Resultados para "1004041-86.2025.8.26.0302" – Página 32 de 41

Euzebio Piccin Neto x Município De Jahu

ID: 322642162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006563-86.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUZEBIO PICCIN NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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MARCOS ALEXANDRE BAICAICOA

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AMANDA HELENA CINQUINI

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Processo 1006563-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Euzebio Piccin Neto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos con… Processo 1006563-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Euzebio Piccin Neto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BAICAICOA (OAB 488244/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), AMANDA HELENA CINQUINI (OAB 525439/SP)

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Luzia De Fátima Elias x Banco Pan S/A e outros

ID: 306884835

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004041-50.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FáTIMA ELIAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A ELAINE NUNES DE MACEDO CAMARGO ME

Despacho

Advogados:

BRUNA DE FÁTIMA MENDES DE SOUZA

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NATALIA STEFANIE FERREIRA

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BERNARDO BUOSI

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RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1004041-50.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004041-21.2024.8.26.0529

ID: 307446969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004041-21.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MZ FARIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON PAULO DE FIGUEIREDO

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Processo 1004041-21.2024.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mz Faria Empreedimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, nos…

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Processo nº 1004041-47.2025.8.26.0606

ID: 296213579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JY EMPREENDIMENTOS LTDA. MARCIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. MASI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MAXINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

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Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Parti…

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Processo nº 1004041-47.2025.8.26.0606

ID: 296213580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JY EMPREENDIMENTOS LTDA. MARCIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. MASI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MAXINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Parti…

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Processo nº 1004041-45.2025.8.26.0348

ID: 277997390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-45.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. D. S. R. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS

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ADV: Thiago Virgilio dos Santos (OAB 410048/SP) Processo 1004041-45.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. dos S. D. , S. R. dos S. D. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas parte…

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A. F. W. x R. F. W.

ID: 326646335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. F. W.

Polo Passivo:

R. F. W.

Intimação

Advogados:

MIRELA BRUNO JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA IZILDA MARTOS VALDEVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-70.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.W. - R.F.W. - Decido. 1. Fls. 125: Defiro. Oficie, questionando a respeito da implantação dos descontos e determinan…

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Processo nº 1004041-74.2019.4.01.3811

ID: 308450474

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-74.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FORT AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO POZZOLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004041-74.2019.4.01.3811/MG AUTOR : FORT AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO POZZOLINI (OAB MG096359) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos…

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Seilma Neves Rodrigues x Gean Andrade Dos Santos e outros

ID: 322155027

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1004041-22.2016.5.02.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEILMA NEVES RODRIGUES

Polo Passivo:

GEAN ANDRADE DOS SANTOS LA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

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GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004041-22.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: SEILMA NEVES RODRIGUES RECLAMADO: LA M…

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Bencke, Sartori E Advogados e outros x Adriano Suski Donato e outros

ID: 258283456

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004041-35.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BENCKE, SARTORI E ADVOGADOS NELSON TAGLIARI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ADRIANO SUSKI DONATO VALDINEIA MIQUELIN BERTAN VALDIR MIQUELIN

Sentença

Advogados:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE KRAUSBURG SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004041-35.2024.8.11.0045. EXEQUENTE: BENCKE, SARTORI E ADVOGADOS, NELSON TAGLIARI ADVOGADOS EXECUTADO: V…

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