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Processo nº 1004083-07.2024.8.26.0356

ID: 317450544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOMBA AUTO POSTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-07.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lomba Auto Posto Ltda Epp - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 (sessenta) dias. Por ocasião …

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Niclemar Martins Dos Santos x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 334263930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-79.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NICLEMAR MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004083-79.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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D. S. P. e outros x T. A. Dos S.

ID: 337673122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003178-70.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D. S. P. R. G. S. S. R. S. S.

Polo Passivo:

T. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003178-70.2023.8.26.0318 (processo principal 1004083-58.2023.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.G.S.S. - - R.G.S.S. - - R.S.S. - - D.S.P. - T.A.S. - Páginas …

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Andressa Ribeiro De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314360723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-19.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ADEMIR MACEDO LIMA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004083-19.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA RIBEIRO DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução …

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Processo nº 1004083-22.2024.8.11.0001

ID: 322055549

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004083-22.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR SENFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: 5.º Juizado Especial Cível AVENIDA HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍ…

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Caio Lacerda Silva e outros x Ocupantes Do Imóvel Localizado Na Rua Professor Zeferino Vaz Nº247 e outros

ID: 328636806

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-85.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO LACERDA SILVA EDISLEI DE ALENCAR VIEIRA EDUARDO MENDES DE SOUZA JAILSON TELES DE MENEZES JOSé NILSON ALVES DE MEDEIROS JULIANA SANTOS PEREIRA LAURA THAIS FERRARI MARCOS MOISES DE SOUZA SANDRA COSTA SILVA SIMAURA DAS NEVES SANTOS VANDUIR JOSé RIBEIRO

Polo Passivo:

OCUPANTES DO IMóVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ZEFERINO VAZ Nº247 YUNES PARTICIPAçãO ADMINISTRAçãO E NEGóCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

JAIRO SANTOS LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

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RICARDO MARTINS PEREIRA

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MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMES AVANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMES AVANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMES AVANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMES AVANCI

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DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Moises de Souza - Apelante: Caio Lacerda Silva - Apelante: Laura Thais Ferrari - Apelante: Eduardo Mendes de Souza - Apelante: Edislei de Alencar Vieira - Apelante: Simaura das Neves Santos - Apelante: Vanduir José Ribeiro - Apelante: José Nilson Alves de Medeiros - Apelante: Jailson Teles de Menezes - Apelante: Sandra Costa Silva - Apelante: Juliana Santos Pereira - Apelado: Yunes Participação Administração e Negócios Ltda - Apelado: Ocupantes do Imóvel Localizado na Rua Professor Zeferino Vaz nº247 - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP) - Vitor Rodrigues Inglez de Souza (OAB: 413900/SP) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Jairo Santos Luna (OAB: 426367/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 332872162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 7… Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 72/73: Trata-se de contestação ofertada pelo INSS. Extrai-se da manifestação da Autarquia, em síntese, que pretende ao aditamento da inicial nos termos do art. 129-A, I da lei nº 8.213/91 e que sua citação seja realizada após o resultado de exame médico pericial, que seja divergente da conclusão do laudo administrativo, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual. Anoto que eventual necessidade de emenda da inicial é ato de prerrogativa exclusiva deste Juízo, não se vislumbrando na inicial proposta, qualquer irregularidade a ser sanada por emenda, razão porque, indefiro o pedido. Em relação ao segundo pedido do INSS, malgrado não se desconheça ter o Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Recomendação Conjunta nº 01 em 15/12/2015, aventado a possibilidade de se ordenar a citação do INSS já acompanhada do laudo médico-pericial nas ações acidentárias, não se pode negar que a efetivação do ato só depois da perícia médica efetivamente desatende o comando do artigo 240 do Código de Processo Civil e, de fato, traduz manifesto prejuízo à parte autora por obstar os efeitos decorrentes do aludido dispositivo processual, entre eles, como se sabe, a constituição da mora e a interrupção de eventual prescrição, razão porque, indefiro também o pedido nesse sentido. Ademais, a realização da perícia médica depende do recolhimento dos honorários periciais devidos pelo INSS. Já determinada a realização de perícia médica, intime-se o INSS para comprovar o recolhimento dos honorários periciais e apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para realização da perícia determinada. Intime-se. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)

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Daniel Ricardo Ananias Do Amaral x Açucareira Virgolino De Oliveira S/A

ID: 335338511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000309-09.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RICARDO ANANIAS DO AMARAL

Polo Passivo:

AçUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

Intimação

Advogados:

LILIAN MARQUES COLMAN ANANIAS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000309-09.2025.8.26.0531 (processo principal 1000626-29.2021.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Daniel Ricardo Ananias do Amaral - Açucareira Virgolino de Olivei…

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Processo nº 1004083-53.2025.8.26.0297

ID: 307272937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004083-53.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. M. P. V. H. V. P. V. K. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE THALISSA MANTAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capac… Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capacidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional, a ser pago pelo réu aos autores até o dia 10 de cada mês, a contar da citação. Outrossim, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, os dados bancários para depósito dos alimentos. Enquanto não informados os dados bancários, o pagamento poderá ser feito diretamente à genitora dos autores ou mediante depósito judicial. 2- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, inclusive em relação à remuneração do Conciliador, uma vez que assistida por Advogado indicado pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. No entanto, a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça que tenha advogado contratado, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder o benefício da Gratuidade da Justiça apenas para alguns atos, ficando, neste caso, excluída a remuneração do conciliador junto ao CEJUSC. Nesse sentido dispõe o art. 98, §5º do Código de Processo Civil: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, caso a parte requerida não esteja assistida por Advogado indicado por meio do convênio DPE/OAB, deverá arcar com a remuneração do conciliador. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência na forma presencial, intimando-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC), e citando-se e intimando-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação (art. 335, I do CPC). Intimem-se. - ADV: RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP)

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Processo nº 1004083-37.2025.4.01.3901

ID: 309613502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-37.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENIS DOS SANTOS FERRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004083-37.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004083-37.2025.4.01.3901 AUTOR(A): DENIS DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - PA16008 RÉU(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Em havendo pedido liminar e antecipação de tutela (art. 300 do CPC), considerando que o caso em apreciação depende da produção de prova pericial, a análise será feita quando da prolação da sentença. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: O Pedido Administrativo. 1. DESIGNE-SE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade ORTOPEDIA, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Tv. da Fonte, 1 - Amapá, Marabá - Estado do Pará, 68502-620,(94) 2101-8315. 2. Arbitro, desde logo, os honorários da perícia médica em R$ 360,00, nos termos da Resolução n.º 305/2014-CJF. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria. 3. Intimem as partes acerca da perícia designada, a fim de que possam indicar ASSISTENTE TÉCNICO, que fica desde logo deferida, desde que o indicado seja um profissional devidamente inscrito no conselho de classe competente, compatível com a área perquirida pela perícia - art. 145, § 1º do CPC. 4. Por fim, CITE-SE a CEF para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e ainda, caso haja interesse, para que ofereça proposta de acordo. 5. Após, vista aos requerentes, para CIÊNCIA DO LAUDO, assim como para se manifestarem, caso haja PROPOSTA DE ACORDO, se aceitam ou não, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Venham-me os autos conclusos para sentença. Marabá/PA. (data informada eletronicamente) (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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