons de cinza, utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 150KB por página; Documentos digitalizados em cores (coloridos) deverão ser utilizados somente para originais de CPF, RG, cartões de crédito e fotos. Não escaneie páginas inteiras ou documentos xerocopiados. Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página. Digitalização Resolução Tamanho médio Formato da Imagem Preto e branco 200 dpi 50KB TIFF Tons de Ciza 150 dpi 150KB JPEG Colorido 150 dpi 210KB JPEG Para converter os documentos no formato PDF pode-se utilizar a impressora PDF fornecida pelo software gratuito PDFCreator. Demais esclarecimentos estão disponíveis no guia rápido de Boas Práticas para Geração de Documentos para o serviço de Peticionamento Eletrônico no Portal e-SAJ, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Hospital São Bernardo S/A x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas - Em Liquidação Extrajudicial

ID: 310094027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062924-77.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO BERNARDO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Intimação

Advogados:

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRATAZZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR AIDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - … Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - em liquidação extrajudicial - Rede D'Or São Luiz S/A (Hospital Villa Lobos) - - Paulo Humberto Alves de Sousa - - Abensena - Associação Beneficente Nosa Senhora de Nazaré e outro - Ricardo Almeida Mendes - Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Patrijape Empreendimentos Imobiliários Ltda - Souraya Cherem - - Oncológica Serviços Médicos Ltda. - - Miguel Souza Rodrigues - - Jf Benz Participações Ltda - - Vip Line Comercio de Material Médico Eireli Epp - - De Paula - Ortopedia e Traumatologia Ltda. - - Lucineide Lima da Silva e outro - Vistos. Fls. 2842/2851: anote(m)-sea(s)penhora(s)no rosto dos autos, conforme artigo 1.232, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se à 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (processo nº 5005257-76.2020.4.03.6182) que o presente processo está suspenso em decorrência da decretação da liquidação extrajudicial da executada. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado pela serventia com cópia da decisão de fls. 2451/2452. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS (OAB 260848/SP), VANESSA LOPES DA ROCHA (OAB 274888/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), PAULO CEZAR AIDAR (OAB 102242/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB 23973/PE), LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO (OAB 17593/PE), RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA (OAB 454723/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-15.2022.8.26.0198

ID: 311177454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004041-15.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S. T. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-15.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - G.B.S. - - T.S.S. - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s… Processo 1004041-15.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - G.B.S. - - T.S.S. - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP), THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004824-53.2024.8.26.0198

ID: 321056620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004824-53.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ORTIZ DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004824-53.2024.8.26.0198 (processo principal 1004041-44.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Ortiz de Camargo - Vistos. Tendo … Processo 0004824-53.2024.8.26.0198 (processo principal 1004041-44.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Ortiz de Camargo - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 77/81, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 229,33, datado de abril de 2025, que pertence à parte exequente. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição da(s) RPV(s)/Precatório, como incidente(s) processual(is), nos termos das determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital São Bernardo S/A x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas - Em Liquidação Extrajudicial

ID: 306242504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062924-77.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO BERNARDO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Intimação

Advogados:

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRATAZZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR AIDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - … Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - em liquidação extrajudicial - Rede D'Or São Luiz S/A (Hospital Villa Lobos) - - Paulo Humberto Alves de Sousa - - Abensena - Associação Beneficente Nosa Senhora de Nazaré e outro - Ricardo Almeida Mendes - Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Patrijape Empreendimentos Imobiliários Ltda - Souraya Cherem - - Oncológica Serviços Médicos Ltda. - - Miguel Souza Rodrigues - - Jf Benz Participações Ltda - - Vip Line Comercio de Material Médico Eireli Epp - - De Paula - Ortopedia e Traumatologia Ltda. - - Lucineide Lima da Silva e outro - Vistos. Fls. 2793/2794: anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, autos nº 1001020-04.2024.5.02.0061, cujo valor da dívida em 01/12/2024 é de R$ 465.786,37 (fls. 2795/2797). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Fls. 2821: procedida a exclusão, nesta data. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS (OAB 260848/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), PAULO CEZAR AIDAR (OAB 102242/SP), VANESSA LOPES DA ROCHA (OAB 274888/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB 23973/PE), LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO (OAB 17593/PE), RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA (OAB 454723/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-40.2024.4.01.3701

ID: 317727686

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004041-40.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JARISSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ARIMATEIA SOUSA SANTOS Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ARIMATEIA SOUSA SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM - MA19269-A, JARISSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MA24161-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004041-40.2024.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-47.2025.8.26.0606

ID: 319856545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JY EMPREENDIMENTOS LTDA. MARCIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. MASI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MAXINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Parti… Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Participações e Empreendimentos Ltda. - - Maxinvest Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 338/370. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência para reintegrar a parte autora na posse de um imóvel. Alega a parte autora que, no dia 18/12/2001 compromissou com a parte ré a aquisição de um imóvel descrito como Lote 11, da Quadra 11, do Loteamento Jardim Márcia, o empreendimento foi finalizado, contudo desde 2014, a parte ré não adimpliu mais as parcelas do financiamento. Neste juízo de cognição sumária, não se mostram presentes os requisitos para o deferimento do pedido de tutela de urgência de reintegração de posse, isto porque, a pretensão principal da presente ação é a rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel por inadimplemento da parte adquirente. Primeiro é necessária a análise do pedido de rescisão contratual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo eventual reintegração de posse, apenas uma consequência. Como a posse é, em tese, decorrente de negócio contratual, não existe esbulho, não sendo, portanto, admissível a concessão de liminar para reintegração de posse. Ressalte-se ainda a ausência de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, visto que eventual prejuízo pelo mau uso do bem imóvel poderá ser indenizado posteriormente. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, conforme art. 344, do Código de Processo Civil. Intime-se. Remova-se a tarja de urgente. Suzano, 07 de julho de 2025. - ADV: MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0189

ID: 276968257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos… ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0189

ID: 277119897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos… ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 366 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes