Resultados para "1004051-65.2023.4.06.3803" – Página 32 de 44

Processo nº 1004051-89.2025.8.26.0348

ID: 311331660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004051-89.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON ZACCARIAS

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Processo 1004051-89.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.N.L. - Vistos. Fl. 70 - Defiro o pedido da exequente, para o fim de localizar o executado e seu empregador. Cópia desta d…

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Processo nº 1004051-19.2025.8.26.0048

ID: 316924853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004051-19.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DOS S. Y. A. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS SANTOS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-19.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y.A.S.B. - - S.A.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo formulado pel…

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Processo nº 1004051-48.2025.8.26.0006

ID: 319331741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004051-48.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-48.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Face aos termos da petição retro, HOMOLOGO a desistência manifestada e J…

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Processo nº 1004051-56.2025.8.26.0068

ID: 277027481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-56.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICK DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARTINS CORREIA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP) Processo 1004051-56.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrick de Morais - Vistos. Ante a documentação carreada aos autos, INDEFIR…

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Everton Klauss Da Silva Gonçalves x A C N Lemos Empreendimentos Imobiliarios - Eireli

ID: 328093727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-04.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON KLAUSS DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

A C N LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

EVERTON KLAUSS DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO REGINO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-04.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Everton Klauss da Silva Gonçalves …

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Processo nº 1004051-62.2025.4.01.3309

ID: 331378374

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-62.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ORLINDO PRATES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SARAH BANDEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004051-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004051-97.2025.8.26.0604

ID: 333000389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-97.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DO PRADO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO BONAFÉ DE NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-97.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lucia do Prado Nascimento - P. 67/71: Recebo como emenda à inicial. Nos termos do art. 321, do CP…

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Processo nº 5001338-58.2023.8.13.0428

ID: 312506933

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Alegre de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001338-58.2023.8.13.0428

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALGISA DA SILVEIRA SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Juizado Especial da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Juizado Especial da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 5001338-58.2023.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Apreensão] AUTOR: JOSE FLAVIO DOS SANTOS CPF: 064.828.496-44 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos etc. José Flávio dos Santos propôs Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela de Urgência em face do Estado de Minas Gerais, ambos devidamente qualificados na inicial (ID 10121282202). Alegou, em síntese, que foi surpreendido com a informação de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo prazo de 60 dias, fato constatado durante visita ao Detran/MG no início de novembro de 2022. Sustentou que a suspensão foi imposta em razão de processo administrativo instaurado sob o nº 2021-702-000693-009-010500061-04, motivado por infração de trânsito tipificada no artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrida em 06/12/2017, com autuação sob o número S005714224. Argumentou que não houve qualquer notificação formal da autuação nem da imposição da penalidade, seja por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou por edital, o que violaria o contraditório e a ampla defesa, em afronta aos artigos 4º e 13 da Resolução CONTRAN nº 619/2016 e ao artigo 8º da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN. Destacou que os campos obrigatórios de registro de notificação constam em branco no sistema administrativo do órgão, inclusive quanto ao retorno dos ARs e à publicação de editais. Acrescentou que o processo administrativo não está instruído com documentos essenciais, como a cópia do auto de infração ou comprovação de notificação, configurando vício insanável que compromete a validade do ato sancionatório. Em caráter subsidiário, pleiteou que, não sendo reconhecida a nulidade, fosse determinado ao Estado a reabertura da instrução administrativa, com a devida complementação documental. Requereu, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da Portaria Punitiva nº 000664500-2022-PAI até o julgamento de mérito, destacando que depende da CNH para seu sustento e para o deslocamento para tratamentos médicos de seu filho menor. Em seguida, por meio da decisão de ID 10128117322, foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência, com a suspensão dos efeitos da Portaria Punitiva nº 000664500-2022-PAI até ulterior deliberação, com a imediata comunicação ao Detran/MG. O Estado de Minas Gerais apresentou contestação (ID 10132182599), na qual, em sede preliminar, arguiu a ilegitimidade passiva, sustentando que o responsável pela autuação e imposição da penalidade seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, por ter sido o órgão autuador. No mérito, defendeu a regularidade do processo administrativo. O autor apresentou impugnação à contestação, protocolada sob o ID 10149285547, reiterando os argumentos expostos na inicial, especialmente quanto à ausência de comprovação das notificações obrigatórias, à insuficiência de elementos instrutórios no processo administrativo e à violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Foi oportunizada a especificação de provas, quando a parte autora, por meio de manifestação de ID 10186801654, informou não haver outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. O réu, por sua vez, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 10227336672. É o relatório para fins de saneamento da lide. Conquanto as partes tenham dispensado provas, é inviável o julgamento da lide neste momento. Desde a decisão que deferiu a tutela provisória consignei que no presente feito será apreciada apenas a Portaria Punitiva nº 000664500-2022-PAI oriunda do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 2021-702-000693-009-010500061-04, de lavra do Estado de Minas Gerais. Todavia, o aludido Processo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 2021-702-000693-009-010500061-04 foi instaurado em razão de penalidade aplicada pelo DNIT, e essa penalidade é questionada ao Juízo competente, nos termos da decisão já proferida pela Justiça Federal, cujo documento foi trazido pelo autor no ID 10121350552. Em resumo, o autor também litiga contra o DNIT, autos nº. 1014042-65.2023.4.06.3803, perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG, e o resultado desta demanda impacta diretamente no presente feito. Caso tenha ocorrido a declaração de nulidade da infração, por consequência será indevida a penalidade aplicada pela ré pelo PAI nº. 702-000693-009-010500061-04. Concedo vista às partes sobre a presente e, ainda, em especial ao autor, para que comprove o atual andamento do feito nº. 1014042-65.2023.4.06.3803, perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG. Prazo de 15 dias. Com a juntada de documentos pelas partes, vista à parte contrária por igual prazo. Cumpra-se Monte Alegre De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Monte Alegre de Minas

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Processo nº 1008947-72.2025.8.11.0000

ID: 324381679

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008947-72.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Decisão

Advogados:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1008947-72.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: TERESINHA ROSA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1008947-72.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: TERESINHA ROSA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer n. 1004051-74.2025.8.11.0003, em trâmite no Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, que declinou o processo ao referido núcleo. A parte autora informa ser portadora das seguintes patologias: DPOC grave, em tratamento com oxigênio domiciliar 24 horas por dia (CID 10 J44), hipertensão (CID 10 I10), doença renal crônica dialítica (CID 10 N18) e lesão por pressão de grau IV (CID 10 M709). A parte autora aduz, conforme os relatórios médicos apresentados, que se encontra totalmente acamada, sendo completamente dependente de cuidados de terceiros. Alega necessitar com urgência de assistência médica semanal, apoio contínuo de uma equipe de enfermagem, monitoramento dos sinais vitais por um técnico de enfermagem 24 horas por dia, acompanhamento nutricional e a realização de sessões de fisioterapia motora e respiratória. Assevera ainda que, conforme laudo assinado por profissional da saúde, necessita de cuidados especializados no modelo Home Care 24 horas por dia, destacando que a ausência desses cuidados pode resultar em graves consequências, como risco de infecção urinária, quedas e até mesmo óbito. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o que foi indeferido (Id 276828869). O segundo agravado apresentou contrarrazões (Id 283194368), ao passo que o primeiro, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte (Id 290050866). A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer opinando pelo não conhecimento do recurso (Id 293349373). É o relatório. Decido Nos termos do art. 51, inciso XV, primeira parte, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, compete ao Relator declarar a perda do objeto e julgar prejudicado o recurso quando constatada tal situação processual. No caso dos autos, em consulta ao processo originário (PJE n. 1004051-74.2025.8.11.0003), verifica-se que foi prolatada sentença de mérito em 4.7.2025 (Id 199709434 da origem). Diante da prolação de sentença que pôs termo à demanda principal, resta configurada a perda superveniente do interesse recursal, porquanto o provimento jurisdicional ora impugnado deixou de produzir efeitos, tornando-se inócuo o prosseguimento do presente agravo de instrumento. Em outras palavras, a utilidade da prestação jurisdicional postulada no recurso desapareceu, circunstância que conduz ao reconhecimento da perda de objeto. Cumpre destacar que a aplicação do art. 933 do Código de Processo Civil não se mostra pertinente ao caso concreto. Isso porque o advento da sentença, no processo de origem, não se trata de mero fato novo a ensejar reapreciação das razões recursais sob a ótica do contraditório, mas sim de evento processual que extingue a controvérsia de forma definitiva, esvaziando por completo a utilidade do agravo de instrumento. Ante o exposto, e com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, porquanto manifestamente prejudicado pela superveniência de sentença no processo de origem. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Datado e assinado digitalmente. JONES GATTASS DIAS Desembargador

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Morgana Rocha x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 303343701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001206-57.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MORGANA ROCHA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001206-57.2025.8.26.0201 (processo principal 1004051-79.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Morgana Rocha - Aapen - Associação dos Aposentados e Pe…

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