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Processo nº 1004090-35.2021.4.01.3815

ID: 335559596

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004090-35.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS M M LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO

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ANTONIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1004090-35.2021.4.01.3815/MG RÉU : EMPREENDIMENTOS M M LTDA ADVOGADO(A) : MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO (OAB MG070175) ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) DESPA…

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Processo nº 1004090-14.2025.4.01.3906

ID: 336808426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-14.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA LIMA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA TAMIRES BEZERRA LIMA

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ROSILENE DE SOUZA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004090-14.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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G. J. C. x N. V. G. C.

ID: 300097421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001665-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. J. C.

Polo Passivo:

N. V. G. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS

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SIMCHA SCHAUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINE BRUN CORTIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: G. J. C. - Embargda: N. V. G. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.O REQUERIDO ALEGA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR COM IDÊNTICO OBJETO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. OS EMBARGOS NÃO PODEM SER CONHECIDOS, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, DEVIDO À INADMISSIBILIDADE.5. AS QUESTÕES JÁ FORAM OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, SENDO VEDADA A DUPLICIDADE DE RECURSOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.7. TESE DE JULGAMENTO: "1. A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO É INADMISSÍVEL. 2. O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE IMPEDE A DUPLICIDADE DE RECURSOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2228133-97.2024.8.26.0000, REL. ADRIANA CARVALHO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/11/2024. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1000041-03.2023.8.26.0338, REL. JAIRO BRAZIL, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/11/2024. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1004580-11.2023.8.26.0597, REL. CLAUDIA MENGE, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - 4º andar

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G. J. C. x N. V. G. C.

ID: 300097422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001665-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. J. C.

Polo Passivo:

N. V. G. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMCHA SCHAUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINE BRUN CORTIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: G. J. C. - Embargda: N. V. G. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE LIMITE ETÁRIO PARA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PLEITEANDO QUE O TERMO FINAL SEJA A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR OU A IDADE DE 24 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE LIMITE ETÁRIO PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA..IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REANÁLISE DO MÉRITO JÁ DECIDIDO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A DECIDIR CONFORME AS PRETENSÕES DA PARTE, MAS SIM COM BASE NA REALIDADE FÁTICA E PROBATÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IXCPC, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE, STJ, EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN, STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG, STJ, EDCL NO RESP 183039/CE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004090-85.2025.8.26.0704

ID: 298449979

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004090-85.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. R. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BANDEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-85.2025.8.26.0704 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000551-43.2025.8.13.0627 - Vara Única) - I.R.G.S. - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco (05) dias, servindo e…

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Centro Educacional Interativo Catanduva Ltda. x Silvana De Cassia Roncoli Sacoman

ID: 296437457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-89.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO CATANDUVA LTDA.

Polo Passivo:

SILVANA DE CASSIA RONCOLI SACOMAN

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BORGES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CASSIA CARMOZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-89.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Educacional Interativo Catanduva Ltda. - Silvana de Cassia Roncoli Sacoman - Certifico e dou fé que prati…

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Tereza Flora De Brito Da Cunha x Banco Bmg S/A.

ID: 293377067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-49.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FLORA DE BRITO DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-49.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Flora de Brito da Cunha - Banco BMG S/A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE esta ação, e o faço para: a) decla…

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Processo nº 1004090-63.2023.8.26.0637

ID: 322514433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-63.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELMA GASPAROTTO ANTUNES 11083616846

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉMERSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-63.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Delma Gasparotto Antunes 11083616846 - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on l…

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Processo nº 0016240-22.2021.8.26.0554

ID: 329684876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016240-22.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016240-22.2021.8.26.0554 (processo principal 1004090-60.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). SILAS DIAS …

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Processo nº 1004090-97.2024.8.26.0291

ID: 332996243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-97.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-97.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gisele Aparecida da Silva - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundame…

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