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Processo nº 1004071-46.2019.8.11.0045

ID: 323071941

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004071-46.2019.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACIRA XAVIER DE SA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004071-46.2019.8.11.0045. EXEQUENTE: GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA EXECUTADO: SOLOPLANTA CONSULTORIA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004071-46.2019.8.11.0045. EXEQUENTE: GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA EXECUTADO: SOLOPLANTA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - ME Vistos etc. 1. Defiro os pleitos formulados pela parte Exequente por meio da petição de Id. 164901948, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD (teimosinha) e RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais ativos econômicos, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento jungido nos autos e porquanto, em que pese tenham sido citados/intimados, até a presente data, não liquidou o débito, atualizado até julho de 2024, em R$ 23.385,88 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha/memorial do débito de Id. 164601950. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o resultado da pesquisa SISBAJUD (teimosinha) ora deferida. b) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. c) Restando exitosa a localização de bens no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre o(s) ativo(s) econômico(s) constante(s) na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual(is) deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha). d) Intime-se o exequente, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do incluso resultado. e) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1004071-67.2025.8.26.0126

ID: 323046485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-67.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CUSTóDIO NAZARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORNAN OLIVEIRA MOTA

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Processo 1004071-67.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Custódio Nazaré - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessã… Processo 1004071-67.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Custódio Nazaré - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ORNAN OLIVEIRA MOTA (OAB 434100/SP)

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Processo nº 1004071-64.2025.8.26.0127

ID: 325357309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004071-64.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL SANTANA NUNES

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Processo 1004071-64.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Cite-se o(a) réu(é)…

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Francisco Gomes De Sousa x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 309940361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-10.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Intimação

Advogados:

PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ

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LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

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JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

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Processo 1004071-10.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Ciência aos credores de q… Processo 1004071-10.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Ciência aos credores de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE 02/08/2017) e provimento CG 16/16: ) No peticionamento eletrônico, acessar o menu PetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; No ato do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela Unidade (Menu: Cadastro/Petições Intermediárias Aguardando Cadastro), o sistema adotará a tramitação "em apartado", com numeração própria. Finda a fase de conhecimento: "a) Nas hipóteses de procedência e procedência parciallançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento e lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b)Na hipótese de improcedência, lançar a movimentaçãoCód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixapara a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgadoe na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimentoprovidenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentaçãoCód. 61615 - Arquivado Definitivamente(nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados)." Com o ingresso do cumprimento de sentença, tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, os autos serão arquivados com o lançamento da movimentação Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP), PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)

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Processo nº 1004071-79.2020.8.26.0114

ID: 291669438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-79.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INST EDUC CRESCER SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIS DIAS SILVA

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Processo 1004071-79.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inst Educ Crescer Sc Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar o… Processo 1004071-79.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inst Educ Crescer Sc Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, em tantos quanto bastem para garantir a execução, até o valor da dívida (R$45.368,46 - 09/2024). Comprove o recolhimento da diligência para o ato, informe o endereço a ser diligenciado e apresente cálculo atualizado e discriminado do débito. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesasnecessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)

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Luiz Alberto De Toledo Bosco x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 312916316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE TOLEDO BOSCO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA

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Processo 1004071-25.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Alberto de Toledo Bosco - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - 5. Ante o exposto, resolv… Processo 1004071-25.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Alberto de Toledo Bosco - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - 5. Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para: a) em relação ao réu NU BANK, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC. Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença; e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado; e b) em relação à ré AYDEN, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condená-lo a pagar para ao autor R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora legais, tudo a partir do evento ilícito. Diante da sucumbência recíproca e da revelia desse réu (CPC, 86), condeno-o no pagamento da metade das despesas processuais e na metade dos honorários advocatícios da parte autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC. Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença; e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado. 5.1. Com o trânsito em julgado, intimem-se os credores para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem por incidentes processuais o que entenderem de direito para os fins do art. 523 do CPC. Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 5.2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA (OAB 397660/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1004071-98.2025.4.01.3100

ID: 280388019

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004071-98.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVELYN LEMOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-98.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-98.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVELYN LEMOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA - AP4713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Educativa Comercio E Servicos Ltda x Elaine Teixeira E Silva Souza

ID: 279682509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-92.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ELAINE TEIXEIRA E SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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LUCAS FACHINI

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BRUNA NOGUEIRA SILVA

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Lucas Fachini (OAB 278104/SP), Bruna Nogueira Silva (OAB 279504/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004071-92.2024.8… ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Lucas Fachini (OAB 278104/SP), Bruna Nogueira Silva (OAB 279504/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004071-92.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Exectda: Elaine Teixeira e Silva Souza - "Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, ficando mantida a constrição. Condeno os embargantes nas custas, nos termos dos ditames da Lei 9.099/95 (artigo 55, § único, inciso II), com observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Em havendo interesse recursal, comprove a parte autora a alegada insuficiência de recursos para análise da gratuidade processual, juntamente com as razões recursais. Após o trânsito em julgado da presente decisão, defiro o levantamento dos valores constritos, já depositados em conta judicial conforme comprovante de fls. 43. Sem prejuízo, ante a proposta de acordo de fls. 61, item IV, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Publique-se e intime-se." NOTA DA SECRETARIA: Manifeste-se a executada sobre petição de fls. 83/85.

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Processo nº 1004071-96.2025.8.26.0278

ID: 277484522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004071-96.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004071-96.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. S. A. - Recebimento da Petição Inicial 1) Segredo de… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004071-96.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. S. A. - Recebimento da Petição Inicial 1) Segredo de Justiça Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto não se amolda às hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. Envide a serventia as providências necessárias para retirar a tarja segredo de justiça, atribuída por ocasião da distribuição da petição inicial. 2) Busca e Apreensão Liminar Comprovada a mora, servindo esta decisão como mandado, proceda o oficial de Justiça, a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na petição inicial e seus respectivos documentos, ficando autorizado, caso seja requerido, a proceder na forma do artigo 212, parágrafo 2º., do Código de Processo Civil, depositando-o nas mãos da parte requerente ou de quem esta indicar (artigo 3º. do Decreto-Lei n. 911/69). Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se a parte requerida Josafa Batista de Aguiar Filho, CPF n. 50827775806, no mesmo endereço, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial pelo credor fiduciário, parte requerente, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º., parágrafo 2º., do Decreto-Lei n. 911/69), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem ao patrimônio do credor fiduciário (artigo 3º., parágrafo 1º., do Decreto-Lei n. 911/69), e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente. Os prazos correrão da execução da liminar, salvo se não citada a parte requerida, hipótese em que os prazos correrão da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido. Caso a parte requerida pague a integralidade da dívida, fica, desde já, determinada a intimação da parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

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Processo nº 1004071-31.2021.4.01.3200

ID: 320482636

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004071-31.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZINHO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL DA SILVA MOURAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DA SILVA MOURAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004071-31.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004071-31.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZINHO ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DA SILVA MOURAO - AM6498 e RAQUEL DA SILVA MOURAO - AM6296 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DECISÃO Embora intimada duas vezes a comprovar o depósito da multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC e apresentar cópia do contrato de empréstimo n. 21548107001596918, celebrado em 22/11/2016, a CEF permanece inerte. Portanto, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SUPERINTENDENTE DA CEF EM MANAUS/AM, por meio de Oficial de Justiça, para que, no derradeiro prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresente cópia do contrato de empréstimo n. 21548107001596918, celebrado em 22/11/2016, sob pena de responder pessoalmente pelo pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 77, IV c/c § 2º, do CPC, sem prejuízo da multa já fixada contra a CEF na decisão de Id. 2025081664; além de eventual sanção penal pelo crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções cíveis cabíveis. Encaminhe-se cópia do acórdão, da certidão de trânsito em julgado e da presente decisão. Essa decisão serve como mandado. Apresentada a cópia do contrato, remetam-se os autos à Contadoria para a realização do cálculo atualizado da multa de 10% e da multa pelo atraso no cumprimento de ordem judicial. Ressalta-se que, por ausência de previsão legal na fase executória dos Juizados, não há incidência de honorários advocatícios. Apresentados os cálculos, realize-se a penhora eletrônica por meio do SISBAJUD, devendo a secretaria adotar, em seguida, providências para liberação de quantia excedente. Após, intime-se a parte requerida acerca do bloqueio. Transcorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução e adotem-se os procedimentos necessários ao pagamento da parte exequente. Comprovada a transferência dos valores, arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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