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Processo nº 1004099-70.2025.4.01.4004

ID: 329540599

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004099-70.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FELIPE MIRANDA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

1004099-70.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o rel…

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Eliane Aburesi x Felipe Henrique Rabello Lima

ID: 312599040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004254-92.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ABURESI

Polo Passivo:

FELIPE HENRIQUE RABELLO LIMA

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004254-92.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004099-43.2017.8.26.0020) (processo principal 1004099-43.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004254-92.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004099-43.2017.8.26.0020) (processo principal 1004099-43.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eliane Aburesi - Felipe Henrique Rabello Lima - Vistos. Ingressa o executado nos autos requerendo o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 232/233, no valor de R$ 1.343,63. Aduz, em síntese, que a constrição foi realizada em conta salário. Determinada a juntada de documentos, o que foi cumprido às fls. 241/243, 253/279 e 289/294. Requer concessão de benefício de gratuidade processual. O autor requer a rejeição da impugnação, aduzindo que o executado não comprovou a impenhorabilidade das verbas, por se tratarem de resíduo salarial, bem como que o desbloqueio prejudica o direito do credor. Pugna pela rejeição da impenhorabilidade. É o relatório. Decido. 1. Primeiramente, tendo em vista os documentos juntados, verifico que o executado aufere rendimento mensais inferiores a 3 salários mínimos, bem como que não declara bens e rendimentos ao fisco, motivo pelo qual defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Houve penhora no valor de R$ 1.343,63 em desfavor do executado. Com efeito, de análise dos documentos juntados, verifico que os valores bloqueados tratam-se de verba percebida a título de labor, conforme extrato de fls. 253/254. Anoto, entretanto, que o crédito perseguido é de baixa monta, a saber: R$ 3.383,19 (em ago/2024) e refere-se a honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, no caso em tela, entendo possível a penhora/retenção de parte dos valores, em percentual justo, devendo o juízo sopesar o direito de subsistência do devedor versus o direito do credor de receber seus créditos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra decisão que deferiu o pedido de penhora sobre seu salário. Jurisprudência que tem admitido a mitigação do § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, observadas as peculiaridades de cada caso. Princípios colidentes: direito dos credores em satisfazer seu crédito exequendo versus o direito do devedor em manter a sua dignidade e a de sua família. Aplicação da teoria da ponderação. Penhora reduzida para o percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do devedor. Medida que deve ser adotada para satisfação do débito executado, ainda que em maior prazo. Recurso provido, em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215426-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024) - grifei. Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA e determino o desbloqueio de 80% dos valores bloqueados. Os 20% restantes serão revertidos em favor do autor. Nesta data efetuei a transferência dos valores mencionados (R$ 268,72), para conta judicial vinculada a este Juízo. Extrato às fls. 295/301. 2.1. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, o que defiro desde já, providencie o favorecido o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado 474/2017 e Art. 1116, §2º das NSCGJ, trazendo-o aos autos em 5 dias. Após o decurso de prazo para recursos contra a presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Exequente, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. 3. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. 4. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional. Saliento que após o arquivamento do processo o autor deverá providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Hdi Seguros S.A. x Unidas Locadora S.A.

ID: 308101182

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-13.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO TAVARES DE MELO

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LEONARDO FIALHO PINTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004099-13.2025.8.13.0024/MG AUTOR : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : HUMBERTO TAVARES DE MELO (OAB MG066656) RÉU : UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO…

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Eneias De Camargo Nogueira x Caixa Consórcios S.A. Administradora De Consórcios

ID: 294658920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-86.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENEIAS DE CAMARGO NOGUEIRA

Polo Passivo:

CAIXA CONSóRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

LARISSA ZAPPE BUZATTI

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-86.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Eneias de Camargo Nogueira - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Processo nº 1004099-76.2025.8.26.0565

ID: 294012626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004099-76.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ESQAELLA ANNUNCIATA DI NARDI ESQUAELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-76.2025.8.26.0565 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Alcides Esqaella - - Annunciata Di Nardi Esquaella - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que…

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Lucimar Rosa Batista Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283552087

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004099-58.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ROSA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 1004099-10.2024.8.26.0081

ID: 324354143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004099-10.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VINICIUS LEMES DA SILVA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-10.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Vinicius Lemes da Silva-me - VISTOS. A parte executada deixou de efetuar o pagamento do valor em execução, …

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Joaquim Domingos e outros x Camilla Nardelli Ferreira

ID: 293470187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004099-60.2022.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DOMINGOS REGINA DOMINGOS

Polo Passivo:

CAMILLA NARDELLI FERREIRA

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO CINTRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-60.2022.8.26.0572 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joaquim Domingos - - Regina Domingos - Camilla Nardelli Ferreira e outros - Vistos. Trata-se …

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Processo nº 1004099-33.2025.4.01.3305

ID: 322742328

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004099-33.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE DAMACENO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ILMARA MARQUES RODRIGUES DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004099-33.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1004099-28.2024.8.26.0366

ID: 308424852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1004099-28.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M. C. DE F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANY FARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-28.2024.8.26.0366 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.A.M. - - C.F.A. - Vistos. Diante da manifestação Ministerial de fls. 43, prossiga-se o feito.…

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